quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Associação dos Oficiais BA pede PEC 300 ao Governo

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia divulgou uma nota no último domingo no Jornal A Tarde, um dos principais meios de comunicação do estado, onde traz algumas reflexões sobre os 186 anos da PMBA, e reivindica, junto ao Governo, a regularização das promoções e a implementação da política salarial conforme a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Leiam na íntegra:

CARTA AO POVO BAIANO

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Militar da Bahia esteve duplamente em festa.

Primeiro porque completou 186 anos de existência atuando ostensiva e preventivamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga, embora seus integrantes nem sempre disponham das condições necessárias para o desempenho de suas atividades visando eficácia e eficiência nos seus resultados, pois, quando optamos em ingressar no Estado, tínhamos a convicção da nossa condição de SERVIDORES PÚBLICOS, o que efetivamente somos com muito orgulho.

O segundo motivo decorreu das promoções dos oficiais após praticamente um ano de expectativa (a última ocorrera em abril de 2010) uma vez que finalmente o Chefe do Poder Executivo resolveu atender aos reclames da oficialidade baiana, já que é uma das suas atribuições previstas na nossa Constituição. Todavia, é oportuno lembrar novamente aos Senhores Comandante Geral e Chefe da Casa Militar do Governador, que por este foram escolhidos como representantes de mais de 40.000 (quarenta mil) policiais militares, entre ativa e inatividade, que a nossa lei de promoções diz claramente no seu art. 20: “As promoções serão efetuadas, por antiguidade ou merecimento, sempre que verificada a existência de vagas.” O anexo III do regulamento desta lei prevê o calendário das promoções dos Oficiais que assim determina: “reunião da CPO – Comissão de Promoção dos Oficiais para cômputo das vagas e julgamento dos oficiais para promoção: três dias após a abertura de vaga.” (grifos nossos)

Pasmem, senhores, na Corporação havia vagas abertas desde maio do ano transato! E, para nossa surpresa, o descumprimento da legislação continua porque, mesmo com as promoções ocorridas, ainda permanece uma vaga de coronel em aberto e, por conseguinte, também nos postos subseqüentes.

O nosso Governador, como bom “ex-dirigente sindical”, sabe que o descumprimento das normas que regem os direitos dos seus liderados desencadeia um sentimento coletivo de indignação e repulsa, caracterizando-se como ofensa à moral social, pois a prática de atos que violam direitos fundamentais dos trabalhadores afeta também a

sociedade, haja vista ser de interesse de todos a observância das garantias legais. Parece-nos que o nosso Governador está mal assessorado, o que não é novidade nos assuntos pertinentes à Polícia Militar. Conclamamos a ele que doravante tal situação não volte a acontecer, pois merecemos RESPEITO E DIGNIDADE.

Portanto, nesta data tão importante para a nossa Instituição, cuja composição, na sua maioria, é de homens e mulheres sérios, competentes e comprometidos com a causa pública, é que a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – FORÇA INVICTA conclama ao nosso Governador que esteja atento às questões que inquietam os nossos quartéis (e há muitas), pois uma tropa desrespeitada, maltratada e mal gerida nunca terá condições de prestar um serviço de excelência, tendo como estímulo apenas dispositivos disciplinares tão arcaicos como o “modus operandi” da nossa gestão, que, assim como nossa legislação, precisam urgentemente ser revisados e atualizados, para melhor servir ao nosso Estado.

Continuamos esperançosos na promessa feita há quatro anos, durante a campanha eleitoral de 2006, ratificada no seu discurso durante a solenidade cívico-militar realizada na Vila Policial Militar, na manhã festiva em que se comemorou o aniversário da PM: “E este governador, que muito se orgulha da condição de comandante-em-chefe da Polícia Militar da Bahia reafirma o seu compromisso de trabalhar mais e mais para nos aproximarmos das condições que com toda justiça reivindicam os policiais militares, civis, e a Polícia Técnica.”

É hora de V.Exª. demonstrar, de forma inequívoca, seu apreço aos profissionais da área de segurança pública, que saem de manhã para trabalhar não sabendo se retornarão aos seus lares e famílias: ADOTE A PEC 300 para o nosso estado, dando exemplo para a nossa Pátria de que efetivamente tudo se inicia na Bahia, berço do Brasil!

Finalmente, parabenizamos também todos os Oficiais promovidos, em especial os nossos associados, rogando a Deus que continue nos protegendo.

“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” – Einstein


Salvador, 20 de fevereiro de 2011


ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMBA – FORÇA INVICTA

Extraído integralmente do Abordagem Policial Blog

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Visão noturna e câmera infravermelho


O risco na atuação policial é significativamente elevado durante a noite, ao mesmo tempo, é o período com maior incidência de crimes graves, principalmente os homicídios. É também noturno o hábito das pessoas irem a festas, fazendo uso de bebidas alcóolicas e de outras drogas – inclusive as ilícitas: momento em que o tráfico tem então seu fluxo comercial aumentado. Na escuridão atuam muitos criminosos, se utilizando da penumbra para evitar serem flagrados em seus atos ilícitos. Para a polícia, é preciso contar com dois fatores para diminuir os riscos: a técnica e o equipamento.

A lanterna, neste contexto, é um equipamento indispensável, mas tem uma característica lamentável: denuncia a presença do policial para os suspeitos assim que é acionada. Para que o policial veja sem ser visto no escuro, o ideal é que as guarnições dispusessem dum equipamento chamado de “visão noturna”, uma espécie de câmera que capta radiação infravermelha, distinguindo os objetos através de sua temperatura. Saibam o que é radiação infravermelha:

Termografia e Radiação infravermelha

A aplicação da radiação infravermelha ou termografia é o uso de uma câmera infravermelhas para “ver” ou “medir” a energia térmica que é emitida por todo objeto ou material existente na natureza. A energia térmica, ou infravermelha, é luz não visível, já que seu comprimento de onda é muito longa para ser detectado pelo olho humano. Faz parte do espectro eletromagnético e é percebida pela pele como sensação de calor. Ao contrário da luz visível, no mundo infravermelho, todos os materiais com uma temperatura acima de zero absoluto emitem calor. Mesmo os objetos muito frios, como cubos de gelo, emitem luz infravermelha.

Quanto mais alta a temperatura do objeto maior será a radiação infravermelha emitida. A radiação infravermelha nos permite ver o que os olhos não vêem. As câmeras de termografia infravermelha produzem imagens visuais da radiação infravermelha e calculam medições precisas de temperatura sem contato com o objeto. Em geral, quase todo componente elétrico e mecânico fica sobreaquecido antes de falhar, o que faz as câmeras infravermelhas ferramentas diagnósticas extremamente valiosas para a detecção precoce de falhas. Além disso seu uso tem se disseminado em aplicações tais como melhoria de processos de fabricação, economia de energia, controle de qualidade de produto, segurança do trabalho, medicina, veterinária.

A empresa que domina a tecnologia de fabricação de câmeras e equipamentos com infravermelho é a FLIR, fornecedora das câmeras utilizadas em aeronaves policiais e militares (principalmente helicópteros), e até de acessórios que contribuem na elucidação de crimes, como a “câmera térmica”, recentemente adquirida pela Polícia Técnica de São Paulo:

A Flir é uma máquina fotográfica que registra o invisível. Mais precisamente, registra a radiação emitida por um corpo na frequência infravermelha, o calor. “Ela pode ser muito útil, por isso, nas investigações envolvendo coisas que não sejam visíveis a olho nu, mas emitam calor”, diz Moraes.

O equipamento consegue fotografar a impressão térmica deixada pela mão que apenas foi pousada sobre o tampo de uma mesa – e logo depois retirada. Vê-se uma mão esbranquiçada sobre fundo vermelho. Fantasmagoria?

A Flir fotografa temperaturas a partir de 20ºC negativos, até os 650ºC. Quanto mais quente, mais branca fica a imagem.

A utilização de equipamentos com tecnologia infravermelho pelas polícias deveria ser uma regra, principalmente entre as unidades especializadas em missões de alto risco, em que a exposição do policial é elevada e que a camuflagem no escuro se torna imprescindível para o êxito na ocorrência. Enquanto isso não ocorre, é preciso tomar conhecimento desta alternativa tecnológica, principalmente os responsáveis pela tomada de decisão nas polícias.

Abordagem Policial Blog.

Caminhada da PEC 300 na Bahia


Tal como ocorreu em Fortaleza, haverá uma caminhada de mobilização em favor da PEC 300 em Salvador, Bahia. Todas as capitais de estado que sediarão jogos da Copa do Mundo terão eventos semelhantes, que contou com mais de 4 mil participantes na capital cearense. Aos que almejam alguma dignidade salarial nas polícias, e vivem a reclamar dos governantes, devem mostar agora que sua indignação vai além duma “revolução de sofá”.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

A PEC 300 e o novo Presidente da Câmara Marco Maia

O Deputado Federal “Marco Maia anunciou ainda a instalação imediata de uma comissão para discutir a PEC 300/08 (piso salarial dos policiais dos estados). ‘Após o encerramento dos trabalhos da comissão, a proposta será colocada em votação’”. É o que informou a agência de notícias da Câmara dos Deputados.

A notícia deve ser lida como mais uma tentativa de protelação da votação da PEC 300. Não há o que “discutir” sobre a PEC 300, a não ser um aspecto – a vontade política de dar dignidade aos policiais e bombeiros brasileiros. Mesmo porque, após a aprovação da medida por completo (o que só foi feito no primeiro turno da câmara) ainda há a regulamentação da PEC, que irá dispor sobre origem de recursos e outros detalhes.

A grande questão é: cada passo dado no sentido da aprovação é uma batalha perdida na guerra pela aquisição de recursos para os profissionais de segurança pública. Ou se prioriza a segurança, área mais caótica e urgente que o poder público brasileiro tem que enfrentar atualmente, ou continuaremos com a epidemia de violência.

Sem esperar a boa vontade dos parlamentares, principalmente do Presidente da Câmara (que é do partido da Presidente da República), os policiais brasileiros precisam se mobilizar. Comecem mandando mensagens para o site do Deputado Marco Maia, cobrando a inclusão da PEC 300 na pauta de votação. Peçam aos colegas de trabalho que façam o mesmo, além de amigos e familiares. Cada um deve mandar pelo menos uma mensagem por dia. Quanto mais impopular parecer a resistência, menos a resistência existirá.

Abordagem Policial Blog

Concurso Polícia Federal 2011 – Tira Dúvidas

O Concurso da Polícia Federal é um dos mais esperados para 2011, não só por causa dos salários oferecidos para os cargos, mas pelo status que a profissão policial no âmbito da União vem adquirindo nos últimos tempos. Para este ano, espera-se a abertura das seguintes vagas:


- 328 vagas para agente administrativo (nível médio);


- 116 vagas para papiloscopista;


- 396 para agente de polícia;


- 362 para escrivão (nível superior em qualquer área);


- 150 para delegado (nível superior em direito).

Segundo o G1, a Polícia Federal está aguardando autorização do Ministério do Planejamento para lançar o edital.

Aos interessados no certame, deixamos 12 perguntas comumente feitas por candidatos aos cargos da PF, com as respectivas respostas disponibilizadas no site do Departamento de Polícia Federal:

***

01) O curso de tecnólogo é aceito para ingresso nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista?

R: Os cursos superiores de tecnologia reconhecidos pelo Ministério da Educação são suficientes para atender o requisito da graduação para provimento nos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal.

02) Quais são as fases do concurso e quais os requisitos para ingresso nos cargos policiais?

R: As fases e os requisitos somente serão divulgados quando da abertura dos respectivos concursos. As fases e os requisitos dos concursos anteriores podem ser acessados nesta página:

- http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/edital

- http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/legislacao

- http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/provas-e-gabaritos-de-concursos-anteriores

Ressalte-se que poderão ocorrer alterações no tocante às exigências futuras.


03) Como posso obter as Instruções Normativas referentes à avaliação psicológica, ao exame médico, à investigação social e ao exame de aptidão física?

R: As Instruções Normativas poder ser encontradas nesta página: – http://www.pf.gov.br/institucional/concursos/legislacao. Ressalte-se que poderão ocorrer alterações no tocante às exigências futuras.

04) Há previsão para abertura de concurso público para os cargos da carreira policial ou para os cargos da carreira administrativa?

R: A POLÍCIA FEDERAL protocolou junto ao Ministério da Justiça solicitação para abertura de concurso público para provimento de 381 cargos de Agente Administrativo – nível intermediário (AADM) do Plano Especial de Cargos da POLÍCIA FEDERAL. Para os demais cargos não há previsão.

05) Quais os níveis de escolaridade exigidos para se concorrer aos cargos da carreira policial e aos da carreira administrativa?

R: A carreira policial exige curso de graduação em estabelecimento de ensino superior, reconhecido pelo MEC – (Ministério da Educação), e a carreira administrativa pede segundo e terceiro graus completos, respectivamente, para nível médio e superior. A lei que trata do assunto é a 9.266/96 alterada pela Lei 11.095/05, artigo 2º.

06) Quais os salários dos cargos da POLÍCIA FEDERAL?

R: Para a carreira administrativa, a remuneração inicial é de R$ 3.114,17 (nível médio) e R$ 3.875,72 (nível superior). Para a carreira policial, conforme Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007, o subsídio inicial é de R$ 13.368,68 para os cargos de Delegado de Polícia Federal e Perito Criminal Federal e de R$ 7.514,33 para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista Policial Federal..

07) Há altura mínima, idade máxima, restrição a brasileiros naturalizados ou proibição de uso de tatuagens para o ingresso nos quadros da POLÍCIA FEDERAL?

R: Existe restrição apenas quanto à idade, qual seja, ser maior de 18 (dezoito) anos e observar o limite estabelecido para a aposentadoria compulsória.

08) Como fazer para ingressar no Comando de Operações Táticas – COT, Coordenação de Aviação Operacional – CAOP, INTERPOL, NEPOM e outros?

R: Estas são áreas internas da POLÍCIA FEDERAL, não existindo concurso público para ingresso. O provimento destas áreas é feito através de recrutamento interno.

09) Há vagas para portadores de necessidades especiais destinadas aos cargos da carreira policial da POLÍCIA FEDERAL?

R: Não, entretanto, a POLÍCIA FEDERAL disponibiliza vagas para PNE no quadro do Plano Especial de Cargos, carreira de apoio administrativo.

10) Como fico sabendo das convocações para o Curso de Formação Profissional?

R: As convocações são publicadas por meio de editais, no Diário Oficial da União e no sítio da empresa organizadora do certame.

11) A convocação de candidados sub judice implica a não convocação de candidato regularmente aprovado no concurso público?

R: Não.

12) A POLÍCIA FEDERAL indica apostilas, livros ou curso preparatório para seus concursos?


R: Não.

13) Informações encontradas em jornais, revistas ou fóruns de discussão são fontes seguras de informação sobre concursos da POLÍCIA FEDERAL?

R: Desde que reproduzam fielmente as informações divulgadas através da Imprensa Nacional ou do sítio da organizadora do certame e também desta página, poderão ser fontes de consulta.

Abordagem Policial Blog.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

REQUERIMENTOS DO BOLSA FORMAÇÃO ESTÃO SUSPENSOS


A tentar acessar o site do MJ, o requerente visualiza a mensagem de que "os requerimentos de novas Bolsas Formação estão temporariamente suspensos" e de que "o projeto está sendo reformulado para atender cada vez melhor aos seus objetivos".

Segundo informações extra-oficiais os requerimentos já solicitados e que aguardam homologação do Gestor Federal também estariam supensos de avaliação.

O projeto Bolsa Formação, que paga ao profissional de Segurança Pública, que recebe uma renda inferior a R$1700 , um valor de R$ 443,00, sendo que o beneficiário deverá fazer um curso por ano.
 
O motivo alegado foi de que o projeto do governo esta sendo reformulado, para se alcançar os projeto. O beneficiário não poderá consultar os benefícios, não poderá sacar ou qualquer outra operação por tempo indeterminado.
 
Opinião do autor:
 
Profissionais de segurança pública estão tão habituados a serem enganados, que uma noticia desta sempre chega com um certo pessimismo e descofiança, mas mesmo assim não devemos deixar de acreditar que pode vir uma  boa notícia.

PEC 300 – Últimas Notícias

Com a posse dos novos deputados federais brasileiros, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, que estabelece o piso salarial nacional para policiais e bombeiros brasileiros, começa a ser comentada novamente nas redes de discussões policiais, e já existe um planejamento de manifestações em favor da medida nas 14 capitais brasileiras que sediarão os jogos da Copa do Mundo. A primeira foi Fortaleza:

4 mil pessoas participaram da caminhada em prol de melhoria salarial para policiais civis, PMs e bombeiros. A concentração teve início no Aterro da Praia de Iracema e seguiu pela Beira-Mar

Os deputados federais Eudes Xavier e Raimundo Gomes de Matos, além do deputado estadual Delegado Cavalcante, e o vereador Leozinho, subiram nos trios elétricos para proferir rápidos discursos em favor das categorias. A presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), Inês Romero Lima, ressaltou a união das classes policiais para que a campanha seja vitoriosa. “Precisamos unir nossas forças e obter o apoio da sociedade”, afirmou o subtenente Pedro Queiroz, presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Aspramece).

Fortaleza foi escolhida para sediar a primeira manifestação pró-PEC 300 em 2011 por ser uma das capitais nordestinas que sediarão a Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Outras cidades onde ocorrerá o evento farão atos semelhantes nas próximas semanas.

O interessante é que a PEC 300 está surgindo na mídia de maneira espontânea. O G1, site de notícias da Rede Globo, fez um levantamento com os 513 deputados que assumiram seus mandatos, questionando suas opiniões sobre 13 temas, entre eles, a PEC 300. Vejam o que disseram os parlamentares ao responder à pergunta “É a favor da definição de piso nacional para policiais civis, militares e bombeiros?”:

Além disso, o Instituto FSB Pesquisa fez uma consulta aos deputados em relação a quais temas deveriam ser prioritários no primeiro semestre de 2011. A PEC 300 foi uma das mais citadas entre os políticos.

A intenções do Governo Federal de boicotar a PEC 300 já foram explicitadas, desde o Governo Lula. É preciso que os policiais e bombeiros brasileiros atuem no máximo de frentes possíveis (manifestações, reuniões, assembléias, produção de material etc) no sentido de pressionar os políticos para que a PEC seja aprovada. É a dignidade do trabalhador de segurança pública brasileira que está em jogo…

Abordagem policial blog.