Pagar um salário decente a um policial militar e demais trabalhadores da segurança é um dever da nação. Afinal, ele é um trabalhador como outro qualquer.
Conceder um vencimento justo não é favor porque ele coloca em risco sua própria vida para defender a sociedade.
Mas porque isso dará a ele condição de se dedicar melhor a segurança do cidadão.
Eles, os operadores de segurança, não terão mais que fazer trabalhos extras para complementar o rendimento mensal, e assim poderão cumprir melhor a sua função.
É mais segurança para a população. “Aquilo que não mata fortalece”, e “o que se consegue com dificuldade é muito melhor” e “quando a causa é justa, Deus ajuda”.
Esses são lemas cada vez mais usados na batalha dos bravos policiais militares do país. Eles enfrentam um
oponente forte, uma verdadeira máquina de guerra até aprovar a PEC 300.
Mas em nenhum momento o grupo se abateu ou pensou em desistir. Como em toda guerra histórica não se vence todos os combates e por mais que ela dure o importante é obter a vitória numa luta limpa e honesta.
Está bem perto dessa história ter um desfecho bem sucedido para os valentes trabalhadores de segurança pública.
Estratégia, força, coragem e persistência são armas usadas por esses trabalhadores que lutam pela Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC 300.
A PEC instituí para bombeiros e policiais militares um piso salarial único no país baseado no valor pago no Distrito Federal.
Desde que foi apresentada passou por todos os tramites regimentais sem nenhum empecilho, até então, não
apresentava perigo para a realeza.
Era difícil acreditar que os peões estavam chegando tão perto da torre, e que desta vez não era para fazer a guarda e sim lutar por seus direitos.
Nos dias 3 e 4 de fevereiro deste ano bombeiros e policiais militares vieram a capital, fizeram uma marcha pacifica para pedir que a PEC fosse votada, mas a solicitação não foi atendida.
Um mês depois eles voltaram, e fizeram um movimento ainda maior. Dessa vez a batalha foi vencida.
A PEC foi aprovada em primeiro turno, porém, com ressalva.
Uma emenda aglutinativa acrescentou os policiais civis ao
texto.
Além disso,o piso que deveria ser de R$ 4,5 mil para praças e R$ 9 mil para oficiais, ficou em R$ 3,5 mil e R$7 mil.
No dia seguinte o golpe da realeza. Cinco destaques. Uma piada muito sem graça do bobo da corte, e, diga-se de passagem, intitulado líder do governo.
O primeiro aprovado no mesmo dia não apresenta perigo (solicitada pela bancada do PSB, PC do B, PMN e PRB inclui na matéria o ex- territórios Rondônia, Roraima e Amapá) já os demais solicitam que: seja tirada da União a obrigatoriedade de pagar o complemento salarial; outro altera o prazo de 180 dias para que a lei passe a vigorar depois de promulgada.
Dessa forma, não determina quando a lei passará a valer; e o último destaque, chega a ser bizarro, retira o valor do piso já aprovado em primeiro turno.
Como se os destaques não bastassem, num ato de desespero a presidência da Câmara tomou uma atitude inconstitucional e anti-regimental; retirou da pauta a PEC 300 que, obrigatoriamente tem de ser votada em segundo turno cinco sessões após a primeira aprovação.
Entretanto, para acertar o alvo derrubou vários pinos. Não retirou da pauta apenas a PEC dos bombeiros e policiais, mas prorrogou também por 20 dias a votação de todas as demais PECs.
Esse "prazo" nunca antes utilizado pelo Legislativo, foi estipulado para que o “Colégio de Líderes” decida quais das 63 propostas devem ser votadas.
Para isso foi criada uma comissão, mais uma comissão, num desrespeito aos policiais e seus familiares que contam com esse aumento para melhoria da sua qualidade de vida.
Se as PECs que não entrarem em pauta nesse período de só serão votadas após as eleições, ou seja, no segundo semestre.
Vencer essa guerra significa resgatar a alta estima dos profissionais de segurança do país. É isso que o Parlamento precisa compreender.
Não se trata de doação. É correção de uma injustiça. É dar a eles dignidade e valorização profissional.
Não há dúvidas que se trata de uma causa nobre e justa, pois está sendo feito um investimento na segurança do cidadão. E um dos piores problemas do Brasil hoje é a falta de segurança.
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Deputado federal pelo PSB/ES, Lucínio Castelo de Assumção é capitão da PM e principal articulador da PEC 300 no Congresso.
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