quinta-feira, 8 de julho de 2010

PEC 300: Próximos passos


Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de 06 de Julho de 2010, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.

Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.

Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.

Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.

A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.

Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos: piso satisfatório, inclusão dos aposentados e de pensionistas, etc.

Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.

Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta.

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

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