A implementação do Programa Nacional de Habitação, do PRONASCI, em articulação com o Programa Habitacional dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, parceria com a CONDER e Caixa Econômica Federal (CEF) acontecerá no início do mês de abril para atender os policiais militares que tenham mais de dois anos de serviço e não estejam na reserva remunerada ou reforma, com renda de até dez salários mínimos e que não possuam imóvel residencial próprio no Estado da Bahia.
No primeiro momento, ocorrerá em Salvador e Camaçari, a fim de atender os policiais militares da capital e região metropolitana. Em Salvador os atendimentos serão realizados semanalmente em cada local, com estrutura de atendimento organizados na sede do Departamento de Apoio Logístico (DAL), na Diretoria de Pessoal (DP), Barris, Vila Policial Militar do Bonfim (VPMB), e, posteriormente, na sede do 12º BPM/Camaçari.
Nestes postos de atendimento será montada uma estrutura que comportará a CONDER, para análise da capacidade de consignação para prestação do financiamento habitacional dos policiais militares, juntamente com a Caixa Econômica Federal, que analisará o valor que o policial poderá financiar, e após aprovação, expedirá a carta de crédito para aquisição do bem. Além dessa estrutura, também serão instalados pelas imobiliárias alguns stands para oferecer empreendimentos aprovados pela CEF e CONDER, tornando, assim, cada vez mais concreto a realização do desejo de aquisição da casa própria do policial militar.
As principais vantagens dessa parceria são a possibilidade de servidores com restrição cadastral adquirirem seus imóveis por esse programa habitacional, exceto aqueles que possuem restrição junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Receita Federal; isenção do ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos) nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida; juros reduzidos oferecidos para aquisição do imóvel; a participação do Governo do Estado que emprestará até a metade da prestação pactuada com a Caixa Econômica em financiamentos firmado em até 15 (quinze) anos, devendo esse empréstimo ser pago pelo servidor após o décimo quinto ano, tão logo termine o financiamento com a Caixa, com taxa de juros de 0%, e atualização e reajustamento pela equivalência salarial, além da existência do seguro término de obra pela CEF que garante a entrega das unidades.
É importante que os interessados comecem a preparar a documentação necessária para serem cadastrados: RG, CPF, certidão relativa ao estado civil, os três últimos contracheques e comprovante de residência. Se for casado, o PM terá que também apresentar o RG e CPF do cônjuge.
Ressaltamos, ainda, que após o sucesso dessa parceria visando o programa de aquisição de imóveis para os policiais militares da capital e região metropolitana, programaremos que essa ação seja organizada no interior do Estado, a exemplo de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Teixeira de Freitas, Barreiras e Juazeiro.
Site: PMBA.
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