quinta-feira, 28 de outubro de 2010

PEC 300 da Paraíba: ação popular tenta barrá-la no TJ


Ação popular tenta derrubar 'PEC 300' no Tribunal de Justiça

João Costa

O advogado Carlos Aquino ingressa nesta quinta-feira, 28, na Justiça com a ação popular visando barrar o reajuste dos policiais civis e militares aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A ação tem por base o princípio de que é vedado se conceder aumento salarial a servidores 180 dias antes das eleições.

“Na condição de cidadão e no cidadão é preciso ver vários aspectos que a população talvez não entenda, estamos em 2010, ano eleitoral, último ano do mandato dos governadores. A lei proíbe reajuste durante o pleito eleitoral, nos 180 dias anteriores as eleições. Isso é um absurdo, há um sentimento de indignação em mim como cidadão mais do que como operador do direito e defensor da cidadania porque esse aumento repercute pra nós”, disse Aquino.

Ontem o conjunto de leis proposto pelo Poder Executivo, que ficou conhecido como ‘PEC 300 da Paraíba’ ou ainda ‘PEC dos Policiais’ foi aprovado pela bancada governista da Assembleia Legislativa e segue para ser sancionado pelo governador em exercício, Ricardo Marcelo. Caso aprovadas, as leis concedem reajuste de mais de 100% para policiais civis, militares e bombeiros, além de agentes penitenciários

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

PEC 300 da paraíba aprovada: veja os novos salários


Depois de Sergipe, é a vez da Paraíba fazer justiça e valorizar seus policiais e bombeiros militares, os verdadeiros heróis desta nação.

Tramitava na assembléia legislativa daquela unidade da federação, desde o dia 19 de outubro de 2010, o projeto de lei que implanta a ‘PEC 300’ naquele Estado. Na manhã desta quarta-feira (dia 27), a matéria foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais.

Dessa forma, o Governo da Paraíba, autor da proposta, vai aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Os soldados paraibanos receberão R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passarão a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegarão a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00.


Veja como ficarão os subsídios da Polícia Militar em 2011


POSTO/GRADUAÇÃO JANEIRO 2011 MAIO 2011 OUTUBRO 2011


CORONEL 9.824,00 10.339,00 10.855,00


TEN CORONEL 8.056,00 8.602,00 9.147,00


MAJOR 7.181,00 7.722,00 8.263,00


CAPITÃO 6.232,00 6.705,00 7.179,00


1º TENENTE 5.246,00 5.630,00 6.014,00


2º TENENTE 4.385,00 4.655,00 4.924,00


ASPIRANTE 4.002,00 4.304,00 4.606,00


SUBTENENTE 3.822,00 4.017,00 4.211,00


1º SARGENTO 3.419,00 3.648,00 3.878,00


2º SARGENTO 2.982,00 3.187,00 3.391,00


3º SARGENTO 2.593,00 2.777,00 2.961,00


CABO 2.316,00 2.491,00 2.667,00


SOLDADO 2.099,00 2.282,00 2.465,00


Veja como ficarão os subsídios da Polícia Militar em 2012


POSTO/GRADUAÇÃO JANEIRO 2012 MAIO 2012 OUTUBRO 2012


CORONEL 11.370,00 11.886,00 12.402,00


TEN CORONEL 9.693,00 10.238,00 10.784,00


MAJOR 8.804,00 9.344,00 9.885,00


CAPITÃO 7.652,00 8.126,00 8.600,00


1º TENENTE 6.398,00 6.782,00 7.166,00


2º TENENTE 5.194,00 5.464,00 5.733,00


ASPIRANTE 4.908,00 5.211,00 5.513,00


SUBTENENTE 4.405,00 4.599,00 4.794,00


1º SARGENTO 4.107,00 4.336,00 4.565,00


2º SARGENTO 3.596,00 3.800,00 4.005,00


3º SARGENTO 3.145,00 3.329,00 3.513,00


CABO 2.843,00 3.018,00 3.194,00


SOLDADO 2.647,00 2.830,00 3.013,00

Concurso PM São Paulo – Soldado Auxiliar Temporário

A Polícia Militar de São Paulo, PMESP, acaba de abrir concurso com 1956 vagas para o Serviço Auxiliar Voluntário, para atuar como Soldados PM Temporários. A remuneração é de cerca de dois salários mínimos (cerca de R$ 1.100,00). As vagas são indistintamente para homens e mulheres. Vejam os requisitos básicos para ser Soldado Temporário:

a. ser brasileiro;

b. ser maior de 18 (dezoito) e menor de 23 (vinte e três) anos, apurado até o último dia das inscrições;

c. ter concluído o curso de ensino fundamental ou equivalente;

d. ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,65 m (masculino) e 1,60 m (feminino);

e. estar em dia com as obrigações eleitorais e no pleno exercício dos direitos políticos;

f. possuir documento militar que comprove ter prestado, ou ter sido definitivamente liberado do Serviço Militar inicial;

g. ter boa saúde, comprovada mediante apresentação de atestado de saúde expedido por órgão de saúde público ou privado;

h. não registrar antecedentes criminais;

i. estar em situação de desemprego;

j. não ser beneficiário de qualquer outro programa assistencial;

k. não haver outro beneficiário do Serviço Auxiliar Voluntário no núcleo familiar;

l. ter decorrido, no mínimo, o período de 1 ano e 9 meses ininterruptos, contados entre a data da última matrícula no Serviço Auxiliar Voluntário e o último dia de inscrições para este Processo Seletivo;

m. ter sido aprovado no Processo Seletivo e classificado dentro do número de postos oferecidos na região ou município para o qual se inscreveu.

O concurso é constituído de quatro etapas: 1. Prova de Escolaridade; 2. Prova de Condicionamento Físico; 3. Investigação Social; 4. Análise de Documentos. Veja abaixo o conteúdo programático da Prova de Escolaridade, que está prevista para ocorrer no dia 16 de janeiro:

1. língua portuguesa : 20 (vinte) questões;

2. matemática: 15 (quinze) questões;

3. conhecimentos gerais: 15 (quinze) questões.

Cada questão terá 05 (cinco) alternativas cada uma, sendo somente uma correta. A prova de escolaridade terá 3 (três) horas de duração, podendo ser realizadas nas seguintes cidades: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Ourinhos, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba.

As inscrições custam R$20,00 e poderão ser realizadas entre 3 de novembro a 1º de dezembro no site da Vunesp (www.vunesp.com.br). Leia o Edital do Concurso e fique inteirado de todas as informações necessárias. Boa sorte a todos!

Abordagem Policial blog.

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

PEC 300: dignidade será alcançada na Paraíba


Desde a terça-feira passada, dia 19 de outubro de 2010, tramita na Assembléia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que implanta a PEC 300 naquele estado.

O Governo da Paraíba, autor da proposta, quer aumentar o salário de todos os profissionais da Segurança Pública de forma escalonada entre janeiro de 2011 e julho de 2012.

Dessa forma, os soldados paraibanos receberiam R$ 2,099,00 a partir de janeiro do próximo ano. Segundo a proposta, em julho de 2012 a categoria receberá R$ 3,013,00. Atualmente, eles ganham R$ 1.564,00.

Os cabos daquela unidade da Federação passariam a ganhar R$ 2.316,00 a partir de janeiro próximo e chegariam a julho de 2012 com vencimento de R$ 3.194,00.
Essa é uma prova irrefutável de que a valorização dos Profissionais da Segurança Pública é apenas e tão somente uma questão de vontade política.

O governador da Paraíba, que tem a caneta e a chave do cofre na mão, argumenta que o aumento salarial tem por objetivo “recompor a perda do poder aquisitivo da moeda, bem como corrigir situações de injustiça e revalorizar o profissional da carreira específica militar estadual”.

Diante disso, temos de enxergar a realidade: sempre existiu dinheiro para pagar melhor os policiais e bombeiros militares do nosso País. O que falta é vontade de dar melhores condições aos verdadeiros heróis do Brasil.

Contudo, podem ter a certeza de que lutaremos de todas as formas no Congresso Nacional para que a PEC 300 seja uma realidade para todo o Brasil.

Capitão Assumção

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

PM do Paraná: subsídio e R$ 5 mil iniciais


     Mais uma corporação policial militar brasileira reconhece a necessidade de valorização profissional de seus homens: a Polícia Militar do Paraná. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda Constitucional número 64, a PEC 64, que traz mudanças significativas na política salarial e de carreira da PMPR. Algumas mudanças implementadas:

- A Policia Militar e o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, passam a perceber como remuneração, o subsídio, em parcela única, não havendo mais o compilado de soldo + gratificações;

    - Exigir-se-á, para o preenchimento do cargo, na Polícia Militar do Paraná, além de outras condições definidas em lei, curso de nível superior para ingresso como Soldado de Segunda Classe e curso de Direito para ingresso na carreira de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais-Militares e curso de Engenharia para ingresso no Quadro de Oficiais Bombeiros-Militares;

    - A remuneração, sob a forma de subsídio passa a ser fixada com a diferença de 5% de uma para outra classe, aos servidores públicos integrantes da Carreira Jurídica Especial de Advogado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Paraná.

     Através das medidas acima, os PMs e BMs do Paraná receberão apenas 5% a menos que os servidores da justiça (promotores, juízes etc). De acordo com o site da Assembleia Legislativa do Paraná, “a PEC proporcionará um ganho adicional sobre os vencimentos da categoria, com o salário inicial de aproximadamente R$ 5 mil”.

     Parabéns aos PM’s do Paraná, e que os ventos da boa vontade política e da mobilização da categoria soprem em outros estados brasileiros…

     Abordagem Policial blog.

sábado, 23 de outubro de 2010

Policia Militar preparada para novos desafios.


       A vontade política do governador Wagner em continuar aumentando o efetivo da Policia Militar, a realização da Copa do Mundo em 1914 e principalmente a necessidade de se ter uma Força com maior preparo intelectual, técnico e profissional, para oferecer maior segurança a comunidade, incentivaram ao Comando Geral da PM a realizar vários cursos de especialização, aperfeiçoamento e principalmente de formação. Assim teremos no próximo ano novas turmas no Curso de Formação de Oficiais na Academia de Policia Militar, de formação de sargentos no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e de Formação de soldados nas récem criadas unidades escola instaladas em Feira de Santana (1BPM), Ilheus(2BPM), Juazeiro(3BPM), Conquista(9BPM) além da capital. Esse aumento de efetivo, propiciará a convocação de mais de 3000 novos policiais ( a quantidade exata e o período do curso está sendo tratado com a área sistémica do estado,porque envolve custos com honorários, alimentação, instalações, materiais de ensino etc) que estarão prontos para o serviço policial no próximo verão. O concurso já foi realizado e com a prorrogação do prazo de validade em um ano, propiciará a chamada do banco de reserva formados pelos aprovados que se encontram como excedentes. O Comandante Geral e os Diretores de Departamentos da área afim estão em esforço máximo para atender essa demanda e preparar a Policia Militar para esses novos desafios.

Segurança em foco blog.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

Quadrilhas têm mais que o dobro das armas da polícia

Estudo destaca ainda que a explosão na fabricação desses produtos tem dado lucros milionários às indústrias nacionais


Agencia Estado - 19/10/2010 - 08:45



O crime organizado teria mais do que o dobro de armas que a polícia no Brasil. Um mapeamento completo sobre armamentos leves indica que existem cerca de 17 milhões de itens em circulação no País, quase um para cada dez habitantes. Mas o maior problema é que 57% são armas ilegais ou usadas sem o porte. Grupos criminosos ainda mantêm um arsenal impressionante de mais de 5,2 milhões de peças. A polícia tem apenas 2,1 milhões.

O alerta foi publicado pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra e pela organização não governamental (ONG) Viva Rio e destaca ainda que, apesar das leis limitando a venda de armas, a explosão na fabricação desses produtos tem dado lucros milionários às indústrias nacionais. O Brasil, nos últimos anos, também se transformou no segundo maior produtor de armas leves do Ocidente, atrás apenas dos Estados Unidos.

Em comparação com estudo semelhante feito pela Viva Rio em 2002, em parceria com o Instituto de Estudo das Religiões (Iser), houve um aumento de mais de 10% no número de armas no País - estimado na época em 15 milhões -, apesar das campanhas de desarmamento. Naquela época, metade das armas não estava regularizada.

As constatações do levantamento são consideradas "assustadoras" por especialistas. Há 9,4 milhões de armas ilegais e sem porte em circulação, mais da metade com criminosos ou com indivíduos do mercado informal. Já as forças policiais - Polícias Militar, Estaduais e Federal - contariam com apenas 2,1 milhões de armas. Oficialmente, as empresas de segurança privada teriam outras 301 mil armas em mãos - de forma legal.

As estimativas foram obtidas por meio de registros oficiais e de produção. Mais da metade das armas também estaria em mãos civis no Brasil. Em Brasília há a maior incidência de armas por habitante, entre 19 e 28 para cada 100 habitantes. São Paulo teria uma taxa entre 9,5 e 19 para cada 100 pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

segunda-feira, 11 de outubro de 2010

Polícias brasileiras usam diariamente munição proibida em guerras


Projéteis do tipo "ponta oca" foram banidos em conflitos internacionais por serem considerados altamente letais e desumanos


Bruna Fantti e Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro

Policiais civis e militares brasileiros e agentes federais usam indiscriminadamente munições de ponta oca, cujo uso é proibido entre nações, pela Convenção de Haia de 1899. A norma regulamenta armas e munições que podem ser usadas por militares em conflitos armados, levando em conta o viés humanitário.

As munições de ponta oca, “hollow point”, são “projéteis de expansão”. O artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano, causando maior impacto e neutralizando o alvo com maior eficiência. Essa munição diminui muito a chance de ricochetear ou atravessar um alvo e atingir outra pessoa. Junto com outros projéteis de expansão ainda mais letais, a ponta oca usada no Brasil integra um grupo de munições popularmente conhecidas como “dum dum”.

Munições de ponta oca e de ponta ogival. Projéteis com interior oco foram banidos de guerras, mas são usados de forma rotineira pelas polícias do País.

Pela liberação de maior energia cinética no impacto, porém, causa lesões mais sérias que a ogival, comum.

De acordo com o diretor do IML (Instituto Médico Legal) do Estado do Rio de Janeiro, Frank Perlini, “a característica de um ferimento de bala oca [internamente] é semelhante à forma de um cogumelo, pois a munição retém todo o poder de energia do projétil dentro do corpo e dobra o seu poder de destruição, sendo mais letal que a munição em forma de ogiva, totalmente fechada”.

Não há restrição legal para o uso da munição por forças policiais – a Convenção de Haia (1899) se aplica somente aos exércitos. Mas a sua aplicação é cercada de polêmica entre os defensores e críticos dos Direitos Humanos.

No exterior, a munição ponta oca é usada largamente pelas polícias dos Estados Unidos. Já na Inglaterra, foi utilizada, em 2005, para matar o brasileiro Jean Charles de Menezes, confundido com um terrorista dentro de uma estação de metrô em Londres.

O uso no Brasil dessa munição não é proibida pela Lei Federal n° 10.826/2003 e pelo decreto presidencial n° 5.123/2004, responsáveis por regulamentar as armas e munições no País. Ainda segundo a legislação, o Exército é o responsável por autorizar as munições que são usadas na federação, e cada órgão policial solicita os artefatos de acordo com sua necessidade.

Segundo o Coronel Achiles Filho, assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados da corporação, “não existe proibição para o uso da munição ponta oca, somente restrição a calibres maiores para as polícias”.

Ainda segundo o oficial, a bala de ponta oca não seria a mesma vetada pela primeira Convenção de Haia “por não possuir produtos tóxicos, o que é proibido na legislação brasileira”.

No entanto o texto original da Conferência afirma que “estão banidas [em guerras] as munições que se expandem no corpo humano, como as que possuem o seu interior oco". O documento não se refere aos pesos das munições ou à utilização de produtos tóxicos nelas.

A Polícia Federal informou que usa a munição de ponta oca como padrão desde 2006. Antes, alternava o seu uso com a munição ogival. O motivo da troca seria a característica da munição em forma de ogiva, que transfixa o corpo atingido, podendo acertar outras pessoas. A instituição conta atualmente com 12 mil agentes que utilizam a munição em armas pessoais.

Contactada pelo iG, a assessoria do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) não respondeu qual a arma utilizada diariamente pela instituição ou se usava munição "hollow point". No entanto há a autorização pelo exército do uso da pistola .40 para os agentes e, consequentemente, dos projéteis de expansão.

As polícias militares e civis do País usam a pistola calibre .40 para o dia a dia. A munição ponta oca é utilizada por algumas polícias estaduais - o Exército afirma que independentemente do uso todos os Estados possuem esse artefato.

A Polícia Militar do Rio e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul confirmaram a adoção dessa munição de expansão no seu uso diário. As munições oficiais da PM de São Paulo são de ponta oca; a Polícia Civil paulista usa tanto as de ponta oca quanto as ogivais, de acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública do Estado. O órgão ressalta que as forças de São Paulo só usam munições de ponta oca autorizadas - e não as "dum dum" de maior poder de expansão e destruição, que são vetadas pelo Exército para o uso policial.

Já as forças de segurança da Bahia e do Paraná só usam as ogivais.

Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Alexander Zhebit, “o uso de armas desumanas pelas forças de manutenção de ordem dentro de um país não é menos desumano do que seu uso contra o adversário em conflito armado”.

Agradecimento ao Sd Pm Soares.

domingo, 10 de outubro de 2010

Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial

Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança

Por Tahiane Stochero.

Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.

Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.

A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.

Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.

A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.

"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.

"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.

Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.

Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.

Atividades que já ganharam o direito:

Auxiliar de enfermagem.


Policial civil


Oficial de Justiça.


Delegado de polícia


Operador de raio-x


Servidores do Ministério da Agricultura


Técnicos da comissão de energia nuclear


Guarda civil


O que é aposentadoria especial?

Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.
 
Fonte: Diário de São Paulo.

quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Senasp lança edital de Pesquisa sobre Condições de Trabalho

Brasília, 05/10/10 (MJ) - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lança hoje (5), o edital de licitação para dar início à Pesquisa Nacional sobre condições de trabalho dos servidores da Segurança Pública. O estudo irá construir um panorama nacional das condições de saúde, do registro de doenças, trabalho e jornadas do efetivo nacional de segurança pública: polícia civil, polícia técnico-científica, polícia militar, polícia federal, polícia rodoviária federal e corpo de bombeiros militar.


Atualmente, existe um debate na área de segurança pública em torno da adequação das diferentes jornadas de trabalho e suas implicações na gestão e na saúde dos profissionais. Outra dificuldade diz respeito às diferentes normas estaduais relativas às jornadas de trabalho dos agentes de segurança pública. Desse modo, é importante oferecer subsídios com evidências científicas para a discussão do tema, considerando as reais implicações das jornadas na gestão administrativa da corporação e na saúde e qualidade de vida dos profissionais.

A Senasp identificou a necessidade de realizar a Pesquisa de Mapeamento de Condições de Trabalho, Jornadas e implicações na saúde do servidor de segurança pública. Os resultados serão fundamentais para a implementação de novas diretrizes e políticas para o Projeto Nacional de Qualidade de Vida da Senasp.

Segundo a coordenadora do Projeto Nacional de Qualidade de Vida, Tatiana Vasconcelos, a pesquisa fornecerá dados essenciais para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas de segurança pública implementadas em âmbito local e regional, em especial para aquelas que estão direcionadas à promoção de qualidade de vida e dos direitos humanos, prevenção de adoecimentos e de sofrimento psíquico junto a estes servidores.

Fonte: Ministério da Justiça

Concurso Sargento PMBA – CFSgt 2010 – Prazo


Inscrições abertas


Até o dia 19 deste mês, a Polícia Militar inscreve para processo seletivo destinado ao preenchimento de 220 vagas no curso de Formação de Sargentos PM e 30 no de Sargentos Bombeiro Militar. Em Feira de Santana, as inscrições devem ser realizadas na sede do Comando de Policiamento Regional Leste, na Avenida Maria Quitéria, no 3159, das 8 às 11h e das 14 às 17h.

O público-alvo são cabos e soldados do quadro de praças policiais e bombeiros militares que possuam, no mínimo, três anos de efetivo serviço. Inicialmente, o processo de inscrição seria apenas no Departamento de Ensino e nos Comandos das Regionais, Leste, Sul, Oeste e Norte.

Em razão da distância entre os pólos de inscrições e a localidade de serviço dos candidatos, os policiais ou bombeiros militares lotados no interior do estado poderão realizar a pré-inscrição na seção de pessoal da sua unidade, que enviará a documentação para os comandos regionais de competência, até dois dias antes do término das inscrições.

Se o candidato estiver impossibilitado de apresentar a cédula de identidade funcional, por motivo de perda, roubo ou extravio, deverá apresentar original e cópia de documento que legalmente o identifique (com foto). Em caso de o policial ou bombeiro militar estiver fora do estado, poderá realizar a inscrição por meio de instrumento de procuração, com cópia de cédula de identidade funcional.

Após a realização da prova, o caderno de questões, devidamente assinado pelo candidato, poderá ser retirado na sala onde ele fez a prova, uma hora após o horário previsto para o término da Prova de Conhecimentos. Caso contrário, só nos comandos regionais, após a publicação do resultado definitivo da prova.

O edital está publicado no site www.pm.ba.gov.br. Mais informações podem ser obtidas no Comando Regional Leste, telefones (75) 3614-1915/1370.