sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Mão na cabeça - Como se comportar numa abordagem policial.

Sem dúvidas, uma das situações mais tensas no serviço policial é a realização de uma abordagem, popularmente conhecida como “baculejo”. Seja pela truculência dos policiais ou pela resistência do abordado, o fato é que dificilmente a população entende que esse procedimento é essencial no nosso trabalho.

Geralmente encaram tal situação como um desrespeito e ofensa à dignidade e aos direitos do cidadão. Como diz o velho ditado: “polícia de perto incomoda e longe faz falta“. Ou seja, todo mundo quer que a polícia trabalhe de maneira enérgica, desde que não seja você o incomodado (pimenta no dos outros…). Pensando nisso, resolvi esclarecer algumas dúvidas sobre os direitos que as pessoas têm durante uma abordagem policial e também explicar o porque certas condutas são aplicadas, desmistificando alguns procedimentos frequentemente confundidos com abuso de autoridade, despreparo ou violência policial, além de dar uns conselhos – de amigo, nada oficial – sobre como proceder nesse momento tão crítico.

O que fazer quando for abordado pela polícia?


- Fique calmo e não corra; Quem não deve, não teme

- Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco; Lembre-se que os policiais também estão sob pressão

- Não discuta com o policial nem toque nele; Qualquer ação pode ser interpretada como resistência

- Obedeça estritamente o comando do policial; E tudo acabará bem se você não cometeu algum crime

- Não faça ameaças ou use palavras ofensivas. Resistir só piora as coisas


Ao ser abordado você tem direito a…


- Saber a identificação do policial; Observe o nome na farda e/ou número na viatura

- Ser revistado apenas por policiais do mesmo sexo que você; O Artigo 249 do CPP abre exceções, mas dificilmente algum policial arriscará cometer um abuso desse tipo

- Acompanhar a revista de seu carro e pedir que uma pessoa que não seja

policial a testemunhe; Mesmo sem testemunhas acompanhe a busca, mas aguarde a permissão do policial

- Ser preso apenas por ordem do juiz ou em flagrante; Recebeu voz de prisão é melhor não reagir, pois se for necessário utilizarão a força

- Em caso de prisão: não falar nada além de sua identificação, e de avisar

sua família e seu advogado; Na delegacia tudo se resolve

- Não ser algemado se não estiver sendo violento ou tentando fugir da abordagem. Discordo nesse ponto, uma vez que é impossível prever a intenção de alguém detido pela polícia. As algemas garantem a segurança dos policiais, de terceiros e até mesmo evita confrontos desnecessários com o detido. Vai de cada policial adotar ou não as “pulseiras”, caso ele queira algemá-lo é melhor aceitar.

Agora vamos para o que acontece na prática. Policial não tem bola de cristal, por mais que ele tenha o tirocínio apurado é impossível ter a certeza que um suspeito está em flagrante delito, nem tampouco prever a reação do abordado. Por isso, partimos da premissa que a NOSSA SEGURANÇA ESTÁ EM PRIMEIRO LUGAR. Entenda porque cada ordem deve ser executada sem questionamento.

Mãos na cabeça. Quando mandamos alguém por as mãos na cabeça é mão na cabeça e ponto. Não se pretende humilhar o cidadão, o objetivo é evitar qualquer reação ofensiva, já que a maneira mais provável de tentar isso seja utilizando-as. Atenção! Levá-las ao bolso (para mostrar os documentos) pode desencadear umas resposta ainda mais hostil por parte dos policiais (trabalha-se com a hipótese de que uma arma pode ser sacada).

Abra as pernas. O que queremos é verificar se o abordado não escondeu algo ilícito (armas, drogas ou produto de roubo) em baixo de suas partes íntimas, entre outros locais. As pernas abertas também dificultam uma possível reação do abordado, que perde um pouco do equilíbrio para correr ou chutar o policial. Também não estranhe se mandarem ficar de joelhos ou até mesmo deitar no chão. Somente quem está abordando sabe a real necessidade (o risco que corre) de chegar a esse extremo. Aliás, isso é prática aprovada pelos órgãos defensores dos Direitos Humanos.

Pela minha pouca experiência percebi que as pessoas enquanto abordadas seguem um ciclo. Primeiro se negam a colaborar, normalmente com frases “Eu não sou vagabundo pra ser revistado” ou “Vá prender ladrão ao invés de perseguir cidadão de bem”. Sem efeito, apelam para a intimidação “Você sabe com quem está falando?” ou “Eu vou tirar a sua farda” e ainda aquele “Sou amigo/irmão/primo do coronel/delegado/vereador fulano de tal”. Igualmente ineficaz e já tornado algo que poderia ser simples em uma situação irreversível tentam sensibilizar o policial com “Por favor, eu sou trabalhador. Me libera aí”. Sem sucesso apelam desesperadamente para o suborno com “Não tem uma maneira de resolvermos isso por aqui mesmo?”.

Sabendo disso, o principal conselho que dou a todos que me perguntam sobre o assunto: COLABORE! Os policiais estando certos ou não. Você estando certo ou não. É muito importante colaborar para pelo menos “minimizar problemas” e se por ventura se sentiu prejudicado procure posteriormente a Ouvidoria de seu Estado. Contudo, muito cuidado ao fazer denúncias, tenha certeza de que realmente houve excessos, pois você poderá prejudicar pessoas honradas que somente estavam cumprindo com o seu dever.

Blog: Diário de um policial militar.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010

Rondesp / Atlântico prende 44 pessoas em festa

Por volta das 21h30 desta quarta-feira, depois de uma denúncia anônima, três viaturas da Rondesp/Atlântico abordaram uma casa de dois andares, situada na Rua Emiliano Galiza, na Boca do Rio, Salvador, onde acontecia uma festa com a presença de vários criminosos.

Ao todo, havia 44 pessoas, boa parte delas com várias entradas na polícia, incluindo 12 menores. Todos foram presos em flagrante (apreendidos, no caso dos menores), pois com eles foram encontrados 19 dolões de maconha, 104 cubos de haxixe e uma pedra de 10 gramas de crack. Quando a PM abordou o local, havia homens fazendo uso de cocaína em um CD. Além disso, muitas drogas foram jogadas do alto do terraço da casa quando a presença da PM foi percebida.

Todos foram conduzidos em um ônibus do Batalhão de Choque e Rondesp/Central para a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). No bando estavam os criminosos de vulgo "Costela", "Pardal", "Pingo", "Nino", "Pequeno" e outros. Também uma mulher de vulgo "Kely Doçura" foi presa. Segundo ligações anônimas, homens armados que faziam a segurança da festa, ao verem as viaturas, fugiram do local.

Caso você saiba de qualquer ação criminosa ligue imediatamente para a Central de Polícia (190), para a Ouvidoria da PMBA (0800 284 0011) ou para o Disque Denúncia (3235-0000). Sua identidade será preservada...

Site: blog PMBA.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Traficantes do RJ fazem campanha para desestimular uso do crack.

Aqui vamos demonstrar como até os traficantes do Rio repudiam os usuários de crack apesar de venderem a droga.

"Salve um crakudo… Rasgue o copo”. As palavras, escritas em um cartaz ao lado da foto de três jovens fumando crack e da imagem de um copo de plástico, fazem parte de uma campanha para tentar dificultar o uso da droga. Como os usuários preferencialmente utilizam copinhos de guaraná natural, a idéia é convencer os fãs da bebida a rasgá-los antes de jogá-los fora.Mais inusitado que a campanha é o local em que ela tem sido feita: o cartaz foi encontrado durante uma incursão policial no Morro do Pavão, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. Ele estava colado em uma das bocas-de-fumo controladas por traficantes ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV), na principal entrada da favela.Abaixo do “slogan da campanha”, um texto expõe motivos para conquistar adeptos: “Pow mano, tá ligado que o bagulho tá ficando sinistro em todas as favelas do Rio de Janeiro, né? Aonde vc passa tem um menozinho correndo igual doido com as calças caídas, descalços. Que vergonha. Ou então vê uma mina toda ruim, toda torta, toda magrela. (…)”Para finalizar a mensagem, a frase “Pense legal e reflita”. A propaganda para redução do consumo de crack – uma das drogas mais vendidas nos morros e favelas cariocas – pode ser uma confirmação do alerta feito por especialistas: os viciados em crack, conhecidos como “crackudos”, têm uma estimativa de vida menor que os usuários de outras drogas.

Autor do artigo “Crack: o craque do time da morte”, o delegado da Polícia Civil de Sergipe, Archimedes José Melo Marques, ressalta que a mistura química do crack – além da pasta de coca, ácido sulfúrico, querosene e cal virgem – é a responsável por encurtar a vida dos “crackudos”.“Tais componentes químicos fazem verdadeira miséria no organismo do dependente do crack, que se torna uma espécie de Zumbi, ou morto-vivo, à espera da sua morte oficial”, destacou o delegado, que está na instituição há 24 anos e atualmente é titular da Delegacia Especial de Apoio aos Grupos Vulneráveis (DEAGV).“O conjunto dos elementos químicos citados contribui para uma quase que instantânea ação viciante. Para o dependente da droga, está feito o problema angustiante que é a sua difícil cura física e psicológica. Por isso, a morte dos usuários é estimada, por estudo, em 30% com cinco anos de consumo”, revelou Archimedes Marques.

O delegado também enfatiza que o tráfico precisa arregimentar cada vez mais adeptos para o uso do produto, justamente porque a cada dia vão se perdendo mais e mais os seus consumidores.“Eles perdem a clientela, fato que não ocorre com os consumidores das outras drogas, e isso causa preocupação aos grandes traficantes, que estão perdendo dinheiro com essa nova moda. Acredito que essa campanha que está ocorrendo nas bocas-de-fumo no Rio de Janeiro, com cartazes pedindo para as pessoas rasgarem os copinhos utilizados para o fumo do crack, seja realmente reflexo dessa “crise”, ou seja, a preocupação dos grandes traficantes com a diminuição dos seus lucros”, opinou.Já o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Marcus Vinícius Almeida Braga, titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), acredita que a campanha pode ter sido organizada por moradores e comerciantes do Morro do Pavão.

“Qualquer coisa, qualquer atitude que for influenciar na prevenção do consumo desse crack é muito bem-vinda. Sempre digo que só repressão não adianta. Tem que ter a prevenção. Se comerciantes e moradores já estão se importando com isso, já é uma grande ajuda pra Polícia”, afirmou Marcus Vinícius.

Mas o cartaz não é a única bandeira na tentativa de desestimular o uso do crack. Um funk batizado como “Cracudo vacilão” tem sido tocado nos bailes realizados nos morros e favelas.

Autor: Sagradas Vianna.
Site: Vote Brasil.

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Habitação para Policiais Militares

O Comando Geral da PM, continuando com a política de valorização de pessoal, realiza parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no sentido de oferecer aos policiais militares o Plano Nacional de Habitação, do PRONASCI, em articulação com o Programa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.


O objetivo dessa parceria tem como foco principal possibilitar que o PM adquira sua residência própria e digna, dando um maior conforto e segurança a sua família, permitindo, assim, uma vida mais tranqüila e um futuro com mais segurança.

O Programa de Habitação do PRONASCI permitirá que os policiais militares financiem os seus imóveis com juros mais baixos, com a obtenção de cartas de crédito, inclusive dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal.

O Programa Habitacional do Servidor Público do Estado da Bahia tem como foco fazer com que o próprio Governo Estadual antecipe, a título de empréstimo, até a metade do valor da prestação pactuada com a Caixa Econômica Federal, em financiamentos firmados em até 15 anos, devendo esse empréstimo ser pago pelo servidor após o décimo quinto ano, tão logo termine o financiamento com a Caixa.

Por fim, nesse momento cabe informar que estamos organizando todo material logístico para esclarecimento das informações necessárias, nos quais divulgaremos os locais onde serão instalados os pontos de atendimento, bem como a documentação necessária para cadastramento dos interessados.

Extraído do site PMBA.

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Respostas mais detalhadas sobre Bolsa Copa e Olímpica.

Perguntas e respostas sobre a Bolsa Copa e Bolsa Olímpica



1 – Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014.

Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

2 – Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

3 – Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

4 – Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

5 – Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa?

O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

6 – Como os estados vão aderir?

Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

7 – Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

8 – O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

9 – A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?

Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 – Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?

Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 – Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 – Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários?

No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 – Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa?

A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 – Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação?

Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Bolsa Copa e Olímpica - Algumas novidades.

Mais algumas perguntas e novidades surgiram no âmbito do Programa Bolsa Formação, onde estão englobados a Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, do PRONASCI, Ministério da Justiça. No Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de fevereiro, foi publicada a Portaria nº 183, que regulamenta os decretos 6.490 e 7.081, e algumas perguntas que a tropa tinha a respeito dos benefícios sociais do Governo Federal foram respondidas. Veja abaixo as principais delas:


- Servidores policiais temporários podem receber as bolsas?

Passa a ser requisito para a percepção das bolsas que o policial tenha “no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Copa, e “no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira”, no caso da Bolsa Olímpica.

- Estou prestando serviço a outro órgão público. Receberei as Bolsas?

Não. Conforme o regulamento, não tem direito à Bolsa Copa nem à Bolsa Olímpica aquele que estiver “cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar”.

- Que curso devo fazer para receber os benefícios?

O ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, para perceber a Bolsa Copa, ou o ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, para perceber a Bolsa Olímpica.

- Quando esses cursos serão criados?

O Regulamento cria um grupo de trabalho que, dentre outras missões, define o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016. Nesse grupo, cada unidade federativa irá enviar um representante, que se reunirão com prepostos do Ministério da Justiça e definirão o plano de ensino, para então implementar os cursos. O prazo para que isso ocorra é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

- Como migrar da Bolsa Formação para outra Bolsa?

O regulamento traz um entrave àqueles que pretendem migrar da Bolsa Formação para outro benefício: “O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia”.

Os policiais que começaram a receber a Bolsa Formação mais recentemente – principalmente os recém-contratados – terão que se contentar com ela por enquanto. Porém, com exceção dos profissionais do Rio de Janeiro, que receberão a Bolsa Olímpica de R$1.200,00, a diferença inicial da Bolsa Copa para a Bolsa Formação não é lá tão grande – cerca de R$100,00. Mas faz falta.

Por Danillo Ferreira.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Acordo para votação da PEC 300 (continuação)

Na manhã do dia 10/02/2010, nós, Capitão Assumção (ES), Paes de Lira (SP), Major Fábio (PB), Átila Lins (AM) e Fátima Bezerra (RN), estivemos reunidos com o Secretário geral da Mesa da Câmara Federal, Mozart, para tratarmos de um entendimento no texto da nossa PEC 300, acertado com as presidências legítimas dos bombeiros e policiais que se fizeram presentes ontem na reunião com o Deputado Michel Temer.

Para ser bem prático, diferentemente do que planejavam os algozes de plantão, que não se cansavam de apregoar que o piso nominal na Constituição era matéria inconstitucional, o texto está sendo desenhado, agora, incluindo a categoria da polícia Civil. Foi negociado um piso entre R$ 3.200 e R$ 4.500, prevalecendo R$ 3.500 para soldado e R$ 7.000 para tenente.

Nestes termos, a emenda que poderá ser votada em plenário conterá essa modificação. Essa era a manifestação do Presidente Deputado Michel Temer para que a PEC 300 viesse à votação no Plenário pois o governo e uma ala da oposição poderia obstacular a colocação da matéria com o piso anterior na ordem do dia.

Todos sabiam que o valor nominal na CF é matéria constitucional, porque se fosse inconstitucional, o Governo e oposição colocariam a PEC 300 para se votar imediatamente, acabando a pressão na Câmara, e por que não dizer no Senado. Ou seja, se é inconstitucional, vota-se, os parlamentares fazem a parte deles e a insatisfação ficaria por parte de nós próprios. SEMPRE FOI CONSTITUCIONAL O PISO NA CF (vejam dois exemplos que fixam valores no texto constitucional: emenda 20/98 e 41/03).

Diante disso, essa negociação de um valor intermediário (R$ 3.500) foi, depois de terminada a reunião com o Secretário Geral da Mesa da Câmara, levada à discussão com os Presidentes de Associações presentes na Câmara Federal.

Todos foram informados das inclusões a serem feitas na PEC 300 para se colocar para votação. Também ficou bem claro que A PEC 446 NÃO ESTÁ APENSADA NA PEC 300. A PEC 300 votada e aprovada, segue para votação no Senado e a PEC 446, provavelmente encerra o seu curso na Câmara Federal, sendo arquivada, conforme o Secretário Geral Mozart, já que o objetivo da PEC 446 é alcançado nas modificações à PEC 300.

Houve consenso por parte dos líderes de associações, que retornarão aos seus Estados levando essa mensagem de ampliação no texto da PEC 300. Os representantes dos bombeiros e policiais presentes em Brasília ficaram de planejar uma grande manifestação provavelmente para a primeira semana de março para a votação, se houver acordo em se aceitar essas inclusões na PEC 300.

Por essa nova construção, que alcança ativos, inativos, pensionistas e policiais civis a emenda tem eficácia no ato de sua promulgação, ainda esse ano, diferentemente da 446 que prometia o prazo de um ano.

O texto final ainda não foi produzido mas, assim que pronto, será analisado pelos deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros e todos terão ciência do que se irá votar.

Por esse prazo firmado pelo Deputado Michel Temer em reunião com os representantes dos bombeiros e policiais, teremos tempo suficiente de planejarmos junto às associações uma grande mobilização nacional, bem maior do que a primeira, de modo a que a pressão seja suficiente para que se vote a PEC 300 e que seja aprovada.

Ficou claro para o Presidente que os diversos presidentes de Associações de bombeiros e policiais militares é que representavam a categoria e que estariam levando a mensagem de ampliação do texto da PEC 300 e que eles solicitaram ao Deputado Michel Temer que novas reuniões só acontecessem com a presença dos verdadeiros representantes.

Será primordial que se mantenha a pressão nessa Casa de leis, especificamente no Presidente Deputado Michel Temer e no Colégio de líderes. Juntos somos fortes.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

Acordo: R$3,5 mil (praças) e 7 mil (oficiais), Deputados fazem acordo para votação da PEC 300

Entendimento baixando o piso para R$ 3,5 mil e o salário dos oficiais para R$ 7 mil abre caminho para a possibilidade de votação.

Renata Camargo

Um acordo em torno da PEC 300/08, que define o piso salarial de policiais e bombeiros militares, abriu hoje caminho para a votação da proposta de emenda constitucional até o final deste mês. Um grupo de parlamentares fechou nesta quarta-feira (10) um texto preliminar que estabelece um salário inicial de R$ 3,5 mil para policiais e bombeiros em início de carreira e de R$ 7 mil para oficiais. Os valores ficam abaixo do que as categorias vinham reivindicando. De acordo com a proposta inicial, os pisos seriam de R$ 4,5 mil e R$ 9 mil, respectivamente.

“Há uma tentativa de acordo. Estamos tentando construir um texto de uma emenda aglutinativa. Já conseguimos através de uma grande articulação chegar ao valor de R$ 3,5 mil. Esse salário já era o aceno do governo e, por isso, achamos que não vai haver resistência por parte dos governistas”, disse o deputado Átila Lins (PMDB-AM).

O texto preliminar combina pontos da PEC 300 e da PEC 446, proposta de emenda sobre o tema aprovada pelo Senado. As duas emendas estabelecem a necessidade de um valor salarial mínimo para policiais e bombeiros em todo o país. A PEC da Câmara, no entanto, vincula esse piso ao salário recebido pela categoria no Distrito Federal, unidade da Federação com a maior remuneração, e estabelece valores.

Críticos da PEC 300 consideram que é inconstitucional estipular valores de piso na Constituição. Eles afirmam que, assim como ocorreu com os professores, o valor deveria ser estipulado por lei federal posterior à emenda ser incluída na Constituição, como prevê a PEC 446. Mas, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, pelo menos, duas emendas constitucionais (20/1998 e 41/2003) fixam valores no texto constitucional.

“Vimos que não é inconstitucional. Ontem o presidente Temer reafirmou seu compromisso de pautar a PEC 300, mas disse que havia a necessidade de ajustes, por causa das resistências dos governos federal e estaduais devido aos custos. Temos conhecimento do que representa a vinculação com salário do DF. Por isso, desvinculamos para diminuir o impacto orçamentário da medida”, afirmou o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da PM de São Paulo.

Pelo acordo em construção, o novo piso contemplará também os policiais civis e os pensionistas. A proposta preliminar propõe ainda que o novo piso passe a valer assim que a PEC for promulgada. Inicialmente as novas regras davam prazo de um ano para os governos se adequarem aos valores. Os estados que não conseguissem arcar com o novo piso serão socorridos pelo governo federal.

“Estamos avançando e está sendo construída uma saída. Se tivesse mantido o texto da forma como está na PEC 300, ela não passaria no Senado. É importante a mobilização da categoria, mas é importante que se faça pressão já tendo os parlamentares feito articulação. Agora podemos avançar”, disse o deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), presidente da Associação Nacional dos Praças.

Fonte: Congresso em foco.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

O efetivo do carnaval 2010 na PMBA

Ao folião, que passa os dias do carnaval envolvido com a alegria da festa, geralmente passa despercebido a estrutura que a Polícia Militar da Bahia mobiliza para garantir a existência da folia momesca. Ao todo, serão mais de 30 mil policiais militares atuando em toda a Bahia durante o Carnaval 2010, estando empregados nos principais pontos do circuito Batatinha, Dodô e Osmar e no carnaval nos bairros de Salvador. Além disso, ressalte-se os carnavais paralelos, que ocorrem nos 417 municípios baianos.


A atuação da PM está dividida em atividades operacionais e administrativas. O cronograma de atuação prevê a divisão do efetivo em 19.628 PM’s diretamente relacionados aos serviços do carnaval; 16.957 policiais envolvidos no policiamento ostensivo nas ruas; 1.320 nas atividades assistenciais, através do Corpo de Bombeiros Militares; e 1.499 em atividades meio (logística). No policiamento de rotina dos 417 municípios baianos serão empregados 10.470 policiais.

Extraído do blog PMBA.

Policiais baianos terão Blackberry e armas não letais para o carnaval.

Para tentar diminuir o número de brigas e assaltos a ônibus no Carnaval de Salvador deste ano, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia anunciou nesta sexta-feira que vai instalar 120 câmeras nos circuitos da folia e distribuir celulares Blackberry para policiais terem acesso direto à base de dados (dados criminais do INFOSEG, Polícia Civil, Federal etc).

Principal destino turístico do Nordeste durante o feriado, Salvador deve receber mais de 500 mil turistas - sendo 12% estrangeiros.

Neste Carnaval, serão investidos R$ 23,5 milhões em segurança pública, um crescimento de 9,3% em relação a 2009 (R$ 21,5 milhões). A verba corresponde a 47% do total investido pelo governo neste ano.

O número de policiais nas ruas será o mesmo de 2009: 22 mil. A polícia terá pistolas Taser, arma não-letal que dispara carga elétrica, rádios com GPS (localização por satélite) e uma plataforma de 15 metros de altura para monitoraramento.

Em 2009, o número de brigas no Carnaval cresceu 160% na comparação com 2008. Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, César Nunes, o índice total de ocorrências, como furtos e lesões corporais, caiu 8% no mesmo período. A meta deste ano é reduzir 12%.

De acordo com pesquisa divulgada pela Secretaria de Cultura da Bahia nesta semana, 47% dos moradores de Salvador que não participaram da festa no ano passado disseram que ficaram em casa pela "falta de segurança".

A segurança pública é uma das áreas mais criticadas do governo Jaques Wagner (PT). Desde o início da gestão petista, em 2007, o número de homicídios cresceu 32% na região metropolitana de Salvador, segundo dados da polícia.

Em setembro do ano passado, uma onda de atentados criminosos, atribuída a facções que controlam o tráfico no Estado, deixou 11 pessoas feridas (quatro delas policiais), 16 ônibus queimados e nove postos da PM destruídos na capital.

De acordo com o governo, em dois anos foram contratados mais de 3.200 policiais (11% do total) e aumentado em 76% os recursos para compra de equipamento para policiais.

Visite o site da Folha Online e leia a matéria na íntegra.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

PEC 300, a Odisséia.


Quem vem acompanhando o desenrolar da mobilização nacional dos policiais e bombeiros militares em torno da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, está tendo provas do quão são escorregadios e embaraçados os caminhos da política. Apesar dos mais de 5.000 policiais e bombeiros militares que fizeram pressão no Congresso Nacional nos últimos dias, a decisão de colocar em pauta o projeto está passando por um complexo jogo de interesses.


O fato é que agora existem dois grupos disputando o direcionamento da PEC, um que continua lutando pela aprovação e o outro que defende o apensamento da PEC 300 à PEC 446 (antiga PEC 41), o que significa, na prática, a extinção da PEC 300. Enquanto a PEC 300 estabelece o piso de R$ 4.500,00, vinculando o salário das PM’s e BM’s de todos os estados ao salário da PMDF, a PEC 446 apenas diz que o piso deve existir, deixando a definição do valor a cargo de uma Lei Federal.

Para entender melhor o que está acontecendo nesse jogo de interesses, vamos “dar nomes aos bois”, dando um panorama geral do que está ocorrendo no âmbito de cada grupo. Temos “Os Dissidentes – Cabo Patrício e a ANASPRA”, e “Os insistentes – Deputados Cap. Assumção e Maj. Fábio”:

Os Dissidentes – Cabo Patrício e a ANASPRA



A Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra) sempre participou ativamente dos debates e das manifestações pró-PEC 300. São exaustivos os discursos de membros da ANASPRA, seja do corpo nacional ou das sucursais estaduais, em defesa da PEC 300 – e talvez possamos atribuir a ela boa parte do poder de mobilização que a causa ganhou no Brasil. Porém, a ANASPRA, agora, faz parte do grupo que é contra a aprovação da PEC 300, por motivos que vou expor daqui a pouco.

Antes, vale ressaltar que o presidente da ANASPRA, o Cabo Patrício, é Deputado Distrital pelo PT, eleito, principalmente, pelos policiais militares do Distrito Federal, únicos policiais brasileiros que não têm interesse que a PEC 300 entre em vigor, pois a vinculação entre os salários das polícias e bombeiros do Brasil ao da PMDF pode travar possíveis aumentos no futuro.

Ressalte-se que a PEC 300, se implementada, irá gerar um impacto de cerca de 3,5 bilhões de reais nos cofres do Governo Federal, que terá que subsidiar os estados que não têm condições para um aumento de tal grandeza. Eis mais um desinteressado na efetivação da PEC 300.

O Senador Renan Calheiros, do PMDB, e da base do Governo Federal no Senado, é autor da PEC 446. Para quem não lembra, o Senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado Federal, esteve envolvido em denúncias de corrupção, e, mesmo tendo sido defendido pelo Presidente da República, teve que deixar a presidência da casa. O Senador Renan, naturalmente, está entre os defensores da PEC 446, e se articula com a ANASPRA (do Deputado Cabo Patrício) para apensar a PEC 300 à 446, como dissemos acima.

Aliás, essa foi a sugestão do Deputado Federal Michel Temer, do mesmo PMDB do Senador Renan, e presidente da Câmara dos Deputados. É dele a competência de colocar em pauta a votação da PEC 300, algo que não parece ser sua intenção. Frise-se, ainda, que Deputado Temer também é da base aliada do Governo, além de ser presidente do PMDB, como demonstra recente matéria do Estadão:

Mas os “dissidentes” não sustentam sua mudança de postura em nenhum dos argumentos acima, mas numa possível inconstitucionalidade da PEC 300 – que, frise-se, só se veio alegar após a principal, e decisiva, mobilização em favor da PEC:

- A PEC 300 é inconstitucional, por mais que tenha passado na Comissão de Constituição e Justiça. O legislador não pode criar despesas para o Executivo sem prever a fonte desses recursos. Isso é tarefa do Executivo (Deputado Distrital Cabo Patrício)

O argumento pode ser verdadeiro, mesmo com a aprovação da Emenda na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Não existe precedente em que a Constituição verse especificamente sobre o valor do salário de uma categoria, neste caso, R$4.500,00. Apesar de compartilhar essa dúvida quanto à constitucionalidade da PEC, não posso calar a impressão de que se vendeu ilusão. Ou, no mínimo, de que nenhuma demonstração clara de discordância veio a público antes de chegarmos ao ápice da mobilização.

Os insistentes – Deputados Cap. Assumção e Maj. Fábio


O outro grupo, que sempre defendeu e continua defendo a PEC 300, tem como ícones os deputados federais Capitão Assumção e Major Fábio. Ambos tem a seu favor a coerência de não ter abandonado a causa. Politicamente, isso seria um tiro no pé para ambos, pois se tornaram relevantes e amplificaram seus nomes no Congresso justamente quando empunharam a bandeira da PEC 300.

É possível que ambos sejam frustrados em suas expectativas, e com eles toda a tropa que os acompanha. Porém, os argumentos em desfavor aos defensores da PEC 446 também não são lá infundados. Primeiro, a PEC 446 deixa a cargo do Executivo Federal a definição do piso nacional, e o Governo não se mostra preocupado em definir qual será esse valor, como disse o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, “O governo não vai encaminhar posição sobre o tema”.

* * *

O resumo da ópera é que a PEC 300 pode ser uma tentativa frustrada de melhoria salarial, pois há grande probabilidade que seja inconstitucional. Cabe ao grupo dos “insistentes” obter argumentos e pareceres jurídicos fortes o suficiente para continuar justificando sua luta. Aos “dissidentes”, se quiserem sustentar a implementação da PEC 446, precisam garantir, pelo menos, o piso estabelecido na PEC 300, algo que pode ser feito mediante o compromisso público, por exemplo, do Presidente da República, ou mesmo com a apresentação dum pré-projeto da lei que regulamentará a PEC 446.

Em toda essa Odisséia, não sabemos onde se inicia interesse político pessoal e onde se inicia o interesse pela classe. É difícil saber onde está a boa-fé, e, mais que isso, onde está a razão e a postura que pode realmente nos levar às melhorias. Cada um deve fazer sua aposta, e aderir ao Odisseu que achar conveniente.

Autor: Danillo Ferreira.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Bolsa Copa e Bolsa Olímpica

Perguntas e respostas. ( relembrando )

01 – Quais serão os profissionais beneficiados? Qual é o valor das bolsas?

Os 170 mil policiais que atualmente estão inscritos na Bolsa Formação manterão o benefício, uma vez que o critério estabelece que o valor referência do salário a sua continuidade diz respeito à remuneração do dia da inscrição no curso e no projeto. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Bolsa Copa: policiais civis e militares e bombeiros lotados nos estados-membros da Copa do Mundo de 2014 que tenham cursado o Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos e que cumpram as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010, dentre elas integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos. Os profissionais serão selecionados pelos respectivos estados, mediante critérios técnicos e isentos. O valor da Bolsa Copa será reajustado de forma gradual, começando com R$ 550 em 2010; R$ 655 em 2011; R$ 760 em 2012; R$ 865 em 2013 e R$ 1000 em 2014. Estados que sediarão jogos da Copa do Mundo de 2014: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Bolsa Olímpica: policiais militares, civis e bombeiros do estado do Rio de Janeiro e guardas municipais da capital fluminense que recebam menos de R$ 3200 e que exerçam atividades estritamente de segurança pública. A Bolsa Olímpica tem o valor fixo de R$ 1200.

02 - Serão apenas os que trabalharem no evento ou todos os profissionais do estado?

Bolsa Copa: todos aqueles que forem integrados nas operações de segurança do evento, seja através de atos preparatórios, seja para formação de reserva, tendo previamente participado do curso de formação especial. A responsabilidade da seleção será sempre do estado-membro.

Bolsa Olímpica: a meta será alcançar todos os policiais do Rio de Janeiro, considerando as condicionalidades estabelecidas pelo Decreto 7081/2010.

03 - Qual é o teto salarial para ter direito às bolsas Copa e Olímpica?

Bolsa Copa: não há teto estipulado.

Bolsa Olímpica: no Rio de Janeiro, R$ 3200. No entanto, o policial que receber salário superior a esse valor poderá se habilitar para receber a Bolsa Copa, desde que seja

selecionado pelas corporações para atuação na Copa e participe do curso especial de formação para a segurança de eventos esportivos.

04 – Quais serão as condições para adesão às bolsas e os critérios para seleção dos profissionais para receber os benefícios?

Da parte do estado:

- Respeitar as condicionalidades do convênio de adesão exigidas pelo Ministério da Justiça

- Adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para até 12 horas de serviço por três turnos de descanso.

- Enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal de todos os policiais estaduais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016. No caso da cidade do Rio de Janeiro, compromisso de reajustar o salário das guardas municipais em, no mínimo, R$ 1200.

Da parte dos policiais:

- Realizar o curso especial de formação para segurança em eventos esportivos

- Não ter condenação em processo administrativo e penal nos últimos cinco anos.

- No caso da Bolsa Olímpica, não receber mais que R$ 3200.

- Respeitar os critérios apresentados pelo estado-membro para a seleção dos participantes.

05 - Quais cursos serão levados em consideração para a concessão da Bolsa? O Ministério da Justiça deverá homologar os cursos do Ciclo Especial de Formação para Segurança em Eventos Esportivos que serão oferecidos pelas academias das instituições de segurança pública dos estados.

06 - Como os estados vão aderir? Os estados podem aderir, ou não, mediante convênio. A deliberação é do próprio estado.

07 - Quanto o governo federal investirá anualmente nesta ação? A quanto cada estado terá direito?

Este valor dependerá do número de policiais envolvidos no processo de formação especial, considerando as peculiaridades estaduais. O investimento é recurso direto ao policial. É importante frisar que se trata de bolsa para capacitação e estudo repassada diretamente ao policial e não de recurso para aumento de salário, o que é responsabilidade dos governos estaduais. A promoção das bolsas faz, sim, um estímulo para que no futuro, 2014/2016, os estados tenham uma remuneração digna. É bom deixar claro que os estados não são obrigados nem a aderir ao Pronasci nem à Bolsa Formação.

08 - O orçamento para o pagamento das bolsas foi aprovado pelo Congresso, conforme o ministro anunciou em 2009 quando pedira R$ 900 milhões?

Na lei orçamentária, constam duas rubricas que autorizam inicialmente R $ 123 milhões. O complemento será viabilizado mediante crédito especial, se necessário. A previsão é de que as novas bolsas comecem a ser pagas a partir de julho. As bolsas já concedidas continuam sendo pagas normalmente. Aqueles que já recebem a Bolsa Formação poderão transitar para as bolsas Copa e Olímpica, mas não acumularão o valor das bolsas.

09 - A Bolsa Formação continuará sendo paga normalmente?

Sim. Ela será retirada apenas de quem transitar para a Bolsa Copa ou Bolsa Olímpica.

10 – Existe algum empecilho legal para o pagamento do benefício em ano eleitoral?

Não há qualquer empecilho para o pagamento das bolsas Copa e Olímpica em ano eleitoral.

11 – Somente os policiais das capitais receberão o benefício?

Não são apenas os policiais das capitais, e sim os profissionais que forem recrutados pelo estado para trabalhar nas operações de segurança do evento. Exemplo, um policial do interior de Mato Grosso que for escalado para atuar na segurança da Copa em Cuiabá terá o benefício. A seleção dos profissionais será feita pelos estados.

12- Os governos estaduais terão recursos para incorporar o valor das bolsas ao salário? Por que ao invés da Bolsa o governo não defende a PEC 300, que cria o piso salarial para profissionais de segurança?

O projeto apresenta como condicionalidade o compromisso do estado em estabelecer uma política salarial que alcance a remuneração mensal mínima de R$ 3200 até 2016 para todo o efetivo. O cálculo das possibilidades de pagamento cabe ao estado, conforme prevê a Constituição. A aprovação ou não da PEC 300 independe deste programa. O Governo Federal não está discutindo ou propondo piso salarial, mas uma bolsa de estudos e capacitação para cooperar com os estados na formação policial.

13 – Como comprovar que os policiais escolhidos realmente atuarão nos jogos e fazem os cursos necessários? No que diz respeito aos policiais escolhidos, a responsabilidade é dos estados; no que se refere aos cursos, a tecnologia dos cursos oferecidos no âmbito da Bolsa Formação e da Senasp asseguram controle objetivo dos participantes.

14 – Bombeiros, policiais civis e guardas municipais também terão direito à Bolsa Copa? A Bolsa Copa é destinada a policiais civis, militares e bombeiros que estiverem envolvidos nas operações de segurança do evento. As guardas municipais não fazem parte do projeto.

15 - Haverá modificação no teto salarial de R$ 1700 exigido para a concessão da Bolsa Formação? Não haverá, neste momento, alteração do teto salarial exigido para a concessão do benefício, o que não impede que a questão seja revista adiante. No entanto, cabe ressaltar que a bolsa será paga durante 12 meses, a partir da homologação da inscrição. Por isso, os 167 mil policiais já homologados e, portanto, inscritos, manterão o benefício nesse período. Eles poderão, ainda, migrar para as Bolsas Copa e Olímpica com a mesma inscrição, desde que sejam selecionados pelos estados e façam os cursos especiais de formação. Importante ressaltar que as bolsas não podem ser acumuladas.

Informações importantes:

- Para aderir às bolsas Copa e Olímpica, os estados deverão atender às seguintes condicionalidades: adequar, até 2012, o regime de trabalho de seus profissionais para três turnos de descanso a cada 12 horas de serviço; e enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando a remuneração mensal dos policiais até o valor mínimo de R$ 3200, considerando a data limite de 2016.

- A meta da Bolsa Olímpica no Rio de Janeiro é alcançar todos os policiais que recebam até R$ 3200.

- A guarda municipal da cidade do Rio de Janeiro também está incluída na Bolsa Olímpica

- Os profissionais do Rio que receberem a Bolsa Olímpica não poderão receber outras bolsas.

- Tanto os policiais da capital quanto os do interior poderão participar da Bolsa Copa, desde que sejam recrutados pelo estado para atuar nas operações de segurança dos jogos.

- Não há teto para o pagamento da Bolsa Copa, apenas para a Bolsa Olímpica.

- A seleção dos policiais que receberão a Bolsa Copa é de inteira responsabilidade dos estados.

- O teto da Bolsa Formação está mantido em R$ 1700. O valor do benefício será reajustado para R$ 443.

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Carta de um Policial a um bandido.

Senhor Bandido,


Esse termo de senhor que estou usando é para evitar que macule sua imagem ao lhe chamar de bandido, marginal, delinquente ou outro atributo que possa ferir sua dignidade, conforme orientações de entidades de defesa dos Direitos Humanos.

Durante vinte e quatro anos anos de atividade policial, tenho acompanhado suas “conquistas” quanto a preservação de seus direitos, pois os cidadãos e especialmente nós policiais estamos atrelados às suas vitórias, ou seja, quanto mais direito você adquire, maior é nossa obrigação de lhe dar segurança e de lhe encaminhar para um julgamento justo, apesar de muitas vezes você não dar esse direito as suas vítimas. Todavia, não cabe a mim contrariar a lei, pois ensinaram-me que o Direito Penal é a ciência que protege o criminoso, assim como o Direito do Trabalho protege o trabalhador, e assim por diante.

Questiono que hoje em dia você tem mais atenção do que muitos cidadãos e policiais. Antigamente você se escondia quando avistava um carro da polícia; hoje, você atira, porque sabe que numa troca de tiros o policial sempre será irresponsável em revidar. Não existe bala perdida, pois a mesma sempre é encontrada na arma de um policial ou pelo menos sua arma é a primeira a ser suspeita.

Sei que você é um pobre coitado. Quando encarcerado, reclama que não possuímos dependência digna para você se ressocializar. Porém, quero que saiba que construímos mais penitenciárias do que escolas ou espaço social, ou seja, gastamos mais dinheiro para você voltar ao seio da sociedade de forma digna do que com a segurança pública para que a sociedade possa viver com dignidade.

Quando você mantém um refém, são tantas suas exigências que deixam qualquer grevista envergonhado. Presença de advogados, imprensa, colete à prova de balas, parentes, até juízes e promotores você consegue que saiam de seus gabinetes para protegê-los. Mas se isso é seu direito, vamos respeitá-lo.

Enfim, espero que seus direitos de marginal não se ampliem, pois nossa obrigação também aumentará. Precisamos nos proteger. Ter nossos direitos, não de lhe matar, mas sim de viver sem medo de ser um policial.

Dois colegas de vocês morreram, assim como dois de nossos policiais sucumbiram devido ao excesso de proteção aos seus direitos. Rogo para que o inquérito policial instaurado, o qual certamente será acompanhado por um membro do Ministério Público e outro da Ordem dos Advogados do Brasil, não seja encerrado com a conclusão de que houve execução, ou melhor, violação aos Direitos Humanos, afinal, vocês morreram em pleno exercício de seus direitos.

Autor: Wilson Ronaldo Monteiro - Delegado da Polícia Civil do Pará

10 mandamentos para criar um marginal em sua familia.

1 - Dê tudo o que ele quiser.

2 - Ache graça quando ele falar palavrões.

3 - Nunca lhe dê orientação religiosa.

4 - Discuta e brigue na frente dele.

5 - Junte tudo o que ele deixar desarrumado.

6 - Mime-o, superproteja-o e o abarrote de brinquedos e dinheiro.

7 - Aceite ele exigir algo em troca do que fizer, como tarefa escolar, arrumar a cama em que dorme, etc.

8 - Dê-lhe sempre razão, colocando a culpa nos outros. Seu filho sempre tem razão, sempre está certo. Exemplo: Se ele for reprovado na escola, a culpa é da professora.

9 - Seja um pai ausente. Não acompanhe a vida dele.

10 - Não o elogie, não lhe dê carinho e amor.


Palestra do padre Leo.
Universo Policial blog.

Concurso de Soldados ( convocação dos excedentes )

Tendo em vista o encerramento do processo seletivo referente ao concurso/2008 para Soldados PM e BM, após a Comissão de Concursos ter analisado todos os recursos, ficaram sem ser preenchidas pouco mais de 1000 (mil) vagas. Em consequência, está sendo preparado o ato de convocação dos suplentes para o preenchimento das vagas em aberto, que deverá ser publicado em Diário Oficial antes do início do Carnaval de Salvador, para que todos os convocados sejam submetidos aos exames pré-admissionais, conforme estabelecido no Edital do concurso.

Extraído do blog da PMBA.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Quem foi à Festa de Iemanjá provavelmente viu o mais novo equipamento utilizado pela Polícia Militar da Bahia, uma plataforma móvel que, em caráter experimental, o Departamento de Apoio Logístico (DAL) testou pela primeira vez no tradicional 2 de fevereiro.

O equipamento permite o monitoramento do policiamento em eventos especiais, sobretudo nas festas populares, por meio de uma visão privilegiada de até 15 metros de altura, possibilitando uma abrangência maior que os Postos Elevados de Observação (PEO's), que a PMBA já utiliza há alguns anos.

A plataforma, com capacidade de até 680 kg, é resultado de uma parceria entre o DAL e a empresa Sollaris, e deverá ser aprimorado para os próximos eventos, incluindo possivelmente a colocação de toldos de proteção contra o sol.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

BM´s e PM´s de todo o Brasil invadem Brasília

Milhares de  Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram na manhã desta terça-feira (2), da Marcha em defesa da aprovação PEC 300. A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano Legislativo, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar.

Os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção intercederam junto ao presidente do Congresso Nacional para que um grupo de PM,s e BM,s assistissem a Sessão. “PEC 300 já, PEC 300 já”, foi à frase entoada pelos Militares na galeria do Plenário da Câmara.

Logo na concentração os PM,s e BM,s ouviram os pronunciamentos dos deputados federais que lutam em defesa da PEC 300. Capitão Assumção (PSB-SC), Ilderlei Cordeiro (DEM-AC), Paes de Lira (PSC-SP), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e Major Fábio (DEM-PB).

O paraibano relator da PEC 300 explicou que, a mobilização nacional em defesa da aprovação piso salarial nacional é um sonho que se torna realidade. “Esse é um momento emocionante, histórico para o parlamento brasileiro. Que Deus abençoe essa grande manifestação”.

A mobilização em Brasília segue com reuniões e a presença dos Policiais e Bombeiros nas galerias do Congresso. Em Plenário os deputados federais trabalham junto aos líderes partidários a inclusão da PEC 300 na pauta de votações.

                  imagem do primeiro dia da marcha em Brasília.


Homenagem

O deputado federal Major Fábio lamentou o falecimento dos Policiais Militares do Mato Grosso do Sul. Francisco Valençuelo Lopes e Adevaldo Alves faleceram vítimas de acidente automobilístico, quando se preparavam para participar da Marcha rumo à Brasília.

Publicado por Mafalda Moura em 02/02/2010 ás 16h58.
Extraído do site Paraiba.com