Associação dos Oficiais BA pede PEC 300 ao Governo

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia divulgou uma nota no último domingo no Jornal A Tarde, um dos principais meios de comunicação do estado, onde traz algumas reflexões sobre os 186 anos da PMBA, e reivindica, junto ao Governo, a regularização das promoções e a implementação da política salarial conforme a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300. Leiam na íntegra:

CARTA AO POVO BAIANO

No dia 17 de fevereiro, a Polícia Militar da Bahia esteve duplamente em festa.

Primeiro porque completou 186 anos de existência atuando ostensiva e preventivamente, seja nos centros urbanos ou nos mais longínquos torrões da caatinga, embora seus integrantes nem sempre disponham das condições necessárias para o desempenho de suas atividades visando eficácia e eficiência nos seus resultados, pois, quando optamos em ingressar no Estado, tínhamos a convicção da nossa condição de SERVIDORES PÚBLICOS, o que efetivamente somos com muito orgulho.

O segundo motivo decorreu das promoções dos oficiais após praticamente um ano de expectativa (a última ocorrera em abril de 2010) uma vez que finalmente o Chefe do Poder Executivo resolveu atender aos reclames da oficialidade baiana, já que é uma das suas atribuições previstas na nossa Constituição. Todavia, é oportuno lembrar novamente aos Senhores Comandante Geral e Chefe da Casa Militar do Governador, que por este foram escolhidos como representantes de mais de 40.000 (quarenta mil) policiais militares, entre ativa e inatividade, que a nossa lei de promoções diz claramente no seu art. 20: “As promoções serão efetuadas, por antiguidade ou merecimento, sempre que verificada a existência de vagas.” O anexo III do regulamento desta lei prevê o calendário das promoções dos Oficiais que assim determina: “reunião da CPO – Comissão de Promoção dos Oficiais para cômputo das vagas e julgamento dos oficiais para promoção: três dias após a abertura de vaga.” (grifos nossos)

Pasmem, senhores, na Corporação havia vagas abertas desde maio do ano transato! E, para nossa surpresa, o descumprimento da legislação continua porque, mesmo com as promoções ocorridas, ainda permanece uma vaga de coronel em aberto e, por conseguinte, também nos postos subseqüentes.

O nosso Governador, como bom “ex-dirigente sindical”, sabe que o descumprimento das normas que regem os direitos dos seus liderados desencadeia um sentimento coletivo de indignação e repulsa, caracterizando-se como ofensa à moral social, pois a prática de atos que violam direitos fundamentais dos trabalhadores afeta também a

sociedade, haja vista ser de interesse de todos a observância das garantias legais. Parece-nos que o nosso Governador está mal assessorado, o que não é novidade nos assuntos pertinentes à Polícia Militar. Conclamamos a ele que doravante tal situação não volte a acontecer, pois merecemos RESPEITO E DIGNIDADE.

Portanto, nesta data tão importante para a nossa Instituição, cuja composição, na sua maioria, é de homens e mulheres sérios, competentes e comprometidos com a causa pública, é que a ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR – FORÇA INVICTA conclama ao nosso Governador que esteja atento às questões que inquietam os nossos quartéis (e há muitas), pois uma tropa desrespeitada, maltratada e mal gerida nunca terá condições de prestar um serviço de excelência, tendo como estímulo apenas dispositivos disciplinares tão arcaicos como o “modus operandi” da nossa gestão, que, assim como nossa legislação, precisam urgentemente ser revisados e atualizados, para melhor servir ao nosso Estado.

Continuamos esperançosos na promessa feita há quatro anos, durante a campanha eleitoral de 2006, ratificada no seu discurso durante a solenidade cívico-militar realizada na Vila Policial Militar, na manhã festiva em que se comemorou o aniversário da PM: “E este governador, que muito se orgulha da condição de comandante-em-chefe da Polícia Militar da Bahia reafirma o seu compromisso de trabalhar mais e mais para nos aproximarmos das condições que com toda justiça reivindicam os policiais militares, civis, e a Polícia Técnica.”

É hora de V.Exª. demonstrar, de forma inequívoca, seu apreço aos profissionais da área de segurança pública, que saem de manhã para trabalhar não sabendo se retornarão aos seus lares e famílias: ADOTE A PEC 300 para o nosso estado, dando exemplo para a nossa Pátria de que efetivamente tudo se inicia na Bahia, berço do Brasil!

Finalmente, parabenizamos também todos os Oficiais promovidos, em especial os nossos associados, rogando a Deus que continue nos protegendo.

“O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.” – Einstein


Salvador, 20 de fevereiro de 2011


ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA PMBA – FORÇA INVICTA

Extraído integralmente do Abordagem Policial Blog