segunda-feira, 21 de novembro de 2011

MJ vai capacitar 53 mil profissionais de segurança para a Copa

O Ministério da Justiça, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), capacitará 53 mil policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e outros profissionais de segurança pública para atuarem na Copa do Mundo e demais eventos que o Brasil sediará. Cada profissional deverá participar de dez treinamentos diferentes.

Os 40 cursos (20 presenciais e 20 a distância) serão realizados entre dezembro de 2011 e dezembro de 2013. Os instrutores responsáveis pela formação serão profissionais de segurança pública selecionados, com notório conhecimento nas temáticas. No primeiro semestre de 2014, todos os capacitados passarão por uma atualização em EAD, que vai conferir a Certificação Copa 2014. As atividades a distância serão desenvolvidas por meio da Rede de Ensino a Distância (EAD) da Senasp.

Já os cursos presenciais serão realizados nos Centros de Apoio para a Capacitação (CAPCs), instalados nos Institutos de Ensino de Segurança Pública (academias, centros de formação, etc) de cada uma das instituições (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiro Militar) dos estados-sede. A Senasp também terá um centro de capacitação, em virtude da atuação da Força Nacional de Segurança Pública.

Os estados selecionarão os servidores de segurança pública e acompanharão o desempenho dos profissionais, assegurando que eles atuarão durante os eventos.

Os participantes se dividirão em três categorias: especialistas, multiplicadores (que serão qualificados para treinar outros profissionais e para também para atuar ordinariamente) e operadores (aptos a usar os conhecimentos no trabalho ordinário).

O primeiro curso, de negociador, terá início em dezembro de 2011. Serão treinados 120 especialistas nos CAPCs da Polícia Militar nos estados de São Paulo, Bahia e Paraná e nas Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O número de final de profissionais dos estados a serem capacitados será definido proporcionalmente ao efetivo de cada corporação.

Por meio da Força Nacional, a Senasp capacitará 90 especialistas no tema Condutor de Cão de Faro (drogas e explosivos) e multiplicadores nas temáticas “Atendimento a Múltiplas Vítimas” (30 vagas) e “Controle de Distúrbios Civis” (90).

A Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos faz parte do Ministério da Justiça e foi criada para coordenar as ações do Governo Federal para a segurança da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e de outros eventos indicados pela Presidência da República. A Sesge vai desenvolver políticas de segurança, capacitar profissionais e adquirir equipamentos de alta tecnologia que serão usados nos Estados para os grandes eventos.

Fonte: Ministério da Justiça

PEC 102 – Unificação das Polícias e Piso Salarial Nacional

– No vácuo da Proposta de Emenda Constitucional Número 300, a PEC 300, que visa estabelecer um piso salarial nacional para as polícias e bombeiros brasileiros, o Senador Blairo Maggi (PR-MT) emitiu uma nova proposta no Congresso Nacional, que se envolve com a questão salarial das polícias, ao tempo em que visa autorizar aos estados a unificação de suas polícias, ou seja, tornar a Polícia Militar e a Polícia Civil uma única corporação.

A PEC 102, que já está em debate em alguns fóruns policiais brasileiros, possui em seu corpo as seguintes propostas centrais:

- Criação de piso salarial nacional para a polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares, mediante subsídio fixado em parcela única;

- Designação de um fundo nacional (vinculando percentuais do orçamento), com participação da União, dos Estados e dos municípios, visando a suplementação do Piso Salarial;

- Faculta União e Estados a adoção de polícia única, cujas atribuições congregam as funções de polícia judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública;

- Organização das polícias únicas com base na hierarquia e disciplina, e estruturação em carreiras, sendo os delegados das polícias civis e os oficiais das polícias militares transpostos para o cargo de delegados de polícia;

- Criação de um Conselho Nacional de Polícia;

- Autorização às guardas dos Municípios o exercício de atividade complementar de policiamento ostensivo e preventivo, mediante convênio com o Estado.

A proposta parece surgir acompanhado de um oportunismo político, uma vez que policiais e bombeiros de todo o país estão acompanhando atentamente os passos dados pela PEC 300, projeto mais antigo e semelhante à PEC 102 em relação à política salarial. É um retrocesso aliar a discussão salarial a tema tão espinhoso como a mudança do modelo de polícia, algo que mexe com vaidades corporativas hipersensíveis (principalmente nos altos escalões).

Sobre este tópico, a unificação, cabem muitas discordâncias, embora a maioria dos policiais militares da base da pirâmide (cerca de 61%, segundo pesquisa conduzida pelo Ministério da Justiça) vejam na medida um horizonte de melhoria – a maioria destes como uma espécie de “fuga” do ambiente hierárquico-disciplinar das PM’s. Embora se possa concordar parcialmente com esta orientação, não se pode acreditar que os policiais civis se sintam tão respeitados e valorizados assim.

Administrativamente há pouca viabilidade em uma unificação, pois se já há dificuldades de gestão governamental nas atuais polícias, boa parte delas já hiperdimensionadas, o que dizer de uma estrutura com cerca de 150.000 homens, como uma possível polícia única em São Paulo? Como estabilizar as culturas distintas, antípodas? Com a tendências das especializações, com os BOPE’s, COE’s, GATE’s e outras unidades, que efetividade teria a tal unificação? E as guardas municipais citadas no texto da PEC, passariam a compor as megapolícias em algum momento (já que a lógica é unificar)?

Como disse recentemente o sociólogo Marcos Rolim sobre uma possível redução de custos com a unificação das polícias, “o que duplica os custos não é a existência de duas polícias, mas o fato de que ambas se envolvem com os mesmos temas”. Ou seja, PM’s e PC’s são, ambas, meias polícias: não no sentido estrutural, de composição de meios, mas no sentido da competência, da missão. Por isso é sedutor (e um imperativo de eficiência) que as polícias civis realizem a atuação ostensiva na rua, e que a polícia militar realize a investigação através dos seus serviços reservados. A unificação que se necessita é dos ciclos (quem patrulha e prende, investiga!), não das burocracias.

Fonte: Abordagem Policial

terça-feira, 8 de novembro de 2011

PMs e BMs do Maranhão estão em greve

Os Policiais Militares do Maranhão e Corpo de Bombeiros decidiram entrar em greve a partir do dia 08 de novembro (hoje), pois não foram chamados pelo Governo do Estado para uma negociação.

De acordo com os policiais, os mesmos trabalham com colete à prova de balas e munições vencidas; viaturas sem equipamentos adequados e necessários para exercer a profissão além da falta de cursos de direção para condução de viaturas em alta velocidade durante uma ação.

O governo tinha até o dia 8 de novembro para apresentar uma proposta aos militares, o que não ocorreu iniciando assim o aquartelamento dos oficiais.

Os policiais estão em negociação com o secretário de segurança do Maranhão, Aloísio Mendes, há mais de um ano, mas não obtiveram resposta. Sem reação do governo, as viaturas não deixaram os quartéis e as viaturas também não circularão.


Nota de Esclarecimento da ASSEPMMA PM/BM para a sociedade:

A Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão, entidade representativa dos direitos e interesses dos servidores militares deste Estado, vem a público informar a sociedade em geral, que, em assembléia realizada no dia 28/11/2011, na sede da FETIEMA, que contou com a presença de mais de mil militares integrantes da Policia militar e do Bombeiro Militar do Estado do Maranhão, foi decidido em maioria absoluta pela paralisação das atividades das instituições em pauta, a partir do dia 08/11/2011.

Tendo em vista a falta de sensibilidade por parte do governo do Estado em atender reivindicações legítimas desta classe, dentre elas, reposição de perdas salariais, melhores condições de trabalho, reestruturação do plano de carreira, dentre outras, mesmo após 06 (seis) meses de intensas negociações intermediadas por parlamentares estaduais integrantes da comissão de segurança pública da Assembléia Legislativa, fora constatado a contemplação das reivindicações pleiteadas por diversos setores da segurança, permanecendo à parte as instituições supracitadas.

Na consciência da importância da presença destas instituições para a garantia da segurança e ordem pública, expressamos de antemão o nosso mais profundo pesar pela decisão que impelidos pela incoerência das autoridades administrativas do governo do Estado, fomos obrigados a tomar com o propósito de fazermo-nos ouvir, já que pelos meios pacíficos de negociação fomos reiteradamente ignorados.

Contamos com a compreensão de todos e desejamos que tal situação seja solucionada com maior brevidade possível, para que a ordem e a paz da qual constitucionalmente temos o dever de zelar volte a estar presentes nas vidas de cada cidadão deste Estado.

Reivindicações da classe

As reivindicações dos militares são reposição de perdas salariais dos últimos anos, regulamentação da carga horária de serviço nos termos previstos na constituição federal do Brasil de 1988, implantação de adicional noturno, também previsto na constituição, fim da aplicação do regulamento disciplinar do exército para policiais bombeiros e militares do Maranhão, garantia de promoção de policiais e bombeiros por tempo de serviço previsto em lei, anistia e o fim de represália a policiais e bombeiros envolvidos no movimento.

Bizú de praça blog.

sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Concurso Grupamento Aéreo (GRAER) PMBA

A Polícia Militar da Bahia acaba de publicar o edital de um concurso há muito esperado pelo público interno da corporação: o processo seletivo para ingresso no Grupamento Aéreo da PMBA (GRAER). O Edital prevê 127 vagas, distribuídas em quatro funções, para constar em cadastro de reserva: “Os integrantes do Cadastro Reserva poderão ser convocados para realização de curso, observada a função escolhida, conforme a necessidade estratégica da PMBA”, diz o edital.


O Concurso está dividido em sete etapas:

1. Exame Intelectual (EI);

2. Apresentação da Documentação de Inscrição (ADI);

3. Exame Médico (EM);

4. Teste de Condicionamento Físico Geral (TCFG);

5. Teste de Habilidades Específicas (THE);

6. Avaliação Psicológica (AP); e

7. Exame de Títulos (ET).



Funções e atribuições

As funções para as quais serão designados os convocados são as seguintes:


Piloto Policial de Helicóptero

O Piloto Policial de Helicóptero é membro da tripulação de vôo, considerado qualificado para o exercício das prerrogativas de piloto comercial de helicóptero, com licença e certificados expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e os riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(22 masculino e 03 feminino)



Piloto Policial de Avião

O Piloto Policial de Avião é membro da tripulação de vôo, qualificado para o exercício das prerrogativas de piloto comercial de avião, com licença e certificados expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(10 masculino e 2 feminino)



Tripulante Operacional

O Tripulante Operacional é membro da tripulação de vôo, qualificado para o exercício das prerrogativas de tripulante operacional, com certificado expedido pela ANAC e formação a cargo de unidade aeropolicial, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

(35 masculino e 5 feminino)



Mecânico de Aeronaves

O Mecânico de Aeronaves e Vôo é um profissional qualificado para o exercício das prerrogativas de mecânico de manutenção aeronáutica, com licença e certificado expedidos pela ANAC, além de estar ambientado com as operações e riscos das missões típicas de Estado, alicerçado pela orientação doutrinária da Segurança de Vôo.

13 masculino e 2 feminino)



Operador TASA

O Operador TASA é membro do apoio de solo qualificado para o exercício das prerrogativas de Operador de Transporte, Apoio e Suprimento Aéreo, com formação em unidade aeropolicial, que agrega os conhecimentos de condução técnica veicular, movimentação de produtos perigosos, conhecimentos aeronáuticos relacionados com a atividade aérea de segurança pública e de defesa civil, bem como sobre Segurança Operacional de Vôo.

(35 masculino e 5 feminino)



Requisitos

Abaixo, os requisitos básicos para os candidatos:

a) Ser policial ou bombeiro militar com no mínimo 3 (três) anos de efetivo serviço, observada a correlação entre a graduação ou posto e a função do Quadro Técnico pleiteada, conforme tabela abaixo:


b) Possuir carteira nacional de habilitação válida, no mínimo categoria B;

c) Possuir, no mínimo, o ensino médio completo (antigo 2º grau) para os Praças e ensino superior completo (3º grau) para os Oficiais, na data de inscrição;

d) Estar no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial militar há, no mínimo, 02 (dois) anos, na data de inscrição;

e) Não estar em gozo das licenças previstas nos incisos II e VI do art. 145 da Lei Estadual n.º 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares), no momento da inscrição;

f) Não estar com a liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença transitada em julgado, nem estar respondendo a processo administrativo disciplinar, nem encontrar-se afastado do exercício de suas funções em razão de submissão a outro processo ou procedimento administrativo de qualquer natureza.


Exame Intelectual

A prova escrita do concurso terá 50 questões, divididas entre as disciplinas Português (14), Inglês (12), Matemática (12) e Geografia (12), a ser realizada em 8/01/2012 na cidade de Salvador/BA. Serão convocados para a realização das etapas subseqüentes apenas os cem primeiros candidatos habilitados, observada a classificação.

As inscrições para o concurso ocorrerão nos seguintes períodos, através do site da PMBA e da Intranet:


a) Para Piloto Policial de Helicóptero: 4 a 21 de novembro de 2011;

b) Para Piloto Policial de Avião: 4 a 21 de novembro de 2011;

c) Para Tripulante Operacional: 4 a 21 de novembro de 2011;

d) Para Mecânico de Aeronaves: 4 a 21 de novembro de 2011;

e) Para Operador TASA: 4 a 21 de novembro de 2011.


Importante frisar que TODOS OS DETALHES DA SELEÇÃO ESTÃO PRESENTES NO EDITAL.   Trata-se de uma oportunidade ímpar para aqueles que possuem afinidade com a atividade, um sonho para muitos policiais militares baianos. Boa sorte a todos!

PMRN aprova subsídio e ganha aumento salarial

Após mobilizar-se em torno de uma reivindicação salarial nos termos “polícia legal”, os policiais militares do Rio Grande do Norte (PMRN), representados por suas associações, chegaram a um acordo com o governo do estado, e conseguiram aprovar uma nova tabela salarial, em forma de subsídio, extinguindo assim gratificações, auxílios e demais penduricalhos no salário dos policiais militares. Abaixo, a tabela proposta:



De acordo com a nova proposta, os Soldados PM receberão 20% do subsídio concedido ao Coronel PM, de modo que sempre que o salário de um posto ou graduação aumentar, obrigatoriamente, os demais graus hierárquicos também serão contemplados com o reajuste. Parabéns aos policiais militares potiguares pela evolução, que se não é perfeita, é um passo à frente em relação a outras instituições que se encontram desmobilizadas e caladas, convivendo passivamente com a desmotivação e desvalorização.

Fonte: Blog Cabo Heronides.