terça-feira, 20 de dezembro de 2011

Polícia da Bahia: confirmados três concursos em 2012


Maurício Teles Barbosa voltou a confirmar novos concursos públicos para as polícias militar, civil e técnica.


Quem pretende seguir carreira de policial na Bahia já deve iniciar os estudos. A orientação é do secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, que voltou a confirmar ontem, durante uma visita ao jornal CORREIO, novos concursos públicos para as polícias militar, civil e técnica.

“Três editais estão sendo elaborados para serem lançados no primeiro semestre de 2012, um para cada instituição. Mas o número de vagas ainda não está definido. Vamos precisar fechar com a Secretaria da Administração e da Fazenda um percentual e um quantitativo de vagas”.

Segundo ele, a previsão é contratar, de forma escalonada, 5 mil policiais militares e mais mil civis e técnicos até a Copa do Mundo, em 2014. Além de contratar novos servidores, o secretário prometeu um 2012 cheio de boas expectativas para os policiais. “No ano que vem, as secretarias vão sentar com a Secretaria da Administração para fixar os percentuais de aumento dos próximos anos. Vou levar não só o reajuste salarial, mas também a questão da GAP e a titulação e substituição dos delegados de polícia”, declarou, acrescentando: “Não tenho poder para decidir sobre questão salarial e financeira. Isso vai além da minha condição de secretário. Mas nós vamos lutar”.

Sobre o Prêmio de Desempenho Policial (PDP), aprovado pela Assembleia na semana passada, o secretário informou que as metas serão fixadas no próximo mês: “Vamos estabelecer uma meta exequível. Queremos que o servidor tenha a sensação de receber o prêmio por menor que seja a redução da criminalidade. Com certeza, acredito que seja algo menor que 10% do número dos Crimes Violentos Letais Intencionais”. Já sobre o pagamento da Bolsa Copa, inicialmente previsto para começar a ser depositado em julho de 2010, a resposta não foi animadora.

De acordo com o secretário, o governo depende da aprovação do Ministério da Justiça para fazer esse pagamento. “A forma como isso vai ser pago não nos chegou até agora. Este ano, para o governo federal, foi parado. Nós fizemos todos os nossos programas e operações com dinheiro interno”. Para ele, as expectativas sobre o pagamento desse benefício, que pode chegar a R$ 1 mil, não são as melhores: “O tempo da Copa já passou. Estamos a menos de dois anos para a Copa e ainda discutindo projeto?”, questionou.

Fonte: Correio da Bahia

quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Gratificação para policiais na Bahia pode chegar a R$ 4 mil em 2012

Priscila Chammas


Avaliados durante o período de 12 meses, as premiações vão variar de R$ 600 até R$ 4 mil, para os servidores com nível superior, e de R$ 360 a R$ 2,8 mil para aqueles que só têm nível médio


A partir do ano que vem, os policiais civis e militares terão uma motivação a mais para se empenhar na redução da criminalidade. É que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, anteontem, o projeto de lei que institui o Prêmio por Desempenho Policial (PDP).

Na prática, uma comissão formada pelos secretários de Segurança Pública, Justiça, Desenvolvimento Social, Relações Institucionais e Administração Prisional vai estabelecer metas de redução de crimes para toda a Bahia e para cada uma das 80 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) do estado. O benefício só será pago se a meta do estado for cumprida.



Avaliados durante o período de 12 meses, as premiações vão variar de R$ 600 até R$ 4 mil, para os servidores com nível superior, e de R$ 360 a R$ 2,8 mil para aqueles que só têm nível médio. A faixa de maior valor, a PDP1, será destinada às seis melhores Aisp (três em número absoluto e três em percentual, já que a meta não é igual para todo mundo) da capital e RMS, do interior e de todo o estado, totalizando 18 áreas. Se, por exemplo, a área do Subúrbio Ferroviário tiver um desses melhores índices, todos os servidores que trabalham na área receberão o benefício, mesmo os que trabalham em cargos administrativos.

A faixa seguinte, a PDP2, inclui todas as áreas que baterem suas metas (exceto as já incluídas no PDP1). O PDP3 engloba as unidades chamadas de retaguarda: órgãos internos da SSP, como Centel, Superintendência de Inteligência e outros setores que não têm trabalho de campo. O PDP4 é para quem conseguiu reduzir a criminalidade, embora não tenha alcançado a meta, e o PDP5 é para os servidores que ingressaram há menos de um ano.

Datas

Caso a meta do estado não seja alcançada, apenas o PDP1 será pago, e pela metade. A comissão será instituída em janeiro, mês que o governo espera também definir as metas para 2012. Com isso, o primeiro PDP deve ser pago em abril de 2013. O governador Jaques Wagner ainda não sancionou a lei, mas isso não será problema, pois o projeto foi formulado pelo próprio Executivo.

A gratificação, no entanto, não agradou a todos. “Não fomos ouvidos em nenhum momento. Policial não quer gratificação, policial quer salário”, disparou o diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Carlos Lima. Ele também disse não confiar nos critérios de avaliação. “Quem vai dizer quem merece o prêmio e quem não merece? Vai acabar beneficiando quem é apadrinhado”. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia, Agnaldo Pinto, concorda com a preocupação do colega. “Os oficiais e praças têm que integrar essa comissão, senão ela não é legítima”, sugere. “Nem sempre quem é promovido, o é por merecimento”.

Fonte: Correio da Bahia

sábado, 10 de dezembro de 2011

Polícias Civil e Militar recebem armas para combater tráfico na Bahia

Mais 200 Fuzis Automáticos Leves (FAL) calibre 7,62 mm foram doados na tarde desta sexta-feira (9) pela Marinha do Brasil à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP). O governador Jaques Wagner e o vice-almirante Carlos Autran de Oliveira Amaral participaram da cerimônia de entrega do armamento, realizada no Comando do 2º Distrito Naval, no bairro do Comércio, em Salvador.

A doação atende a demanda apresentada pela SSP em abril deste ano. De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, o armamento será utilizado pela Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil e pelas companhias especializadas da PM, especialmente, no combate ao narcotráfico e aos roubos a banco. “Isso irá somar ao trabalho de inteligência que estamos fazendo de identificação das lideranças do tráfico e tomando as medidas cabíveis”.

Com a doação, as polícias Civil e Militar assumem a responsabilidade definitiva sobre as armas.

Em discurso, o comandante do 2º Distrito Naval, Carlos Autran, afirmou que “a integração entre as Forças Armadas e as frentes de trabalho da Secretaria da Segurança é imprescindível no combate à criminalidade”.

Esta é a segunda vez que a Marinha do Brasil doa fuzis ao governo do Estado. A primeira transferência, de 150 fuzis do mesmo modelo, foi realizada em maio de 2009.

O governador Jaques Wagner agradeceu o apoio da União nas ações realizadas pelo Poder Executivo Estadual com intuito de promover a paz social. “A doação desses fuzis leves se soma ao lançamento do programa de enfrentamento às drogas realizado na quinta-feira em Brasília, onde os três entes federados mais a sociedade civil, dentro de um tripé de prevenção ao uso de drogas, prevê cuidado aos que já são dependentes e repressão implacável ao tráfico de drogas”.

Também estavam presentes o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão e o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Alfredo de Castro, entre outras autoridades.

Aratu on line.

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Governo anuncia 2,8 mil vagas para PF e PRF em 2012

Brasília - O Ministério da Justiça (MJ) assinou na manhã desta quinta-feira, 8, termos de adesão de 11 estados ao Plano Estratégico de Fronteiras, que vai possibilitar o acesso a recursos de R$ 37 milhões para investimentos em segurança. O plano é coordenado pelo MJ em parceria com o Ministério da Defesa e visa a coibir o tráfico de armas e drogas provenientes dos países vizinhos.

Todos os estados envolvidos já apresentaram projetos de integração de trabalho, que estão sendo analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão que faz a articulação das ações do governo federal com os estados.

O plano estratégico contará com a atuação das Forças Armadas e das polícias Federal Rodoviária Federal e estaduais. Atualmente, duas operações de caráter permanente atuam contra ilícitos nas regiões de fronteira no país: a Operação Sentinela e a Operação Ágata.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que devem ser contratados, no próximo ano, 1,5 mil novos policiais rodoviários federais e 1,3 mil policiais federais. A maioria deles deve ser encaminhada para trabalhar nas fronteiras, que envolvem 710 municípios.

Segundo o ministro, os países de fronteira têm respondido positivamente aos planos do Brasil de combate ao tráfico e outros atos ilícitos nas fronteiras. Ele afirmou que tem se reunido com ministros da Justiça e do Interior de países do Mercosul e que foram assinados importantes pactos com foco na segurança nas fronteiras. Ele citou, inclusive, um acordo recente com o Paraguai e a Argentina.

Cardozo destacou que a presidenta Dilma Rousseff encarregou o Ministério da Justiça de três grandes projetos prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras, a reforma do sistema penitenciário, que deverá envolver recursos de R$ 1,1 bilhão e que permitirá a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014, e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

Assinaram o termo de adesão ao Plano Estratégico de Fronteiras, os representantes dos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Jornal Atarde.

Prêmio para policiais da Bahia será votado dia 20 na Assembléia.


Já está na Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei nº 19.606/2011 que visa reconhecer o desempenho dos servidores dos órgãos de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), incluindo os policiais civis e militares, no processo de combate à redução da criminalidade. A proposta cria o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), um benefício a ser pago em dinheiro anualmente, sempre no mês de abril.

De acordo com o texto do PL, publicado no Diário Oficial no dia 30, o prêmio será destinado aos profissionais que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e que tenham contribuído para o alcance das metas para a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Os valores do PDP variam entre R$ 360 e R$ 4 mil. Segundo informações da Secretaria da Administração (Saeb), são cinco faixas, que variam de acordo com a função do servidor, com o local onde ele atua e a meta alcançada . “A faixa cinco, a de menor valor, será destinada aos policiais novos, com mais de oito meses de serviço.

Já a um, a maior, será para aqueles cujo desempenho supere as metas estabelecidas”. Essas metas serão definidas anualmente pelo Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida, criado em setembro. De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Nilo (PDT), o PL está previsto para entrar na pauta de votação no próximo dia 20. Em seguida, ele volta para o governador Jacques Wagner sancionar. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Público da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, a proposta do governo é positiva, mas ele não concorda com a forma de avaliação.

“Quem vai avaliar esse desempenho é o chefe. Isso significa que questões particulares, como afinidade, poderão interferir”. A notícia de que o PL já está na Assembleia pegou o representante da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (AP-BA), sargento Agnaldo Pinto, de surpresa. “Vou me informar sobre o teor do projeto, para saber se está de acordo com os interesses dos praças. Caso contrário, tomaremos as nossas providências”, destaca. Segundo a Saeb, se aprovada este ano, serão definidas as metas para 2012, com isso, o primeiro PDP deverá ser pago a partir de 2013.

Por: Graciela Alvarez - Correio da Bahia.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

MJ vai capacitar 53 mil profissionais de segurança para a Copa

O Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes.

Os 40 cursos (20 presenciais e 20 a distância) serão realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por uma atualização em EAD, que vai conferir a Certificação Copa 2014. As atividades a distância serão desenvolvidas por meio da Rede de Ensino a Distância (EAD) da Senasp.

Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.

Os participantes se dividirão em três categorias: especialistas, multiplicadores (que serão qualificados para treinar outros profissionais e para também para atuar ordinariamente) e operadores (aptos a usar os conhecimentos no trabalho ordinário).

O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos CAPCs da Polícia Militar nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.

Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do Governo Federal para a segurança da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos Estados para os grandes eventos.

Fonte: Ministério da Justiça

PEC 102 – Unificação das Polícias e Piso Salarial Nacional

– No vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC 300, que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, o Senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu uma nova proposta no Congresso Nacional, que se envolve com a questão salarial das polícias, ao tempo em que visa autorizar aos estados a unificação de suas polícias, ou seja, tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação.

A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:

- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;

- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;

- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;

- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;

- Criação de um Conselho Nacional de Polícia;

- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.

A proposta parece surgir acompanhado de um oportunismo político, uma vez que policiais e bombeiros de todo o país estão acompanhando atentamente os passos dados pela PEC 300, projeto mais antigo e semelhante à PEC 102 em relação à política salarial. É um retrocesso aliar a discussão salarial a tema tão espinhoso como a mudança do modelo de polícia, algo que mexe com vaidades corporativas hipersensíveis (principalmente nos altos escalões).

Sobre este tópico, a unificação, cabem muitas discordâncias, embora a maioria dos policiais militares da base da pirâmide (cerca de 61%, segundo pesquisa conduzida pelo Ministério da Justiça) vejam na medida um horizonte de melhoria – a maioria destes como uma espécie de “fuga” do ambiente hierárquico-disciplinar das PM’s. Embora se possa concordar parcialmente com esta orientação, não se pode acreditar que os policiais civis se sintam tão respeitados e valorizados assim.

Administrativamente há pouca viabilidade em uma unificação, pois se já há dificuldades de gestão governamental nas atuais polícias, boa parte delas já hiperdimensionadas, o que dizer de uma estrutura com cerca de 150.000 homens, como uma possível polícia única em São Paulo? Como estabilizar as culturas distintas, antípodas? Com a tendências das especializações, com os BOPE’s, COE’s, GATE’s e outras unidades, que efetividade teria a tal unificação? E as guardas municipais citadas no texto da PEC, passariam a compor as megapolícias em algum momento (já que a lógica é unificar)?

Como disse recentemente o sociólogo Marcos Rolim sobre uma possível redução de custos com a unificação das polícias, “o que duplica os custos não é a existência de duas polícias, mas o fato de que ambas se envolvem com os mesmos temas”. Ou seja, PM’s e PC’s são, ambas, meias polícias: não no sentido estrutural, de composição de meios, mas no sentido da competência, da missão. Por isso é sedutor (e um imperativo de eficiência) que as polícias civis realizem a atuação ostensiva na rua, e que a polícia militar realize a investigação através dos seus serviços reservados. A unificação que se necessita é dos ciclos (quem patrulha e prende, investiga!), não das burocracias.

Fonte: Abordagem Policial

terça-feira, 8 de novembro de 2011

PMs e BMs do Maranhão estão em greve

Os Policiais Militares do Maranhão e Corpo de Bombeiros decidiram entrar em greve a partir do dia 08 de novembro (hoje), pois não foram chamados pelo Governo do Estado para uma negociação.

De acordo com os policiais, os mesmos trabalham com colete à prova de balas e munições vencidas; viaturas sem equipamentos adequados e necessários para exercer a profissão além da falta de cursos de direção para condução de viaturas em alta velocidade durante uma ação.

O governo tinha até o dia 8 de novembro para apresentar uma proposta aos militares, o que não ocorreu iniciando assim o aquartelamento dos oficiais.

Os policiais estão em negociação com o secretário de segurança do Maranhão, Aloísio Mendes, há mais de um ano, mas não obtiveram resposta. Sem reação do governo, as viaturas não deixaram os quartéis e as viaturas também não circularão.


Nota de Esclarecimento da ASSEPMMA PM/BM para a sociedade:

A Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, entidade representativa dos direitos e interesses dos servidores militares deste Estado, vem a público informar a sociedade em geral, que, em assembléia realizada no dia 28/11/2011, na sede da FETIEMA, que contou com a presença de mais de mil militares integrantes da Policia militar e do Bombeiro Militar do Estado do Maranhão, foi decidido em maioria absoluta pela paralisação das atividades das instituições em pauta, a partir do dia 08/11/2011.

Tendo em vista a falta de sensibilidade por parte do governo do Estado em atender reivindicações legítimas desta classe, dentre elas, reposição de perdas salariais, melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreira, dentre outras, mesmo após 06 (seis) meses de intensas negociações intermediadas por parlamentares estaduais integrantes da comissão de segurança pública da Assembléia Legislativa, fora constatado a contemplação das reivindicações pleiteadas por diversos setores da segurança, permanecendo à parte as instituições supracitadas.

Na consciência da importância da presença destas instituições para a garantia da segurança e ordem pública, expressamos de antemão o nosso mais profundo pesar pela decisão que impelidos pela incoerência das autoridades administrativas do governo do Estado, fomos obrigados a tomar com o propósito de fazermo-nos ouvir, já que pelos meios pacíficos de negociação fomos reiteradamente ignorados.

Contamos com a compreensão de todos e desejamos que tal situação seja solucionada com maior brevidade possível, para que a ordem e a paz da qual constitucionalmente temos o dever de zelar volte a estar presentes nas vidas de cada cidadão deste Estado.

Reivindicações da classe

As reivindicações dos militares são reposição de perdas salariais dos últimos anos, regulamentação da carga horária de serviço nos termos previstos na constituição federal do Brasil de 1988, implantação de adicional noturno, também previsto na constituição, fim da aplicação do regulamento disciplinar do exército para policiais bombeiros e militares do Maranhão, garantia de promoção de policiais e bombeiros por tempo de serviço previsto em lei, anistia e o fim de represália a policiais e bombeiros envolvidos no movimento.

Bizú de praça blog.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Concurso Grupamento Aéreo (GRAER) PMBA

A Polícia Militar da Bahia acaba de publicar o edital de um concurso há muito esperado pelo público interno da corporação: o processo seletivo para ingresso no Grupamento Aéreo da PMBA (GRAER). O Edital prevê 127 vagas, distribuídas em quatro funções, para constar em cadastro de reserva: “Os integrantes do Cadastro Reserva poderão ser convocados para realização de curso, observada a função escolhida, conforme a necessidade estratégica da PMBA”, diz o edital.


O Concurso está dividido em sete etapas:

1. Exame Intelectual (EI);

2. Apresentação da Documentação de Inscrição (ADI);

3. Exame Médico (EM);

4. Teste de Condicionamento Físico Geral (TCFG);

5. Teste de Habilidades Específicas (THE);

6. Avaliação Psicológica (AP); e

7. Exame de Títulos (ET).



Funções e atribuições

As funções para as quais serão designados os convocados são as seguintes:


Piloto Policial de Helicóptero

O Piloto Policial de Helicóptero é membro da tripulação de vôo, considerado qualificado para o exercício das prerrogativas de piloto comercial de helicóptero, com licença e certificados expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e os riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(22 masculino e 03 feminino)



Piloto Policial de Avião

O Piloto Policial de Avião é membro da tripulação de vôo, qualificado para o exercício das prerrogativas de piloto comercial de avião, com licença e certificados expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(10 masculino e 2 feminino)



Tripulante Operacional

O Tripulante Operacional é membro da tripulação de vôo, qualificado para o exercício das prerrogativas de tripulante operacional, com certificado expedido pela ANAC e formação a cargo de unidade aeropolicial, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(35 masculino e 5 feminino)



Mecânico de Aeronaves

O Mecânico de Aeronaves e Vôo é um profissional qualificado para o exercício das prerrogativas de mecânico de manutenção aeronáutica, com licença e certificado expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

13 masculino e 2 feminino)



Operador TASA

O Operador TASA é membro do apoio de solo qualificado para o exercício das prerrogativas de Operador de Transporte, Apoio e Suprimento Aéreo, com formação em unidade aeropolicial, que agrega os conhecimentos de condução técnica veicular, movimentação de produtos perigosos, conhecimentos aeronáuticos relacionados com a atividade aérea de segurança pública e de defesa civil, bem como sobre Segurança Operacional de Vôo.

(35 masculino e 5 feminino)



Requisitos

Abaixo, os requisitos básicos para os candidatos:

a) Ser policial ou bombeiro militar com no mínimo 3 (três) anos de efetivo serviço, observada a correlação entre a graduação ou posto e a função do Quadro Técnico pleiteada, conforme tabela abaixo:


b) Possuir carteira nacional de habilitação válida, no mínimo categoria B;

c) Possuir, no mínimo, o ensino médio completo (antigo 2º grau) para os Praças e ensino superior completo (3º grau) para os Oficiais, na data de inscrição;

d) Estar no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial militar há, no mínimo, 02 (dois) anos, na data de inscrição;

e) Não estar em gozo das licenças previstas nos incisos II e VI do art. 145 da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares), no momento da inscrição;

f) Não estar com a liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença transitada em julgado, nem estar respondendo a processo administrativo disciplinar, nem encontrar-se afastado do exercício de suas funções em razão de submissão a outro processo ou procedimento administrativo de qualquer natureza.


Exame Intelectual

A prova escrita do concurso terá 50 questões, divididas entre as disciplinas Português (14), Inglês (12), Matemática (12) e Geografia (12), a ser realizada em 8/01/2012 na cidade de Salvador/BA. Serão convocados para a realização das etapas subseqüentes apenas os cem primeiros candidatos habilitados, observada a classificação.

As inscrições para o concurso ocorrerão nos seguintes períodos, através do site da PMBA e da Intranet:


a) Para Piloto Policial de Helicóptero: 4 a 21 de novembro de 2011;

b) Para Piloto Policial de Avião: 4 a 21 de novembro de 2011;

c) Para Tripulante Operacional: 4 a 21 de novembro de 2011;

d) Para Mecânico de Aeronaves: 4 a 21 de novembro de 2011;

e) Para Operador TASA: 4 a 21 de novembro de 2011.


Importante frisar que TODOS OS DETALHES DA SELEÇÃO ESTÃO PRESENTES NO EDITAL.   Trata-se de uma oportunidade ímpar para aqueles que possuem afinidade com a atividade, um sonho para muitos policiais militares baianos. Boa sorte a todos!

PMRN aprova subsídio e ganha aumento salarial

Após mobilizar-se em torno de uma reivindicação salarial nos termos “polícia legal”, os policiais militares do Rio Grande do Norte (PMRN), representados por suas associações, chegaram a um acordo com o governo do estado, e conseguiram aprovar uma nova tabela salarial, em forma de subsídio, extinguindo assim gratificações, auxílios e demais penduricalhos no salário dos policiais militares. Abaixo, a tabela proposta:



De acordo com a nova proposta, os Soldados PM receberão 20% do subsídio concedido ao Coronel PM, de modo que sempre que o salário de um posto ou graduação aumentar, obrigatoriamente, os demais graus hierárquicos também serão contemplados com o reajuste. Parabéns aos policiais militares potiguares pela evolução, que se não é perfeita, é um passo à frente em relação a outras instituições que se encontram desmobilizadas e caladas, convivendo passivamente com a desmotivação e desvalorização.

Fonte: Blog Cabo Heronides.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Isenção na aquisição de CNH para motoristas PMBA

Habilitação

A partir de hoje (27.10), os policiais militares baianos vão ter motivo para comemorar uma grande conquista. O diretor geral do Detran-Ba, Maurício Botelho, vai assinar a Portaria nº 1574 que isenta a cobrança da taxa do órgão para os serviços de renovação, adição e mudança de categoria das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) para cerca de 5 mil policiais militares, que efetivamente desempenham as funções de motorista e motociclistas.

A medida visa dar cumprimento ao disposto no Art. 4º, inciso V, da Lei Estadual nº 11.920 de junho de 2010, onde estabelece que aos policiais militares que exerçam atribuição de motorista e motociclista de viatura fica concedida isenção de pagamento das taxas devidas ao Departamento Estadual de Trânsito para renovação e mudança na categoria da Carteira Nacional de Habilitação.

A assinatura da portaria, que vai acontecer no auditório do Detran-Ba, às 11 horas, contará com a presença do Secretário da Administração Manoel Vitório, do Secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, do Comandante Geral da Polícia Militar Cel Alfredo Braga de Castro e do Comandante do Esquadrão de Motociclistas Águia Major Paulo José Reis de Azevedo Coutinho. Na oportunidade, o diretor do Detran-Ba fará a entrega de 50 kits para o Esquadrão Águia que incluem capacete, apito, óculos e luvas.

De acordo com Maurício Botelho, a indicação dos PMs que terão direito ao benefício será de responsabilidade da PM, sendo realizada através de envio de arquivo eletrônico para o Detran-Ba. O policial militar indicado deverá comparecer ao posto de atendimento do Detran-Ba mais próximo de sua residência para solicitar a emissão da guia de serviço para qual foi indicado munido de RG, CPF ou CNH com foto e comprovante de endereço. É importante destacar que os custos dos exames de aptidão física e mental e dos cursos de habilitação não serão de responsabilidade do Detran-Ba, informa.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Campanha do Desarmamento vai destruir armas guardadas em fóruns


Brasília, 11/10/2011 (MJ) - Acordo formalizado na terça-feira (11/10) entre os poderes Executivo e Judiciário permitirá a destruição de armas de fogo que estão em fóruns e tribunais de todo o país. O objetivo é inutilizar definitivamente os artefatos sob a guarda do Poder Judiciário que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. A estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que existam mais de 700 mil armas em depósitos judiciais. O acordo foi assinado pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A medida integra a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 – Tire uma arma do futuro do Brasil, lançada em maio pelo Ministério da Justiça. Até hoje, a Campanha do Desarmamento destruiu apenas as armas recebidas nos postos de coleta. Com a assinatura do acordo, serão também inutilizadas definitivamente as recolhidas em outros momentos, seja em ações policiais ou da própria Justiça. “A ideia é retirar definitivamente de circulação centenas de milhares de armas que estão em fóruns. Embora estejam recolhidas, há o risco de voltarem às ruas em razão de roubos e furtos”, alerta o ministro José Eduardo Cardozo. “Vamos fazer com o que maior número de armas seja destruído no menor espaço de tempo possível”, garante.

A partir de agora, será feita uma triagem para identificar as armas que podem ser destruídas imediatamente e as que ainda precisam passar por algum procedimento antes de serem destruídas. Esse trâmite será agilizado. "Tudo o que tenha sido apreendido por porte ilegal e já periciado, será encaminhado ao Exército e destruídas", exemplifica o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluzo.

A Camanha do Desarmamento se insere numa política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 regularizou outras 500 mil.

Resultados

Desde 6 de maio, já foram recolhidas 26 mil armas. Cerca de 6,5 mil delas são consideradas de grande porte, como escopetas, metralhadoras e fuzis. Desse último tipo foram entregues 60 unidades.

São Paulo com 6.620, Rio Grande do Sul com 3.213 e Rio de Janeiro com 2.970 lideram o ranking de estados com maior número de entregas.

A mobilização atual traz quatro novidades em relação às campanhas anteriores: o anonimato para quem entregar a arma; a inutilização imediata do artefato; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias.

Cada arma dá direito à indenização de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300. No total, o Ministério da Justiça já pagou mais de R$ 2,25 milhões.

Fonte: Ministério da Justiça.

terça-feira, 11 de outubro de 2011

Espírito Santo abre 650 vagas para Soldado PM


A Polícia Militar publicou o edital do Concurso Público com 650 vagas para o Curso de Formação de Soldados (CFSD), nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, que pode ser acessado pelo site www.dio.es.gov.br. As inscrições começam no dia 21 de outubro e terminam dia 14 de novembro. Serão feitas somente pela internet, no site www.exatuspr.com.br.

O valor da inscrição é de R$39,50. Para solicitar isenção o candidato deve atender as condições discriminadas no edital, preencher o ‘Requerimento de Isenção de Taxa de Inscrição’ e comparecer no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, Vitória, entre os dias 24 e 26 de outubro.

Para participar da seleção, os candidatos precisam ter no mínimo 18 anos na data da matrícula e, no máximo, 28 anos, no primeiro dia de inscrição, altura mínima de 1,65 metro para o sexo masculino e 1,60 metro para o sexo feminino, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Permissão para Dirigir na categoria B e ter concluído o ensino médio.

O concurso será feito em sete etapas, sendo a última o Curso de Formação, com duração de até nove meses. O subsídio bruto enquanto aluno é de R$ 1.023,32, que depois de formado passará a R$ 2.421,76.

A primeira etapa, que será a prova objetiva executada pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, classificará os 1.300 primeiros colocados. A prova será de Português e Matemática.

A segunda etapa será o Teste de Avaliação Física (TAF), com os exercícios de teste dinâmico de barra, abdominal remador e corrida, 3.200 metros para homens, e para mulheres, 2.800 metros.

O candidato deverá, no ato da inscrição, optar entre Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e Vitória como localidade de realização da primeira etapa, que será a prova objetiva. Após efetivação da inscrição, não será aceito pedido de alteração dessa opção.

A prova objetiva que terá duração de 3h30min está prevista para ser aplicada no dia 11 de dezembro, à tarde. O resultado dessa etapa deve sair no dia 27 de dezembro deste ano.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs.

O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows. De acordo com reportagem do Jornal Folha de São Paulo, a proposta foi apresentada pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor. A intenção seria liberar os Policiais Militares, hoje dedicados à segurança de jogos e estádios. No “estatuto da segurança privada”, criado pela pasta, atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna de praças esportivas e de show. O texto diz ainda que as companhias poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios – inclusive para agente de muralha – mas não assumiriam o papel de carcereiros. O projeto autoriza também, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido. Para o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Gláucio Soares, a proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública. "Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle", critica. Já o coordenador do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Luís Sapori, diz que a ideia do governo é boa. "O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", afirma. O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Transporte por Fretamento de São Paulo (Transfretur), Jorge Miguel dos Santos, diz que o projeto não é uma exigência do mercado. "É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", cobra.

Bizú de praça.

Até a Copa, Estado deverá contratar mais 4 mil policiais - Bahia

Para dar conta da demanda por Segurança Pública no período da Copa do Mundo de 2014, o governo do Estado deve contratar cerca de 4 mil policiais militares e civis. Segundo matéria do jornal A Tarde, a previsão é de realização de concursos para a Polícia Militar, com oferta de 3,5 mil vagas de soldado. Na Polícia Civil, serão 100 postos para perito técnico, mas ainda não está definida a quantidade para agentes e delegados. A meta da Secretaria de Turismo do Estado é receber 700 mil turistas durante os meses de junho e julho de 2014. A Polícia Federal (PF) pretende promover a formação de cerca de mil policiais por ano até 2013, ano que antecede a realização da Mundial de futebol. A assessoria da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), ainda em estudo orçamentário, informa que não é possível, ainda, afirmar se os processos seletivos serão abertos este ano. Na Polícia Civil, a carência é de 2 mil agentes, de acordo com o secretário geral da categoria (Sindicop), Bernadino Gayoso.

Fonte: Bahia Notícias

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

ESCLARECIMENTO DA PROMOÇÃO DE CABO - PMBA

Com o objetivo de melhor esclarecer e informar alguns pontos fixados na promoção de CABO PM fornecemos os seguintes esclarecimentos:

A Portaria do Comando Geral de nº008-CG/02 publicado no BGO nº 075 de 19 de abril de 2002, prevê que:

Art. 1° - Assegurar ao Policial Militar que se encontra na graduação de Soldado há no mínimo 17 (dezessete) anos, num ótimo comportamento e não estiver respondendo ao Processo Penal ou a Conselho de Disciplina, o direito a promoção por antiguidade a graduação de 1° Sargento, após a conclusão do Curso de Sargento a que deverá submeter-se, obedecendo à ordem de antiguidade na graduação, visando atender ao previsto no 2° Parágrafo do Art. 20, do Decreto estadual nº 28.793 de 13 de maio de 1982, combinado com o parágrafo único do Art. 4° da Lei 7.145 de 19 de agosto de 1997.

No ano de 2009 foi incluída pela Lei nº 11.356 de 06 de janeiro a graduação de Cabo e Subtenente PM na escala hierárquica. Como decorrência em 21 de abril do ano de 2009 houve a primeira promoção ao posto de Subtenente PM, após a nova lei, entretanto não houve convocação para curso e nem promoção a graduação de Cabo PM. Pelo contrário, em 30 de Novembro de 2009 foi publicado no BGO nº220 a matricula de soldados no CFSgt 2009.2 e no BGO de nº 067 de 07 de abril de 2011 nova convocação de soldados para CFSgt 2009.3. O que mostra que a promoção de Subtenente foi atendida e a de Cabo não obteve êxito, trazendo insatisfação aos Soldados que já tinham cumprido o interstício na graduação.

É importante frisar que a própria Lei 11356 que retorna a graduação de cabo e reclassifica o interstício prevê:

Art. 9º - Aos ocupantes das graduações de Soldado e Cabo, ingressos na Corporação até a data de vigência desta Lei, será facultado o direito de concorrer diretamente à promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade para graduação de 1º Sargento, desde que respeitados os requisitos legais.

§ 1º - Para fins do disposto no caput deste artigo, os ocupantes da graduação de Soldado terão de cumprir o interstício mínimo de 03 (três) anos na referida graduação.

Antes disso, no seu Art 8º a referida lei prevê que aos policiais que estiverem na graduação de 1º Sargento e completarem 30 anos de serviço, na época da inatividade tem o direito de ter sua remuneração calculada com base nos vencimentos integrais do 1º Tenente. Esse direito é assegurado ao 1º Sgt e não ao Cabo o que pode trazer prejuízo aos policiais que estão na turma de 1986 que em sua grande maioria, em virtude das averbações existentes já possuem 30 anos de serviços prestados a nossa nação.

Em 15 de julho de 2011 o atual Comandante Geral contrariou a previsão legal de FACULTAR aos soldados o direito de concorrer a promoção para graduação de 1º Sargento pelo critério de antiguidade, convocando parte da turma de 1986 para o Curso de Formação de Cabo PM. Tal ação pode provocar um prejuízo irreparável a esses policiais visto que em sua grande maioria, já possuem tempo de serviço prestado que os possibilitem ir para a reserva remunerada com proventos de oficial subalterno se efetuarem o CFSGT e consequentemente sejam promovidos a graduação de 1º SGT PM, o que não será possível se estes forem promovidos a graduação de Cabo PM.

Assim por uma questão de justiça e corrigindo o erro do passado à turma de 1986 que já tem 25 anos e sete meses deve ser convocada para o CFSGT,por direito. Tanto ela quanto as subseqüentes até que seja preenchido todas as vagas disponíveis para a gradação de Sgt PM. Preenchidas as vagas de Sgt PM, as turmas posteriores ocupariam as 1204 vagas existentes de Cabo PM.

Assim este comando terá tranqüilidade para trabalhar com à certeza de ter feito justiça.
Fonte: Bizú de praça.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

UPP - Bases de segurança do Nordeste de Amaralina contarão com 360 policiais

Foram inauguradas manhã desta terça-feira (27), nos bairros do Nordeste de Amaralina, Santa Cruz e Vale das Pedrinhas, as três novas bases comunitárias de segurança de Salvador.

Nas três bases, vão atuar 360 policiais, 120 em cada uma delas, e 16 viaturas. Também foram instaladas 25 câmeras para monitoramento da região. As bases estão sob o comando da capitã Roseane Guimarães.

O governador Jaques Wagner e o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, inauguraram os equipamentos.

Além da ação policial, a região vai ser alvo de atividades sociais. Na área de qualificação profissional, estão sendo desenvolvidas capacitações pelo Qualifica Bahia, com quatro cursos e 30 vagas cada.

Projetos

No Plano Territorial de Qualificação (Planteq), estão sendo oferecidas 100 vagas, divididas para os cursos de manicure, garçom/garçonete, recepcionista, cabeleireiro e rotina de escritório. Já o Programa Jovens Baianos reservou 100 vagas dos cursos de música da Escola Pracatum para os moradores da região do complexo.

Na área de esporte e lazer, está sendo desenvolvido o Projeto Esporte e Lazer, com as modalidades de futebol de campo (230 pessoas), futebol de salão (344 pessoas), vôlei (25), basquete (10), ginástica (150) e natação (220). Há ainda o grupo de convivência de idosos, com 70 pessoas, desenvolvido no Centro Social Urbano do bairro.

Também serão desenvolvidas ações voltadas para povos e comunidades tradicionais, cursos pré-vestibular, e qualificação profissional voltado para jovens de grupos de dança da comunidade.

Outras bases

Em abril deste ano foi inaugurada a primeira Base Comunitária de Segurança de Salvador, localizada no bairro do Calabar. A estratégia de instalação das bases no bairro seguiu quatro ações: investigação, intervenção, ocupação e instalação.

A previsão é que 34 Bases sejam implantadas no estado até 2013 – 20 em Salvador e 14 no interior. Na capital, outros bairros beneficiados são Tancredo Neves e Fazenda Coutos. Quatro Bases também será implantadas em Feira de Santana, a 107 km de Salvador.

fonte: Correio.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Saiu a Tabela de Proposta de Aumento

Segue abaixo proposta de Campanha Salarial para o nosso movimento.


Comente! Divulgue! Participe!
 

Assembléia Geral 2011

Subsídio - O que é e quais suas vantagens

Subsídio é uma forma de retribuição pecuniária prevista na Constituição Federal. O subsídio é um valor padrão básico; devido à função do exercício do cargo, sendo possível o recebimento de outras parcelas remuneratórias desde que constitucionalmente ou legalmente fixados, limitando a remuneração ao teto constitucionalmente estabelecido ( Ministros do Supremo Tribunal Federal). Nunca para adoção de caráter diferencial, ou de promoção diferencial. No caso dos militares estaduais é a contraprestação pelo serviço prestado, a remuneração.

Com as reformas constitucionais no final da década de 90, visando diferenciar carreiras de Estado dos funcionários “acidentalmente do Estado”, foi dado tratamento distinto, através de nova redação ao parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal. Esta denominação subsídio já era utilizada para remunerar os cargos públicos eletivos e os chamados de confiança, como acabamos de dizer aqui. Para um melhor entendimento e a conceituação do que seja subsídio e desta forma o que é sua natureza jurídica, vamos ver, primeiramente, o estudo do sistema remuneratório dos servidores públicos, e seu tratamento pelo Ordenamento Jurídico Constitucional.

Estabelece a Constituição o regime remuneratório dos servidores públicos, fixando-os como espécies de retribuição pecuniária: o vencimento, os vencimentos e o subsídio. Para uma completa análise, indispensável é também a conceituação do que é remuneração.

Assim, “remuneração é a importância resultante do somatório de todos os valores recebidos, independentemente do título, pelo agente público.”

Este conceito é indispensável, pois é esta espécie de retribuição pecuniária que não pode ultrapassar o teto remuneratório fixado no inciso XI, do Artigo 37, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi conferida pela Emenda Constitucional 41/2003.

O “vencimento é a retribuição pecuniária paga pelo Estado, em virtude do efetivo exercício, ao ocupante de cargo, emprego ou função, observadas as definições legais delineadoras do próprio cargo, emprego ou função.”

Já “vencimentos é o resultado da adição do montante relativo ao padrão definido legalmente para o cargo emprego ou função, com as vantagens que são asseguradas ao agente de forma fixa e permanente.”

No caso do vencimento haverá de ser sempre idêntico, já para os vencimentos e a remuneração, pode haver variações.

E por fim, o subsídio que é a contraprestação paga pelo Estado à determinados agentes públicos, em parcela única que de acordo com o Artigo 39, §4º, da Constituição Federal e nas palavras de Carmem Lúcia Antunes Rocha é “O subsídio adotado agora, como espécie remuneratória peculiar e própria conferida a determinados cargos e funções públicas forma-se e fixa-se em parcela única.”

Desta forma, ficamos cientes de que senadores, deputados federais, estaduais e distritais, vereadores, presidente da república, governadores e prefeitos tinham suas remunerações já com a denominação de subsídio. Tal denominação passou a ser também devida às carreiras Policiais (art. 144, § 9º da CF); as carreiras dos Promotores de Justiça (art. 128, § 5º, I, letra “c” da CF), Procuradores do Estado e Advogados (art. 135 da CF), devendo assim, estes, com as autoridades nominadas no parágrafo 4º do art. 39 da Constituição Federal, receber através de subsídio. Como também, carreiras não denominadas de Estado, conforme vontade do Chefe do Poder Executivo – União, Estado, Distrito Federal ou dos Municípios – podem, também, perceber suas remunerações sob a forma de subsídio, conforme prevê o § 8º do art. 39 da Constituição e por força das Emendas Constitucionais 19 e 41. É cabível enfatizar que o artigo 39 da Carta Magna no seu § 6º, determina que sejam publicados anualmente os valores dos subsídios e dos cargos e empregos públicos que os percebem.

Então na exaustão do assunto podemos afirmar e confirmar com embasamento no § 4º do artigo 39 da Constituição, que o subsídio agrupa todos os títulos remuneratórios percebidos pelo servidor em um único valor. O regramento constitucional é mandamental, e não opcional; o servidor componente de uma das carreiras mencionadas lá acima, deva perceba exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Significando assim dizer que, o policial não mais perceberá a remuneração denominada soldo, bem com as demais gratificações que formam seu vencimento. Passando a ser todos somados constituindo um só valor, por sua vez, denominado de subsídio. Todavia, essas assertivas não abrangem indenizações transitórias de caráter pessoal, como é o caso de adicional de férias, décimo terceiro, ajuda de custo de transporte e diárias.

Nos casos de atividade de chefia e comando, haverá um acréscimo remuneratório, pois tais funções representam ampliação de responsabilidade e labor, quando comparadas com as atividades ordinárias desempenhadas, que não se fale, ou se pense aqui, em desmerecimento ou diferenciação, mas apenas a parcela devida, por responsabilidades adquiridas em favor da instituição pertencente e da Administração Pública. E dessa forma a contraprestação monetária pelo desempenho das funções devidas, é constitucionalmente devido (o que pode ser conferido no artigo 37, V, com redação da Emenda Constitucional, 19º), e deve ser fixada separadamente, através de estabelecimento de subsídio próprio que remunere, a um só tempo, o labor ordinário e o acréscimo de responsabilidade.

Para nos, do MPL /Bahia a adoção do sistema remuneratório através de subsídio, além de respeitar os ditames constitucionais, é também a forma mais justa e imparcial para o exercício policial, o que também preserva a autonomia individual e eventuais desvios em decorrência de gratificações ou assemelhados que visem “comprar” policiais-gestores. O Estado da Bahia deve adotar a forma vigente instituída na Carta Política Cidadã de 1998, com a re-formulação da Emenda Constitucional nº 19, que trouxe a alteração para o parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal, respeitando o escalonamento vertical que é a forma da remuneração policial, respeitado a escala hierárquica. Por isso a conformação do subsídio deve ser feita, respeitando ao inciso XV do artigo 37 da CF, que veda redução na remuneração do servidor. Para que tal disposição constitucional não seja violada, impõe-se que se dê início a implantação do subsídio a partir dos componentes de vencimentos do Coronel PM. Formando assim o subsídio, que corresponderá ao chamado índice 1.000. Daí, obedecendo ao escalonamento fixado pela Lei 3.808/80, se formará o subsídio de toda a carreira, até o soldado, o qual tem, o direito a percepção de acordo com o índice 250 como preleciona a mesma lei, ou adotando outra lei com índices referenciais diferentes, mas ainda assim compatíveis e que parta do cargo patente maior da instituição, em referencial 1.000.

A tendência é de que o subsídio uniformize a remuneração dos postos e graduações das carreiras Policiais Militares e também Civis, valorizando-as, e cessando a “redução salarial dos ativos”. Zerando o crescimento vegetativo e acabando com os super salários, e as gratificações adicionais por funções setoriais (gratificação sobre gratificação). Pode também estimular a carreira, acabando os desvios funcionais.

É oportuno também dizer que possíveis ações judiciais (e as já correntes) contra o Estado que versam sobre revisão salarial, tratamento diferenciado, alterações em cálculo de reservas e aposentadorias, enfim, tudo que trate sobre questões salariais, continuam a correr sem prejuízos com a adoção desta forma remuneratória. E, assim, com a adoção do subsídio, essas ações passarão a ser exceções, quando não inexistentes, em decorrência dessa forma, que além de mais justa, é também a determinada pela Constituição Federal.

Subsídio mais que um direito, é um dever do Estado, que assim, passa a dar valorização ao profissional de Polícia.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

Polícia boa será premiada com 14º salário em 2012


SSP vai pagar bônus para policiais a partir de abril de 2012.


Policiais ruins, punidos. Policiais bons, premiados com dinheiro. Entretanto, para ganhar mais, os 35 mil policiais da Bahia vão ter que, literalmente, suar a farda. A partir de abril de 2012, segundo informou com exclusividade ao CORREIO o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Mauricio Teles Barbosa, policiais civis e militares da Bahia que conseguirem reduzir índices de violência em suas áreas de atuação vão receber reforço no orçamento.

“Estamos usando a ideia do gerenciamento da iniciativa privada. Temos uma meta de reduzir os índices de violência e queremos alcançar. Vamos ter um plus salarial. Não vai chegar a um 14º salário, mas o valor vai se assemelhar em muito”, disse Barbosa.

O secretário informou que as premiações vão ser pagas por cada Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), que compreendem delegacias e companhias da Polícia Militar por regiões, que reduzir os índices de violência.

Enquanto isso, a SSP promete intensificar as ações das corregedorias das polícias para punir policiais que cometam crimes. “O que vamos priorizar é o bom trabalho de equipe. Todos os policiais que pertencerem a Aisp que reduzir indicadores vão ganhar essa premiação. Desde o soldado e o investigador à mais alta patente. Isso vem a calhar das duas formas na questão da produtividade e na integração entre as polícias”, destacou.

Ele indicou que o projeto está em fase de finalização e que já possui o aval da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) para liberação orçamentária dos recursos, mesmo que todas as áreas do estado cumpram as metas. Teles não informou o valor total do investimento, que tem investimentos do programa Pacto Pela Vida.

35 mil é o número total de policiais civis e militares da Bahia

Critérios

Teles informou que os índices a serem reduzidos são homicídios e crimes contra o patrimônio. “Vamos quantificar a questão da conclusão dos inquéritos (para a policia civil, cumprimento dos mandados de busca, apreensão e prisão de criminosos). Para a PM, vamos avaliar a questão de apreensão de armas de fogo, prisões também de pessoas com o mandato de prisão em aberto. Ou seja, a gente vai quantificar para calcular o plus”.

Os autos de resistência - quando a polícia mata bandidos em confronto - estão abolidos desse calculo no primeiro momento do projeto. “Uma vez, o Rio de Janeiro usou a chamada gratificação faroeste, que pagava mais para policiais que matassem em confronto. No prazo máximo de 2 anos, a intenção é que as taxas de auto de resistência sejam incorporadas às taxas de homicídio”.

Em abril de 2012 serão pagos os plus salariais dos resultados conseguidos em 2011 pelos policiais baianos. “Será em abril porque temos que ter um prazo para analisar os dados de cada área. Nesse primeiro ano não vamos ter uma coisa muito sedimentada, a gente vai fazer até a título de exemplificação e valorização das boas práticas para que em abril de 2013 a gente já pague dentro dos moldes e da avaliação dos índices de 2012”, disse Teles.

Além de oferecer benefícios financeiros à tropa, por trás da concessão dos plus há uma necessidade de planejamento das políticas de segurança. “Queremos saber estrategicamente quais são as unidades que merecem uma atenção especial. Importante dizer que a premiação não tem a ver com a questão de aumento salarial. Ela é um plus. As questões salariais serão discutidas com a categoria no momento devido”, diz o delegado geral da Polícia Civil, Hélio Jorge.

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, diz que a ideia da SSP não é valorizar o profissional apenas pelo dinheiro. “O salário é um fator motivador no sentido de desempenho das funções policiais com boas ações”, diz.

SSP quer criar academia de polícia

Pensando em oferecer atrativos para a polícia que não sejam apenas questões salariais, o secretário da Segurança Pública, Mauricio Teles Barbosa, e o delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, anunciaram para o CORREIO o projeto de criar uma academia de segurança pública da Bahia para fazer a integração entre as duas academias numa academia única. A academia deve ser entregue à população nos próximos quatro anos.

“Queremos fazer a boa interlocução das categorias já na formação. Vamos passar todos os policiais por cursos de qualificação nessa academia. Já temos até um terreno em Lauro de Freitas onde vamos sediar a academia”, destacou Barbosa.

O comandante-geral da PM, coronel Alfredo Castro, explica que o direito ao recebimento do plus salarial integra um conjunto de ações que devem valorizar os profissionais das polícias. “A valorização do homem não parte somente com o dinheiro. O salário é fator motivador no sentido de desempenho de suas funções com boas ações. O salário é bom, mas se você não tiver pessoas comprometidas com o serviço você pode dar até um milhão que não adianta”.

O delegado-geral da Polícia Civil, Hélio Jorge Paixão, reforça a ideia de que o aumento nos rendimentos não é prioridade para os policiais da tropa baiana. “Quando assumimos no cargo fizemos uma pesquisa com a tropa sobre o que eles queriam. Primeiro, queriam capacitação, se especializar cada vez mais na atividade que desenvolvem. Segundo, queriam ter mais condições para exercer essas atividades e no terceiro item vieram falar em remuneração. A motivação do policial passa por tudo isso”, informou.

Colaboração: Sd PM Soares.

Fonte: Correio da Bahia.

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

QUANDO DEUS CRIOU O POLICIAL




..Deus estava no sexto dia de horas extraordinárias, quando aparece um Anjo e lhe diz:

- Estás levando muito tempo nessa criação Senhor!

- O que tem de tão especial esse homem?

Deus respondeu:

- Tu já viste o que me pedem neste modelo?

- Um policial tem que correr 10 km por ruas escuras, subir paredes, pular muros, entrar em matagais, entrar em casas que nem um fiscal de saúde pública ousa penetrar, e tudo isso, sem sujar, manchar ou rasgar o seu uniforme. - Tem que estar sempre em boa forma física, quando nem sequer lhe dão tempo para comer.

- Tem que investigar um homicídio, buscar provas nessa mesma noite e, no outro dia, ir ate o tribunal prestar depoimento.

- Também tem que possuir quatro braços, para poder dirigir sua viatura, atirar contra criminosos e ainda chamar reforço pelo rádio.

O anjo olha para Deus e diz:

- Quatro braços? Impossível!

Deus responde:

- Não são os quatro braços que me dão problemas e sim os três pares de olhos que necessita.

Isto também lhe pedem neste modelo? Pergunta o Anjo.

- Sim, necessita de um par com raio-x, para saber o que os criminosos escondem em seus corpos. Necessita de um par ao lado da cabeça para que possa cuidar de seu companheiro e outro para conseguir olhar uma vítima que esteja sangrando e ter discernimento necessário para dizer que tudo lhe sairá bem, quando sabe que isto não corresponde à verdade.

Neste momento, o Anjo diz:

- Descansa e poderás trabalhar amanhã.

- Não posso, responde Deus!

- Eu fiz um policial que é capaz de acalmar ou dominar um drogado de 130 quilos sem nenhum incidente e, ao mesmo tempo, manter uma família de cinco pessoas com seu pequeno salário. Ele estará sempre pronto para morrer em serviço, com sua arma em punho e com sentimento de honra correndo junto ao sangue.

Espantado o Anjo pergunta a Deus:

- Mas Senhor, não é muita coisa para colocar em um só modelo?

Deus rapidamente responde:

- Não. Não irei só acrescentar coisas, mas também irei tirar. Irei tirar seu orgulho, pois infelizmente para ser reconhecido e homenageado ele terá que estar morto. Ele também não irá precisar de compaixão, pois ao sair do velório de seu companheiro, ele terá que voltar ao serviço e cumprir sua missão normalmente.

- Então ele será uma pessoa fria e cruel? Pergunta o Anjo.

- Certo que não! Responde Deus.

- Ao chegar em casa, deverá esquecer que ficou de frente com a morte, e dar um abraço carinhoso em seus filhos dizendo que está tudo bem.

- Terá que esquecer os tiros disparados contra seu corpo, ao dar um beijo apaixonado em sua esposa. Terá que esquecer as ameaças sofridas, ao ficar desesperado quando o salário não der para pagar as contas no final do mês e terá que ter muita, mas muita coragem para no dia seguinte, acordar e retornar ao trabalho, sem saber se irá voltar para casa novamente.

O anjo olha para o modelo e pergunta:

- Além de tudo isso, ele poderá pensar?

- Claro que sim! Responde Deus.

- Poderá investigar, buscar e prender um criminoso em menos tempo que cinco juízes levam discutindo a legalidade dessa prisão?

- Poderá suportar as cenas de crimes, as portas do inferno, consolar a família de uma vítima de homicídio e, no outro dia, ler nos periódicos que os policiais são insensíveis aos Direitos dos Criminosos?

Por fim, o Anjo olha o modelo, lhe passa os dedos pelas pálpebras, e fala para Deus:

- Tem uma cicatriz, e sai água. Eu te disse que estavas pondo muito nesse modelo!

- Não é água, são lágrimas?

   Responde Deus:

- E por que lágrimas? Perguntou o Anjo.

Deus responde:

- Por todas as emoções que carrega dentro de si!

- Por um companheiro caído!

- Por um pedaço de pano chamado bandeira!

- E por um sentimento chamado justiça!

- És um gênio! Responde-lhe o Anjo.

Deus o olha, todo sério, e diz:

- Não fui eu quem lhe pus lágrimas!

- Ele chora, porque é simplesmente um homem!

***Dedicação a todos os guerreiros anônimos, que deixam suas casas, famílias, amigos e sonhos, encarando a morte no combate a criminalidade, garantindo assim a ordem pública e zelando pela nossa segurança, mesmo que isso custe suas próprias vidas!***

Autor: desconhecido.

Fonte: Segurança em foco

sábado, 20 de agosto de 2011

Moradores definem ação social do Pacto pela Vida no Nordeste de Amaralina

Moradores dos bairros que formam o Complexo do Nordeste de Amaralina participam hoje da Oficina de Escuta do Programa Pacto Pela Vida. Realizado pela Câmara de Prevenção Social do Pacto, que tem representantes de 12 secretarias de Governo, o trabalho tem como objetivo ouvir as sugestões e demandas de quem vive no bairro e a partir daí definir as prioridades da ação social que será feita depois da instalação das bases comunitárias de segurança, prevista para este semestre.

O encontro realizado no Colégio Carlos Santana, no Beco da Cultura, no Nordeste de Amaralina, conta com participação de populares, lideranças comunitárias e representantes do poder público, como o secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Carlos Brasileiro. Ele explicou que o Estado oferecerá uma série de serviços públicos. “Nós chegamos com a ação social antes da ação policial até para valorizar a comunidade do Nordeste e adjacências. Estamos construindo com eles as ações para que o bairro viva de maneira mais digna, participativa e tenha seus direitos atendidos.”

Depois da plenária de abertura, a discussão foi dividida em oito grupos temáticos que recolheram sugestões nas áreas da educação, saúde, violências, cultura, infraestrutura social, assistência social e segurança alimentar, geração de renda, esporte e lazer. Cada morador participou do grupo de seu interesse.

Além das políticas públicas que serão elaboradas com as sugestões dos moradores, o Pacto Pela Vida já prevê a realização de algumas ações no Nordeste de Amaralina. Vão ser oferecidos, por exemplo, cursos de capacitação para o trabalho, documentação para o trabalho, ampliação da capacidade de atendimento do Centro de Referência em Assistência Social, apoio a recicladores e população de rua, implantação de projetos de esporte e lazer, financiamento de projetos de inclusão produtiva e campanhas contra a exploração sexual.

As bases comunitárias de segurança do Nordeste de Amaralina vão contar com 360 policiais que participaram do curso de Operador de Policiamento Comunitário. O bairro é uma das áreas com os maiores índices de violência da Capital. Mais de 120 mil pessoas moram na região, cerca de 30 mil desses moradores integram o Cadastro Único do Bolsa Família, 55% tem menos de 29 anos, 90% são negros e pardos e 65,5% estão desempregados.

Nordeste de Amaralina, Salvador-Ba.

Fonte: http://www.aratuonline.com.br/

Adicional de periculosidade para PMs e Bombeiros de todo Brasil é aprovado



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Pela proposta, são atividades perigosas:

- policiamento ou patrulhamento ostensivo;

- guarda de postos policiais ou prédios públicos;

- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;

- ações de intervenção tática;

- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;

- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;

- proteção de autoridades;

- inteligência e contrainteligência;

- combate a incêndio;

- busca, salvamento e resgate; e

- operações de defesa civil.

Licenças

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Limite de idade em concurso das Forças Armadas deixará de existir a partir de 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que, a partir de janeiro de 2012, as Forças Armadas não poderão mais exigir, em edital, limite de idade para admissão em concurso.

Órgãos como Exército, Marinha e Aeronáutica, que costumam convocar candidatos entre 16 e 24 anos, dependendo do cargo, serão obrigados a contratar os candidatos aprovados, independente da idade que eles possuam.

Os ministros entenderam, por unanimidade, que a imposição de limite idade por intermédio de ato administrativo é inconstitucional , uma vez que a Constituição determina que só uma lei pode fazer isso. Além de inconstitucional, o limite de idade por meio de edital esbarra na súmula 14, vinculante do STF, a qual determina que “não é admissível por ato administrativo restringir em razão da idade inscrição em concurso para cargo público”.

Quem entrou na Justiça contestando o limite de idade nos concursos das Forças Armadas terá esse direito assegurado, afirmaram os ministros.

Fonte: Agência Brasil

Obs: Notícia veiculada em 22 de fevereiro do corrente ano, chega atrasada mas serve de informação pois está prevista para entrar em vigor em 2012.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Aprovado em concurso tem direito a nomeação, decide o STF

Entendimento é referente a aprovado dentro do nº de vagas da seleção.
Ministro diz que administração pode escolher o momento de nomear.

Ao julgar um recurso extraordinário nesta quarta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, foi em cima de um processo em que o estado de Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo de agente auxiliar de perícia da Polícia Civil. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito. O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. "A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos", afirmou.

Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

“Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Situações excepcionais

Mendes, no entanto, entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores. O ministro afirmou que essas situações seriam acontecimentos extraordinários e imprevisíveis "extremamente graves". Como exemplos, citou crises econômicas de grandes proporções e fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna.

Fonte: G1.com

sábado, 6 de agosto de 2011

Regulamentada a nova portaria que fixa a jornada diária de trabalho no âmbito da PMBA

Veja a nova portaria N.º 067-CG/11 que revoga a portaria n.º 071 em, leia mais.


POLÍCIA MILITAR DA BAHIA


COMANDO-GERAL

Salvador, 4 de agosto de 2011.


PORTARIA N.º 067-CG/11

“Fixa a jornada diária de trabalho no âmbito da PMBA e dá outras providências.”


 O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA, no uso de suas atribuições,considerando o disposto na Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001, e tendo por objetivo disciplinar a jornada diária de trabalho no âmbito da instituição para efeito de padronização e elaboração das respectivas Escalas de Serviço,

RESOLVE

Art. 1º – Ficam regulados o regime e a jornada diária de trabalho, a relação entre o trabalho e a folga – tanto para o serviço operacional, em caráter ordinário e extraordinário, quanto para efeito de expediente administrativo –, a vigorar na Corporação, visando ao efetivo desenvolvimento das atividades inerentes e necessárias ao cumprimento da missão constitucional da PMBA.

§ 1º – Considerar-se-á jornada diária de trabalho o período de efetivo serviço militar e do qual decorre a correspondente folga.

§ 2º – A jornada diária de trabalho contemplará turnos de serviço e será representada em Escala de Serviço, assim considerada a relação nominal de militares estaduais que concorrem a determinado serviço, com distribuição equitativa e em estrita obediência às normas legais.

§ 3º – As Escalas de Serviço – quer operacionais, quer administrativas – deverão ter ampla divulgação no âmbito das organizações policiais e de bombeiros militares, com a devida publicação em Boletim Interno da Unidade.


Art 2º – A jornada diária de trabalho do militar estadual será contemplada com turnos de serviço com duração prevista para 06 (seis), 08 (oito) ou 12 (doze) horas consecutivas, conforme o caso, não podendo exceder ao limite legal de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do serviço, considerando-se o mês de trinta dias.

§ 1º – Excepcionalmente, será admitido o turno de serviço de:


I – 16 (dezesseis) horas, para o serviço operacional das Companhias Independentes de Policiamento Especializado – CIPEs, exclusivamente;

II – 24 (vinte e quatro) horas, nas seguintes hipóteses:

a) serviço de Oficial-de-Dia aquartelado;

b) serviço de Adjunto ao Oficial-de-Dia aquartelado;

c) serviço de Guarda do Quartel.


§ 2º – Fica vedada a permuta de serviço que implique a sua continuidade, ultrapassando o turno de vinte e quatro horas, nas hipóteses do parágrafo anterior, e que ultrapasse doze horas de serviço contínuo, nas demais hipóteses.

§ 3º – Compete ao Comandante ou Subcomandante de Unidade autorizar a permuta de serviço, mediante ato administrativo publicado em boletim interno que indique as datas e horários dos serviços permutados, vedada a fixação de serviço para data oportuna.

§ 4º – O emprego de carga horária diária ou semanal superior a anteriormente mencionada será admitido, em caráter excepcional, mediante prévia autorização do Subcomandante-Geral, por solicitação, fundamentada, dos Comandos Operacionais PM/BM, Comandantes de Policiamento Regionais, Diretores de Departamento, Auditor, Corregedor e Coordenador de Missões Especias.


Art. 3º– Entende-se por folga o período de descanso compreendido entre o término do turno trabalhado e o início do próximo turno de trabalho contemplados em uma Escala de Serviço.

§ 1º – Só fará jus à respectiva folga o militar estadual que efetivamente prestar o serviço que lhe confere o benefício.

§ 2º – O militar estadual que deixar de comparecer ao serviço não terá o direito ao benefício da folga, devendo ser empregado nos dias em que estiver fora de Escala, e em turnos compatíveis e necessários à complementação da carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.


Art. 4º – A relação jornada diária de serviço operacional/folga terá por base:

I - Para o turno de serviço em regime de 06 (seis) horas diárias, folga de até 18 (dezoito) horas.

II – Para o turno de serviço em regime de 08 (oito) horas diárias, folga de até 24 (vinte e quatro) horas;

III - Para o turno de serviço em regime 12 (doze) horas diárias, com quatro grupos:


a) Se diurno, folga de 24 (vinte e quatro) horas;

b) Se noturno, folga de 48 (quarenta e oito) horas.


IV- Para o turno de serviço em regime de 12 (doze) horas diárias, com cinco grupos:

a) Se diurno, folga de 24 (vinte e quatro) horas;

b) Se noturno, folga de 72 (setenta e duas) horas.


V - Para o turno de serviço em regime excepcional de 16 horas diárias, folga de, no mínimo, 8 horas.

VI - Para o turno de serviço em regime excepcional de 24 horas diárias, folga de 72 horas.


§ 1º - Na hipótese de cumprimento de escala de serviço com quatro grupos, prevista no inciso III deste artigo, faz jus o policial militar à compensação prevista em lei, observada a necessidade e conveniência da Administração;

 § 2º - Na hipótese de cumprimento de escala de serviço com cinco grupos, prevista no inciso IV deste artigo, deverá o policial militar complementar a carga horária exigida em lei, observada a necessidade e conveniência da Administração;

§ 3º - Para o implemento do disposto no inciso V deste artigo, o policial militar fará jus, a cada cinco dias contínuos de cumprimento da escala de serviço, a dez dias de folga seguidos de serviço ordinário, visando à regularização de sua carga horária, observado o disposto no art. 8º desta Portaria.


Art. 5º – A jornada diária do serviço administrativo será de 08 (oito) horas.

§ 1º – Entende-se por serviço administrativo todo aquele que não tem emprego direto na atividade fim da Corporação, incluindo-se os ordinariamente desenvolvidos no âmbito dos Gabinetes, Comandos Operacionais, Comandos Regionais, Departamentos, Auditoria, Corregedoria, Coordenadoria de Missões Especiais, Unidades de Ensino e demais Unidades Operacionais.

§ 2º – O expediente administrativo dos policiais e bombeiros militares deverá observar as seguintes regras:


a) Para o intervalo de duas horas de descanso e alimentação, terá início às 08 (oito) horas, interrompido às 12 (doze) horas, reiniciado às 14 (catorze) horas e encerrado às 18 (dezoito) horas;

b) Para o intervalo de uma hora de descanso e alimentação, terá início às 08 (oito) horas, interrompido às 12 (doze) horas, reiniciado às 13 (treze) horas e encerrado às 17 (dezessete) horas.


§ 3º – Em caráter excepcional, os policiais e bombeiros militares empregados no serviço administrativo poderão ser autorizados a trabalhar 6 (seis) horas diárias – no turno vespertino, das 13 (treze) às 19 (dezenove) horas, preferencialmente, ou, no turno matutino, das 07 (sete) às 13 (treze) horas, devendo, obrigatoriamente, concorrer à escala do serviço operacional, a fim de complementar a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.

§ 4º - As unidades da Polícia Militar subordinadas ao Departamento de Ensino deverão estabelecer o regime e os turnos de trabalho em conformidade com a rotina escolar, observada a carga horária prevista no art. 2º desta Portaria.

§ 5º - Todas as unidades da Polícia Militar, em todos os níveis, manterão sistema de plantão para atendimento ao público externo no horário de descanso e alimentação, nos dias de expediente administrativo.


Art. 6º – Os Oficiais do QOSPM cumprirão a carga-horária prevista no art. 2º desta Portaria, da seguinte forma:

I – 30 (trinta) horas semanais, com turnos de 06 (seis) horas mínimas diárias, destinadas às atividades administrativas e específicas de saúde, na unidade de lotação do militar estadual;

II – 10 (dez) horas semanais destinadas a acompanhamentos médicos ou atividades extraordinárias, inclusive fora da unidade de lotação, tais como:

a) treinamento/instrução;

b) atendimentos clínicos e cirúrgicos de urgência, fora dos horários normais de atendimento;

c) reuniões para tratamento de assuntos técnico-científicos;

d) visitas hospitalares ou plantões extraordinários;

e) perícias médicas;

f) composição de Junta Superior de Saúde;

g) acompanhamento de tropas movimentadas em jornadas militares e em operações policiais de grave vulto (desfiles, páscoa, carnaval, greves, etc.);

h) assistência à população civil durante movimentos paredistas do pessoal médico de estabelecimentos públicos de assistência à saúde;

i) segurança sanitária de autoridades e dignitários;

j) participação em operações de defesa civil por motivo de ocorrência de tumultos ou catástrofes;

l) palestras em cursos e estágios promovidos pela Corporação;

m) participação em congressos de interesse da Polícia Militar;

n) viagem para aplicação de testes psicológicos nas Unidades do interior do Estado;

o) outros, mediante aprovação do Subcomandante-Geral.


Art. 7º – Será assegurado a todo militar estadual um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, salvo em razão de escala de serviço extraordinário ou necessidade imperiosa do serviço.

Art. 8º – Nas situações de grave perturbação da ordem pública, para cuja repressão houver necessidade de pronto emprego ou mobilização de tropa, a carga horária, os turnos e as folgas decorrentes poderão sofrer modificações.

Parágrafo Único – Cessada a motivação e os efeitos demandantes às modificações, a Administração realizará as compensações previstas nas normas em vigor.

Art. 9º – Havendo necessidade justificável, a carga horária e o turno de serviço poderão ser prorrogados além do horário previsto ou mesmo alterados, sempre em caráter excepcional e desde que autorizados pelo Subcomandante-Geral, garantido o direito à compensação por folgas proporcionais às horas excedentes de trabalho.

Parágrafo único - A concessão da folga deverá ser devidamente publicada em BIO de cada unidade.

Art. 10 – O tempo previsto para a duração dos serviços constantes nesta Portaria refere-se ao tempo de permanência no serviço, excluído o necessário à locomoção do policial ou bombeiro militar e sua apresentação para pronto emprego.

Art. 11 – Os dirigentes máximos de cada unidade serão responsáveis:

I - pela implementação e fiscalização do quanto disposto nesta Portaria, devendo instruir seus subordinados a respeito;

II – pela verificação e acompanhamento das normas estabelecidas nesta Portaria, por meio de seus programas de trabalho.

Art. 12 – Esta Portaria entrará em vigor, conforme abaixo descrito:

I – Unidades da Capital: a partir de 1º de setembro de 2011;

II – Unidades da RMS: a partir de 1º de novembro de 2011;

III – Unidades do Interior: a partir de 1º de dezembro de 2011.

Art. 13 – Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 071-CG/99, publicada no BGO n.º 121, de 29 de junho de 1999.



PORTARIA N.º 067-CG/11

Salvador, 04 de agosto de 2011.

sexta-feira, 5 de agosto de 2011

UPP - Policiais estão prontos para atuar no Nordeste de Amaralina

As três unidades da Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina – a serem implantadas até o final do mês – vão contar com 360 policiais qualificados, que receberam, na manhã desta quinta-feira (4), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em solenidade presidida pelo governador Jaques Wagner e com a presença dos secretários de Estado, o certificado do Curso de Operador de Policiamento Comunitário.

O soldado Jimmy Carter Brás Ferreira avalia o curso como “muito importante”, ao observar que “aprendemos sobre a doutrina do policiamento comunitário, vimos exemplos desta atividade já desenvolvida em outros países com resultados positivos e vamos aplicar no Nordeste de Amaralina o que aprendemos”.

Ferreira garante que o curso, ministrado durante uma semana, “já me deixou preparado para atuar de forma comunitária, junto com a sociedade”, ressaltando que o policial comunitário trabalha em parceria com a população, atendendo às suas necessidades.

O treinamento, que teve como público-alvo sargentos e soldados, contou com oficiais da PM, capacitados com curso internacional de multiplicadores de Polícia Comunitária – Sistema Japonês Koban, como instrutores. Foram abordados os temas Policiamento Comunitário Aplicado e Direitos Humanos e a formação deste efetivo é uma das ações do Programa Pacto Pela Vida, que objetiva, dentre outras metas, reduzir os índices de violência, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida.

Pacto pela Vida

O secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, assegura que, no Nordeste de Amaralina, serão repetidas as ações realizadas no Calabar. “É uma comunidade muito maior, com mais de 120 mil habitantes, e que serão beneficiados não só pelo aparato de segurança, mas também pelas ações sociais, o que é a proposta do Pacto pela Vida”.

Ele lembra que a capacitação do efetivo na especialidade do policiamento comunitário vai proporcionar uma atividade atenta aos direitos humanos e às necessidades da sociedade. “É o diferencial deste tipo de treinamento e do exercício deste policiamento. Temos inúmeras demandas sociais que serão atendidas na região, principalmente nas áreas de educação e saúde”.

Três unidades integradas

Segundo o governador Jaques Wagner, devido à dimensão do Nordeste de Amaralina, a Base Comunitária da região será integrada por três unidades, todas atuando sob o mesmo comando. “Para isso, dependemos da formatura destes 360 policiais, que agora já estão preparados e conscientizados da metodologia da polícia comunitária”.

Mais de 120 mil pessoas vivem no Nordeste de Amaralina, sendo que cerca de 30 mil moradores participam do Cadastro Único do Bolsa Família, 55% têm até 29 anos, 90% são negros e pardos e 65,5% estão desempregados.

Não é só o trabalho da polícia que resolve as questões da violência, na avaliação do governador. “Nós vamos fazer a nossa parte, estamos convocando a sociedade, levando cultura, educação, saúde e emprego para a população. É nossa luta, cotidiana e prolongada, a favor da paz e da tranquilidade, defendendo a vida contra os homicídios e contra o uso e o tráfico de drogas”, enfatizou.

A chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Mara Moraes, disse que as bases comunitárias são uma garantia do direito de viver. “Este direito precisa da atividade policial, para restabelecimento da ordem, mas diz respeito também à ausência de bens e serviços e de outros equipamentos que promovem e protegem socialmente esta população. É aí que entra o Pacto pela Vida, articulando as secretarias para a implantação das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento social”.

A Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina ficará no Centro Social Urbano, situado no Beco da Cultura. Já a unidade do bairro de Santa Cruz será implantada em um terreno da Escola Estadual Dionísio Cerqueira, na Rua do Futuro. A reforma desses locais já começou. Uma casa alugada na Rua Coréia do Sul, cuja restauração vai começar em breve, será a sede da unidade da Chapada do Rio Vermelho. Para as obras de adequação dos espaços, que abrigarão as novas bases, o governo investirá quase R$ 790 mil. Além disso, as unidades irão dispor de 13 viaturas e 25 câmaras de monitoramento para cobrir a área das três localidades.

Obs: UPP Nordeste - Nordeste de Amaralina, Salvador-Bahia.
Fonte: ssp.ba.gov.br

Câmara dos Deputados aprova adicional de periculosidade para policiais e bombeiros militares

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania.

Rito de tramitação conclusivo é um processo pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.

Pela proposta, são atividades perigosas:

- policiamento ou patrulhamento ostensivo;

- guarda de postos policiais ou prédios públicos;

- operações de preservação da ordem pública em eventos e manifestações;

- ações de intervenção tática;

- garantia do poder de polícia de órgãos públicos;

- custódia, guarda, escolta ou transporte de presos;

- proteção de autoridades;

- inteligência e contrainteligência;

- combate a incêndio;

- busca, salvamento e resgate; e

- operações de defesa civil.


As informações são da "Agência Câmara de Notícias'.

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

Comissão aprova serviço voluntário de jovens na PM e no Corpo de Bombeiros

A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade


A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 29 o Projeto de Lei 365/11, do deputado William Dib (PSDB-SP), que inclui no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci - Lei 11.530/07) o projeto Policial/Bombeiro Cidadão. A proposta prevê o aproveitamento, pelas polícias militares e pelos corpos de bombeiros militares, de jovens recém-saídos do serviço militar obrigatório ou dispensados de sua prestação.

A ideia do autor é que esses jovens prestem serviço voluntariamente por um ano, com possibilidade de prorrogação, executando atividades de baixo risco em sua comunidade de origem. A medida, argumenta Dib, atenderia às necessidades da sociedade, pois liberaria policiais e bombeiros de carreira para atividades de mais alto risco e possibilitaria a formação desses jovens e sua colocação no mercado de trabalho.

Substitutivo

O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que fez alterações de redação para aprimorar a proposta. Uma das mudanças deixa claro no projeto que o serviço proposto será prestado na condição de policial ou bombeiro. Não será, como determina o texto original, um “serviço militar” prestado nas polícias militares ou nos corpos de bombeiros.

“A Lei do Serviço Militar (4.375/64) estabelece que o serviço militar será prestado apenas 'em organizações da ativa das Forças Armadas' ou 'em órgãos de formação de reserva', sendo o 'serviço prestado nas polícias militares, corpos de bombeiros e outras corporações' considerado de interesse militar. Portanto, não cabe dizer serviço militar no âmbito das Forças Auxiliares”, explicou Cajado.

O substitutivo também torna explícito que o trabalho desenvolvido pelo policial ou bombeiro cidadão obedecerá à legislação estadual ou distrital, aos regulamentos e às normas administrativas das corporações em que for instituído e poderá ser prorrogado a critério do governo de cada unidade federativa. O projeto original estabelece que o programa obedecerá à Lei do Serviço Militar.

“A Lei do Serviço Militar e o seu regulamento tratam exclusivamente de aspectos relativos ao serviço militar, sem descer a minudências de como será a sua execução, o que torna improcedente as suas invocações”, disse o relator.

O texto aprovado altera ainda a ementa da proposta para retirar dela a referência à Lei do Serviço Militar. O projeto original diz alterar essa lei, embora não haja nenhuma alteração de fato.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Por Cláudio Brandão (Segurança em foco).