Policiais que receberam indevidamente Bolsa Formação (PRONASCI) devolverão dinheiro

Após o corte de gastos realizado pelo Governo Federal no Programa Nacional de Segurança com Cidadania, o PRONASCI, uma notícia vem tornar ainda mais polêmica a gestão do Programa: segundo noticia o jornal Correio Braziliense, o Ministério da Justiça pretende cobrar de parte dos profissionais de segurança pública o ressarcimento aos cofres públicos dos valores recebidos do benefício Bolsa Formação, cerca de R$440,00 concedidos àqueles policiais que realizaram cursos promovidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a SENASP.
Segundo o MJ, parte dos policiais receberam a Bolsa sem se enquadrar nos parâmetros estabelecidos (receber menos de R$1,7 mil brutos, não ter sido punido em processo disciplinar etc). Segue a publicação do Correio Braziliense:

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

 
  Abordagem Policial Blog.

Conheça melhor sua PMBA - Homenagem

Exemplo de profissional policial militar, o Cabo Armando Marques, mais conhecido como “O Guarda Pelé”, ficou famoso, no Brasil e até no exterior, por desenvolver uma técnica de controle de tráfego, que aliava os movimentos de ordem unida aos sinais de trânsito. Isso lhe rendeu uma merecida homenagem: Um livro sobre sua história.

No início da década de 70, após pedir transferência para “Os Galés”, por ser mais próximo de sua casa, o então Soldado Armando deparou-se com um trânsito em caos. Já em casa, frente ao espelho criou os movimentos que mudariam completamente a sua vida e elevariam o nome da Corporação, nascia o “Guarda Pelé do Trânsito”, trânsito fluindo, anônimos e autoridades aplaudindo.

Não demorou muito e vieram as campanhas publicitárias para detrans de diversos estados, seguidas de contratos comerciais, como o da Agência Esquire (1974), que fez do “Pelé do Trânsito” garoto propaganda da Empresa de Transporte Aéreo Cruzeiro do Sul. A imagem do policial militar e sua eficiência correram o mundo, o que lhe rendeu prémios como o Leão de Prata em Sawa.

O Cabo Armando, atualmente na reserva da PMBA, colocou à disposição do historiador não só a narrativa de suas experiências, mas também os arquivos literais e simbólicos, agora é aguardar a publicação e conhecer mais sobre este famoso policial militar baiano.

   Por: Jaguaraci barbosa

Doze razões para usar o farol baixo ligado durante o dia.

1. O uso dos faróis baixos ligados durante o dia é recomendado pela Resolução n° 18/98 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), pois ele auxilia na redução de sinistros no trânsito;

2. A NHSTA (Associação Norte-Americana de Segurança rodoviária, órgão dos EUA), afirma que o uso de farol baixo ligado durante o dia reduz em 12% os acidentes envolvendo pedestres e ciclistas e em 5% as colisões entre veículos;

3. Aumenta em mais de 64% a visibilidade dos veículos que estão com os faróis ativados, segundo pesquisas científicas realizadas por órgãos oficiais de renome internacional;

4. Mesmo em condições de boa luminosidade diurna, as cores e as formas dos veículos contribuem para dissimulá-los, o que atrapalha a sua visualização a uma distância segura para ações preventivas de acidentes;

5. “O maior percentual de mortes nas rodovias é por choque frontal, em tentativa de ultrapassagem; com o uso do farol baixo, o motorista consegue ver, de maior distância, se o veículo à sua frente está indo ou vindo em sua direção”, afirma o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva;

6. Os pesquisadores do Centro de Pesquisas de Acidentes da Universidade Monash de Melbourne (Austrália) afirmam, após análise científica, que um veículo de cor preta tem 12% a mais de possibilidades de envolver-se em acidente durante o dia do que com a cor branca;

7. No Uruguai, o Reglamento Nacional de Circulación Vial ( o código de trânsito uruguaio) determina que nas rodovias e estradas, os veículos usem os faróis baixos ligados, pois os benefícios já estão comprovados;

8. Um número importante dos acidentes de trânsito ocorre pela falta de visibilidade a longa e média distância dos veículos, portanto, o farol baixo ligado colaborará para aumentar a visibilidade do veículo, segundo pesquisadores, em mais de 3 quilômetros. Além do mais, ver e ser visto no trânsito é um dos alicerces da Direção Defensiva;

9. No Canadá, na Suécia, Noruega, Dinamarca, Finlândia e Hungria, que no passado apresentavam altos números de acidentes de trânsito, depois do investimento em prevenção, incluindo o uso de farol baixo durante o dia, reduziram consideravelmente o número de acidentes;

10. Segundo pesquisa de órgãos oficiais, contribui em 69 % na redução da gravidade nos acidentes, por facilitar frenagem e manobras com mais antecipação;

11. Na Suécia, ocorreu uma redução da quantidade de acidentes, em dois anos, 6 a 13%; e, no Canadá, esta diminuição atingiu entre 10 a 20% dos acidentes;

12. Em caso de chuva, neblina ou cerração evita multa de natureza média (R$83,15) e 4 pontos, pois nesses casos é obrigatório o uso de luzes externas acesas.

*Lauro Cesar Pedot é sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, atualmente servindo no Batalhão Rodoviário em Passo Fundo-RS. É Graduado em Comércio Exterior.

Pagamento das GAP’s PMBA aprovado – pensionistas e PM’s da reserva excluídos

Ocorreu ontem a votação do Projeto de Lei de autoria do Governo Baiano que regulamenta o pagamento da Gratificação da Atividade Policial (GAP) nos índices 4 e 5, para os policiais militares. O projeto foi aprovado por unânimidade pelos deputados estaduais, que discordaram, entretanto, de pontos relevantes da lei: primeiro, a necessidade de “atestado” do superior hierárquico para que as gratificações sejam concedidas; segundo, o início do pagamento das gratificações apenas em novembro deste ano; terceiro, a exclusão dos policiais militares da reserva remunerada e dos pensionistas da percepção das gratificações.
Estas discordâncias foram votadas em destaque, mas apenas o primeiro ponto foi modificado, não sendo mais necessário que os superiores atestem que seus subordinados podem receber as GAP’s 4 e 5. As demais discordâncias foram colocadas por emendas de deputados da oposição, principalmente o Deputado Estadual Capitão Tadeu (PSB-BA), que mesmo sendo da base aliada do governo sugeriu alterações no projeto de lei original e votou a favor delas. Mas o governo, que possui maioria na Assembleia Legislativa, acabou mantendo o projeto que exclui os PM’s da reserva e pensionistas, sendo iniciado o pagamento escalonado aos PM’s da ativa apenas em novembro deste ano (70% da GAP IV).
Deputados da oposição criticaram veementemente a postura da base aliada ao governo:

De acordo com o deputado Coronel Santana (PTN), o projeto é uma enganação e os ganhos reais são bem menores do que os alegados. Ele criticou o artigo primeiro do projeto, que subtrai R$ 41 da GAP para acrescer ao soldo, criando uma noção irreal de reajuste para a sociedade. Além disso, ele ressaltou que o não pagamento da GAP aos inativos e pensionistas representa um agravo ao artigo 121 do Regimento Interno da Polícia Militar, que prevê a isonomia entre os ativos e os da reserva.
[...]
O deputado Elmar Nascimento (PR) ocupou a tribuna para argumentar que o governo tem bastante margem no limite prudencial para conceder a GAP-4 desde já. “Tem dinheiro no orçamento, o que não existe é vontade política”. Para Leur Lomanto (PMDB), “estamos vivendo um problema agora iniciado em 2006, quando o governo alimentou esperanças aos policiais, que não foram atendidas”. O deputado Bruno Reis (PRP), por sua vez, acusou a administração de gastar mal os recursos disponíveis. “No ano passado, foram gastos R$ 140 milhões em publicidade e apenas R$ 29 milhões em segurança”, comparou. Leia mais…

O curioso é que muitos policiais da reserva se uniram aos policiais que participaram do movimento reivindicatório da PMBA (ou o governo concederia o benefício caso o movimento não ocorresse?). Além do mais, é no mínimo perverso deixar aqueles que atuaram pelo menos 30 anos de sua vida na corporação sem o reconhecimento, pouco que seja, conquistado pela categoria.
Para que os policiais baianos, e seus familiares, orientem suas escolhas políticas a partir das próximas eleições, segue a lista daques que votaram a favor e contra a categoria. Se a PMBA possui cerca de 30.000 homens, e cada policial possui pelo menos quatro familiares, são cerca de 150.000 votos ganhados ou perdidos pelos que decidiram contra ou a favor das medidas:

VOTARAM A FAVOR DO INTERESSE DOS POLICIAIS:
Dep. Adolfo Viana
Dep. Augusto Castro
Dep. Bruno Reis
Dep. Capitão Tadeu
Dep. Carlos Geilson
Dep. Coronel Gilberto Santana
Dep. Delegado Deraldo Damasceno
Dep. Elmar Nascimento
Dep. Herbert Barbosa
Dep. Leur Lomanto Júnior
Dep. Luciano Simões
Dep. Luizinho Sobral
Dep. Paulo Azi
Dep. Pedro Tavares
Dep. Reinaldo Braga
Dep. Sandro Régis
Dep. Tom Araújo
Dep. Vando
VOTARAM CONTRA O INTERESSE DOS POLICIAIS:
Dep. Aderbal Caldas
Dep. Adolfo Menezes
Dep. Alan Sanches
Dep. Álvaro Gomes
Dep. Ângela Sousa
Dep. Ângelo Coronel
Dep. Bira Coroa
Dep. Cacá Leão
Dep. Carlos Ubaldino
Dep. Claudia Oliveira
Dep. Euclides Fernandes
Dep. Eures Ribeiro
Dep. Fabrício Falcão
Dep. Fátima Nunes
Dep. Gildásio Penedo Filho
Dep. Ivana Bastos
Dep. J. Carlos
Dep. Joacy Dourado
Dep. João Bonfim
Dep. José de Arimatéia
Dep. Joseildo Ramos
Dep. Kelly Magalhães
Dep. Luiz Augusto
Dep. Luiza Maia
Dep. Marcelino Galo
Dep. Maria del Carmen
Dep. Maria Luiza Barradas
Dep. Maria Luiza Laudano
Dep. Mario Negromonte Júnior
Dep. Nelson Leal
Dep. Neusa Cadore
Dep. Pastor Sargento Isidório (policial militar da reserva!)
Dep. Paulo Rangel
Dep. Roberto Carlos
Dep. Rogério Andrade
Dep. Ronaldo Carletto
Dep. Rosemberg Pinto
Dep. Sidelvan Nóbrega
Dep. Yulo Oiticica
Dep. Zé Neto
Dep. Zé Raimundo

ABSTENÇÃO:
Dep. Graça Pimenta
Dep. Marcelo Nilo
Dep. Targino Machado
Dep. Temóteo Brito

Fonte: Abordagem Policial blog.

Insatisfeita com a decisão do governo, Força Invicta não descarta realização de nova greve

O presidente da associação de policiais Força Invicta, tenente-coronel Edmilson Tavares Santos, em conversa com o Política Livre nesta terça-feira (6) na Assembleia, não descartou que a insatisfação da categoria com a proposta do governo possa gerar uma nova greve mais adiante, mesmo alegando saber que é ilegal.

Ele, no entanto, não afirmou quando isso poderia ocorrer. Segundo o coronel, os policiais entrarão na Justiça caso o governo se recuse a estender o pagamento das Gratificações aos membros da reserva e não pague as GAPs de forma imediata. Alguns policiais defendem que o pagamento das GAPs seja feito imediatamente.

O líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), afirmou que o governo está perto do limite prudencial do orçamento e, por isso, não pode pagar as GAPs já agora. O líder da oposição, Paulo Azi (DEM), argumenta que há sim possibilidade e o governo está se fechando para as negociações. 

*Por Thiago Ferreira
Fonte: Jornal Tribuna da Bahia

Debate e votação GAP´s PMBA

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ENCERRADO DEBATE E VOTAÇÃO.
07 de Março de 2012.

Votação das GAPs deve movimentar Assembleia

Com promessa de fortes embates, os deputados vão apreciar hoje, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, os projetos que dispõem sobre o pagamento da GAPs 4 e 5 para os policiais militares baianos e sobre o reajuste linear de 6,5% do funcionalismo estadual.

Foram apresentadas 27 emendas à matéria que trata do escalonamento da gratificação para os integrantes da PM e outras seis emendas foram colocadas para o outro projeto. A expectativa é de que o debate seja prolongado, já que a oposição não pretende facilitar, promovendo obstruções.

A bancada apresentou cinco emendas, onde uma delas pede a alteração no percentual do reajuste para 10%. Segundo eles, há condições de o Estado melhorar o projeto, já que teve um incremento de 10,4% na receita tributária em 2011 em relação a 2010. O líder do governo, deputado Zé Neto, disse que é possível haver algumas mudanças e questão seria decidida com o relator, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Os policiais prometem fazer muito barulho hoje na galeria do plenário. Os deputados Capitão Tadeu e Sargento Isidório (PSB) deram sinais de que irão mobilizar a categoria para que as emendas apresentadas sejam acatadas. O líder da oposição, Paulo Azi (DEM) defendeu que haja aperfeiçoamento no projeto e a antecipação do pagamento da GAP 4, prevista para começar a partir de novembro, sendo a conclusão em abril de 2013. Já a GAP de referência 5 está prevista para ser concluída apenas em 2015.

O líder governista admitiu a possibilidade de modificações, mas não quis antecipá-las com o objetivo, segundo ele, de evitar “burburinhos”. “A oposição passou anos e anos esquecendo-se da polícia e só agora que não é  governo lembra”, questionou em tom de crítica. No entanto, conforme ele, haverá a busca da “conciliação”.

 

Lílian Machado REPÓRTER

Fonte: Tribuna da Bahia.

PROJETO DE LEI Nº 19.702/2012 – “Lei da GAP” - PMBA

PROJETO DE LEI Nº  19.702/2012
Altera a estrutura remuneratória dos postos e graduações da Polícia Militar do Estado da Bahia, concede reajuste nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Aos soldos dos postos e graduações da Polícia Militar fica acrescido, a partir de 1º de janeiro de 2012, o valor de R$41,00 (quarenta e um reais), subtraído dos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, nas referências I, II e III, vigentes em dezembro de 2011.

Art. 2º – Os valores dos soldos resultantes do disposto no art. 1º desta Lei ficam reajustados em 6,5% (seis vírgula cinco por cento), a partir de 1º de janeiro de 2012, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, conforme tabela constante do Anexo I.
Parágrafo único – Aplica-se aos valores da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP o percentual de reajuste previsto no caput deste artigo, conforme tabela constante do Anexo II desta Lei.

Art. 3º – Em novembro de 2012, será concedida antecipação relativa ao processo revisional para acesso à
referência IV da GAP, aplicando-se aos valores constantes da tabela do Anexo II o redutor de R$100,00 (cem reais).

Art. 4º – Os valores da referência IV da GAP, constantes da tabela do Anexo II desta Lei, serão devidos em 1º de abril de 2013, com a conclusão do respectivo processo revisional.

Art. 5º – Em novembro de 2014, será concedida antecipação relativa ao processo revisional para a referência V da GAP, segundo valores escalonados de acordo com o posto ou graduação ocupados, conforme tabela constante do Anexo III desta Lei.

Art. 6º – Os valores da referência V da GAP, constantes da tabela do Anexo II, serão devidos em 1º de abril de 2015, com a conclusão do respectivo processo revisional.

Art. 7º – O pagamento das antecipações de que tratam os artigos 3º e 5º desta Lei não é cumulável com a percepção da GAP em quaisquer das suas referências.

Art. 8º – Para os processos revisionais excepcionalmente previstos nesta Lei, deverá o Policial Militar, além de estar em efetivo exercício de função de natureza policial militar, atender os seguintes requisitos:
I-    permanência mínima de 12 (doze) meses na referência atual;
II-  cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III- desempenho funcional satisfatório, compatível com as habilidades desenvolvidas, atestado pelo superior hierárquico, considerando-se, ainda, o respeito à hierarquia, à disciplina, à assiduidade e à pontualidade.

Art. 9º – O Poder Executivo fica autorizado a editar os atos necessários ao cumprimento desta Lei.
Art. 10 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO I
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012
Posto / Graduação    Soldo
Soldado    646,92
Cabo         653,77
1º Sargento    660,54
Subtenente    667,18
Aspirante a Oficial    716,87
1º Tenente    736,10
Capitão    907,10
Major    996,72
Tenente-Coronel    1.049,89
Coronel    1.116,05

ANEXO II
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/01/2012
Posto / Graduação    Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP (R$)
Referência
I                  II                         III                      IV                  V
Soldado                         1.057,00    1.260,50     1.505,37     1.844,77           2.391,11
1º Sargento                  1.406,16   1.633,55     1.910,10         2.285,62        2.685,02
Subtenente                  1.635,30    1.873,48    2.159,89         2.547,26        2.960,32
Aspirante a Oficial     1.639,43    1.877,61      2.164,03           2.551,39      2.964,44
1º Tenente                   2.738,50    3.205,86      3.769,63          4.488,07       5.297,25
Capitão                        3.995,75    4.416,84     4.922,16            5.572,20        6.299,30
Major                            4.417,44    5.045,12     5.797,82            6.747,28        7.834,24
Tenente-Coronel       4.917,51    5.593,66     6.402,47           7.415,72          8.581,74
Coronel                       5.449,42    6.197,01     7.092,60             8.213,02        9.504,11
ANEXO III
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2014
Posto / Graduação    Valor da Antecipação
(Art. 5º desta Lei)
Soldado      1.966,84
Cabo            2.154,18
1º Sargento    2.429,47
Subtenente    2.697,52
Aspirante a Oficial    2.701,64
1º Tenente    4.824,30
Capitão       5.869,90
Major          7.213,92
Tenente-Coronel    7.919,48
Coronel       8.775,50

Augusto Castro quer antecipação de GAP IV para junho - PMBA

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) quer que o governo do Estado antecipe a GAP IV, prometida aos policiais militares após o movimento grevista, para o mês de junho. O governador disse não ter condições de pagar antes de novembro, mas o parlamentar defende a possibilidade de antecipação, que seria facilitada pela negociação da folha de pagamento com a Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o tucano, o aporte da CEF à gestão estadual pode chegar a até R$ 1 bilhão. Em emenda ao projeto de Lei 19.702/2012 do Poder Executivo que altera a estrutura remuneratória da PM, Castro, vice-líder do PSDB, destacou que no exercício de 2011 o Estado ficou abaixo do limite com gasto de pessoal, ao gastar cerca de 44%, quando o limite prudencial é de 46,17%. O deputado também ressalta que, com o dinheiro que receberá de empréstimo, o governo poderá pagar a GAP devida aos policiais e ainda investir na Educação e Saúde

Policiais civis na luta pela PEC 300

O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, receberá no próximo dia 7 de março os representantes dos sindicatos de policiais civis de todo o país, que discutem se entram ou não em greve nacional no início de abril. A principal pauta dos sindicalistas é a aprovação de propostas que constavam da Proposta de Emenda Constitucional ´(PEC) 300, como o piso nacional para policiais e bombeiros. As federações estaduais de policiais foram convocadas para decidir sobre a greve no dia 16 de março. Se a paralisação for aprovada, ela começará em 16 de abril, informa o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra.

Fonte: Capitão Assumção.

Campanha desarmamento 2012 - continuação

Com 37 mil armas recolhidas, Campanha é renovada até o fim de 2012


Brasília, (MJ) - O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil assinam, na tarde da terça-feira (27/12), a renovação da parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil. Com isso, os benefícios da mobilização deste ano permanecem até, pelo menos, o fim de 2012. Pelo governo federal, quem assina é o ministro da Justiça interino, Luiz Paulo Barreto; e pela instituição bancária, o diretor de Governo, Paulo Roberto Ricci.
A uma semana do fim do ano, a campanha recolheu 36.834 armas e 150.965 munições. No total, foram pagos R$ 3,5 milhões em indenizações pelos armamentos. Cada artefato entregue faz jus a um valor de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, a depender do tipo.
Os revólveres lideram a lista das espécies de armas entregues, com mais de 18 mil unidades. Pouco mais de 20% do total são de grande porte, entre eles 95 fuzis.

Armas de grande porte

Espingarda	5.631
Carabina	1.242
Rifle	500
Escopeta	117
Fuzil	95
Mosquetão	45
Metralhadora	5
Submetralhadora	5
Total	7.640

Fonte: Sistema Desarma 27/12/2011, às 11 horas

Na opinião de Luiz Paulo Barreto, o número de armas de grande porte recolhidas se deve a uma das novidades da campanha deste ano – o anonimato para quem faz a entrega. Com a renovação para 2012, essa característica continua, assim como a agilidade no pagamento da indenização, que pode ser sacada após 24 horas e em até 30 dias; a ampliação da rede de recolhimento de armas; e a inutilização imediata do artefato.

Adesão no país
Até agora, 24 estados e o Distrito Federal já aderiram à Campanha Nacional, que ficam responsáveis por ampliar a rede de coleta. Atualmente, já são 1.886 postos em todas as unidades da federação, localizados em batalhões das Polícias Militar, Civil e Federal, além das Guardas Municipais e Corpo de Bombeiros.

São Paulo (com 9.994), Rio Grande do Sul (com 4.599), Rio de Janeiro (com 3.918) e Minas Gerais (com 3.033) são os estados com maior número de entregas. A relação entre o número de entregas e o tamanho da população coloca em destaque a participação de locais com população menor, como é o caso do Acre e do Distrito federal (veja tabela abaixo). 

UF	População (Censo 2010 IBGE)	Armas entregues até 27/12/2011	Taxa de armas entregues por 100 mil habitantes	Ranking taxa
Rio Grande do Sul	10.695.532	4599	43,00	1
Pernambuco	8.796.032	2214	25,17	2
Rio de Janeiro	15.993.583	3918	24,50	3
São Paulo	41.252.160	9994	24,23	4
Acre	732.793	172	23,47	5
Distrito Federal	2.562.963	504	19,66	6
Mato Grosso do Sul	2.449.341	447	18,25	7
Bahia	14.021.432	2222	15,85	8
Minas Gerais	19.595.309	3033	15,48	9
Paraná	10.439.601	1578	15,12	10
Mato Grosso	3.033.991	453	14,93	11
Santa Catarina	6.249.682	893	14,29	12
Sergipe	2.068.031	265	12,81	13
Paraíba	3.766.834	424	11,26	14
Espírito Santo	3.512.672	349	9,94	15
Rio Grande do Norte	3.168.133	308	9,72	16
Goiás	6.004.045	567	9,44	17
Roraima	451.227	37	8,20	18
Alagoas	3.120.922	248	7,95	19
Ceará	8.448.055	654	7,74	20
Amazonas	3.480.937	239	6,87	21
Pará	7.588.078	420	5,53	22
Rondônia	1.560.501	86	5,51	23
Amapá	668.689	35	5,23	24
Piauí	3.119.015	149	4,78	25
Tocantins	1.383.453	45	3,25	26
Maranhão	6.569.683	183	2,79	27
Brasil	190.732.694	34036	17,84

Desde 2004, as mobilizações foram responsáveis por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 foi responsável pela regularização de outras 500 mil.