segunda-feira, 13 de junho de 2011

Trabalho estende bolsa-formação a guardas civis e agentes de trânsito

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos guardas civis municipais e aos agentes de trânsito o direito à bolsa-formação. Instituído pela Lei 11.530/07, o benefício hoje corresponde a R$ 443.

Pela Lei que criou o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), atualmente têm direito à bolsa-formação policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários e peritos.

Para receber o benefício os interessados têm de cumprir as seguintes exigências:

- frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses;

- não ter cometido infração administrativa grave nem sido condenado por isso, ou não ter condenação penal nos últimos cinco anos;

- não receber remuneração bruta mensal superior a R$ 1.700.

Justiça

Para o relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), inserir agentes de trânsito e guardas municipais no rol dos beneficiários da bolsa-formação é uma medida “justa e necessária”.

O parlamentar argumenta que esses profissionais desempenham atividades intimamente ligadas à segurança pública e ficam sujeitos a riscos semelhantes àqueles a que estão expostos os demais profissionais da área.

Tramitação

O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:

PL-7410/2010

Reportagem - Maria Neves

Edição – Newton Araújo
 
Fonte: Câmara.gov.br

6 comentários:

  1. Essa é boa notícia para os aentes de transito tambem, mas quando vamos começar fazer parte pra receber este dinheiro?

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  2. graças a Deus,

    uma notícia boa para os agentes de trânsitos, que só tem deveres a cumprir, mas direitos nada. principalmente os municipais.
    obrigada ao Dep. daniel almeida, Dep. Roberto santiago e aos que votaram a favor do PL.

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  3. Muito boa a notícia, sem dúvida irá ajudar e muito no orçamento dos agentes de trânsito haja vista que em alguns municípios inclusive na Bahia, o salário da categoria é de R$ 650,00 o que é um absurdo.

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  4. JUCA AGENTE DE TRANSITO- Detran de Rondônia

    Tomara que essa lei seja aprovada, pois nós agentes de transito fazemos parte da segurança, tem blitz que apreendemos muitos bandidos, e estamos dispostos ao perigo diariamente.

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  5. Clovis - agente - Taboão da serra.30 de agosto de 2011 21:02

    excelente a lei, agente de transito geralmente é
    esquecido. Gostaria de mais informações sobre os cursos que teremos que fazer, se alguém souber informe por favor.

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  6. muito bom para os agenyes que são muito mal remunerados
    leandro uruguaiana RS

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