quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Segurança Pública: Polícia pacificadora em versão baiana

Pacificar Salvador e controlar o terremoto que derrubou o antecessor, César Nunes. A missão parece difícil, mas o novo secretário da Segurança Pública, o delegado federal Maurício Telles Barbosa, garante que já tem um novo plano para a segurança da capital, com diretrizes fortes e bem determinadas.

O secretário afirmou que vai implantar na Bahia o projeto de Polícia Pacificadora, que vem devolvendo territórios dominados por traficantes ao povo do Rio de Janeiro. “Esse projeto não é uma invenção carioca. Já tem bons resultados na Colômbia. Temos áreas mapeadas, dominadas por quadrilhas do crime organizado. Mas, ainda faltam detalhes. Por exemplo, como estruturar? Por circunscrição de delegacias ou por regiões? Mas temos esse estudo sobre Salvador e para o resto do estado também”, revela o novo secretário.

O primeiro passo, depois de escolher os novos nomes do primeiro escalão da secretaria (leia-se anunciar quem substituirá o delegado-chefe da Polícia Civil, Joselito Bispo, e o comandante-geral da PM, coronel Nilton Régis Mascarenhas), será ter um projeto de segurança, com definição de metas e avaliações constantes, com definições claras do papel das polícias.

Xerife

Fortalecer as equipes policiais, reaparelhar o grupo e criar mais postos nas polícias civil e militar também estão na pauta do novo xerife da Bahia. “Vamos qualificar nosso pessoal. Afinal, não posso cobrar sem oferecer condições de trabalho para a tropa. Isso vai desde treinamento e aulas teóricas até a aquisição de novas armas e viaturas. Todos serão cobrados”, avisa Barbosa.

O secretário também anunciou que vai fortalecer a Corregedoria Geral Unificada, que é ligada diretamente à secretaria. “A Polícia Federal (PF) ganhou respeito nacional e credibilidade em suas ações exatamente por ter expulsado de seu quadro maus servidores. Quando a PF começou a investigar seus próprios policiais, passou a ser olhada com novos olhos. E isso vai ser trazido para cá”, diz.


O governador, confiante na escolha do novo titular da Segurança, garante que ele tem carta branca para tocar o projeto com “a sua cara”, desde que esteja dentro do projeto de governo, que estabelece parceria com a população e transparência.

“Os nossos policiais serão constantemente avaliados e por isso precisamos fortalecer essa Corregedoria, que existe, mas ganhará mais força. Assim, poderemos avocar inquéritos e procedimentos que apurem o envolvimento de policiais em ações que resultem em crimes ou aqueles que investigam o envolvimento de policiais com o narcotráfico e o crime organizado”, explicou o delegado.

O novo secretário é carioca, tem 33 anos e foi superintendente de inteligência da SSP, um dos fatores que levaram o governador Jaques Wagner a escolher seu nome para dar uma nova proposta à segurança do estado, tema que eleva os índices de reprovação do governo. “Ele é jovem, mas bastante experiente” disse ontem o governador, na cerimônia de posse de Barbosa.

Mordaça na pauta do secretário

Outro problema que o novo secretário de Segurança, Maurício Barbosa, vai ter logo nos primeiros dias será o de deter a polêmica provocada pela decisão do ex-secretário César Nunes ao bloquear o acesso da imprensa a informações de ações policiais e registros de ocorrência. Há uma semana, a Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Centel), que informava o balanço dos crimes e as ocorrências atendidas ou em andamento, foi proibida de atender jornalistas.

O governador Jaques Wagner garantiu, ontem, ser contra a medida, mas disse que esse não foi o motivo da queda de César. “Como membro e fundador de um partido democrático, sou contra o bloqueio de informações, desde que não sejam segredo de justiça. Mas, no caso dos crimes, uma informação mal interpretada pode colocar toda uma investigação em risco. No combate ao crime, o segredo muitas vezes é a alma do negócio. A saída de Nunes, por exemplo, foi uma grande surpresa em meio a isso tudo, não foi?”, disse o governador.

Para o novo secretário de Segurança, as informações não devem ser bloqueadas, mas um novo sistema de produção de informações para a sociedade e para a imprensa deve ser pensado pelos novos integrantes da secretaria. Ele informou que ontem, no primeiro dia, não poderia chegar fazendo mudanças, mas que elas acontecerão logo nos próximos dias de sua gestão.

“Produtores de informação somos nós, as polícias e a secretaria. Vamos encontrar uma maneira de atender a imprensa, a sociedade e as nossas necessidades. Temos que priorizar o combate ao narcotráfico e ao crime organizado e, muitas vezes, existem informações que não podem ser divulgadas levianamente”, explicou o delegado Maurício Barbosa.

O novo xerife da Bahia disse ainda que pode ser aumentado o efetivo da Centel, para que haja profissionais fazendo atendimento aos policiais que estão em ocorrências e outros fazendo o atendimento à população.

Fonte: Correio da Bahia em 19/01/2011.

sábado, 15 de janeiro de 2011

Escalonamento Vertical: a PEC 300 da PMBA?

Enquanto iniciativas como a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, não ocorre, os policiais de cada estado vão procurando alternativas locais para a implementação de um salário digno, seja mediante mobilizações reivindicatórias, seja pleiteando na justiça direitos não observados pelos governos. É o que alguns policiais militares baianos já fizeram, e outros estão fazendo, em busca de um advento jurídico chamado “Escalonamento Vertical”.


Para entender o Escalonamento Vertical, primeiro, vamos ao artigo 47 da Constituição Estadual, que diz:


“Art. 47 - Lei disporá sobre a isonomia entre as carreiras de policiais civis e militares, fixando os vencimentos de forma escalonada entre os níveis e classes, para os civis, e correspondentes postos e graduações, para os militares.


§ 1º- O soldo nunca será inferior ao salário mínimo fixado em lei.“

A regulmentação do artigo 47 da Constituição baiana, se deu mediante a Lei 3.808/80. Porém, de 1980 para os dias atuais, os governos que se sucederam alternaram-se, ora pagando menos, ora pagando igual (ou mais um pouco…) que o mínimo; isso foi gerando uma espécie de deflação…

Quando em 1997 foi publicada a famigerada “Lei da GAP” (7.145/97), a lei que regulamentava o Escalonamento Vertical (aquela de 1980) foi revogada, inviabilizando a aplicação do escalonamento, defasando ainda mais os soldos.

Observando as defasagens ocorridas desde a década de 80, alguns policiais militares baianos pleitearam na justiça o reajuste de acordo com o que foi perdido durante esses anos. A princípio, a reivindicação foi negada pela Justiça baiana, porém, conseguiram o deferimento em instância Federal, havendo trânsito em julgado, e concessão do direito aos PMs. Vejam trecho do Boletim Geral Ostensivo onde fora publicado o reconhecimento do Escalonamento para os PMs:


“3ª PARTE – ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS

b) ESCALONAMENTO VERTICAL

(Cumprimento de Decisão Judicial).

Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado na Ação Ordinária n.º 0040188-47.2005.805.0001, oriunda da 7ª Vara da Fazenda Pública, bem como à vista do pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado (Processo n.º 05040100844026), fica reconhecido, para os autores relacionados adiante, o direito ao recálculo dos soldos, respeitando os percentuais indicados no escalonamento vertical, previsto pela Lei de Remuneração da PMBA, Lei Estadual n.° 3.803, de 16 Jun 80, bem como à atualização dos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), na referência III, nos mesmos percentuais em que foram reajustados os soldos, devendo estes serem integralizados aos seus vencimentos/proventos para todos os efeitos legais.

[...]“

Vejam a análise da diferença do soldo:



Isso significa que o soldo do soldado, que atualmente é R$ 514,81, deveria ser R$ 964,28, caso as defasagens acima não tivessem ocorrido. O sargento? Em vez dos atuais R$ 526,91, estariam ganhando R$ 1.735,71 no soldo. Já o tenente, em vez de R$ 593,89, teria seu soldo na casa dos R$ 2.430,00.

O que eu, policial militar da Bahia devo fazer frente a este entendimento? Procurar um advogado e ingressar com uma ação realizando o mesmo pleito dos policiais que conseguiram a benesse. As associações de classe (praças e oficiais) já estão se mobilizando em ações coletivas – caso você seja associado, o melhor a fazer é procurar sua associação.

Um major e seis capitães da reserva já estão com seus direitos garantidos, estão recebendo R$ 2.399,62 e R$ 2.031,64, respectivamente, a mais nos seus vencimentos. Será o Escalonamento Vertical a PEC 300 dos policiais militares da Bahia?

*Texto feito com a ajuda imprescindível de Ewerton Monteiro. Colaboraram também Edson Caio e Fábio Brito (ASPRA) e Wagner Veloso (AJUPM).

Abordagem Policial Blog.

quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Brigada Militar do RS abre 528 vagas para soldado PM temporário, salário: R$546,57


A Brigada Militar do Rio Grande do Sul lançou processo seletivo para a contratação de 528 soldados PMs temporários. As vagas estão distribuídas entre diversas regiões do estado.

O candidato deve ter concluído o ensino fundamental, possuir certificado de reservista de 1ª ou 2ª categoria; e ter concluído o serviço militar obrigatório das Forças Armadas em período não superior a três anos antes da data de abertura das inscrições.

A remuneração oferecida é de um salário mínimo regional, que varia de R$ 546,57 a R$ 594,42.

As inscrições devem ser feitas até 18 de janeiro nos quartéis da Brigada Militar em diversas cidades listadas no edital, das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira. A ficha de inscrição está disponível no site www.brigadamilitar.rs.gov.br. A taxa é de R$ 30,27.

O contrato será de dois anos, podendo ser prorrogado no máximo por mais um.

O concurso terá prova escrita de conhecimentos gerais, exame de saúde, clínico, odontológico, mental e teste de aptidão física. Os aprovados farão curso de habilitação, com duração de 400 horas/aula

Praças e Oficiais PM – qual a diferença?


Eis um assunto polêmico, para ser tratado com cautela e apuro crítico: as relações e diferenças entre praças e oficiais no âmbito das corporações policiais militares brasileiras. Mas nenhum tema deixa de ser tabu sem que haja discussões sérias visando o fim dos (des)entendimentos preconcebidos e distorcidos. Neste contexto, nosso blog pode contribuir para que essa discussão seja efetuada, repito, de modo sério e crítico.

A primeira observação é que a estrutura hierárquica das corporações policiais militares brasileiras é oriunda das nossas Forças Armadas, mais especificamente do Exército. Nesta estrutura, existem duas formas de ingresso na Corporação PM, através da carreira das praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) ou no quadro dos oficiais (tenentes, capitães, majores e coronéis).

Por que duas formas de ingresso?

As carreiras de praça e oficial PM se distinguem primordialmente pelo tempo e caráter da formação, tendo os primeiros algo como um curso técnico e os segundos um curso superior (geralmente reconhecido pelo MEC como tal). Há estados brasileiros em que se exige nível superior para ingresso em quaisquer carreiras, sendo exigida a especificidade do curso de Direito para se tornar oficial PM.

Há quem defenda uma única via de entrada pelas corporações PM, iniciando-se da menor graduação (soldado PM). Aqui cabe uma questão: o que se ganha fazendo com que a carreira seja unificada, uma vez que não se pode abrir mão duma formação diferenciada para os policiais que serão gestores? De todo modo, seria impossível que todos os policiais chegassem aos escalões superiores, já que a estrutura de pessoal de qualquer administração é piramidal (mais executores do que gestores).

A proposta de unificar as carreiras não fará com que uma corporação de 20.000 homens tenha 20.000 coronéis – idéia de alguns que parecem querer, talvez ingenuamente, implantar o socialismo na sociedade a partir das estruturas da PM. Mas este é um entendimento aparentemente alimentado por um revanchismo que tem razão de ser, sobre o qual tratarei adiante.

A Praça pode ser Oficial?

Neste ambiente de recorte das carreiras, é desejável que policiais que ingressaram como soldados cheguem a postos mais elevados no âmbito da corporação, tal como um mestre de obras que se torne engenheiro terá mais entendimento das peculiaridades da profissão. Mas é imprescindível que existam formação e capacitação proporcionais à responsabilidade que será adquirida na nova função.

Políticas institucionais voltadas para a facilitação do acesso de policiais militares que queiram deixar a base em direção ao topo são fundamentais, geram motivação e trazem ganhos à corporação.

Revanchismo e segregação

O que alimenta o revanchismo existente entre as carreiras nas polícias, algo presente não apenas na PM, mas também nas polícias civis, que vivem o conflito interno entre delegados e agentes? Primeiro, observemos os valores e princípios capitalistas, que aliados à formação cultural do nosso Brasil trazem perversões nas relações entre quaisquer que sejam os “diferentes”. Ser “superior hierárquico” para muitos pode parecer ser “melhor” enquanto pessoa, mais digno de direitos que os demais.

São estes os ingredientes que compõem boa parte das relações sociais em nosso país, onde sempre alguém procura ser o “senhor”, demandando, naturalmente, que exista um “escravo”. Nas polícias militares alguns procedimentos e normas fazem com que o oficialato mais pareça uma casta do que meramente uma carreira com funções e atribuições distintas das praças. Possuir uniformes exclusivos (e não apenas a designação diferente do grau hierárquico), criar ambientes segregados (como refeitórios) e outros privilégios apontam para a existência de uma superioridade que vai além da questão funcional.

Os regulamentos, que precisam ser revistos e adequados à Constituição Federal, ainda prevêem punições drásticas como a prisão administrativa e o cerceamento da liberdade de expressão, sanções que recaem maiormente sobre aqueles que são comandados – não obstante exista casos de oficiais sofrendo tais represálias.

Os oficiais e a liderança

Em qualquer organização, os gestores precisam trilhar o caminho da liderança. Não é diferente nas polícias militares, que lidam com bens jurídicos cruciais para a existência da sociedade. Todos os grandes oficiais que conheci entenderam bem a diferença meramente funcional entre si e seus comandados, e agem como os líderes geralmente o fazem, com humildade, ponderação, utilizando-se das pessoas que o cercam para tomar decisões.

***

A utilização perversa de mecanismos como os acima sugeridos, fizeram com que caísse sobre os oficiais uma generalização de perseguição e abuso. Lamentável, pois é óbvio que muitos oficiais são líderes, lutam por seus comandados, e têm convivência salutar com eles. Para dissipar tais estigmas, é preciso que as praças entendam esta dinâmica, e valorizem aqueles que não se adéquam às posturas negativas aqui discutidas. Destacar o positivo é o mesmo que diminuir o negativo.

Por outro lado, os ocupantes de cargos estratégicos das corporações PM não podem tolerar abusos nem perseguições, tampouco devem evitar ser justos porque um servidor policial faz parte de uma ou outra carreira.

Estes são apenas alguns pontos duma discussão que pode e deve ser ampliada, sempre com o cuidado de evitar as generalizações e visões preconcebidas. Dialogar e reconhecer as inconsistências são o primeiro passo para encontrar soluções plausíveis para nossos problemas.

Abordagem Policial Blog.

Diretrizes para Uso da Força Policial

No Diário oficial da União Nº 1, desta segunda-feira, 3 de janeiro de 2011, há a publicação da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010, a qual Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, direcionando seu teor ao Departamento de Polícia Federal, pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, pelo Departamento Penitenciário Nacional e pela Força Nacional de Segurança Pública. Em meio a artigos relevantes e algumas obviedades, certas passagens são dignas de realce, como:


8. Todo agente de segurança pública que, em razão da sua função, possa vir a se envolver em situações de uso da força, deverá portar no mínimo 2 (dois) instrumentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção necessários à atuação específica, independentemente de portar ou não arma de fogo.


Há quem já siga tal premissa por decisão própria, a Portaria aparenta ter a intenção de obrigar as polícias a adotar tal procedimento em sua plenitude, o que seria bem interessante do ponto de vista técnico, porém esbarrando em dificuldades como a carência de meios ou ainda a resistência de parte dos agentes quanto ao porte de tais dispositivos.

11. h. afastar temporariamente do serviço operacional, para avaliação psicológica e redução do estresse, os agentes de segurança pública envolvidos diretamente em ocorrências com resultado letal.

Do ponto de vista dos cuidados com os recursos humanos é uma medida interessante, apesar de soar como constrangimento para alguns, e de possivelmente gerar desfalques incômodos nos parcos efetivos de diversas unidades.

14. As atividades de treinamento fazem parte do trabalho rotineiro do agente de segurança pública e não deverão ser realizadas em seu horário

Medida justa e necessária, evidenciando o caráter de serviço das instruções, que devem ser contabilizadas como trabalho na carga horária do policial. Em sendo necessário, meios de compensação como folga ou pagamento de hora extra podem ser viáveis.

A Portaria é curta e objetiva, apesar de repetir ditames que já deveriam ser do conhecimento de todos, como a proibição de disparo de advertência, disparo contra veículo que transponha bloqueio ou pessoa que esteja somente fugindo, ainda que armada, além de exigir critério para níveis mais elevados de abordagem, entre outras questões. Recomendável a leitura.

Fonte: Abordagem Policial.