sexta-feira, 29 de abril de 2011

Campanha de desarmamento 2011 - perguntas e respostas

Nova campanha de desarmamento será lançada no dia 6 de maio


Brasília, 22/04/2011 (MJ) – Por iniciativa do Ministério da Justiça, será lançada no próximo dia 6 de maio a nova campanha nacional de desarmamento. O objetivo do Ministério e das instituições e organizações da sociedade civil que vão atuar em conjunto é recolher o maior número de armas em todo o Brasil. Para tanto, a campanha traz novidades em relação às realizadas anteriormente, como a inutilização da arma já no ato da entrega e a ampliação dos postos de recolhimento.

O Ministério da Justiça vai credenciar uma rede de postos para o recolhimento de armas em todo o território nacional. Quem entregar as armas não precisará fornecer dados pessoais e receberá, na hora, um protocolo para sacar a indenização em uma agência do Banco do Brasil. Os valores da indenização podem variar de R$ 100 a R$ 300, de acordo com o tipo da arma. Outra novidade é a garantia do anonimato a quem se dispuser a entregar sua arma de fogo, já que não são exigidos dados pessoais nem para a indenização.

Além da indenização rápida, as armas serão inutilizadas no momento da entrega para impedir que voltem a ser utilizadas. Posteriormente, elas serão encaminhadas à Polícia Federal para o descarte total, que poderá ser feito por meio da queima em fornos industriais de alta temperatura.

A nova campanha estava prevista para iniciar em junho, pois o estudo do Mapa da Violência, divulgado no final de fevereiro, e outras pesquisas mostram que a realização de campanhas anteriores foi decisiva para a redução da violência e de homicídios no país. Diante da tragédia ocorrida no dia 7 de abril na escola municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro, onde 12 alunos foram mortos e 14 ficaram feridos, o governo federal decidiu antecipar para maio a nova campanha nacional do desarmamento.

O Ministério da Justiça investirá R$ 10 milhões em ações para o recolhimento das armas e pagamento de indenizações. Também será lançada um campanha nacional de mídia para sensibilizar a sociedade e informar como entregar as armas de fogo. Nas duas campanhas anteriores, foram recolhidas cerca de 550 mil armas, número que o Ministério e as instituições parceiras esperam superar neste ano.

“Menos armas significam menos mortes”, afirma o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Independentemente da campanha, o desarmamento é uma política constante do governo federal e faz parte de um processo que engloba o combate ao crime organizado e crimes transnacionais. O ministro informou que o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) que articula o trabalho das polícias Federal e Rodoviária Federal e polícias civil e militar dos estados será instalado, em breve, em Foz do Iguaçu, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, para coibir a entrada ilegal de armas e de mercadorias no país.

Mais postos de recolhimento

Serão cadastrados como postos de recolhimento de armas as delegacias de Polícia Civil, os quartéis de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, organizações não-governamentais (ONGs) e igrejas, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e das Forças Armadas.

ONGs, igrejas e outros locais que funcionarem como postos de coleta vão ter que seguir algumas regras para dar segurança ao processo. Os locais cadastrados deverão contar sempre com a presença de um agente público em seu endereço (policial federal, civil ou militar, por exemplo), condições de gerar o protocolo de pagamento e local adequado para recolher as armas.

Além do próprio Ministério da Justiça, participam do Conselho da Campanha do Desarmamento as seguintes instituições: Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Defesa, conselhos estaduais de segurança, conselho das guardas municipais, conselhos municipais dos secretários de segurança, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho dos Chefes de Polícia Civil, Conselho Nacional dos Comandantes de Polícia Militar, Banco do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional da Defensoria Pública, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional das Igrejas do Brasil, a Associação Maçônica do Brasil e a rede Desarma Brasil, que reúne ONGs como o instituto Sou da Paz e Viva Rio.

A primeira reunião do Conselho, realizada no dia 18 de abril, contou com a participação de cerca de 40 representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Um grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, foi formado para estudar alterações na legislação federal, como o aperfeiçoar o monitoramento de armas e munições.

Armas e crimes

De acordo com levantamento a partir de dados oficiais, 80% dos crimes ocorridos no Brasil são com armas adquiridas legalmente. A arma de fogo mais utilizada é o revólver calibre 38.

A realização de campanhas de desarmamento anteriores contribuíram para a redução da taxa de homicídios no país, segundo o estudo Mapa da Violência, divulgado em fevereiro deste ano. Na esteira das duas mobilizações anteriores, detectou-se diminuição de até 50% no índice de mortes em algumas regiões do país.

Estatuto do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) entrou em vigor em 2003 e regulamenta o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil. Com o Estatuto, o país passou a ter critérios mais rigorosas para o controle das armas. O registro é o primeiro passo para ter uma arma em casa ou portá-la na rua. O certificado de registro é o documento que atesta que a arma é de origem legal e permite que ela seja mantida sob guarda, ou seja, autoriza a posse da arma. Assim, o cidadão pode mantê-la em casa ou no local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

A posse não permite que o indivíduo ande nas ruas com a arma. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo. O porte é concedido previamente pela Polícia Federal.

A lei proíbe que civis tenham o porte de arma. A exceção é para os casos em que o individuo comprovadamente tiver a vida ameaçada. O porte de armas é permitido aos agentes de segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada.

A qualquer momento a autorização de porte pode ser cassada. É o que acontece se o portador andar armado em estado de embriaguez, sob efeito de drogas ou remédios que afetem a capacidade intelectual ou motora.

O Estatuto do Desarmamento tornou mais difícil o cidadão ter acesso ao porte de arma e estimulou a população a se desarmar. Foi o estatuto que instituiu a realização das campanhas de desarmamento, prevendo o pagamento de indenização para quem entregasse espontaneamente suas armas, a qualquer momento, à Polícia Federal.

O Estatuto também aperfeiçoou a legislação para punir mais efetivamente o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo. Tais crimes, antes enquadrados como contrabando e descaminho, passaram a ser expressamente previstos em lei especifica. A pena prevista para essas condutas é de quatro a oito anos de prisão e multa.

Desarmamento – perguntas e respostas (Fonte: Sinarm)

O que é o Sinarm?

O Sistema Nacional de Armas (Sinarm) é vinculado à Polícia Federal. Sua responsabilidade é cadastrar as armas produzidas, importadas e vendidas no país, cadastrar as autorizações de porte e renovações, além de todas as alterações como extravio, transferências, apreensões etc. Também integra as informações policiais já existentes.

Como é feito o controle das armas de fogo e munições?

As munições comercializadas no país deverão estar em embalagens com sistema de código de barras para identificar o fabricante e adquirente, entre outras informações. As armas de fogo fabricadas a partir de 23 de dezembro de 2004, terão de conter dispositivo de segurança e de identificação gravado no corpo da arma.

Quem pode adquirir uma arma de fogo?

Só pode adquirir arma de fogo no país quem tiver no mínimo 25 anos. Depois de declarar efetiva necessidade, o interessado deve comprovar idoneidade por meio de certidão de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; residência fixa; provar ocupação lícita; capacidade técnica e de aptidão psicológica. Também não pode estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal.

Quem pode ter porte de arma de fogo?

É proibido em todo o território nacional. A exceção são policiais, guardas municipais (em cidade com mais de 500 mil habitantes), integrantes das Forças Armadas, funcionários de empresas de segurança e transporte de valores (enquanto em serviço), desportistas de tiro; pessoas que demonstrarem sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física e caçadores. A autorização de porte perderá automaticamente sua eficácia caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

É permitido trazer no carro arma registrada?

Não é permitido porque o porte de arma está proibido. O art. 5º do Estatuto do Desarmamento dita que o certificado de registro de arma de fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

Como se faz para transportar arma registrada de casa para o trabalho?

Preliminarmente o transporte da arma deve ser plenamente justificado. O interessado em transportar a arma de um local para o outro deve requerer autorização da Polícia Federal, informando os motivos que o levam a transportar a arma: mudança, viagem, ou outro que justifique o transporte. A autorização é expedida pela Polícia Federal, a Guia de Tráfego, que é de curta duração é válida para um único deslocamento. A arma deve estar descarregada acondicionada em sacola ou embalagem e distante da munição. O art. 31 do Decreto nº 2.222/97 define a competência para expedir o documento: “O trânsito de arma de fogo registrada, de uma Unidade para outra da Federação, será autorizado pela Polícia Federal e nos limites territoriais dos Estados e do Distrito Federal, pelas Polícias Civis, exceto se pertencer a militar das Forças Armadas, caçador, atirador ou colecionador”.

Uma pessoa que possui porte pode portar arma em nome de outra?

Não, porque o porte está proibido, respeitando-se as exceções que a lei autoriza. Se for autorizado o porte será pessoal e intransferível, bem como específico para a arma autorizada. A lei considera crime ceder ou emprestar arma a outra pessoa, mesmo que possua porte.

Onde e como obter porte de armas?

Pelo dispositivo legal, o cidadão não tem mais direito a obter o porte de arma, salvo se conseguir o porte especial. Compete à Polícia Federal expedi-lo com autorização do Sinarm.

E quanto ao registro das armas de fogo?

É obrigatório. O certificado de registro é expedido pela Polícia Federal, deve ser renovado a cada três anos e seu proprietário pode manter a arma de fogo exclusivamente em sua residência. As armas de fogo de uso restrito são registradas no Comando do Exército.

Quanto às armas de brinquedo? São permitidas?

São expressamente proibidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo que com essas possam ser confundidas.

Quais são os crimes e penas relacionados a armas de fogo?

Posse irregular de arma de fogo de uso permitido: quando a arma, o acessório ou a munição está sob a guarda, no interior da residência ou dependência desta, ou no seu local de trabalho. Pena é de 1 a 3 anos de detenção e multa.

Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: É crime inafiançável portar, deter, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, ocultar, manter arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com a lei. A pena é de 2 a 4 anos de prisão e multa.

Omissão de cautela: descuido que permite que o menor de 18 anos de idade ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo. Pena de 1 a 2 anos de prisão e multa. Incorrem nas mesmas penas o proprietário ou responsável que deixar de registrar ocorrência policial em 24 horas após o fato.

Disparo de arma de fogo: em lugar habitado ou arredores, em via pública ou na sua direção, (apenas o disparo, sem o cometimento de outro crime como roubo, coação, etc) é inafiançável. Pena é dois a quatro anos e multa.

Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito: É crime inafiançável portar, deter, adquirir, fornecer, ter em depósito, transportar, ceder, emprestar, remeter, ocultar, manter arma de fogo, acessório ou munição sem autorização ou em desacordo com a lei. Pena de 3 a 6 anos.

Sobre outras multas...

R$ 100 mil a R$ 300 mil para quem facilite ou permita o transporte de arma de fogo. E também para quem faça publicidade para venda, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo.

Fonte: Ministério da Justiça

sexta-feira, 22 de abril de 2011

Projeto-piloto sobre segurança cidadã chega à BA

O município baiano de Lauro de Freitas receberá, entre 25 e 29 de abril, especialistas em criminalidade e segurança, que darão um curso a cerca de 60 profissionais. O processo faz parte de um programa de combate à violência, com ênfase na prevenção, desenvolvido por seis agências da ONU (Organização das Nações Unidas) e pelo Ministério da Justiça. O projeto está sendo implantado, de forma piloto, em outras duas cidades brasileiras: Vitória (ES) e Contagem (MG).

O evento contará com a presença do representante da ONU e do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) no Brasil, Jorge Chediek, do coordenador-geral da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Jesus Molina, e de experts como o sociólogo e consultor Hugo Acero, criador do modelo de Segurança Cidadã que conseguiu reduzir a violência na Colômbia.

Entre os temas debatidos estarão gestão da política pública de segurança, prevenção social do crime, atenção a vítimas e grupos vulneráveis, acesso à Justiça, resolução pacífica de conflitos e redução de fatores de risco. O curso será dado a gestores municipais e estaduais, representantes de organizações não governamentais e centros de estudos e outros responsáveis pelo desenvolvimento de políticas para segurança cidadã.

Chamado "Convivência e Segurança Cidadã", a capacitação é uma das etapas do "Programa Conjunto Segurança com Cidadania: prevenindo a violência e fortalecendo a cidadania, com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis em comunidades brasileiras".

Os três municípios pilotos foram selecionados por edital público para participar da iniciativa. Em cada um deles, foi escolhida uma região que concentrará as ações. Em Lauro de Freitas, será Itinga, que tem 90 mil habitantes. O foco são crianças e jovens de 10 a 24 anos.

Segundo a coordenadora do Programa, Cristina Marochi, o curso é importante para fixar e uniformizar o conceito de segurança cidadã entre os gestores. Além dessa etapa, as cidades dão continuidade à fase de diagnóstico dos problemas das regiões que serão contempladas. A partir daí, a ideia é implementar planos de ação dirigidos à prevenção da violência.

As seis agências das Nações Unidas envolvidas no programa são: Pnud, Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), OIT (Organização Internacional do Trabalho), Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e ONU-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos).

Fonte: Jornal Folha

quinta-feira, 21 de abril de 2011

CONCURSO AO CFO PMBA 2011 – INFORMAÇÕES

No período de 27 de abril a 22 de maio de 2011, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar – CFOPM/2011.

Serão oferecidas 120 (cento e vinte) vagas, assim distribuídas: 108 (cento e oito) para o sexo masculino e 12 (doze) para o sexo feminino, sendo o mencionado concurso composto por 2 (duas) Etapas, distintas e sucessivas, a saber: 1ª Etapa − Exame de Conhecimentos (Prova Objetiva de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Ciências Humanas, Matemática/Raciocínio Lógico, Noções de Direito; e Prova Discursiva − Redação) e 2ª Etapa – que englobará avaliação psicológica, exame médico-odontológico, teste de aptidão física e investigação social.

Os interessados, civis e militares, incluindo-se os praças integrantes da PMBA, poderão ter acesso ao edital completo e fazer suas inscrições, exclusivamente pela internet, nos sites www.concursopm.uneb.br ou www.consultec.com.br, a partir do dia 27 de abril.

Vale esclarecer, também, que a prova de conhecimentos será realizada no dia 3 de julho de 2011 (domingo), bem como será enviado à Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) o arquivo do edital para fins de publicação no Diário Oficial do Estado.

Fonte: Blog Institucional PMBA

terça-feira, 12 de abril de 2011

Bahia terá 34 UPPs instaladas no Estado até 2013

No total, 145 oficiais e praças da Polícia Militar estão sendo treinados para atuar nas bases de segurança


 
Enquanto a Polícia Militar iniciou o primeiro treinamento para a formação dos 145 oficiais e praças que atuarão nas Bases Comunitárias de Segurança, as UPPs baianas, na manhã de ontem, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) definiu os locais onde 34 unidades serão implantadas até 2013.

Ainda este ano serão instaladas quatro bases. A primeira, na comunidade do Calabar, já foi ocupada pela Polícia de choque e receberá, até o fim de abril, 105 dos policiais formados no curso. Posteriormente, esses agentes serão redirecionados para as bases seguintes. No Calabar, 30 policiais serão mantidos permanentemente e, nas outras unidades, esse número vai variar de acordo com a necessidade. Todos terão um tenente como comandante e um subtenente ou sargento no subcomando.

As bases comunitárias seguintes estarão, em ordem cronológica, no Nordeste de Amaralina, Tancredo Neves e Fazenda Coutos. A previsão é que, até 2013, 34 bases sejam implantadas no estado: 20 em Salvador e 14 no interior. Quatro bases ficarão em Feira de Santana. As bases serão fixadas em pontos estratégicos e vão abranger uma área de dois quilômetros quadrados.

Segundo a PM, a estratégia de ocupação das UPPs Baianas segue quatro ações: investigação, intervenção, ocupação e instalação. A implantação de Centros Digitais de Cidadania (CDC) para a população também estão sendo planejadas.

Para atender às demandas de comunidades marcadas pela violência, a polícia está escolhendo a dedo os PMs que serão treinados nos moldes do método japonês Koban. Agentes recém-formados, sem os “vícios” da profissão e sem antecedentes problemáticos na corporação, são candidatos em potencial. Cerca de 80% dos selecionados até agora tem ensino superior completo.

Koban é uma palavra japonesa, que significa “vigilância por troca”. O método é aplicado desde 1868 no Japão e um dos responsáveis pelos baixos índices de violência. Em 1997, o Koban foi introduzido em São Paulo e também vem sendo estudado e aplicado nas UPPs do Rio.

Primeiras serão instaladas este ano em quatro bairros da capital baiana

Desde 2008, a Polícia Militar baiana já enviou 28 oficiais para o curso internacional de polícia comunitária na capital paulista, sendo que dois deles chegaram a ir para o país oriental conhecer de perto a filosofia de trabalho que será implantado na Bahia.


Filosofia

Segundo a capitã PM Maria de Oliveira, futura responsável pela supervisão de todas as bases de Salvador, o Koban nada mais é que a polícia comunitária japonesa. “A abordagem não muda, mas sim a filosofia dos policiais. Agora, o PM vai entrar na comunidade e saber o nome das pessoas, quem é o professor das escolas. Isso cria uma relação de confiança e fortalece a segurança porque as pessoas passam a ajudar o policial.”

“O que precisamos mudar agora é a ideia de que o policial só chega pra bater. O momento agora é outro e o policiamento tem que estar embutido de valores”, explica. Para o coronel Nilton Mascarenhas, comandante geral da PM, o Calabar foi um local propício para iniciar esse novo momento. “Todos acreditavam que iríamos entrar com metodologias ultrapassadas, mas já vimos que subir em morro trocando tiro não traz nada de bom”, diz.

Com a aplicação do método Koban destrinchado no treinamento teórico de 40 horas durante cinco dias, os PMs passam a praticar o policiamento personalizado. Cada agente será responsável por uma área. “Se patrulho uma rua, vou saber quem são as pessoas que moram lá e eles vão saber quem sou eu”, explica o comandante da base do Calabar, capitão Alã Carlos Santos.

“Os PMs vão identificar não só problemas de violência, como também educação ou infraestrutura e trabalhar com o apoio de outros orgão públicos para solucioná-los". A intenção é que a base se torne uma referência para a comunidade e pra isso policiais andando a pé ou em motocicletas serão mais comuns que em viaturas, justamente para que o contato corpo-a-corpo desperte essa aproximação. "Não vamos esperar que eles nos procurem. Vamos antes até eles", afirma Santos.


Fonte: Jornal Correio da Bahia

segunda-feira, 11 de abril de 2011

PMs que atuarão em UPPs começam curso hoje

Operação para instalar UPP no Calabar começou no último dia 25 nos bairros em Salvador-Ba.




A Polícia Militar da Bahia inicia hoje, com cerimônia de abertura que será realizada no auditório da Faculdade Dom Pedro II, no Comércio, o Curso Nacional de Gestor e Operador de Policiamento Comunitário, que vai preparar os agentes que atuarão nas Bases Comunitárias de Segurança no estado.

O curso será ministrado até sexta-feira e vai formar 145 oficiais e praças, nos moldes do sistema japonês Koban, cuja ideia principal é a descentralização territorial. A primeira Base Comunitária de Segurança, inspirada no modelo da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, a ser implantada na comunidade do Calabar.

A ocupação da comunidade aconteceu no dia 29 de março, sem um único disparo e foi considerada um sucesso. Os agentes treinados pela PM, neste primeiro momento, também devem atuar no Alto das Pombas, outra comunidade pacificada, e no Nordeste de Amaralina, a próxima a receber uma Base Comunitária que sofreu uma grande operação no dia 25. Na ocasião, o traficante Camisinha foi morto.

No lançamento do curso hoje, o tenente-coronel Francisco Edson de Araújo, especialista em segurança pública pela Escola Superior de Polícia do Rio de Janeiro e mestre em gestão organizacional e desenvolvimento, será o primeiro a ministrar aula para policiais.

Fonte: Jornal Correio da Bahia

sexta-feira, 8 de abril de 2011

TRÊS PODERES SE UNEM NO PACTO PELA VIDA

No encontro, foi criada a Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, que aproxima Executivo, Judiciário e Legislativo

    O programa estadual Pacto pela Vida foi apresentado nesta sexta-feira (8), na governadoria, em reunião da Agenda Bahia 2011. Lideranças do judiciário e legislativo se reuniram com Jaques Wagner para criação da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes, que pretende encurtar as relações entre estas partes. No encontro, Wagner falou das semelhanças e diferenças entre as unidades de policiamento pacificadoras (UPPs) do Rio de Janeiro e as bases comunitárias de segurança de Salvador. “As bases comunitárias seguem a mesma filosofia, mas representam uma pós-UPP, porque não temos aqui na Bahia o processo que havia lá no Rio, de absoluto controle pelos marginais de regiões da cidade", comentou. O secretário da Segurança Pública, Teles Barbosa, adiantou ainda que no início do segundo semestre será implantada a Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina e até o fim de 2011 também no bairro de Tancredo Neves e no subúrbio ferroviário.


Fonte: Bahia Notícias.

sábado, 2 de abril de 2011

PMERJ e PMESP padronizam: pistola .40 para todo o efetivo


Duas das principais corporações policiais militares brasileiras tomaram iniciativas importantes no que se refere ao fornecimento de material bélico na atuação de suas tropas: a PM do Rio de Janeiro irá realizar a aquisição de pistolas calibre .40 (lê-se ponto quarenta) para todo seu efetivo, que poderá utilizar o armamento fora de serviço, de acordo com notícia publicada no jornal O Globo:

Cada PM terá sua arma e a levará para casa, para maior controle e combate ao desvio

RIO – Todos os cerca de 40 mil policiais militares do estado receberão pistolas calibre .40 do comando da corporação. As armas ficarão acauteladas pelos PMs e cada uma delas será de uso individual e intransferível – como já ocorre na Polícia Civil. A medida, segundo o relações-públicas da PM, coronel Henrique Lima de Castro Saraiva, tem como objetivos possibilitar aos comandantes das unidades um controle maior sobre o armamento usado por seus subordinados e dificultar o desvio de armas. Cada PM será responsável pela sua pistola e terá que responder à corregedoria da corporação no caso de perda por qualquer razão.

A PM já adquiriu um lote de nove mil pistolas que serão distribuídas a unidades em breve. Outros lotes serão comprados ainda este ano. Outra medida adotada pelo comandante-geral da corporação, coronel Mário Sérgio Duarte, foi determinar uma inspeção nos paiois de todas as cerca de 60 unidades da Polícia Militar – incluindo os 40 batalhões, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), as academias de formação profissional e até os hospitais – para saber a situação deles. Além de contabilizar a quantidade de munição, coletes, armas, armamentos químicos e não letais, as inspeções vão apontar possíveis desvios. Também serão vistoriadas as armas em poder de PMs cedidos ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

Já a Polícia Militar de São Paulo, anunciou a “aposentadoria” dos revólveres calibre .38, os “três oitões”, padronizando o uso das .40 por seu efetivo, conforme matéria da Folha:

Polícia paulista aposenta o “três-oitão”

Após quase 90 anos de serviços prestados à Polícia Militar de São Paulo, o “canela seca” aposentou-se das ruas. Também chamado pelos praças e oficiais como “três-oitão”, o revólver calibre 38 deixou de ser usado oficialmente em janeiro passado.

O revólver deu lugar à pistola .40, uma arma de uso restrito –não é vendida para civis–, mais moderna e eficiente, afirma o comando da polícia.

Segundo o comandante-geral da PM, Álvaro Camilo, o novo armamento tem um maior poder de impacto contra o criminoso e, ao mesmo tempo, com menor risco de o projétil transfixar o alvo e acertar terceiros.

A iniciativa das PMs do Rio e São Paulo direciona as corporações ao ideal de “condições de trabalho” que sempre é reivindicado, já que trata-se dum calibre mundialmente aceito como adequado para a atuação policial, por suas caracteristícas técnicas. Porém, algo não pode ser esquecido: instrução e treinamento são fundamentais quando estamos tratando dum tipo de equipamento que pode tirar vidas. Preparo psicológico, técnico e físico são indispensáveis, independentemente do tipo de arma que cada corporação utilize.

*Com a ajuda de Roberto Câmara Jr.

Abordagem Policial Blog

Leia toda a matéria do globo