O
Governo do Espírito Santo acaba de encaminhar projeto de lei que prevê
o pagamento de 419 Funções Gratificada a oficiais da PMES no valor de
R$ 400,00 a R$ 1.805,05. Não quero atrair a ira dos oficiais da PMES
que fazem jus a tal gratificação diante do trabalho que realizam e
diante da falta de uma política de valorização e remuneração dos
policiais militares, entretanto, não posso deixar de questionar o
processo que excluiu os praças, principalmente os cabos e soldados que
sabidamente estão na ponta da lança e arriscam diariamente suas vidas na
defesa da sociedade.
Notadamente, oficiais já recebem um salário razoável para exercer suas
funções de comando que já são inerentes às atribuições do cargo de
oficial da PM. Ou seja, o estado vai pagar uma gratificação para os
oficiais fazerem o que eles já fazem. Conforme se pode observar no
artigo 34, da Lei Nº 3.196/78, que regula a situação, as obrigações, os
deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais militares:
“Art. 34 – O oficial é preparado ao longo da carreira para o
exercício do Comando, da Chefia e da Direção das Organizações Policiais
Militares.”
Com a aprovação deste projeto de Lei, não haverá mudança alguma nem na
nomenclatura da função exercida, nem nas atribuições do Oficial; a única
mudança será no contracheque, que obviamente virá com o acréscimo da
referida gratificação. Pensemos: a carga horária será a mesma, as
atribuições permanecerão tais como são, contudo o salário aumentará a
título de uma gratificação.
Diante da benevolência do Governo Estadual, não ofende sugerir que o
mesmo haja de maneira isonômica e também pague a gratificação aos praças
da PMES, principalmente cabos e soldados que convivem com os menores
salários da corporação, para realizar as funções que também lhes são
inerentes. Queremos a criação de Função Gratificada para Motorista de Viatura, Operador de Rádio, Armeiro, Policiamento a Pé e Chefe de Guarnição.
É bom salientar que no passado, antes da implementação da Lei do
Subsídio, havia a gratificação de motorista que foi extinta. Hoje quase
ninguém quer dirigir viaturas, primeiro por não ter mais a gratificação,
segundo pela alta responsabilidade, pois em qualquer acidente o
policial pode ser responsabilizado e ter que tirar de seu próprio bolso
para pagar conserto de viatura.
Não menos importante é a atividade desempenhada por Operadores de Rádio
do Ciodes que trabalham num setor altamente estressante, no
gerenciamento e alocação de viaturas em todas ocorrências atendidas pelo
190.
O Armeiro desempenha função de alta responsabilidade em manter todas as
armas da corporação em condições de uso e prontas para o trabalho
policial nos diferentes turnos de trabalhos de todos militares que saem
do quartel nas viaturas para atendimento das ocorrências.
O Policiamento a Pé que é a modalidade de policiamento que talvez está
mais próximo da sociedade e é o que mais se expõe, pois pode deparar-se
com ocorrências diversas em sua área de atuação e ter que agir seja qual
for a situação. Além de impor ao policial elevado grau de desgaste
orgânico.
Finalizando, o Chefe de Guarnição tem em sua função a responsabilidade
de conduzir o atendimento da ocorrência e na maioria das vezes ter que
decidir em questão de segundos sobre determinada situação. Sua função
exige alto grau de profissionalismo, auto controle, iniciativa e
responsabilidade.
Citado todas essas responsabilidades vitais para o desempenho destas
funções que são preponderantes para um bom funcionamento de toda Polícia
Militar nada que mais justo reconhecer o trabalho e merecidadente
propor a Gratificação de Função também a esses profissionais em sua
grande maioria, cabos e soldados.
SD Almança
Editor pec300.com
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