sexta-feira, 25 de março de 2011

NOVAS CONVOCAÇÕES PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS


Prezados candidatos!


Em respeito a todos os Senhores, valorosos candidatos dos concursos públicos para admissão no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar – CFSdPM, regulares e “sub judice”, relativamente aos anos de 2001, 2006 e 2008, que aguardaram, confiantes, este pronunciamento definitivo, bem como imbuído do sentimento de manutenção da fidedignidade das manifestações deste blog (Blog Institucional PMBA), venho informar que publicaremos, na próxima semana, por meio do Diário Oficial do Estado da Bahia, nova lista de convocação para matrícula no CFSdPM.

Essas novas convocações serão efetivadas em virtude da sinalização positiva da Secretaria da Administração do Estado da Bahia – SAEB, no que toca à informação de previsão orçamentária para a nomeação de 392 novos policiais militares no nosso Estado. Vale salientar que a referida convocação incluirá candidatos “sub judice” em condições de matrícula, dos concursos de 2001, 2006 e 2008, e os candidatos suplentes (excedentes) do concurso ao CFSdPM/2008, observadas às peculiaridades de cada situação, e ficará restrita ao limite de nomeações autorizadas pela SAEB.

Senhores candidatos suplentes, estejam preparados para os exames pré-admissionais, a serem realizados no mês de maio deste ano.

Senhores candidatos “sub judice”, aqueles que não possuam pendências em nenhuma etapa do concurso, serão convocados por lista, a ser divulgada na próxima semana, no Diário Oficial, para realização do curso no Batalhão de Polícia de Choque, nesse mês de abril. Assim, recomendo que todos estejam em condições de entoar o Hino ao Dois de Julho e a Canção Força Invicta, hinos oficiais do Estado da Bahia e da PMBA, respectivamente, logo no primeiro dia de curso.

Maiores informações poderão ser obtidas nos atos que serão publicados, na íntegra, no Diário Oficial.

Boa sorte a todos!

NILTON RÉGIS MASCARENHAS – Cel PM

Comandante-Geral

Fonte: Blog Institucional PMBA

terça-feira, 22 de março de 2011

Primeira "UPP" de Salvador será instalada no Calabar

A primeira base comunitária similar à Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) carioca a ser implantada em Salvador será no bairro do Calabar, e não mais no Nordeste de Amaralina, como inicialmente planejado. A unidade será instalada até o final de abril, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, visitou nesta terça-feira (22) o Calabar, ao lado da cúpula da Polícia Militar. Segundo Barbosa, além de conhecer melhor o local, a visita também buscava ouvir a população "sobre as reais necessidades da comunidade em termos de policiamento".

              Secretário foi acompanhado por PMs durante a visita

Durante a visita, o secretário passou pelo Centro de Saúde e o Centro Comunitário do bairro. "Uma das missões das bases comunitárias é, justamente, aproximar a polícia do povo”, disse Barbosa.

Em dezembro, o secretário disse ao CORREIO que o local desta primeira base ainda era estudado. “A instalação será definida de acordo com a nossa capacidade, o índice de homicídios nos bairros e as áreas que são controladas pelo narcotráfico”, disse.

Fonte: Correio da Bahia

terça-feira, 15 de março de 2011

Policiais poderão se candidatar a curso em Israel

Brasília, 10/03/11 (MJ) – Integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e bombeiros militares, dentre outros agentes de segurança pública, já podem se inscrever no curso Polícia e Comunidade, que está sendo oferecido pelo governo israelense e pela Organização dos Estados Americanos (OEA).

O curso será realizado no período de 10 a 30 de maio, em Israel. Membros do Ministério Público também podem concorrer às vagas. A iniciativa tem como objetivo analisar o modelo de policiamento da comunidade israelita e as ações de polícia comunitária vigentes no Brasil para que as autoridades dos dois países troquem informações sobre boas práticas.

Para participar da seleção, é necessário que o policial tenha fluência em espanhol e encaminhe para o email dcm-sec@brasilia.mfa.gov.il o formulário de inscrição preenchido até o dia 25 de março. É preciso encaminhar também uma foto 3x 4 do candidato, que pode ser escaneada. A participação dos policiais será custeada pelo governo israelense.

Para acessar o formulário clique aqui

Fonte: Ministério da Justiça.

Polícia Militar: Governo da Bahia suspende CET

Após lê o decreto abaixo, entendi e interpretei da seguinte forma:

Policiais militares que já vem recebendo a CET não irão perder a gratificação ( inciso IV ), porém, a mesma não irá sofrer reajuste este ano. Sendo que está supensa a sua concessão, valendo para quem ingressar depois deste decreto,
Veja o decreto publicado no Diário Oficial do Estado e tirem suas dúvidas.


DECRETO Nº 12.583 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011.


O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso V, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Capítulo III da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966 e suas alterações posteriores, juntamente com o Decreto nº 8.116, de 22 de janeiro de 2002, e considerando o princípio da eficácia na gestão dos recursos públicos, e considerando a necessidade de melhor controle e gestão do Sistema Financeiro do Estado da Bahia, D E C R E T A


IV – suspender a concessão ou ampliação de percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho – CET e Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva – RTI para cargos efetivos e de carreira do Poder Executivo Estadual, exceto os percentuais já acordados no Sistema Estadual de Negociação Permanente – SENP; aprovado pelo Decreto nº 7.921, de 02 de abril de 2001.


Art. 18 – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de fevereiro de 2011.

JAQUES WAGNER
Governador


Fonte: Diario Oficial da Bahia

sábado, 12 de março de 2011

Salvador terá base policial nos moldes das UPPs do Rio de Janeiro

Nordeste da Amaralina será a primeira das 164 previstas em até cinco anos. Secretário disse que 50 bases serão implementadas até 2012 na Bahia.


Glauco Araújo
Do G1, em São Paulo

 
 
A cidade de Salvador deve receber, até o fim deste ano, a primeira Base Comunitária de Segurança, versão baiana para as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implementadas no Rio de Janeiro desde o ano passado. O mesmo modelo foi usado, em novembro de 2010, durante a ocupação do Complexo do Alemão. O bairro escolhido na capital baiana é o Nordeste da Amaralina, que tem ação marcante de traficantes, segundo informações de Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública da Bahia.

Neste fim de semana, José Mariano Beltrame, secretário de segurança do Rio, disse que a estratégia de combate aos criminosos poderia ser "exportada". "Daqui podemos levar essas ações para outros estados e, quem sabe, diminuir o índice de criminalidade, que não é só o carioca que quer, é todo o Brasil que quer", afirmou.

Modelo de ações do Rio pode ser levado a outros estados, diz Beltrame Barbosa explicou que a parceria com o governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Pronasci, prevê a instalação de 162 UPPs baianas no estado. "Isso vai acontecer ao longo de quatro a cinco anos. Seguindo o exemplo do Rio de Janeiro, através dos bens sucedidos programas de segurança lá aplicados, como também os desenvolvidos na Colômbia e em São Paulo."

O secretário da Bahia disse que, inicialmente, a instalação das UPPs baianas faz parte da necessidade de um programa de governo na área de segurança, o "Pacto pela vida". "A política vai convergir as ações de segurança, de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar, principalmente no que se refere ao policiamento comunitário. A presença será feita nas localidades mais vulneráveis ao trabalho de traficantes."

A escolha do bairro

A definição dos pontos onde serão instaladas a primeiras bases na Bahia foi feita através de um diagnóstico do departamento de inteligência da polícia baiana, principalmente no que se refere ao índice de homicídios e pontos onde atuam quadrilhas de tráfico de drogas em Salvador e na Bahia. "Temos 34 pontos mais quentes, considerados principais, no interior e na capital. Estabelecemos um cronograma de ação e agora precisamos do retorno do governo Federal para começarmos a atuar."

Segundo o secretário, o Bairro Nordeste da Amaralina se encaixa na estratégia de combate ao crime pelo alto índice de homicídios e bases permanentes de traficantes. "O segundo quesito é o que mais se enquadra com o Nordeste [da Amaralina]."

Acordo Federal

"Fui até Brasília na semana passada para afirmarmos o nosso interesse, junto ao Ministério da Justiça, sobre a instalação dessas bases. Nos foi confirmado, pelo menos, a liberação de verba para 50 bases na Bahia entre 2011 e 2012", afirmou Barbosa.

O sinal positivo do governo Federal vai permitir que a Bahia recrute e treine os policiais para atuar nas UPPs baianas. "Além disso, vamos começar a encontrar imóveis adequados para instalar as bases. Vamos tomando as medidas estratégicas administrativas para que, assim que forem liberadas as verbas, já tenhamos o projeto pronto para executá-los", disse o secretário da Bahia.

Tomada das áreas

A necessidade no Rio de Janeiro de uma intervenção bélica para a instalação das UPPS não deve ocorrer na Bahia, segundo Barbosa. "A nossa realidade aqui é diferente nesse aspecto. Pretendemos fazer a aproximação do policial na comunidade e evitar a presença dos marginais. Na Bahia, ainda não se vê os traficantes armados de fuzis, como no Rio, mas a presença desses traficantes nesses locais traz uma série de instabilidades na região e a sensação de insegurança."

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia vai fazer um trabalho prévio de identificação dos criminosos que atuam nos locais mais críticos do estado. Ele vai atrelar o trabalho da Polícia Judiciária para concretizar os mandados de busca e prisão, que serão os passos iniciais para o funcionamento das bases comunitárias.

"Nossa maior preocupação não é a participação de traficantes do Rio de Janeiro na Bahia, mas de traficantes de facções de São Paulo. São duas grandes facções que atuam aqui na Bahia e ambas comercializam entorpecentes repassados por criminosos de uma mesma facção de São Paulo", explicou o secretário.

Bairro Nordeste de Amaralina, em Salvador, tem alto índice de tráfico de drogas. Vamos combater esses pontos de venda de drogas, feito pelo terceiro e quarto escalão de criminosos, pois os grandes traficantes da Bahia já foram presos e enviados para fora presídios de fora do estado. O nosso combate, hoje, será contra o tráfico no varejo. Temos a necessidade de garantir a sensação de segurança e darmos à sociedade uma solução de paz. A nossa prioridade é essa, mas também vamos pensar e planejar ações para a Copa, mas ainda não é esse o momento", disse Barbosa.

Homicídios

Barbosa anunciou, na semana passada, a criação de um departamento especializado em investigação de homicídios. O objetivo, segundo ele, é desafogar as delegacias de policiais sobre a apuração desse tipo de crime. Serão formados peritos e papiloscopistas com objetivo de criar melhores provas técnicas para os inquéritos. Ele disse que isso é um avanço aos investimentos feitos em tecnologia policial no estado, como banco de DNA, que teve parceria da Polícia Federal e do FBI, e identificador balístico. "A Bahia foi um dos primeiros estados a usar esse banco de DNA", disse o secretário.

Observação: Notícia do dia 07 de fevereiro de 2011, mas que ainda merece ser apreciada.
clique aqui e leia na íntegra.
Fonte: G1 notícias.






quinta-feira, 3 de março de 2011

Força Nacional é acionada pelo governador da Paraíba

Brasília, 1º/03/11 (MJ) – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para a Paraíba, após pedido feito pelo governador do estado, Ricardo Coutinho, na manhã de hoje. Os policiais embarcam nesta quarta-feira (2) para João Pessoa.

As tropas federais ficarão no estado até o término da greve dos cerca de 15 mil servidores da segurança pública paraibana. A paralisação atinge policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários do estado. O efetivo da Força Nacional enviado ao estado não será divulgado por questões de segurança.

Ministério da Justiça.

Servidor estadual, veja como ficará o novo salário‏

Graciela Alvarez
Coluna Cartão de Ponto


Depois de tantas promessas, um passo concreto foi dado sobre a novela do reajuste dos servidores estaduais. Na quarta-feira à noite, o governo do estado enviou à Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei de nº 19.029/2011, que vai beneficiar 268 mil funcionários públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

No entanto, os novos salários, que terão o pagamento retroativo a 1º de janeiro, só devem entrar na conta dos servidores nos dias 30 e 31 de março. Para isso, é necessário que a AL aprove a proposta até dia 15 do mesmo mês, data em que normalmente a folha de pagamento é fechada. Segundo o presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, o projeto já foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça, mas só deve ir à votação daqui a uns 20 dias.

A Secretaria da Administração da Bahia (Saeb) garante que fará de tudo para que o pagamento de março já esteja reajustado, incluindo a diferença dos meses de janeiro e fevereiro. “Estamos dispostos até a atrasar o fechamento da folha para que esse reajuste saia no próximo mês”, informa a Saeb.

Cálculo

Como já tinha sido anunciado pelo CORREIO, o projeto prevê o reajuste de 5,91%, que é o mesmo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2010, sobre os vencimentos, soldos e gratificações e cargos do poder Executivo estadual.

Quem recebe até o mínimo, o reajuste acompanhará o piso nacional, que será de R$ 545, a partir de 1º de março. Porém, a Saeb destaca que nenhum servidor ganhará o vencimento básico abaixo de R$ 540, em janeiro, e abaixo de R$ 545, em fevereiro. Essas diferenças serão pagas da mesma forma para quem ganha acima do mínimo, ou seja, de uma só vez, assim que o projeto for aprovado pela Assembleia.

Reivindicações

A coordenadora geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, reclama do índice de 5,91% proposto pelo governo, uma vez que o percentual repõe apenas as perdas inflacionárias de 2010. Ela diz que as perdas acumuladas de 1995 para cá variam de 32,56% e 62,19%. “O governo está alegando que 2011 será um ano difícil, de orçamento apertado. Mas, ele precisa entender que crise se discute com o funcionalismo, que precisa estar ciente do que está acontecendo e motivado”, desabafa ela, se referindo ao fato do governo não ter chamado os representantes da categoria para negociar o reajuste.

Marinalva informa que a Fetrab elaborou um calendário de manifestações contra o reajuste, com a primeira marcada para acontecer na segunda de Carnaval, na tradicional e polêmica Mudança do Garcia. “Será difícil reverter a situação, mas não vamos ficar de braços cruzados”.

Pagamento Para aliviar a ansiedade do reajuste, o governo resolveu antecipar o Carnaval dos servidores estaduais que fazem parte do segundo lote, cujo pagamento seria na segunda-feira, dia 28. O dinheiro estará hoje na conta de todos.

Algumas categorias terão novos aumentos este ano

De acordo com o Projeto de Lei de nº 19.029/2011, mais de 80% do funcionalismo irá receber ganhos diferenciados, além do reajuste geral de 5,91%. A Saeb explica que estes ganhos são fruto dos acordos firmados individualmente com cerca de 81 categorias, que tiveram suas carreiras reestruturadas. O pessoal da Polícia Militar, por exemplo, terá um reajuste agora e outro em novembro, decorrente desse acordo de reestruturação.

Assim que o projeto for aprovado, a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) do soldado, que hoje é a de nível III, será de R$ 1.381,79. No penúltimo mês do ano, ela passará para R$ 1.454,49.Veja tabelas com o reajuste de algumas categorias na página ao lado.



Polícia Militar da Paraíba (PMPB) em Greve…


A Polícia Militar da Paraíba (PMPB) vive uma situação constrangedora: o governador derrotado no último pleito eleitoral, que concorria pela reeleição, resolveu mandar à Assembleia Legislativa da Paraíba pouco antes do término do seu mandato, a proposta de adequação salarial das polícias estaduais de acordo com o que preceitua a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, a PEC 300. Porém, o governador eleito, Ricardo Coutinho, do PSB, alegando indisponibilidade de recursos, vetou o projeto após aprovado na Assembleia, o que gerou o que chamamos popularmente de “tirar o doce da boca da criança’.

O resultado é que os policiais vem se mobilizando já faz algum tempo, reivindicando as melhorias salariais e cumprimento de outros direitos que vêm sendo ignorados pelo governo. Ontem, liderados pelo ex-deputado federal Major Fábio, os policiais decidiram em assembleia por deflagrar uma greve geral das polícias civil, militar, agentes penitenciários e bombeiros.

A favor da legalização da greve nas polícias e bombeiros militares


Toda proibição gera clandestinidade. Se não for possível controlar efetivamente o objeto da proibição, em alguns casos, é mais saudável eliminá-la, pois as clandestinidades são ambientes escuros, onde toda sorte de ilegalidades pode aparecer, praticadas por derivação da atitude proibida, ou mesmo por oportunismo. Levando em consideração o caso da proibição de greves praticadas por policiais e bombeiros militares, o que isso nos faz entender?

O fato é que o policial militar ou bombeiro militar que faz greve atualmente está cometendo uma ilicitude. Para não ser apanhado na transgressão, sempre o faz de maneira a difundindir a responsabilidade, escondendo-se e desonerando-se de qualquer responsabilidade pelo movimento. Ou faz isso, ou corre o risco de perder o emprego quando o movimento acabar. Por isso as lideranças de greves PM/BM geralmente são da reserva, ou políticos ex-policiais.

É neste esconderijo necessário à realização da greve que a “bagunça” muitas vezes se instala. Já ocorreu de policiais envolvidos com o crime, ou mesmo aqueles com tendências “baderneiras” aproveitarem a “sombra” que a greve proporciona para cometerem atrocidades. Este é um dos motivos pelos quais considero que deve ser legalizada a greve praticada pelas organizações militares estaduais.

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“A sociedade não pode ficar a mercê da criminalidade em virtude de reivindicações classistas”. Concordaria plenamente com a assertiva, muito usada por governantes e pela “opinião pública” para desclassificar os movimentos reivindicatórios dos militares estaduais, caso estivéssemos falando, por exemplo, de juízes que deixassem de condenar criminosos para reivindicar melhorias salariais. Mas este raciocínio não pode ser aplicado aos policiais e bombeiros.

Por quê? Porque estamos falando de exposição da vida, estamos falando de classes trabalhadoras que colocam seu principal bem à disposição da sociedade – algo intrínseco à profissão. Não há como ser policial sem arriscar-se em todos os dias do seu serviço (risco real, constante e iminente). Quem acha que brigar por reconhecimento e condições mínimas de vida para aqueles que inevitavelmente se arriscam em seu trabalho é algo ilegítimo, por favor, faça uma campanha em defesa da escravização dos policiais e bombeiros militares brasileiros – é o que deve defender quem acha que nada justifica uma paralisação das polícias e bombeiros militares.

Perdoem os imprescindíveis e desvalorizados professores, mas sempre que vejo a comparação entre as classes policiais e os profissionais de ensino penso no quanto é absurda a relação. Sem falar do caráter educacional que a profissão policial deve ter (é preciso reconhecer que nossas polícias ainda estão muito longe disso), a exposição da vida é uma diferença brutal, que distancia muito as profissões.

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A greve é um mecanismo mundialmente aceito como controlador dos abusos do empregador (em nosso caso, os governos). Salvo nos países em que as ditaduras prevalecem, esta é uma das únicas formas de impor uma mudança de postura no trato com os trabalhadores. O instituto da greve pode ser visto como um símbolo da democracia nas relações trabalhistas.

Por isso a Constituição Federal de 1988 distribuiu este direito a todos os trabalhadores, exceto aos militares, enquadrados aí os militares estaduais, policiais e bombeiros, aqueles que são responsáveis por gerir a cidadania, inibir a violência e promover a ordem pública.

Como exigir dos trabalhadores da segurança pública que façam valer os direitos, se eles próprios têm direitos limitados, são cidadãos pela metade, menores?

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“Em vez de legalizar a greve, é melhor criar mecanismos legais para obrigar o Estado a valorizar os policiais e bombeiros brasileiros”: este é o argumento de quem parece que vive no paraíso, ou nos discursos politiqueiros de ocasião. Quais mecanismos se criarão para obrigar o Estado a valorizar os servidores militares, se o próprio Estado desobedece à lei?

Quem acha que esses “mecanismos” podem ser criados, deve defender a extinção do direito de greve dos demais trabalhadores, haja vista que todas as greves trazem algum transtorno social.

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Por fim, é preciso dizer que a desvalorização e a desídia com os policiais e bombeiros militares geram violência, omissão, corrupção e outros tantos efeitos que a sociedade vive repudiando nas polícias. Deste modo, a criação de um mecanismo eficaz de controle da omissão governamental no campo da segurança pública, o direito de greve, é fundamental para que menos vidas sejam perdidas, e instituições policiais em acordo com o que a democracia prega sejam formadas.

Policiais das UPPs baianas terão remuneração e formação extra

O site Bahia Notícias publicou uma nota informando que as “Bases Comunitárias de Segurança” que o governo baiano pretende implementar, terão remuneração e formação diferenciada para os policiais. Segundo a nota, o Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, afirmou que “os agentes que atuarão neste novo modelo receberão disciplinas extras na academia, conforme o projeto da pasta homônima do Rio de Janeiro” e que quatro “UPPs” pretendem ser criadas até o fim do ano na Bahia.


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