domingo, 30 de maio de 2010

Concurso CFO PMBA – o mais concorrido!


Leia a matéria do Correio da Bahia sobre o concurso mais concorrido da Bahia, o do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, que tem mais de 100 candidatos para cada vaga oferecida. A busca pela estabilidade do serviço público e pelo período de formação remunerado é o grande atrativo. A enorme concorrência eleva o nível dos candidatos, e traz um salto qualitativo para a Academia de Polícia, que não pode ficar para trás em termos de estrutura e docência, pois apenas o salto qualitativo dos alunos que ingressam não é suficiente para impulsionar a política educacional da Corporação.

Após clicar abaixo, clique também na imagem do jornal.


Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

sábado, 29 de maio de 2010

Negociação sobre PEC 300 volta à estaca zero

Irritados com o governo, que não colocou a emenda em votação na quarta-feira (26), bombeiros e PMs desautorizam agora os termos da negociação que foi feita, que retirava do texto os valores do piso.



Rodolfo Torres

Nada é tão complicado que não possa ser piorado. A novela em que se transformou a negociação da PEC 300 na Câmara ganha mais um capítulo, dessa vez com ares de “flashback”.

Após um ensaio de negociação entre os trabalhadores da segurança pública e o governo, onde as categorias aceitaram a retirada do piso salarial do texto da proposta de emenda à Constituição, policiais e bombeiros voltam a exigir que os valores sejam impressos na Carta Magna. Essa reivindicação conta com o apoio de 321 deputados.

A trindade pró-PEC 300 na Câmara - os deputados Capitão Assumção (PSB-ES), Major Fábio (DEM-PB) e Paes de Lira (PTC-SP) - destaca que os trabalhadores só abririam mão de ver o valor de seus salários na Constituição se a Casa votasse a matéria na noite de quarta-feira (26), conforme foi prometido durante a tarde daquele dia. “Como isso não aconteceu, tudo voltou à estaca zero”, resumiu Major Fábio.

A disposição de abrir mão do valor dos salários na Constituição está contida num documento, assinado por representantes de associações de policiais, e entregue ao presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP).

No texto eles chegam a aceitar a aprovação de um destaque, que descaracteriza a proposta ao excluir o piso salarial provisório a policiais e bombeiros militares de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil - para praças e oficiais, respectivamente.

Ao final, porém, como contrapartida, o texto pede que a PEC seja votada. “Solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro”, finaliza o documento (leia a íntegra abaixo).

O requerimento, na verdade, era uma esperança para fazer com que a Câmara concluísse a votação da matéria; cujo texto-base foi aprovado em março passado. Representantes dos policiais se reuniram com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), na noite da quarta. O petista não escondia que a retirada dos valores da proposta era condição para que a PEC tivesse chance de ser analisada pelos parlamentares.

Após a aceitação da retirada, o petista ficou de trazer uma proposta oficial do Planalto na próxima terça-feira (1º). Ao contrário do que foi pedido pelos policiais, Vaccarezza não se comprometeu com prazos para que uma lei complementar traga os reajustes dos trabalhadores.

Sobre concessões

“O documento não tem mais validade. A concessão já foi absurda”, afirma Capitão Assumção, que aproveita para criticar o governo no episódio. “Conheço as atitudes do governo. É para não votar a PEC 300 de forma nenhuma. O governo não quer votar”, complementa.

Ferrenho defensor da matéria, o parlamentar capixaba irritou Temer na terça-feira (25), quando transmitiu, em tempo real, via Twitter, a opinião dos deputados durante uma reunião de líderes que discutiu a PEC 300.

Paes de Lira lembra que os deputados favoráveis à PEC recomendaram que os policiais não fizessem concessões ao governo na mesa de negociação. “Eles foram precipitados, fizeram concessão em troca de nada”, lamenta.

“A concessão foi gigantesca e eles receberam mais uma decepção. Talvez a PEC seja votada em duas semanas, se houver anuência dos líderes e do governo”, avalia o deputado paulista.

Ainda há esperança

Ainda é possível encontrar quem tenha esperança em fechar brevemente um acordo favorável aos profissionais da segurança. O presidente da Associação Nacional de cabos e soldados da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, Soldado Leonel Lucas, lembra da reunião com Vaccarezza. “Será às 11h da manhã, na próxima terça.”

Contudo, Lucas destaca que a categoria não aceitará um prazo de 180 dias após uma eventual promulgação da PEC 300 destituída de valores. Para ele, o máximo de tempo aceitável para que um projeto de lei do governo chegue ao Congresso contendo os salários de policiais e bombeiros será 90 dias.

Confira o documento entregue a Temer pelos policiais:


"Excelentíssimo Senhor Michel Temer


Presidente da Câmara dos Deputados


Senhor Presidente,


Os dirigentes das entidades representativas de policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e pensionistas, manifestam o apoio expresso à continuação da votação da PEC 300 de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais de segurança pública do Brasil.


Nesse sentido, acordam que o parágrafo unido do Art. 97, previsto no Art. 2º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, pode ser suprimido, para ser inserido na lei que vai regular o Fundo Contábil, para subsidiar o piso nacional. Para tanto, propugnamos pela rejeição dos Destaques de nº 2, 3 e 4 e a aprovação do Destaque de nº 5, que suprime o referido parágrafo único.


Ao mesmo tempo, solicitamos a Vossa Excelência o apoiamento para que o governo federal inicie, de imediato, o estatuto para o envio do projeto de lei, com urgência, regulando o Fundo Contábil e institua o piso nos ternos da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global, no valor de R$ 3.5000,00 (três mil e quinhentos reais). Projeto a ser encaminhado assim que for promulgada a emenda constitucional instituindo o piso.


Por último, solicitamos a colocação em pauta no dia de hoje, em sessão extraordinária, para término da votação do primeiro turno e também a dispensa de interstício para a votação do segundo turno; para que seja feita justiça para com todos os profissionais que defendem a vida e o patrimônio do povo brasileiro."

Fonte: Congresso em foco, 28/05/2010

sexta-feira, 28 de maio de 2010

PEC 300 – a fonte dos recursos.


O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao falar da PEC 300, que pretende criar o Piso Salarial Nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, costuma realizar a seguinte sugestão: já que a Câmara dos Deputados está discutindo a implementação de um piso salarial nacional, deveria, ela mesma, discutir a fonte de recurso para o piso. O tom do presidente é o do entendimento de que não há possibilidade do Governo financiar a proposta.

Pois bem, na última segunda-feira a Folha de São Paulo publicou uma matéria que trata dos gastos dos governos federal e estaduais com publicidade, uma verdadeira demonstração de quais são as prioridades dos governos brasileiros. Abaixo, alguns dos principais pontos da matéria:

- Sozinho, o governo federal teve gastos publicitários de R$ 1,119 bilhão em 2009;

- Na Bahia, o governo gastou R$ 108,5 milhões com propaganda, e investiu em segurança pública R$ 26,6 milhões;

- O governo do Estado de São Paulo foi o que mais gastou com propaganda e publicidade no país – quase um quinto de R$ 1,69 bilhão que as administrações estaduais desembolsaram na véspera do ano eleitoral.

Isso significa que Estado gasta cerca de R$ 3 bilhões de reais por ano em publicidade, praticamente o mesmo valor que, dizem, é necessário para a implementação do piso salarial nacional. Chegamos, assim, a responder boa parte da indagação do Presidente da República. Basta reduzir os gastos com publicidade que os governos ficarão folgados para dar dignidade aos responsáveis pela paz pública no Brasil.

Naturalmente, não defendo que os cidadãos fiquem desinformados, sem conhecimento da atuação governamental nos níveis estadual e federal, mas sabemos o quanto desse recurso é investido necessariamente em informação e o quanto é propaganda eleitoreira.

Leia a matéria da Folha e saiba quanto seu estado gasta com publicidade.

Abordagem Policial Blog.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

PEC 300: sofismas, manobras e mobilização.


Um sofisma é um raciocínio aparentemente válido, utilizado geralmente de maneira maldosa para convencer desavisados, mas, se analisado meticulosamente, se mostra uma grande mentira, pois se baseia em premissas falsas para se sustentar. É o que ocorre com a declaração do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, ao dizer, segundo o Congresso em Foco, que “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, com a pressão física às vezes prevalecendo sobre as pressões dos argumentos”.


O Deputado Temer se refere à atuação dos policiais brasileiros em prol da PEC 300, medida que cria o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros. A Câmara dos Deputados chegou a adotar medidas para proibir o acesso dos policiais ao plenário, restringindo o acesso de cidadãos a um ambiente público e teoricamente democrático.

Ao analisar a declaração do Deputado, percebemos uma verdade óbvia: a pressão física não pode suprimir a pressão dos argumentos. Não há homem em sã consciência que discorde disso. Porém, perguntemo-nos: é isso que ora ocorre?

Substituiria a expressão do presidente pela seguinte: “Em nenhum Parlamento do mundo existe o que ocorre aqui, onde o Governo Federal, através dos seus paladinos manobristas, interfere no legislativo, não convencendo legitimamente os deputados a votarem conforme seu posicionamento, mas impedindo que a votação de uma medida ocorra”.

O atual descrédito da sociedade com a câmara se dá por questões como essa, que demonstram claramente que os projetos políticos individuais estão impedindo que o parlamento brasileiro cumpra com sua missão. Se existe uma proposta, com grande clamor social pela aprovação, por que não votá-la? No Brasil não se questiona se uma proposta será aprovada ou não, mas se ela será votada ou não! Eis o absurdo…

O presidente Michel Temer, provável candidato a vice-presidente na chapa da ex-ministra Dilma Roussef, apoiada incondicionalmente pelo Governo Federal, resolveu criar uma comissão “especial”, sem data para ser instalada, para discutir a PEC – que está mais discutida do que relacionamento amoroso em crise.

Chegou o momento de surgirem lideranças, notadamente dos deputados Capitão Assumção, Major Fábio e Paes de Lira, dispostas à pressão antes que as eleições ocorram. É urgente a mobilização nacional de policiais e bombeiros de todo o Brasil, pois o que queremos não é forçar os deputados a aprovar a medida, já que a democracia ensina que cada qual atua conforme os interesses de seus eleitores, assumindo o risco-urna nas próximas eleições, mas que simplesmente a medida seja votada.

Com a palavra, as lideranças.

Abordagem Policial Blog.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Deputados que são contrários a PEC 300

Deputados que estão prejudicando o andamento da PEC 300/08, Façamos uma campanha contra estes elementos.










Emendas para a PMBA na Assembleia.

VOTAÇÃO DA PM: QUATRO EMENDAS SÃO SINALIZADAS

Publicado no Bahia Noticias.


A reunião para a negociação das 37 emendas ao projeto do reajuste médio de 13,5% para a Polícia Militar acabou por volta das 19h30 desta terça-feira (18) com a sinalização de quatro adendos. O encontro durou aproximadamente duas horas e o deputado estadual Capitão Tadeu (PSB), que representa a categoria na Assembleia Legislativa, revelou ao Bahia Notícias que ocorreram avanços com a indicação favorável pela licença maternidade de seis meses para as policiais femininas, gratuidade do laudo do Detran para renovação de carteiras de habilitação dos motoristas da PM e o aumento da bolsa de estudos para os cadetes, com diferenciação por anos de estudos, além da Gratificação por Atividade Policial (GAP) aos presos provisórios. O debate na contou com a participação do líder do governo, Waldenor Pereira (PT) e de profissionais da classe. “Para nós foi importante o adiamento. O projeto deve ser votado próxima terça-feira (25)”, afirmou.

(Fernando Dourado)

Guarda Municipal e Armamento


A possibilidade assegurada pela Constituição federal de que os municípios com mais de 50000 habitantes possam criar uma guarda municipal, para proteção de seus bens, serviços e instalações, desde que em convênio com a Policia federal adquiram armas e treinem seu pessoal devidamente, traz uma nova preocupação a comunidade e ao próprio Ministério Publico, já que serão mais armas disseminadas e distribuídas a profissionais que serão "responsáveis" pelas armas que empunham. Em um momento que os crimes envolvendo agentes da segurança Publica aumentam consideravelmente devido a mau uso, desvio de comportamento e falta de treinamento, é uma temeridade essa decisão. A atuação nas escolas, parques,jardins. pistas de cooper, terminais de ônibus entre outras atividades, desonerariam as atividades da PM que passariam a dar prioridades a ações de combate a marginalidade, seria uma melhor decisão, para a atuação da guarda municipal e portanto para a Segurança Publica.

A concorrência de ações, como ocorre com a Policia Civil, que hoje tem COE, segmentos fardados e até patrulhas no Carnaval e micaretas só dividem e desviam as ações, criando rixas internas enquanto os criminosos se unem dividindo atribuições entre traficantes de drogas, de armas, assaltantes e outros afins.
 
A Constituição Federal do Brasil determina, em seu artigo 144, que a segurança pública é um dever do Estado, mas admite em seu parágrafo 8º que “os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”. Entretanto, baseado na Lei Complementar N° 03/2010, que admite o armamento dos agentes em cidades com mais de 50 mil moradores que façam convênio com a Polícia Federal, o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), anunciou nesta terça-feira (18) que equipará a Superintendência de Segurança Urbana de Prevenção à Violência (Susprev) com pistolas (ver nota). O tema é polêmico, já que envolve a discussão sobre a disseminação de artefatos de fogo, bem como a responsabilidade dos profissionais que os empunham. Projetos semelhantes já foram alvo de críticas em cidades de outros estados como São Paulo e Paraná.


Rita Tourinho teme que Guarda Municipal atue como Polícia Militar.

Na capital baiana, antes mesmo da oficialização da norma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contesta a medida por temer que a Guarda Municipal de Salvador (GMS) exceda as suas atribuições e exerça funções típicas da Polícia Militar. “É inconstitucional. A segurança armada é atribuição da PM. O prefeito pode até armar a Guarda para o fim correto, mas o questionamento é se essas pessoas têm preparo suficiente para utilizar armas. Mesmo na PM, há acidentes com policiais devido ao uso de armas. Essa medida coloca em risco tanto os agentes quanto a população. Sem contar a possibilidade de consequências nefastas para o próprio Município, que é o responsável pela Guarda”, alerta a promotora Rita Tourinho. O MP-BA, contudo, tem esperança de que o discurso do prefeito João Henrique de armar a GMS não seja implementado. Mas avisa que, caso não haja desistência, o Município será acionado. “Se porventura a medida vier a ser efetivada, o MP adotará providências, assim como o próprio Estado. Antes do Ministério público, ele (JH) deverá se entender com a PM. Nós estamos até no aguardo de que o prefeito tenha dito isso na fala, mas que faça uma reflexão maior e o bom senso prevaleça”, ressaltou.

“É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal", diz César Nunes

Embora a promotora Rita Tourinho acredite também em uma interferência do Estado, o secretário de Segurança Pública, César Nunes, minimizou a questão. Ele apenas faz ressalva à capacitação dos guardas municipais que usarão as armas. “É uma decisão do prefeito. O que é que eu tenho a dizer? É perfeitamente legal, desde que se insira no campo de atividades da Guarda Municipal. Acredito que o prefeito deve ter a cautela devida para fazer os treinamentos necessários”, ponderou. De acordo com a assessoria de João Henrique, ainda não há prazo para que a medida seja instaurada.

(Evilásio Júnior)

Fonte: Bahia Notícias

segunda-feira, 17 de maio de 2010

Isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública é aprovada em comissão


A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto (PL 6691/09) que concede isenção de IPI para veículos adquiridos por integrantes dos órgãos de segurança pública, inclusive a Guarda Municipal.

Conforme a proposta original apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), o benefício atingiria apenas policiais militares e bombeiros, depois de três anos na função. Major Fábio disse que o objetivo é garantir mais segurança nos deslocamentos dos profissionais, que acabam se tornando alvo fácil ao usar transporte coletivo.

O substitutivo do relator na Comissão de Segurança, Capitão Assumção (PSB-ES), incluiu as outras categorias da segurança pública e vale a partir do ingresso na carreira. Capitão Assumção explicou que acolheu sugestões apresentadas durante a votação do parecer.

"Nós entendemos que seria importante ampliar e estender para todos os trabalhadores de segurança pública, haja vista, no momento que se encontra a situação alarmante, não somente em um estado ou outro, mas em todo o Brasil, nesta questão de segurança pública."

Integrante da diretoria da Associação dos Oficiais da PM do Distrito Federal, o capitão Rômulo Flávio Palhares destacou que a entidade apoia a proposta, uma vez que ela atende o princípio que estabelece tratamento diferenciado para situações desiguais.

"Os riscos que naturalmente envolvem esta profissão, alcançando a família do policial de um modo geral, e também considerando que esses profissionais não raras vezes recebem uma remuneração não adequada, residem, também não raras vezes, em áreas de risco, é natural, é razoável. Nos parece prudente que eles recebam também esse tratamento diferenciado, não no sentido de torná-lo melhor ou pior do que ninguém. Não no sentido de estabelecer privilégio a determinado segmento da sociedade, mas no sentido de justamente resgatar essa igualdade."

O projeto que prevê isenção de IPI para veículos adquiridos por profissionais da segurança pública será analisado por mais duas comissões da Câmara, antes de seguir para o Senado.

De Brasília, Idhelene Macedo

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

sexta-feira, 14 de maio de 2010

Policia Civil entra em greve a partir do dia 19 de maio

Redação CORREIO


A Polícia Civil da Bahia decidiu em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (14) entrar em greve geral por tempo indeterminado a partir do dia 19 de maio - próxima quarta-feira.

Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (Sindpoc) a categoria resolveu seguir a determinação de greve que acontece a nível nacional. A principal reivindicação da categoria se refere à aprovação do Projeto de Emenda Constitucional - PEC 446/300, que cria o piso salarial provisório a policiais civis, militares e bombeiros militares.

A PEC 446/300 tramita na Câmara Federal. Em nota, o Sindicato informou que caso a proposta seja aprovada até o dia 18 de maio a greve será suspensa.

Segundo o Secretário Geral do Sindpoc, Bernardino Gayoso, os únicos serviços que continuaram funcionando durante a greve são o flagrante delito e o levantamento cadavérico.

Leia aqui no Correio da Bahia

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Concurso CFO 2010


Policia Militar Define Medidas de Segurança para o CFO 2010


Na manhã do dia 11, no Salão de Honra Tiradentes, no Quartel do Comando Geral da PM, nos Aflitos, foi realizada a reunião para definir as medidas preventivas referentes à segurança durante a realização das provas intelectuais do concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar da Bahia.

Durante a reunião o Comandante Geral, Coronel Nilton Mascarenhas, o Reitor da UNEB, Professor Valentim, a representante da CONSULTEC, Professora Itana, e policiais militares integrantes da Coordenadoria de Missões Especias da PM, discutiram as ações que a PM, a UNEB e também a CONSULTEC, empresa responsável pela elaboração e aplicação das provas, irão adotar no próximo dia 06 de Junho, data em que será realizada a prova para o CFO 2010.

Por Cláudio Brandão.
Segurança em Foco.

PEC 300/446 e 504, Polícia Civil Cogita Greve Geral

A greve por tempo indeterminado voltou a ser cogitada pelos policiais civis da Bahia. A categoria realiza nesta sexta-feira (14), às 14h, na Sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, na Avenida Carlos Gomes, uma assembleia para definir a paralisação geral a partir do dia 19 deste mês.

A exemplo da última suspensão de serviços, realizada no dia 23 de abril, com duração de 24 horas, os policiais reivindicam a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 446/300 e 504, que tratam, respectivamente, da definição de um piso salarial para a categoria e da aposentadoria especial para policiais e bombeiros. Os dois projetos aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Se o Piso Salarial Nacional for aprovado, a remuneração inicial dos policias em todo o país será equivalente a R$ 3,5 mil. A categoria também reivindica a criação da Polícia Penal (PEC 308), que cria uma nova categoria policial responsável, exclusivamente, de atividades penitenciárias.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (SIndpoc), a greve, se aprovada em assembleia, poderá ser suspensa se a PEC 446/300 passar pela Câmara Federal até a próxima terça-feira (18).

Fonte: Jornal Tribuna da Bahia.

segunda-feira, 10 de maio de 2010

Reajuste da PM em discussão na ALBA

lílian machado


A votação do projeto do Executivo que concede reajuste médio de 13,5% à Polícia Militar deve movimentar a Assembleia Legislativa essa semana. Ele ganhou emendas polêmicas que devem reacender o embate entre o governo e a oposição na Casa. Governistas vão se reunir hoje com a Associação de Policiais Militares para chegarem a um acordo, mas os oposicionistas pretendem acirrar o debate na hora da votação, que poderá acontecer amanhã. Além disso, as bancadas terão uma tarefa difícil pela frente, a de rever a emenda já votada, que direciona a arrecadação das custas judiciais e cartoriais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A aprovação do substitutivo, presente no projeto de extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), gerou indignação em alguns magistrados.

O projeto de reajuste do salário da PM esteve em discussão para ser votado na semana passada, mas encontrou impasses, após a apresentação de 37 emendas de autoria do deputado Capitão Tadeu (PSB). Alguns dispositivos devem ser minuciosamente examinados pelo governo, a exemplo do que “garante a promoção de policiais militares processados criminalmente” e outro que “garante a transferência para a reserva remunerada de policiais militares que respondem a processos”.

Segundo o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o seu propósito será o de insistir no diálogo para que algumas emendas sejam acolhidas, mas ele admite que algumas têm dificuldade por gerar despesas, ou seja, são inconstitucionais. Entre as possíveis de lançarem gastos está a que garante o pagamento da GAP aos policiais militares inativos; que aumenta os valores dos soldos na PM/BA; estabelece elevação salarial, quando completado o interstício necessário à promoção e altera os valores das bolsas de estudos dos alunos oficiais e alunos a soldado da PM. Destaca-se ainda a criação do plano de carreira da PM, com a exigência de nível superior para ingresso no curso de formação de soldados e a ascensão até o posto de coronel, medida que pode melhorar a qualidade da tropa.

Emendas serão analisadas

“Estamos conversando com o deputado Capitão Tadeu e hoje nos reuniremos às 10 horas com os policiais para ver o possível atendimento de algumas emendas. Nossa intenção é melhorar a satisfação da PM”, assegurou o líder governista. O deputado reclama que o reajuste de 13,5% não atende as necessidades da categoria, que também pleiteia melhorias para a qualificação do quadro de profissionais. “A PM não foi contemplada do jeito que merece.

Vamos tentar negociar todas, mas ressaltamos a incorporação na folha da gratificação de periculosidade, auxílio acidente e a redução de tempo de aposentadoria de 35 para 30 anos para as mulheres da PM”, afirmou. O líder do PMDB na Casa, deputado Leur Lomanto Jr., ampliou o coro de críticas e disse que a bancada só irá votar o projeto quando houver concordância por parte dos militares. “Só iremos votar favorável, quando a proposta for modificada para melhor, inclusive com um percentual acima dos 13,5%”, afirmou, defendendo também o que estabelece a PEC 300, que prevê piso nacional de R$4.200 para os militares.

Fonte: Tribuna da Bahia.

Clique aqui e leia do Tribuna da Bahia

sábado, 8 de maio de 2010

Mensagem aos candidatos do CFSd PMBA

Prezados candidatos do Concurso ao CFSd PM:


Nesta terça-feira, 11/05/2010, serão enviados à EGBA, para fins de publicação no DOE do dia seguinte (12/05/2010), os arquivos referentes às convocações, com os locais de apresentação, para matrícula no Curso de Formação de Soldados dos candidatos suplentes e "sub judice" do CFSdPM/2008, bem como de alguns candidatos "sub judice" e ex-“sub judice” remanescentes do CFSdPM/2006 e CFSdPM/2001.

Informo, também, que a data de apresentação nos Núcleos de Formação está prevista para o dia 24 de maio de 2010 (segunda-feira), motivo por que oriento a todos que fiquem prontos na data aprazada, ao que aproveito para desejar-lhes boas-vindas e sucesso na carreira policial-militar!

Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM

Comandante-Geral

sexta-feira, 7 de maio de 2010

Notícias da PMBA (25) – O Projeto de Lei 18.627/2010


A Polícia Militar da Bahia (PMBA) está na expectativa da tramitação de um projeto de lei na Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 18.627/2010, que traz modificações na carreira e no salário de parte dos policiais militares baianos. Elencamos abaixo as principais mudanças contidas no Projeto:

1. Transferência de R$ 100,00 da Gratificação de Atividade Policial (GAP) para o Soldo dos oficiais intermediários (capitães) e superiores (majores, tenente-coronéis e coronéis);

2. Elimina a necessidade de interstício aos cabos para a promoção a Sargento PM;

3. Cria o posto de Major do Quadro de Oficiais Auxiliares PM, não podendo o oficial superior nesta condição exercer função de Comando e Subcomando de Unidades, sendo necessário ao Capitão QOAPM possuir ensino superior e ter realizado o Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP) para ser promovido ao oficialato superior;

4. Diminui o quadro de majores e aumenta o quadro de capitães e tenentes.

O Tópico 1 está sendo visto como um procedimento de exclusão dos tenentes e praças do benefício. O Tópico 2 é justificável, pois, como disse o próprio Comandante Geral da PMBA em seu Blog Institucional:

“percebemos que uma possível promoção a Cabo PM implicaria a obrigatoriedade de o militar promovido permanecer na graduação por noventa e seis meses para, só após, poder ser promovido à graduação de 1º Sgt PM. Neste caso, os soldados antigos, promovidos a Cabo, não poderiam ser convocados, de logo, para o Curso Especial de Sargentos, sendo preteridos por Soldados menos antigos, ainda que na condição de Cabos.”

O Tópico 3, o mais polêmico, traz um passo à frente no sentido de facilitar a ascensão das praças da PMBA ao oficialato superior, especificamente, ao posto de Major PM. Mas ainda proíbe que esses oficiais exerçam função de Comando e Subcomando. Acredito que a função a ser exercida por qualquer profissional deve estar vinculada ao tipo de formação que ele recebe – é assim em toda profissão e em todo o mundo.

Deste modo, sou a favor, sim, que as praças cheguem ao máximo posto da Corporação, mas que realizem, para isso, os cursos necessários, que mesmo com todas as deficiências e carências, são os curso designados, por ora, para o desempenho das funções de oficiais “combatentes”. Como fazer isso? Facilitando ao máximo o ingresso das praças no CFO, deixando a opção já existente do Quadro Auxiliar para aqueles que desejem exercer funções secundárias.

A extinção do limite de idade para os PM’s que queiram fazer o CFO é muito importante, mas deve-se fazer muito mais para aproveitar e aperfeiçoar aquele homem que já possui experiência no serviço policial. Provas internas, tal qual se faz para o próprio CFOA, seria uma boa iniciativa.


Emendas do Deputado Capitão Tadeu

O Deputado Estadual Capitão Tadeu, único policial militar na Assembléia Legislativa da Bahia, criou várias emendas ao Projeto, de modo que discuti-las uma a uma é trabalho extenso e cansativo. Mas deixo abaixo todas elas resumidas, que estão sob apreciação principalmente do Governo, que segundo o Capitão Tadeu não está com muita “boa vontade” para implementá-las. Veja abaixo:

1) Cria o Plano de Carreira na PMBA, com a exigência de Curso de Nível Superior para Ingresso no Curso de Formação de Soldados e ascensão na carreira até o posto de Cel PM;


2) Cria os Quadros Especial de Oficiais PM e BM, como fusão do QOA e QCO, e cria, ainda, o QOSBM, com aumento de vagas para todos os Quadros;


3) Aumenta Vagas nos Postos e Graduação na PMBA;


4) Altera os quantitativos de cargos em comissão na PMBA;


5) Garante o Pagamento da GAP aos Policiais Militares Inativos;


6) Cria no âmbito da PM/BA a Gratificação de Titulação;


7) Aumenta os valores dos soldos na PM/BA;


8 ) Concede afastamento das atividades automaticamente após 60 dias da entrada do pedido de transferência para reserva remunerada;


9) Concede anistia aos Policiais Militares não contemplados pela Lei Federal 12.191/2010 que concede Anistia aos PMs punidos por lutas de melhorias de condições de trabalho;


10) Concede Autonomia Administrativa, Financeira e Operacional ao Corpo de Bombeiros da Bahia a partir de 1º de Janeiro de 2012;


11) Concede isenção de 50% sobre o IPVA para os policiais militares;


12) Concede isenção de pagamento sobre o Laudo Médico para obtenção e renovação da CNH aos policiais militares;


13) Cria, no âmbito da Polícia Militar, a Fundação de Amparo à Saúde do PM;


14) Acrescenta o Mérito Intelectual dentre os critérios de promoção na Polícia Militar;


15) Adapta o texto da Lei 7.990 / 2001 Estatuto do Policial Militar à criação do QOEPM;


16) Estabelece a GAP na inatividade no mesmo valor da ativa;


17) Estabelece a promoção automática para a promoção de Soldado a Cabo, independentemente da existência de vaga;


18) Estabelece Elevação Salarial quando Completado o Interstício Necessário à Promoção;


19) Estabelece em 5 anos a menos o tempo de serviço das PFEMs em relação ao masculino;


20) Estabelece Prazo para pagamento da GAP IV e V;


21) Estende ao Quadro de Oficiais de Saúde da PM Cargos em Comissão;


22) Estende aos CMT’S de Pelotão e de Destacamento Policial Militar – DPM, Cargos em Comissão;


23) Exclui a Ação Disciplinar sobre PMs inativos e reformados;


24) Exige curso de bacharelado em Direito para ingresso direto no Curso de Formação de Oficiais;


25) Garante a GAP para PMs e BMs com liberdade cerceada;


26) Garante promoção automática dos Sd PM 1ª Cl a Cb PM e dos Sd PM 1ª Cl R/R, 3º Sgtº PM R/R e 2º Sgtº PM R/R a 1º SGT PM R/R e do Sub Ten PM R/R e 2º Ten PM R/R a 1º Ten PM R/R;


27) Garante a promoção de policiais militares processados criminalmente e de PM’s que se tornem possuidores de necessidades especiais;


28) Garante a transferência para a reserva remunerada de policiais militares que respondem a processos;


29) Garante Direitos aos Policiais Militares feridos em decorrência do serviço;


30) Altera os valores das bolsas de estudos dos Alunos Oficiais e Alunos a Soldado da PM/BA;


31) Garante promoções “Post Mortem” a Policiais Militares mortos em decorrência do serviço, com repercussão na pensão;


32) Ampara os filhos(as) de policiais mortos em decorrência do serviço;


33) Inclui o Porte de Arma do PM na cédula de Identidade Funcional;


34) Proíbe a escalação de 1º Sargentos e Subtenentes em serviços de dupla no PO a pé;


35) Assegura à policial militar gestante licença maternidade de 180 dias.

Vamos discutir na caixa de comentários as peculiaridades do Projeto, e as emendas apresentadas pelo Deputado Tadeu. É um bom momento, pré-eleição, para negociações mais incisivas com o Governo do Estado.

Blog Aborgadem Policial.

quinta-feira, 6 de maio de 2010


O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP, no âmbito do PRONASCI, irá abrir nesta sexta-feira, 07 de maio, a partir da meia-noite, 200 mil vagas para a realização dos cursos de Ensino a Distância (EAD), que já se encontra em seu 19º ciclo, contemplando policiais civis, militares, peritos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais.


Desta vez, as inscrições serão divididas em duas etapas, onde na primeira delas os profissionais de segurança pública só poderão se inscrever em apenas um curso:

“A partir desse ciclo 19, as inscrições ocorrerão em duas etapas. Na primeira, do dia 7 a 9/05, o aluno só pode se inscrever em um curso. Entre os dias 10 e 11/05, caso o limite de 200 mil vagas não seja atingido o aluno já cadastrado e que não tenha evadido no ciclo anterior poderá solicitar inscrição em mais um curso, até o limite previsto de 200 mil inscrições.”

Bolsa Formação

É importante frisar que os cursos a distância são pré-requisitos para que os policiais percebam o benefício social Bolsa Formação:

Os profissionais que recebem salário inferior a R$ 1,7 mil poderão, ainda, aderir ao projeto Bolsa Formação, do Pronasci. Com foco na qualificação e valorização profissional, o projeto garante um incentivo mensal de R$ 400 a quem participa dos cursos na área de segurança pública – em muitos estados, o adicional representa até um terço do salário dos policiais. Atualmente, 170 mil profissionais recebem o benefício em 25 estados.

Além disso, sabemos que o Governo Federal está na iminência de implementar o Bolsa Copa e a Bolsa Olímpica, de modo que os cursos podem também servir de requisito para a percepção dessas complementações salariais.

Provas Presenciais

Outra novidade neste ciclo é que o Ministério da Justiça sorteará 10% dos realizadores dos cursos para realizar provas presenciais, provavelmente objetivando eliminar a prática onde alguns policiais estavam “terceirizando” a realização dos cursos, apenas para abocanhar o benefício financeiro.

Não esqueçam: a partir da meia-noite de hoje, as inscrições estarão abertas. Não deixe de fazer sua inscrição, pois, como vem acontecendo, a procura pelos cursos é muito intensa.

Blog Abordagem Policial.

Comando libera PMs do Distrito Federal para 'bico' nas horas vagas

Fonte: O Globo


BRASÍLIA - O comando da Polícia Militar do Distrito Federal liberou nesta quarta-feira, a tropa para trabalhar em atividades remuneradas nas horas vagas. A rotina dos policiais é de 12 horas de trabalho, por 36 que deveriam ser para o descanso, mas o comando admitiu em nota oficial que muitos policiais fazem 'bicos' como segurança clandestina e até no transporte pirata.

O problema se arrastou nos últimos anos sem solução. Agora o comando publicou portaria que permite outro trabalho em empresas privadas de qualquer área, inclusive segurança, desde que o segundo emprego não comprometa a escala de trabalho na corporação.

A PM diz que funcionários públicos de vários órgãos dedicam o tempo livre a outras atividades. Para o comandante, é hipocrisia não reconhecer a realidade.

- O que nós estamos dizendo é que o policial militar eventualmente pode exercer outra profissão desde que haja compatibilidade de horários, mas profissões que estejam sobre a ótica da ética da Polícia Militar e que seja necessária a sua intervenção - afirmou o comandante geral da PM, Ricardo da Fonseca Martins.

Os policiais militares do DF são os mais bem pagos do país, com salário inicial de R$ 4.100. Os que querem aumentar o contracheque na própria policia, ganham R$ 200 a mais a cada dez horas extras.

O especialista em segurança pública, Roberto Aguiar, alerta que os policiais vão ficar mais cansados.

- Eles não vão ter tempo de ser treinados, então, a qualidade do serviço tende a cair. A portaria tem uma série de problemas que pode prejudicar a PM. O primeiro grande problema é criarmos uma indústria da segurança. Eu tenho medo da particularização, da privatização da segurança - avalia.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

Hierarquia e Disciplina com Humildade e Compaixão


Quando ingressamos na carreira militar, principalmente quando você quer se tornar um Oficial da Polícia Militar, já pensamos no seguinte: “Vou passar por uma lavagem cerebral!”.

Existem coisas e situações na formação militar que são intrínsecas e necessárias para a carreira. A formação de um Oficial, por exemplo, é levada a sério com muito rigor e principalmente hierarquia e disciplina. São vários elementos que são indispensáveis na jornada militar. Um outro exemplo é a sua assiduidade e comprometimento com treinamento físico.

Até o fato supracitado, está tudo tranqüilo. O problema começa a surgir quando você se aliena por si só, “cola as placas”, ou seja, não aguenta a pressão, que também faz parte da formação, e é necessária por toda a vida. Viver na caserna é saber enfrentar todos os desafios, sem deixar se abater e nem passar adiante (“pegar no pé” dos outros, por exemplo), e mesmo assim superá-los, depois conseguir crescer profissionalmente, se especializar e virar um profissional digno e corajoso sem desrespeitar a hierarquia e disciplina.

No filme “Homem Aranha” o tio (Ben) de Peter Parker (Homem-Aranha) diz antes de morrer: “Atrás de um grande poder vem uma grande responsabilidade”. Além disso, tem uma frase que diz: “Quer realmente conhecer uma pessoa? Dê poder a ela!”.

Essas duas frases expostas, relatam outra problemática no mundo militar que é o PODER. Realmente, o poder transforma as pessoas ou é possível ter o poder e mesmo assim ter humildade, compaixão e seus valores anteriores?

Com convicção digo que é possível. Basta você parar para pensar e olhar você mesmo e suas ações. Se você é uma pessoa íntegra, com sua moral, honra e respeito pelas outras pessoas. Se sim, nada pode te corromper, nem mesmo o poder.

Recentemente, fui a uma farmácia comprar uma escova de dentes, que custou R$ 1,45, que paguei com uma nota de R$ 10,00. O vendedor me deu o troco como se eu tivesse dado 20 reais. A pergunta é: quantas pessoas devolveriam o dinheiro? Minha resposta é: não interessa quantas, eu devolvi e me senti orgulhoso disso. Mas por que isso? Eu simplesmente me coloquei no lugar do rapaz do caixa (compaixão) e sei que depois ele que teria que arcar com o prejuízo. Outro pensamento importante é quando ascendemos profissionalmente. Temos, infelizmente, o mau-costume de nos sentirmos superiores e menosprezar as pessoas abaixo de nós (em alguns casos, inclusive, já estivemos no lugar dessas pessoas), ou então facilmente esquecemos deles e esquecemos de olhar para trás ou para baixo.

Um bom país, um bom estado e uma boa cidade, são feitos, acima de tudo, de bons exemplos. É importante também ter humildade, e humildade é diferente de se humilhar. Veja a diferença:

- Humildade = eu sei, eu tenho, mas ensino, dou;


- Se humilhar = eu imploro, eu peço.

Resumindo todo esse pensamento, no mundo militar, você passa por uma “lavagem cerebral” ou deixa “colar as placas” porque você quer ou deixa o poder tomar conta de você. A gente tem que tomar as rédeas do poder. Saber e passar adiante. Não é aproveitar o poder para reprimir, coagir ou abusar. Se você não tem compaixão, você se torna egoísta, narcisista e infeliz. Eu teimo em dizer uma frase minha: “você pode chegar muito longe sem humildade, mas com ela você conquista no mínimo o dobro”.

Na Polícia Militar, todos nós temos poder, mas precisamos respeitar uns aos outros, as leis e as pessoas (cidadãos). Em minha opinião, um bom Oficial respeita os praças ou os Alunos e vice-versa. Para conseguir ser respeitado e ser “moralizado”, o Oficial deve ser “padrão” nas questões da hierarquia, disciplina, assiduidade e possuir humildade e compaixão na hora certa, sem perder a voz de comando nem precisar ficar com o coração mole, mas sim se colocar no lugar de seu comandado.

Pode parecer bobagem tudo isso, mas faço questão de frisar esse assunto, pois reparo que tudo sempre é o mesmo, ninguém ajuda ninguém, sendo que poderia ficar melhor sem perder os costumes e a cultura militar. Eu mesmo estou, na base do possível, tentando ajudar os que querem ingressar na Academia de Polícia Militar. Eu queria ter tido essa ajuda quando estudava antes de ingressar na APM, pois não tenho nenhum parente PM… Muitas coisas aprendo “por osmose”, contudo, sempre que puder, darei conselhos, dicas e ajudas na medida do possível sem me prejudicar (lógico).

Por fim, cito uma frase Helen Keller: “Tenho o desejo de realizar uma tarefa importante na vida. Mas meu primeiro dever está em realizar humildes coisas como se fossem grandes e nobres”. Sou apenas Aluno-a-Oficial do 1º ano da Academia de Polícia Militar da Bahia, mas esse é o meu pensamento e opinião. Pretendo continuar pensando assim, apesar dos pessimistas dizerem que eu não vou conseguir…


*Thiago Tavares é Aluno-a-oficial da Polícia Militar da Bahia, atualmente cursando o 1º CFO PM.