Prêmio para policiais da Bahia será votado dia 20 na Assembléia.

Já está na Assembleia Legislativa (AL) o Projeto de Lei nº 19.606/2011 que visa reconhecer o desempenho dos servidores dos órgãos de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), incluindo os policiais civis e militares, no processo de combate à redução da criminalidade. A proposta cria o Prêmio por Desempenho Policial (PDP), um benefício a ser pago em dinheiro anualmente, sempre no mês de abril.

De acordo com o texto do PL, publicado no Diário Oficial no dia 30, o prêmio será destinado aos profissionais que atuam nas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e que tenham contribuído para o alcance das metas para a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), que incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Os valores do PDP variam entre R$ 360 e R$ 4 mil. Segundo informações da Secretaria da Administração (Saeb), são cinco faixas, que variam de acordo com a função do servidor, com o local onde ele atua e a meta alcançada . “A faixa cinco, a de menor valor, será destinada aos policiais novos, com mais de oito meses de serviço.

Já a um, a maior, será para aqueles cujo desempenho supere as metas estabelecidas”. Essas metas serão definidas anualmente pelo Comitê Executivo do Programa Pacto pela Vida, criado em setembro. De acordo com o presidente da Assembleia, o deputado Marcelo Nilo (PDT), o PL está previsto para entrar na pauta de votação no próximo dia 20. Em seguida, ele volta para o governador Jacques Wagner sancionar. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Público da Bahia (Sindpoc), Marcos Maurício, a proposta do governo é positiva, mas ele não concorda com a forma de avaliação.

“Quem vai avaliar esse desempenho é o chefe. Isso significa que questões particulares, como afinidade, poderão interferir”. A notícia de que o PL já está na Assembleia pegou o representante da Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (AP-BA), sargento Agnaldo Pinto, de surpresa. “Vou me informar sobre o teor do projeto, para saber se está de acordo com os interesses dos praças. Caso contrário, tomaremos as nossas providências”, destaca. Segundo a Saeb, se aprovada este ano, serão definidas as metas para 2012, com isso, o primeiro PDP deverá ser pago a partir de 2013.

Por: Graciela Alvarez - Correio da Bahia.