sábado, 30 de janeiro de 2010

BOLSA OLÍMPICA -Tarso sugere que Estado complete salários.

Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local.


POR MARIA INEZ MAGALHÃES

Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200.

O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor. “O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele.

Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa. “A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica.

Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.

Seleção exclui quem responde a processo

A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar.

“Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

PEC 300 - Mobilização Nacional em Brasília

O Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, será alvo de muitas reivindicações na próxima semana, quando ocorrerá o fim do recesso parlamentar. No dia 2 de fevereiro – terça-feira – caravanas de policiais chegarão de todo o país para cobrar dos deputados a votação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que equipara os salários das PM’s brasileiras. À frente da mobilização, onde se espera a presença de cerca de 5.000 policiais acampados no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, está principalmente os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção, que traz as seguintes instruções para os policiais que lá estarão:


Dia 02/02/2010 (terça-feira)


09:00 – Chegada das caravanas de todo o país;

10:00 – Marcha com saída da Catedral até a entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados;

11:00 – Participação da abertura dos trabalhos do Congresso Nacional com ocupação nas galerias do plenário da Câmara. O presidente do Congresso, senador José Sarney, vai presidir a sessão, que contará com a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, do primeiro-secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e da ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, que trará a mensagem do Poder Executivo. Obs.: como na galeria cabem apenas 500 pessoas, os demais companheiros poderão ocupar os corredores da Câmara Federal.

12:00 – Almoço (R$ 10,00 – restaurante do congresso);

14:00 – Equipes de policiais e bombeiros estarão buscando assinaturas dos parlamentares que compõem o Colégio de líderes para priorizarem a PEC 300 na pauta do dia 03;

16:00 – De posse das assinaturas, parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros juntamente com presidentes de associações estarão se reunindo com o Presidente Michel Temer, momento em que será entregue a ele documento com as assinaturas de todos os deputados componentes do Colégio de Líderes. Concomitantemente a esse compromisso, os demais companheiros estarão sensibilizando os parlamentares que ainda não apóiam a PEC 300, percorrendo os gabinetes parlamentares;

17:00 - Estaremos reunidos todos em frente ao local do acampamento onde traçaremos as estratégias para o dia seguinte. Para ter acesso à Câmara Federal é importante saber:

a) Bermudas, shorts e chinelos são proibidos tanto para homens quanto para mulheres, de segunda à sexta-feira e mesmo em período de recesso parlamentar, ou seja, sempre quando houver expediente na Casa. Em qualquer ocasião todos devem usar trajes adequados;

b) Bebidas alcoólicas, armas ou qualquer objeto desse tipo não entram nunca. Afinal, a sua segurança é tão importante quanto a sua visita!;

c) Fotografias e filmagens são bem-vindas, mas atenção: o uso de câmeras de vídeo ou fotográficas não é permitido durante as sessões plenárias;

d) As visitas seguirão diferentes roteiros de acordo com o número de visitantes, a agenda do Plenário e as condições de segurança. Em situações especiais, poderão sofrer alterações ou ser interrompidas.

Trata-se de um momento crucial e histórico para as polícias militares brasileiras, que nunca se mobilizaram de tal forma em busca de melhorias salariais, o que acaba gerando o sentimento de grupo, o reconhecimento das dificuldades e lutas comuns. Passem as informações aos colegas de trabalho, mandem email aos parlamentares, às emissoras de rádio e televisão: é preciso expandir a autoafirmação dos policiais brasileiros através da PEC 300.

Texto extraído do blog Abordagem Policial.

sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Ministério da Justiça cita a PEC 300 ( perguntas e respostas ).

Bolsa Olímpica e Bolsa Copa.


Vejam aqui um documento com perguntas e respostas elaborado pelo Ministério da Justiça. Percebam que na Pergunta número 12 eles mencionam a PEC 300. Meus companheiros, vejam que o governo Federal já sabe que é ivitável. O tsunami vem aí. Se nós não formos buscar a nossa vitória, ninguém nos dará de mão beijada. Chegou a nossa vez. Policiais e bombeiros do Brasil uni-vos. PEC 300 já!


Perguntas e respostas sobre a Bolsa Copa e Bolsa Olímpica. PEC 300?

01 – Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas? Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014. Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

02 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.


03 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.


04 – Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?


Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da

Justiça.

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos
 os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos

participantes.


05 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições

de segurança pública dos estados.


06 - Como os estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.


07 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada

estado terá direito?


Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo
para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.


08 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.


09 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?

Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.


10 – Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?

Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.


11 – Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.


12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.


13 – Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 – Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.


15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Emissão de identidades funcionais para PM´s

Muitos policiais militares estão reclamando da indisponibilidade da emissão das identificações funcionais pela Polícia Militar da Bahia. O que ocorre é que o Departamento de Pessoal resolveu substituir as antigas carteiras – feitas em PVC, material em que os dados desbotavam com o decorrer do tempo.

A nova carteira criada será feita em papel-moeda, possuindo 05 itens de segurança, contra falsificação. No intuito de dar lisura à emissão das identidades, o DP solicitou à Procuradoria Geral do Estado (PGE) um parecer de regulamentação para o procedimento, parecer este que está em aberto, pois, segundo a PGE, restam inconsistências na confecção das identidades funcionais para o pessoal da reserva.

Assim que o trâmite na PGE se findar, as novas funcionais começarão a ser emitidas.



Nilton Régis Mascarenhas

Comandante Geral

Secretaria de Segurança entrega novas viaturas à PMBA



Nesta quinta-feira, 28 de janeiro, foram entregues pelo Governador Jaques Wagner 65 viaturas para a PMBA, a Polícia Civil e o Departamento de Polícia Técnica (DPT). No total, foram adquiridos 38 veículos e alugados outros 27, modelo Volkswagen Gol, não-padronizados, para investigação, com investimento de R$ 2,8 milhões.

Os veículos serão utilizados no programa Ronda nos Bairros, no reforço do policiamento da região de Tancredo Neves e Suburbana, investigação da polícia civil e remoção de cadáveres.

No evento, o secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, afirmou que até o final de março serão adquiridas 1.145 novas viaturas, a fim de intensificar o policiamento ostensivo e as investigações.

terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Lula cria Bolsa Copa e Bolsa Olímpica

A partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 26, o decreto que cria as Bolsas Copa e Olímpica para policiais que irão trabalhar nos Jogos. Com isso, a partir de julho deste ano, os profissionais de segurança pública começarão a receber um adicional que aumentará gradativamente até a data dos eventos.

No caso da Bolsa Copa, policiais e bombeiros das capitais que sediarão as competições vão começar recebendo R$ 550 a mais em 2010. A partir de 2011, a bolsa passa a ser de R$ 665. Em 2012 o acréscimo passa a ser de R$ 760, e em 2013 de R$ 865. No ano da Copa do Mundo os profissionais de segurança pública passarão a receber R$ 1.000 a mais no salário. O valor não será perdido após os Jogos, e será incorporado pelos governos estaduais permanentemente.

Já a Bolsa Olímpica será paga exclusivamente aos profissionais do Rio de Janeiro. No caso deles, o valor será fixo de R$ 1.200. Os policiais e bombeiros do Rio não receberão a Bolsa Copa, apenas a Olímpica até 2016. Depois dos Jogos, o valor também será incorporado aos salários pelo governo estadual.

Para o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o programa representa um pacto de solidariedade do governo federal com os estados. “O governo federal, pela primeira vez na história, enfrenta, participa e se solidariza com temas relacionados à segurança pública”, disse Cabral.

As regras serão as mesmas do Bolsa Formação – programa que paga um adicional para os policiais que se propõem a fazer cursos de capacitação. Essa bolsa também recebeu aumento hoje, passando de R$ 400 para R$ 443.

Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, “o paradigma da segurança pública no país está em mudança profunda”.

Agência Brasil

Hitler e a PEC 300



Os salários defasados que boa parte dos policiais militares brasileiros recebem provavelmente tem um motivo em comum. Como a banda O Rappa canta em uma de suas canções, “Paz sem voz não é paz, é medo”. Mas, a despeito dos reais motivos do desprestígio aos PM’s, o vídeo que indicamos aqui traz Hitler, o ditador alemão, como um símbolo para as causas do segundo plano a que somos relegados. Com humor apurado e inteligente, a produção mostra o nazista censurando a PEC 300. Clique no link abaixo e assista.

Clique aqui e veja o vídeo

Autor: Danillo Ferreira.

domingo, 24 de janeiro de 2010


Senhores, não esqueçam que, no dia 26/01/2010 (terça-feira), serão abertas as inscrições para o ciclo 18 dos cursos do Senasp/Pronasci. Há um limite de 200 mil inscritos, que rapidamente é atingido.
Lembro que a imprensa divulgou que o Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar, também no dia 26, um decreto que definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão da Bolsa Formação do Pronasci. Atualmente, para receber a bolsa de R$ 400,00 o policial deve ganhar até R$ 1.700 e participar dos cursos do Senasp. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido aos profissionais com salário de até R$ 3.200,00.

Universopolicial.com

Major Fábio anuncia marcha pela aprovação da PEC 300, em Brasília


Publicado por Redação Paraíba.com.br

O deputado federal paraibano Major Fábio (DEM), motivado pelo sentimento de euforia que toma conta dos PM,s e BM,s em todo Brasil, anunciou que a partir do dia 1º de fevereiro, caravanas de vários estados estarão desembarcando em Brasília. A mobilização ocorre no início das atividades parlamentares.

Os Policiais e Bombeiros seguem confiantes no compromisso firmado pelo presidente Câmara, que na conclusão das atividades do ano, assumiu o compromisso diante dos deputados federais Major Fábio, Capitão Assumção e dos demais membros da Comissão Especial, que votaria a PEC 300 no início de 2010.

Exemplo de superação e motivação em defesa da PEC 300, o deputado federal Capitão Assumção (PSB-ES) confirmou mais de cinco ônibus partindo de várias regiões do Espírito Santo. De Minas Gerais, segundo o Cabo Coelho presidente da Associação de Cabos e Soldados, cerca de dez ônibus deverão seguir para Brasília.

Na Bahia com o Capitão Tadeu; em São Paulo o Sub-Tenente Clóvis; Goiás com Soldado Caetano; Rio Grande Sul, Soldado Lucas, presidente da Associação dos PM,s; Rio de Janeiro, Rio Grande Norte e Pernambuco também confirmaram participação. Outro exemplo de empenho em defesa da PEC 300 surge no Pará, o estado realizou uma das maiores mobilizações e também vai enviar uma grande comitiva.

De acordo com o Major Fábio, as caravanas que estão sendo preparadas nos estados reforçam o sentimento nacional em defesa da PEC 300. “Os PM,s e BM,s seguem para Brasília em busca da grande vitória, essa é uma mobilização jamais vista na história da Policia e do Corpo de Bombeiros Militar do Brasil. Tenho certeza que a Paraíba também vai participar desse momento histórico que vai ficar marcado entre as grandes mobilizações já realizadas em Brasília”, enfatizou.

Já no próximo domingo (24), o deputado Major Fábio confirmou presença na Marcha que está sendo organizada pela Associação dos Cabos e Soldados da Paraíba. A concentração está prevista para às 8h da manhã, no Busto de Tamandaré, na orla de João Pessoa. “Espero que nesse evento possamos mobilizar um grande número de Policiais e Bombeiros para participar da Marcha de Brasília”, finalizou o Major.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal .

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Última assembléia antes do carnaval 2010

Após todo o desenrolar do Movimento Polícia Legal, a União das Associações da Polícia Militar, capitaneada pela Associação dos Oficiais, Força Invicta, convocou mais uma Assembléia Geral para o dia 29 de janeiro de 2010. A ideia é discutir o que foi prometido pelo Governo – no acordo realizado pela própria União das Associações – e o que foi efetivamente dado:

POLICIAIS MILITARES

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

Após nota da União das Associações publicada no dia 20 de dezembro no Jornal Atarde, mais uma vez o Governo tenta enganar a sociedade e a todos os policiais militares, divulgando um falso aumento diferenciado para a Polícia Militar. O Governo enganou as Associações quando garantiu que cumpriria o acordo assinado e publicado em Diário Oficial do Estado, no dia 12/08/09. Ao contrário do acordado, usou a boa fé de homens responsáveis, para denegrir a honra destes e a imagem das Associações, com o único objetivo, provocar a desunião entre os policiais militares e desarticular o movimento por uma polícia melhor equipada, remunerada e que tenha condições de bem servir à sociedade baiana. Cabe agora a cada um dos Policiais Militares da Bahia demonstrar que mesmo com os erros cometidos, continuamos unidos em prol da nossa Corporação. Permanecer desunidos só coroará de êxito a estratégia enganadora articulada pelo Governo. DIA 29 DE JANEIRO, ÀS 10h00min HORAS, NA SEDE DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SUBTENENTES E SARGENTOS, SBSPM, ASSEMBLÉIA GERAL, vamos mostrar que não esquecemos os ensinamentos de 2001, quando eles estavam na oposição e apoiaram o movimento dos policiais militares. COMPAREÇA, a nossa desunião só interessa ao Governo, vamos dar continuidade a nossa luta.

UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DA PM – BA



Veja nota no site da Força Invicta:

Muitos policiais estão se dispondo a comparecer na Sede da Sociedade Beneficente de Subtenentes e Sargentos, mas o sentimento que se percebe pode ser resumido à expressão “vamos lá ver o que eles vão dizer”. Após os últimos acontecimentos, onde o Movimento começou com uma Assembléia, foi organizado por assembléias e acabou SEM Assembléia, a tropa ficou desconfiada – e descontente com o posicionamento das lideranças.

Discutir nossos direitos enquanto profissionais é sempre positivo, mas dessa vez os presidentes de associações devem dispor de bons argumentos para readquirir a confiança dos associados. Repetindo: DIA 29 DE JANEIRO, ÀS 10h00min HORAS, NA SEDE DA SOCIEDADE BENEFICENTE DE SUBTENENTES E SARGENTOS, SBSPM, ASSEMBLÉIA GERAL. “Vamos lá ver o que eles vão dizer”.

Autor: Danillo Ferreira

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

PEC 300: ministra Dilma



Nessa manhã, nosso gabinete protocolou um pedido de audiência com a Ministra Dilma objetivando tratar do apoio incondicional dela à aprovação da PEC 300. O encontro está para ser definido para o dia 02 de fevereiro e contará com a participação dos parlamentares componentes da frente parlamentar em defesa dos policiais e bombeiros e de um maior número possível de lideranças de todo o Brasil.

E qual será a nossa contrapartida caso a Ministra queira comprar essa nossa batalha? o apoio incondicional de todos os bombeiros e policiais do Brasil. Somos mais de 700 mil em toda a nação. temos a potencialidade de mais de 10 milhões de votos. Encamparemos a campanha da Dilma e seremos o fiel da balança na eleição presidencial de 2010. Juntos somos fortes.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

sábado, 16 de janeiro de 2010

Comando da PMBA realiza Palestra para Policiais Militares em Vitória da Conquista.

PMBA e a Bolsa-Olímpica

por Emmanoel Almeida


Na manhã desta quinta-feira, dia 14, foi realizada no auditório do 9º Batalhão da PM em Vitória da Conquista, uma palestra oferecida pelo Comando da Corporação a todos os policiais militares que trabalham na região e interessados.
A reunião começou por volta das 9h30 e foi finalizada ao meio-dia. O Coronel PM Nilton Régis Mascarenhas, Comandante-Geral da Instituição se fez representar pelo Palestrante, o Coronel PM Nivaldo Nascimento dos Anjos, Diretor de Pessoal da PM, que dissertou acerca dos Projetos e Conquistas para a Polícia Militar, sobretudo no ano de 2009.
 
É sabido de todos que o Governo Federal vem falando acerca da Bolsa-Olímpica. A ideia do Ministro Tarso é que, a partir de 2010, os policiais militares do Rio de Janeiro passem a ter o piso salarial de R$ 3200,00, valor que seria expandido às Polícias dos outros Estados, paulatinamente, até que chegássemos em 2016 (ano das olimpíadas no Brasil) com o piso nacional.

Depois da palestra, o Coronel Nivaldo abriu espaço para perguntas, e um dos policiais do auditório fez um questionamento que é do interesse de todos: quem irá realmente receber a Bolsa Olímpica na PMBA e qual será o critério utilizado?

O Coronel disse que recebeu uma ligação do Ministério da Justiça solicitanto a relação de policiais militares lotados na Capital, Região Metropolitana e nas Unidades Especializadas. Então o Coronel informou que, no Estado da Bahia, quando há um Evento Especial, todo o policiamento (capital + interior) é mobilizado. No Carnaval, por exemplo, são empregados 15mil homens. Como num Evento que vai durar 1 mês iremos empregar menos de 15mil homens? Disse o Coronel. Então o preposto do Ministério solicitou que fosse enviada a relação de policiais da Capital + Região Metropolitana + Unidades Especializadas + Unidades que estão próximas de Salvador (até 200Km da capital): foram enviados 18.500 nomes de policiais-militares. A PMBA está esperando a resposta do Governo Federal.

Palestras como essa acontecerão em todo o Estado da Bahia. Segundo o Cel Nivaldo, o Comandante-Geral tem como objetivo alcançar o máximo de policiais possível para transmitir-lhes a verdade sobre os fatos.

É verdade que a tropa tem muitos anseios e a PMBA precisa de uma reforma urgente. Mas também é verdade que estamos caminhando. O ideal é muito difícil de alcançar. Mas em 2010 é possível se construir uma Polícia Militar diferente em nosso Estado. E o maior beneficiado na possível mudança, certamente é a sociedade.

Abaixo: imagens do evento.















Extraído do blog Sudoeste policial.
PEC 300 e o colégio de líderes.


Companheiros, está prevista uma reunião do colégio de líderes na manhã do dia 02 de fevereiro de 2010 para se traçar a pauta de votações para os dias 2 e 3. A PEC 300 precisa estar nessa pauta. Dessa forma, temos que intensificar todas as nossas forças mandando e-mails para os líderes cujos endereços estão relacionados abaixo. É hora da pressão total:



Presidente da CD

Michel Temer

presidencia@camara.gov.br


PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro

HENRIQUE EDUARDO ALVES

dep.henriqueeduardoalves@camara.gov.br


PT Partido dos Trabalhadores

CÂNDIDO VACCAREZZA

lid.pt@camara.gov.br

dep.candidovaccarezza@camara.gov.br


PSDB Partido da Social Democracia Brasileira

JOSÉ ANÍBAL

lid.psdb@camara.gov.br

dep.joseanibal@camara.gov.br


DEM Democratas

RONALDO CAIADO

dep.ronaldocaiado@camara.gov.br


Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB

MÁRCIO FRANÇA

dep.marciofranca@camara.gov.br


PR Partido da República

SANDRO MABEL

lid.pr@camara.gov.br

dep.sandromabel@camara.gov.br


PP Partido Progressista

MÁRIO NEGROMONTE

lid.pp@camara.gov.br

dep.marionegromonte@camara.gov.br


PTB Partido Trabalhista Brasileiro

JOVAIR ARANTES

lid.ptb@camara.gov.br

dep.josephbandeira@camara.gov.br


PDT Partido Democrático Trabalhista

DAGOBERTO

lid.pdt@camara.gov.br

dep.dagoberto@camara.gov.br


PSC Partido Social Cristão

HUGO LEAL

lid.psc@camara.gov.br

dep.hugoleal@camara.gov.br


PV Partido Verde

EDSON DUARTE

lid.pv@camara.gov.br


PPS Partido Popular Socialista

FERNANDO CORUJA

lid.pps@camara.gov.br

dep.fernandocoruja@camara.gov.br


PSOL Partido Socialismo e Liberdade

IVAN VALENTE

lid.psol@camara.gov.br

dep.ivanvalente@camara.gov.br


PHS Partido Humanista da Solidariedade

MIGUEL MARTINI

dep.miguelmartini@camara.gov.br


PTdoB Partido Trabalhista do Brasil

VINICIUS CARVALHO

dep.viniciuscarvalho@camara.gov.br


Liderança do Governo

HENRIQUE FONTANA

lid.govcamara@camara.gov.br

dep.henriquefontana@camara.gov.br


Liderança da Minoria

ANDRÉ DE PAULA

lid.min@camara.gov.br

dep.andredepaula@camara.gov.br


PSB Partido Socialista Brasileiro

RODRIGO ROLLEMBERG

lid.psb@camara.gov.br

dep.rodrigorollemberg@camara.gov.br


PCdoB Partido Comunista do Brasil

DANIEL ALMEIDA

lid.pcdob@camara.gov.br

dep.danielalmeida@camara.gov.br


PRB Partido Republicano Brasileiro

CLEBER VERDE

dep.cleberverde@camara.gov.br


PMN Partido da Mobilização Nacional

FÁBIO FARIA

dep.fabiofaria@camara.gov.br


PTC Partido Trabalhista Cristão

CARLOS WILLIAN

dep.carloswillian@camara.gov.br

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2010

PEC 300 e a nova PEC 446/2009 (ex PEC 41), veja a diferença.

Temos que aprovar a nossa PEC 300. As audiências públicas e as grandes marchas nacionais realizadas em todos os estados da federação com os nossos companheiros bombeiros e policiais nos possibilitaram acrescentar ao texto original da PEC 300 um parágrafo estabelecendo o piso salarial nacional de R$ 4.500 para o soldado.

Esse numerário não caiu do céu. Surgiu das nossas audiências públicas e marchas populares. Foi construído pela nossa base. Tem história. Queremos tratamento igual aos nossos companheiros de Brasília. Se ficássemos somente no texto original, se aprovada a PEC 300, sem o acréscimo do piso com valor nominal, correríamos o risco de interpretação errônea de que queríamos o soldo do soldado de Brasília, que girava na época em torno de R$ 650,00. Ou seja, a exemplo da ex-PEC 41 (atual 446/2009), a gente ganharia mas não levaria. Por um simples detalhe: Brasília não recebe na modalidade de subsídio. Então, estaríamos pleiteando o piso tendo como referência o soldo de Brasília e não soldo + vantagens e gratificações.

Devido a essa construção nacional da PEC 300, por segurança, foi adicionado um parágrafo, garantindo na letra constitucional, o piso mínimo de R$ 4.500. Além disso, no dia que Brasília passar a perceber por subsídio, e o salário do soldado de Brasília for maior que R$ 4.500 (hoje, já é.) sairíamos do piso mínimo e iríamos até o teto que estará sendo o que recebe o de Brasília.

A nossa PEC 300 foi formada pelas mãos de 700.000 bombeiros e policiais. Teve mobilização nacional, não foi articulada de cima pra baixo. Não há como perdermos com ela. PEC 300 resgata a nossa dignidade para sempre.

Agora vamos à ex-PEC 41, atual 446. A PEC 446, que não está apensada à PEC 300/2008 (ainda bem) e está na CCJC da Câmara, estabelece que o nosso piso será determinado por lei federal, sem construção feita pela base, veja: “ § 9º A remuneração dos servidores ativos e inativos integrantes dos órgãos relacionados nos incisos IV e V do caput deste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39, observado piso remuneratório definido em lei". Ou seja, a PEC 41, aprovada no Senado Federal (na casa que representa o interesse dos estados), simplesmente remete para lei federal a posterior criação do valor nominal do nosso piso. Quando isso acontecerá??? Qual o valor??? Que ferramentas seriam usadas para definir um piso condizente para nós, trabalhadores de segurança pública, gerenciadores de crise que somos. Quem deve decidir o que merecemos ganhar, nós ou a turma do andar de cima???

Lembrem-se de que todas as vezes em que não participamos das lutas em favor de nossas conquistas, o que veio de cima pra baixo, quase sempre nunca prestou.

Vou mais além. Onde está na PEC 446/2009 o amparo das pensionistas?? O que acontecerá se essa PEC passar e agraciar somente ativos e inativos?? Hoje, tenho visto o que o governo federal faz com os aposentados da nação brasileira. São tratados como indigentes. Enquanto estamos vivos, ok? E depois de mortos, como ficarão nossas esposas e filhos? O Senado Federal é uma casa que representa os estados. É bom não esquecermos disso.

Vejo companheiros nossos, apaixonados pela PEC 446, iludidos com a aprovação relâmpago no Senado Federal. Se os nossos ilustres senadores tinham tanto interesse em se votar o nosso piso salarial nacional, qual o problema em se colocar o valor nominal tendo-se como referência o salário de Brasília???

Abram a Constituição Federal e vejam a quantidade de artigos que falam que lei posterior irá definir tal ação. A CF tem mais de 20 anos e essas leis complementares nunca saíram do papel. Vamos esperar mais 20 anos para que um Presidente abençoado descubra no fundo da gaveta a PEC 446 e discrimine o nosso piso através de lei federal??? É isso que queremos???

E a nossa batalha correndo todos os estados, movimentando milhares de bombeiros e policiais honrados, construindo um texto que agradasse à grande maioria, agraciando ativos, inativos e pensionistas, com piso nominal especificado na Constituição Federal, onde fica??? Vamos deixar morrer os nossos sonhos??

Quebramos todos os tabus.

Primeiro falaram que a PEC 300 era inconstitucional. Ela foi aprovada por unanimidade na CCJC da Câmara;

Depois falaram que piso salarial nacional feriria o pacto federativo. Ora, companheiros, e o piso salarial dos professores? Aprovamos o piso dos agentes comunitários de saúde. Está vindo a dos médicos e odotólogos;

Por fim, falaram que a complementação salarial por parte da União quebraria o Brasil. Pois bem: levantamento feito por uma empresa conceituada registrado por uma revista semanal na última edição de 2009 registra que a complementação giraria uma demanda na ordem de R$ 3,5 bilhões anuais. O Ministério da Educação joga pelo ralo, todo o ano, com políticas inadequadas de repetência e evasão escolar, políticas que está mais do que comprovado que não dão certo, pasmem, R$ 15 bilhões e 100 milhões de reais. A União entregou ao BNDES no final do ano de 2009 a bolada de R$ 90 bilhões de reais para ser emprestada às empresas privadas a fundo perdido. Vou dar um exemplo do que pode ser feito com essa bolada. Vamos supor que o cidadão X solicite um empréstimo de R$ 500 milhões de reais para criar e manter uma empresa. Dois meses depois ele, decretando falência, o BNDES fica sem receber o que era do povo e o cidadão X se torna o mais novo milionário da nação brasileira. Isso é incrível!!! Entenderam??? Ninguém pode alegar mais que não há dinheiro para se complementar salário dos guardiões da paz.

Aprendemos a nos mobilizar. Descobrimos os caminhos das pedras.

Quando a capital foi transferida para Brasília, aprendemos nos livros de historia e geografia que era para os nossos inimigos externos não nos atacar. Grande engodo. Com a capital sediada no Rio de Janeiro, já na década de 50, e com a chegada dos italianos na década de 20, os trabalhadores começaram de forma incipiente a descobrir as portas dos parlamentos na capital carioca.

JK, estrategicamente, para governar com tranqüilidade, faz essa jogada de mestre, sediando a capital num descampado chamado Brasília. Naquele tempo, qual categoria que teria condições de fazer uma marcha nacional para reivindicar os seus direitos, sem transporte e sem comunicação? Com a criação do PT e da CUT, inicialmente, é que as organizações de trabalhadores começaram a ganhar corpo e rumar para a nova capital.

E nós, descobrimos através da internet (JK não contava com essa astúcia) a força da nossa união nacional sem nunca termos nos visto em pessoa. A web nos aproximou. A web possibilitou-nos transformarmos a PEC 300 na proposta mais solicitada na Câmara. Mais de 6 milhões de acessos. Quebramos o recorde de acessos desde a criação da intranet na Câmara. A internet nos aproximou e encurtou distâncias.

Agora, na primeira semana de fevereiro, nos dias 2 e 3, é fundamental gastarmos sola de sapato, gastarmos nossas parcas economias, conseguirmos dispensas, convidar os nossos companheiros que estão de férias, dispensados, aposentados e familiares e rumarmos em caravanas para fazermos a maior mobilização nacional em prol da aprovação da PEC 300, a que, sem enganação, vai nos libertar do jugo dos governos tiranos para sempre.

Nesse momento, instante que antecede as próximas eleições, essa pressão de todos é fundamental para termos o nosso piso de R$ 4.500 escrito na Constituição Federal. Vamos convencer os nossos companheiros da importância em se fazer presente nesses dias, na Câmara federal. É chegada a nossa hora. Queremos o que é nosso. A Cesar o que é de Cesar.

Estaremos colocando cartazes nas portas dos gabinetes dos 513 parlamentares com os seguintes dizeres: PEC 300 JÁ. EU VOTO SIM. DEPUTADO FULANO DE TAL. Como nas pragas do Egito, estaremos marcando as portas dos nossos abençoados. Estamos fazendo a nossa parte, e você?

Deputado Capitão Assumção PSB/ES (representante incondicional dos trabalhadores de segurança pública)

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

Sancionada a Anistia aos Militares (PL 3.777/2008).

Autor: Danillo Ferreira


O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou ontem, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 3.777/2008, que prevê a anistia dos policiais militares que foram punidos por participar de movimentos reivindicatórios em suas corporações – tanto penalmente quanto administrativamente. Abaixo, a Lei 12.191, que foi originada do Projeto:


LEI Nº 12.191, DE 13 DE JANEIRO DE 2010

Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Art. 2º É concedida anistia aos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e a publicação desta Lei.

Art. 3º A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e as infrações disciplinares conexas, não incluindo os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nas leis penais especiais.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Luiz Albuquerque Faria


Para os policiais que participaram de movimentos reivindicatórios no período que a Lei se refere – de 1997 até a presente data – trata-se de um marco importante em suas vidas, principalmente para aqueles que foram excluídos. A medida lança um sério debate sobre a vigência de determinadas normas do Código Penal Militar, ou sua aplicabilidade para as polícias brasileiras, e dos estatutos disciplinares das PM’s.

Onde se lê “movimentos reivindicatórios” pode se ler “greve”, o que significa que foi criado um precedente para a legitimação de movimentos grevistas nas polícias militares. Frise-se, porém, que a anistia é uma sinalização para uma possível discussão no sentido de legitimar as greves nas PM’s, algo um tanto distante da legalização propriamente dita. Mas que passará a ser algo conflituoso punir alguém por qualquer tipo de reivindicação, passará.

Policiais Militares brasileiros no Haiti

Autor: Danillo Ferreira


Quem vem acompanhando os noticiários certamente está absorto com a tragédia que ocorreu no Haiti, país historicamente carente, que viveu períodos políticos sangrentos e que recentemente tem sido assolado pela fome e miséria de seu povo. Como se não bastasse, um terromoto que chegou aos 7 graus na escala Richter atingiu a capital Porto Príncipe, devastando as estruturas físicas e a ordem estabelecida na localidade – as previsões apontam para mais de cem mil mortos. Como se sabe, a ONU mantém Missão de Paz no Haiti, havendo entre os militares lá presentes alguns oriundos do Brasil. Já se tem notícia de que 14 militares brasileiros morreram na catástrofe.

Dentre os militares brasileiros presentes, que felizmente não estão entre os atingidos letalmente pelo terremoto, existem policiais militares. O Tenente Couto, da Polícia Militar de Pernambuco, enviou um relato marcante de suas experiências durante o terremoto, que foi publicado no Blog “Policiais Brasileiros em Missões de Paz“:


“QUANDO VOLTAVA DO LOCAL DO DESASTRE PARA A LOG BASE ESTAVA AMANHECENDO, E AÍ, AMIGOS, FOI QUANDO EU VI REALMENTE O QUE O TERREMOTO TINHA FEITO COM O PAÍS… FOI SIMPLESMENTE DEVASTADOR, NÃO TENHO PALAVRAS PRA DESCREVER O QUE MAIS ESSE POVO AGUENTA SOFRER… ALÉM DE MISÉRIA, FOME, VIOLÊNCIA, AGORA DEVASTAÇÃO E DESOLAMENTO?

Eu e o Cap. PMAM Algenor fizemos um pacto, sabe? Vamos fazer a diferença aqui, não vamos simplesmente ficar de braços cruzados olhando e esperando o tempo passar! Vamos fazer a diferença e elevar o nome do nosso País e todos vão saber que existem pessoas que realmente se importam com a questão catastrófica, por nós vividas em terras além-mar… Somos Brasileiros, muitas vezes não reconhecidos pelo trabalho que desempenhamos, mas não vamos deixar que tais fatos não coloquem a fortaleza da bondade em nossos corações, a humildade, o trabalho árduo pelos necessitados que já desistiram de viver vão nos guiar e teremos nossas recompensas nos sorrisos daqueles que clamam por assistência de quem nunca viu, de quem não conhece.”

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

(informe):

A PEC 300 está prevista para ser votada entre os dias 2 e 3 de fevereiro.
Precisamos de mobilização nacional para acompanharmos a votação e aprovação no Congresso Nacional.

Piso para PMs:


Fonte Cláudio Humberto.

Lula recebeu no dia 11/01/2010 o senador Renan Calheiros, para discutir o projeto do piso nacional para policiais militares, que será pago em parte pelo seu governo. Não será o do DF (R$ 5.200), mas pode ficar em R$ 3.300.
Texto extraído do blog do Cap. Assunção.

terça-feira, 12 de janeiro de 2010

PEC 300: Deputados querem priorizar votação de piso salarial de militares.

11/01/2010 Fonte: Agência Câmara


Deputados de diferentes partidos já apresentaram requerimentos para que seja incluída na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300/08) que cria o piso salarial para policiais militares e bombeiros. Aprovada na comissão especial que discutiu a matéria, a PEC está pronta para votação em Plenário.

O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) disse que a ideia é votar a proposta em dois turnos ainda no primeiro semestre. "A gente agora está conclamando os líderes partidários e o presidente Michel Temer a colocar [a proposta] na Ordem do Dia."

Fim de disparidades

O deputado Mendonça Prado (DEM-SE) destaca que o objetivo da proposta é corrigir as disparidades salariais entre os policiais. "Para que se tenha uma ideia, um soldado no Rio de Janeiro recebe R$ 800 para combater criminosos de quadrilhas organizadas do tráfico de drogas. É um salário que não condiz com um trabalho tão perigoso. Portanto, essas disparidades precisam ter fim. Precisamos equiparar [os salários] com a remuneração do Distrito Federal, que é a melhor".

Um acordo entre os parlamentares da comissão especial viabilizou a aprovação de um piso salarial de R$ 4,5 mil, mas também prevê a equiparação com os policiais e bombeiros do Distrito Federal. Caberá ao Plenário, em dois turnos de votação, decidir qual das duas formas será utilizada.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

domingo, 10 de janeiro de 2010

Abordagem e busca policial

Abordagem Policial e Busca Pessoal - Questões legais e operacionais


É bom refletirmos sobre a busca pessoal e a abordagem policial, pois são ações que fazem parte do dia-a-dia da nossa profissão. É preciso conhecer as leis e a doutrina jurídica para não extrapolarmos nossa competência legal e, consequentemente, incorrermos em ilícitos penais.





Diante da fundada suspeita de que uma pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, o policial pode e deve realizar a busca pessoal, independentemente de mandado. Tal procedimento é previsto pelo artigo 244 do Código de Processo Penal (CPP).

Art. 244 - A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

A doutrina interpreta extensivamente esse meio de prova (acautelatória e coercitiva) para autorizar, além da inspeção do corpo e das vestes, a revista em tudo que estiver na esfera de custódia do suspeito, como bolsa ou automóvel, desde que haja fundada suspeita.
Como todo ato administrativo, a abordagem e a busca pessoal possuem os atributos da imperatividade, coercibilidade e autoexecutoriedade, isto é, impõe-se de forma coercitiva, independentemente de concordância do cidadão, e são realizadas de ofício, a partir de circunstâncias determinantes, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, no momento da abordagem, cabe ao cidadão tão somente obedecer às ordens emanadas pelo policial, sob pena de incorrer no crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal (CP). Se o cidadão se opor, mediante violência ou ameaça, a ser submetido a busca pessoal, ele pratica o crime de resistência, previsto no artigo 329 do CP. Nesse caso, o policial pode fazer uso da força para vencer a resistência ou defender-se, consoante artigo 292 do Código de Processo Penal (CPP).
É preciso ter atenção à expressão "fundada suspeita". Somente é permitida a busca pessoal diante de uma suspeita fundamentada, palpável, baseada em algo concreto. Preste atenção na expressão correta: "Fundada suspeita", e não "atitude suspeita". É preciso esclarecer esse ponto, porque, segundo os doutrinadores, a suspeita é uma desconfiança ou suposição, algo intuitivo e frágil por natureza, razão pela qual a norma exige a "fundada suspeita", que é mais concreta e segura.
No julgamento do habeas corpus nº 81.305, o Superior Tribunal Federal arquivou um processo porque entendeu que a busca pessoal foi realizada sem haver fundada suspeita, ou seja, entendeu que a prova foi obtida por meio ilícito.

(...) A “fundada suspeita”, prevista no art. 244 do CPP, não pode fundar-se em parâmetros unicamente subjetivos, exigindo elementos concretos que indiquem a necessidade da revista, em face do constrangimento que causa. Ausência, no caso, de elementos dessa natureza, que não se pode ter por configurados na alegação de que trajava, o paciente, um “blusão” suscetível de esconder uma arma, sob risco de referendo a condutas arbitrárias ofensivas a direitos e garantias individuais e caracterizadoras de abuso de poder. Habeas corpus deferido para determinar-se o arquivamento do Termo.

- HC 81305, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Primeira Turma, julgado em 13/11/2001, DJ 22-02-2002 PP-00035 EMENT VOL-02058-02 PP-00306 RTJ VOL-00182-01 PP-00284)

Infelizmente ou felizmente, a busca pessoal não é legalmente prevista para atividades e ações de prevenção criminal, a exemplo de operações do tipo "Batida Policial", "Blitz Repressiva", entre outras ações em que o cidadão é revistado sem haver a fundada suspeita. Segundo os doutrinadores, a revista pessoal não é um meio de prevenção ou repressão, mas um meio de prova. Tanto é assim que o art. 244 do CPP, que trata da busca pessoal, está disposto no título “Das Provas”. Todavia, é bom salientar que a blitz de trânsito, aquela que fiscaliza documentos e condições do veículo, é plenalmente legal, pois é prevista pelo Código de Trânsito.
O policial "ponta de linha" deve tomar conhecimento dessas questões legais e doutrinárias, pois, caso seja determinado a cumprir operações do tipo "Batida Policial", não pode ter vergonha de falar na rede de rádio ou constar em seu relatório que não abordou ninguém, tendo-se em vista que nenhuma pessoa foi encontrada em fundada suspeita. Se alguma pessoa estiver na fundada suspeita de estar de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, logicamente o policial deve abordar. Não pode se eximir do seu dever constitucional de preservar a ordem pública e garantir a incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O que eu quero enfatizar é que o policial não deve produzir "números" agindo em dissonância da lei. Ordem ilegal não se cumpre. Certamente que abordagens e operações do tipo "Batida Policial" trazem benefícios para a comunidade, sendo uns dos meios que mais tiram cidadãos infratores das ruas. Sem dúvida. A minha opinião é a de que o policial deveria ter, legalmente falando, mais liberdade para realizar abordagens e buscas pessoais. Porém, nós policiais não podemos resolver os problemas da sociedade criando problemas para nós mesmos. Se a lei fala que a busca pessoal somente deve ser realizada diante de uma "fundada suspeita", cabe a nós policiais agirmos de acordo com a norma legal, pois vivemos num Estado Democrático de Direito, onde nossas ações são rigorosamente disciplinadas por regras jurídicas.
Para revestir a ação policial de completa legalidade, é importante que, ao prestar um depoimento ou redigir um boletim de ocorrência, o policial esclareça qual o motivo de ter sido efetuada a busca pessoal no cidadão. Veja o exemplo de alguns trechos de boletins de ocorrência:

De acordo com a Central de Comunicações, dois indivíduos haviam efetuado um assalto a mão armada na Loja de Celulares X e evadido em fuga num veículo modelo Gol, de cor marron, placa não anotada, pela Rodovia MG-010, sentido Aeroporto de Confins. Momentos após a mensagem da Central, deparamos com um veículo modelo Gol, de cor marron, placa YYY-0000, ocupado por dois individuos. Diante da fundada suspeita de serem os autores do delito, abordamos o veículo e realizamos busca pessoal nos ocupantes. Entretanto, nenhum objeto ilícito foi encontrado e a vítima não reconheceu os abordados como sendo os autores do crime.
Ao patrulharmos a Rua X, percebemos que o conduzido ficou inquieto e apreensivo ao avistar a viatura policial. Quando nos aproximamos, ele tentou esconder em suas vestes o objeto apreendido. Diante da fundada suspeita, o abordamos e revistamos, sendo encontrado...
Ao patrulharmos o local Y, conhecido como ponto de venda de entorpecentes, sentimos forte odor de maconha, razão pela qual decidimos abordar e revistar os cidadãos que ali se encontravam. Durante busca pessoal nos circunstantes, foi encontrado com o conduzido...

No caso de busca pessoal em mulheres, o dispositivo legal que trata do assunto é bem claro:

Art. 249 do Código de Processo Penal - A busca em mulher será feita por outra mulher, se não importar retardamento ou prejuízo da diligência.

Sempre que possível, a busca em mulheres deve ser realizada por uma policial (sexo feminino). Contudo, para não retardar ou prejudicar a diligência, o policial (sexo masculino) pode executar a busca, com o devido respeito e discrição, preferencialmente em lugar reservado, fora do alcance da curiosidade popular. Durante meu curso de formação, ensinaram-me que, havendo outra mulher por perto, o policial deve convidá-la ou determiná-la a proceder a revista na suspeita, orientando-a sobre como efetuar a busca. Na busca em mulheres, o requisito da fundada suspeita também é imprescindível.
Para finalizar, reafirmo que abordagens com ou sem fundada suspeita são um dos meios que mais tiram criminosos das ruas. Portanto, não deixe de abordar, mas o faça de maneira criteriosa, consciente e, ao redigir o BO ou prestar um depoimento, fundamente o motivo de ter submetido o cidadão à busca pessoal. Vale salientar que já existe até cartilha dos Direitos Humanos ensinando como denunciar supostos e hipotéticos abusos praticados por policiais.

Texto extraído do blog Universo Policial.

Expressões mais usadas durante o curso de formação - GR

Passam-se anos e anos, mas certas palavras e expressões nunca mudam. Recordar é viver... E qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência.




São sempre os mesmos... Sempre os mesmos...

Chega no lugar, aluno!

Firma esse corpo, aluno! Firma esse corpo!

Cobre e alinha! Cobre e alinha!

Junta essa mão a coxa!

Olha pra nuca do companheiro! É pra olhar pra nuca do companheiro, aluno!!!

Ahhhhhhh, voador!

Para de sugar sangue do companheiro, aluno! Tem um sangue-suga na tropa!

Destacando o movimento! Racha este chão!

É correndo aluno...!

Paga dez, paga dez!

Última forma!

Pede pra sair!

É pra gritar último, aluno!

Ahhh, moita... Sai da moita, aluno! Oh, aluno, é seu primeiro dia de curso. De onde você veio.

É pra socar o pé ao solo! Tá ruim demais! Até minha vó faz melhor que isso!

Polegar também dedo! Junto esse dedo, aluno!

Não é possível, aluno! Não é possível... Seis meses de curso e ainda não tá sabendo apresentar a turma!?

O curso não acabou, não, aluno! Só tá começando!

Cê tá maluco, aluno! Tá vendo o superior não!!

Cadê o vinco, aluno?! Cadê o vinco?! E a barba, tá parecendo um papai noel!

Você tirou esse uniforme da garrafa!?

O combatente é superior a tudo!

Tem que melhorar muito pra ficar ruim!

Tem algum voluntário aí!

Grita pronto, aluno!

O inferno só tá começando!

Acorda, aluno!

O parafuso só tá apertando, aluno!

Acerta o passo, mocorongo !!

Aluno voador !!

Cessa o papo !!

Aluno é a imagem do cão.

Seu bisonho !!!



Esquecemos de alguma? Com certeza que sim. Então, clique em comentários e acrescente as que ficaram faltando ou que marcaram época.

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

BOLSA COPA DO PRONASCI

Já está sendo chamada de “Bolsa Copa”, o benefício que o Ministro da Justiça anunciou a pouco tempo como uma extensão da Bolsa Olímpica. Vejam abaixo a nota de Ilmar Franco publicada em O Globo, e republicada no Blog do Noblat:

“Cinquenta mil policiais de dez estados brasileiros começarão a receber, a partir de junho, uma bolsa de R$ 1.200, do governo federal.

Esse contingente poderá ser ampliado e tem como objetivo preparar a segurança da Copa do Mundo de 2014.

Para fazer jus à bolsa, os estados vão mudar a carga horária desses policiais, que darão expediente como qualquer trabalhador.

O objetivo é acabar com a indústria do “bico”. Esses policiais terão que participar de vários cursos de formação.

O presidente Lula e o ministro Tarso Genro (Justiça) vão lançar o Bolsa Copa no dia 26 de janeiro.

Os estados terão até junho para definir a quantidade de policiais que vão receber o auxílio. Decidido isso, o governo federal ampliará os recursos para o Pronaf, que já tem uma dotação de R$ 100 milhões.

Nos próximos anos, o governo federal pretende ampliar os beneficiados, a exemplo do Pronaf, que começou com 25 mil recebendo R$ 400 (mês), e hoje tem 175 mil.

O Rio, por causa das Olimpíadas de 2016, terá tratamento especial. A cooperação vai aumentar. Assessores do presidente Lula dizem: “A batalha do Rio é fundamental”.”

Como afirmei em post anterior, estão pendentes de definição os critérios que serão usados para selecionar os beneficiários. Ainda não há escala de serviço para a Copa do Mundo, creio, em nenhuma polícia brasileira. A princípio, TODOS os policiais poderão ser empregados. Outra dúvida é em relação a essa “regulamentação” da escala em tempo integral.

As respostas devem vir até o dia 26 de janeiro – bem antes da aprovação (ou não) das PEC’s 41 e 300, que certamente irão absorver essas bolsas do Governo Federal no fundo necessário para a unificação. Mas o Governo, naturalmente, quer se antecipar politicamente a isto.

PS1: Na nota do O Globo, onde se lê “Pronaf”, leia-se “PRONASCI”;
PS2: Li primeiro sobre a bolsa no Segurança em Foco.
Obs.: texto extraído do blog abordagem policial.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2010

Click aqui e saiba o valor do IPVA - 2010

Veja na tabela abaixo as datas de pagamento do IPVA.

Final placa 1ª parcela 2ª Parcela 3ª Parcela - respectivamente.

1 15/03 15/04 17/05
2 16/03 16/04 18/05
3 15/04 17/05 15/06
4 16/04 18/05 16/06
5 17/05 17/06 19/07
6 18/05 18/06 20/07
7 15/06 15/07 16/08
8 16/06 16/07 17/08
9 15/07 17/08 16/09
0 16/07 18/08 17/09
Obs.: Pagamento total na 1ª parcela, desconto de 5%.
Pagamento até 26/02/2009, desconto de 10%.

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010

Bolsa Formação, a saga ...

sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
Deputado federal Major Fábio diz que ministro da Justiça tenta tirar o foco da PEC 300

O deputado federal Major Fábio partiu em defesa dos Policias e Bombeiros Militares, pensionistas, aposentados e inativos, após a publicação nesta quarta-feira (30), no site do Ministério da Justiça, que informa a disposição do Governo Federal em implantar o complemento salarial apenas para os Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa Mundo de 2014.

O Ministério da Justiça confirmou para o dia 26 de janeiro a assinatura do decreto que validará a decisão. “Isso é um absurdo. E como ficam os demais Policiais e Bombeiros? O ministro aproveitou o recesso parlamentar para anunciar uma medida que tem o objetivo de tirar o foco da PEC 300. A Proposta está pronta para ser votada, inclusive com apoio do presidente da Câmara”, disparou o Major.

No início do mês de dezembro, o parlamentar paraibano já alertava para a manobra do Governo. Para o Major Fábio essa atitude é preconceituosa, pois isola os demais Estados da Federação. “É um desrespeito aos Policiais e Bombeiros, o Governo trata nossa categoria com preconceito e discriminação”, afirmou o Major Fábio que já adiantou a necessidade da realização de uma audiência entre os deputados, senadores e o ministro da Justiça.

Ainda segundo o Major Fábio, os desafios da segurança pública do Brasil compreendem todos os Estados, e não apenas as cidades-sede da Copa de 2014.

-O Brasil não dever está seguro apenas na Copa. O Brasil clama por segurança todos os dias. O Brasil precisa de bolsa respeito, bolsa justiça. A sociedade brasileira precisa de segurança já.

Como exemplo do tratamento discriminatório, o deputado acrescentou, ”o Policial que vai trabalhar no grande Recife, enfrenta as mesmas dificuldades do Policial que trabalha na grande João Pessoa, portanto é impossível compreender e permanecer com essa discriminação do Governo”.
Bolsa Formação: novo requerimento
Muita atenção companheiros!

Aqueles que já receberam a 12ª parcela do bolsa formação e já fez o novo curso este ano, deverá fazer um novo requerimento para recebimento de mais 12 parcelas do benefício.

Para que você veja quantas parcelas já recebeu acesse o seu cadastro no “sisfor” no site do Ministério da justiça. Clique no link. Preencha com seu CPF e a senha. Se você esueceu sua senha clique em “esqueci minha senha” que será reenviada para seu e-mail.

Após preenchido com seu CPF e senha você irá clicar em “Novo Requerimento”. Observe: Se você ainda não estiver recebido a 12ª parcela o sistema não irá liberar um novo requerimento. Ou seja, o requerimento só aparecerá para aqueles que já receberam. Você pode consultar clicando em “Acompanhamento de Requerimento”.

Observe bem. Se aparecer esta tela com situação “homologado” você não precisará fazer novo requerimento agora.

Se aparecer esta outra tela, aí sim você terá que fazer o seu novo requerimento.

Fazendo o “Novo Requerimento”. Não tem segredo. Basta voltar a tela inicial e clicar em “Novo Requerimento”…

… E Preencher o formulário com seus dados. Depois clicar em ENVIAR no final do formulário.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail bolsaformacao.senasp@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 3429-3413, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00.
Fonte: Ministério da Justiça

O profissional que deixar de cumprir pelo menos algumas das condicionalidades exigidas será automaticamente desabilitado do Projeto Bolsa Formação. A saber:

a) Passar a receber salário bruto acima do valor estabelecido pela legislação;
b) Não cumprir regularmente o curso (evasão, abandono, freqüência abaixo do permitido e reprovação, no caso dos cursos a distância);
c) Estar em situação de inatividade (aposentadoria), falecimento, decisão ou ordem judicial impeditiva, não apresentação tempestiva da documentação solicitada (contra-cheque, certidões) ao Gestor Estadual.