quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Isenção na aquisição de CNH para motoristas PMBA

Habilitação

A partir de hoje (27.10), os policiais militares baianos vão ter motivo para comemorar uma grande conquista. O diretor geral do Detran-Ba, Maurício Botelho, vai assinar a Portaria nº 1574 que isenta a cobrança da taxa do órgão para os serviços de renovação, adição e mudança de categoria das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) para cerca de 5 mil policiais militares, que efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclistas.

A medida visa dar cumprimento ao disposto no Art. 4º, inciso V, da Lei Estadual nº 11.920 de junho de 2010, onde estabelece que aos policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

A assinatura da portaria, que vai acontecer no auditório do Detran-Ba, às 11 horas, contará com a presença do Secretário da Administração Manoel Vitório, do Secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, do Comandante Geral da Polícia Militar Cel Alfredo Braga de Castro e do Comandante do Esquadrão de Motociclistas Águia Major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o diretor do Detran-Ba fará a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia que incluem capacete, apito, óculos e luvas.

De acordo com Maurício Botelho, a indicação dos PMs que terão direito ao benefício será de responsabilidade da PM, sendo realizada através de envio de arquivo eletrônico para o Detran-Ba. O policial militar indicado deverá comparecer ao posto de atendimento do Detran-Ba mais próximo de sua residência para solicitar a emissão da guia de serviço para qual foi indicado munido de RG, CPF ou CNH com foto e comprovante de endereço. É importante destacar que os custos dos exames de aptidão física e mental e dos cursos de habilitação não serão de responsabilidade do Detran-Ba, informa.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Campanha do Desarmamento vai destruir armas guardadas em fóruns


Brasília, 11/10/2011 (MJ) - Acordo formalizado na terça-feira (11/10) entre os poderes Executivo e Judiciário permitirá a destruição de armas de fogo que estão em fóruns e tribunais de todo o país. O objetivo é inutilizar definitivamente os artefatos sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que existam mais de 700 mil armas em depósitos judiciais. O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A medida integra a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil, lançada em maio pelo Ministério da Justiça. Até hoje, a Campanha do Desarmamento destruiu apenas as armas recebidas nos postos de coleta. Com a assinatura do acordo, serão também inutilizadas definitivamente as recolhidas em outros momentos, seja em ações policiais ou da própria Justiça. “A ideia é retirar definitivamente de circulação centenas de milhares de armas que estão em fóruns. Embora estejam recolhidas, há o risco de voltarem às ruas em razão de roubos e furtos”, alerta o ministro José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer com o que maior número de armas seja destruído no menor espaço de tempo possível”, garante.

A partir de agora, será feita uma triagem para identificar as armas que podem ser destruídas imediatamente e as que ainda precisam passar por algum procedimento antes de serem destruídas. Esse trâmite será agilizado. "Tudo o que tenha sido apreendido por porte ilegal e já periciado, será encaminhado ao Exército e destruídas", exemplifica o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluzo.

A Camanha do Desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 regularizou outras 500 mil.

Resultados

Desde 6 de maio, já foram recolhidas 26 mil armas. Cerca de 6,5 mil delas são consideradas de grande porte, como escopetas, metralhadoras e fuzis. Desse último tipo foram entregues 60 unidades.

São Paulo com 6.620, Rio Grande do Sul com 3.213 e Rio de Janeiro com 2.970 lideram o ranking de estados com maior número de entregas.

A mobilização atual traz quatro novidades em relação às campanhas anteriores: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias.

Cada arma dá direito à indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. No total, o Ministério da Justiça já pagou mais de R$ 2,25 milhões.

Fonte: Ministério da Justiça.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Espírito Santo abre 650 vagas para Soldado PM


A Polícia Militar publicou o edital do Concurso Público com 650 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado pelo site www.dio.es.gov.br. As inscrições começam no dia 21 de outubro e terminam dia 14 de novembro. Serão feitas somente pela internet, no site www.exatuspr.com.br.

O valor da inscrição é de R$39,50. Para solicitar isenção o candidato deve atender as condições discriminadas no edital, preencher o ‘Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição’ e comparecer no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória, entre os dias 24 e 26 de outubro.

Para participar da seleção, os candidatos precisam ter no mínimo 18 anos na data da matrícula e, no máximo, 28 anos, no primeiro dia de inscrição, altura mínima de 1,65 metro para o sexo masculino e 1,60 metro para o sexo feminino, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir na categoria B e ter concluído o ensino médio.

O concurso será feito em sete etapas, sendo a última o Curso de Formação, com duração de até nove meses. O subsídio bruto enquanto aluno é de R$ 1.023,32, que depois de formado passará a R$ 2.421,76.

A primeira etapa, que será a prova objetiva executada pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, classificará os 1.300 primeiros colocados. A prova será de Português e Matemática.

A segunda etapa será o Teste de Avaliação Física (TAF), com os exercícios de teste dinâmico de barra, abdominal remador e corrida, 3.200 metros para homens, e para mulheres, 2.800 metros.

O candidato deverá, no ato da inscrição, optar entre Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Vitória como localidade de realização da primeira etapa, que será a prova objetiva. Após efetivação da inscrição, não será aceito pedido de alteração dessa opção.

A prova objetiva que terá duração de 3h30min está prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro, à tarde. O resultado dessa etapa deve sair no dia 27 de dezembro deste ano.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs.

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. De acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, a proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor. A intenção seria liberar os Policiais Militares, hoje dedicados à segurança de jogos e estádios. No “estatuto da segurança privada”, criado pela pasta, atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna de praças esportivas e de show. O texto diz ainda que as companhias poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios – inclusive para agente de muralha – mas não assumiriam o papel de carcereiros. O projeto autoriza também, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido. Para o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Gláucio Soares, a proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública. "Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle", critica. Já o coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Luís Sapori, diz que a ideia do governo é boa. "O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", afirma. O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento de São Paulo (Transfretur), Jorge Miguel dos Santos, diz que o projeto não é uma exigência do mercado. "É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", cobra.

Bizú de praça.

Até a Copa, Estado deverá contratar mais 4 mil policiais - Bahia

Para dar conta da demanda por Segurança Pública no período da Copa do Mundo de 2014, o governo do Estado deve contratar cerca de 4 mil policiais militares e civis. Segundo matéria do jornal A Tarde, a previsão é de realização de concursos para a Polícia Militar, com oferta de 3,5 mil vagas de soldado. Na Polícia Civil, serão 100 postos para perito técnico, mas ainda não está definida a quantidade para agentes e delegados. A meta da Secretaria de Turismo do Estado é receber 700 mil turistas durante os meses de junho e julho de 2014. A Polícia Federal (PF) pretende promover a formação de cerca de mil policiais por ano até 2013, ano que antecede a realização da Mundial de futebol. A assessoria da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), ainda em estudo orçamentário, informa que não é possível, ainda, afirmar se os processos seletivos serão abertos este ano. Na Polícia Civil, a carência é de 2 mil agentes, de acordo com o secretário geral da categoria (Sindicop), Bernadino Gayoso.

Fonte: Bahia Notícias