PEC 300 e PEC 446 - Destaques, Turnos e Manobras

E a Odisséia das PEC’s que tratam do piso salarial nacional para os policiais e bombeiros militares do Brasil continua. Vencemos uma batalha: foi aprovada em primeiro turno a aglutinada das PEC’s 300 e 446 (antiga 41), que cria um piso salarial provisório de R$ 3,5 mil para as praças e R$ 7 mil para os oficiais, até a edição da lei que versará sobre o piso definitivo. Mas aqui há uma vírgula: para a efetivação da aprovação, algumas partes da PEC (destaques) ficaram pendentes de votação, algo que deveria ter ocorrido ontem, terça-feira, mas que, infelizmente, foi prorrogado indefinidamente.

Por que isso ocorreu? Alguns deputados, entre eles alguns líderes de partidos na Câmara, resolveram obstruir a votação dos quatro destaques para a aprovação integral da PEC, colocando uma interrogação em sua efetivação. Não há muito o que se perguntar em relação aos interessados na obstrução, algo que é óbvio: os governadores dos estados que terão que aumentar o salário de suas polícias, e o Governo Federal, que terá que complementar os recursos através de um fundo federal.

Isso significa que a coisa é bem mais complexa do que se imagina, nos levando a entender que a resistência é suprapartidária, indo do PT do Presidente da República, ao PSDB do Governador José Serra. Vejam trechos das matérias da Agência Câmara e do Congresso em Foco para comprovar o quanto está democratizado o boicote à PEC:

“Segundo o líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), alguns governadores estão preocupados com um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade FiscalLei Complementar 101, de 2000, que estabelece várias regras para a administração orçamentária e financeira da área pública, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Impõe aos governantes normas e limites para a boa administração das finanças públicas.. Já o líder do PT, Fernando Ferro (PE), acrescenta que a União também teme os custos da proposta.”

Leia mais na Agência Câmara

“Uma coisa dessa complexidade não pode ser resolvida dessa maneira, a toque de caixa… Quem quiser resolver de qualquer maneira, não vai resolver”, afirmou o deputado José Genoino (PT-SP).

Leia mais no Congresso em Foco

Todos os argumentos utilizados em desfavor do Piso Nacional se resumem a uma questão: dar salários dignos a policiais NÃO É PRIORIDADE dos governos. A Lei de Responsabilidade Fiscal sempre é a carta na manga no momento de negar a realização de ações fundamentais para o Estado, porém, o corte nunca se dá em setores como a propaganda governamental, que sempre goza de prestigiado cheque.

Mas temos a nosso favor a época eleitoral, e o pudor que os políticos passam a ter no momento em que correm o risco de não se reelegerem. Para vislumbrarem essa possibilidade, é preciso que nos façamos visíveis – mais do que estamos para o âmbito federal e muito, muito mais no âmbito estadual. Nesse sentido, faço minhas as palavras do Coronel Paúl, da reserva da PMERJ, que já marcou uma marcha no Rio de Janeiro:

O que assistimos hoje ratifica o que temos escrito nesse espaço, no sentido de que temos que lutar também nos nossos estados.

Divulgue e participe da Marcha pela Cidadania dos Militares Estaduais.

Data: 05 MAR 2010.

Horário: 18:00 horas.

Concentração: Candelária.

É um alerta às associações e lideranças dos policiais baianos, que tem se mobilizado timidamente em torno da causa – ou por dificuldades ou por desídia. Onde estão as marchas, assembléias, e comitivas pró-PEC de nosso Estado?

Precisamos vencer essa primeira batalha, e a atuação de cada policial será fundamental. Mobilize os colegas de sua unidade, explique a eles o que está ocorrendo. Mande email para os deputados e senadores. Organize eventos para tratar do assunto. Comente em blogs, comunidades e sites sobre o Piso Nacional. Se não for agora, meus amigos, nunca será!
Blog Abordagem Policial.