Onde está o Bolsa Copa?

Policiais que estão em patamares hierárquicos superiores devem ser melhor remunerados, esta é uma regra que qualquer instituição segue, sob pena de desorganizar-se hierarquicamente e sofrer incongruências no desempenho do seu serviço. Nesse sentido, temos um primeiro aspecto negativo dos benefícios sociais que o Governo Federal vêm distribuindo a policiais de todo o Brasil, especificamente a Bolsa Formação, de R$ 400,00. A Bolsa Copa, que já deveria estar em vigor, caso os estados brasileiros tivessem aderido ao Programa, traria mais recursos para alguns policiais, mas mais distorções na política salarial das polícias estaduais.

Um dos vigorosos argumentos que sustentam a implantação de um piso salarial nacional para os policiais e bombeiros brasileiros, é que o desempenho de determinada função não pode ter dois tratamentos entre os estados brasileiros. Dois cabos que comandam viatura devem receber um salário minimamente digno para sua função, apesar de ser legítimo que cada estado adicione algum recurso a mais levando em conta variáveis como o custo de vida, inflação etc. Se é absurdo haver esse desnível entre os estados, a diferenciação entre cidades de um mesmo estado, com policiais da mesma corporação, como propõe a Bolsa Copa, é ainda mais absurda.

Mas há uma cláusula da Bolsa Copa que é atrativa e implementa justiça: de acordo com ela, após 2014, os    estados devem implementar o piso salarial de R$ 3.200,00, quebrando tanto as distorções criadas pela própria Bolsa como as que existem atualmente. Mas a má notícia é que os estados brasileiros não têm interesse em aderir ao programa justamente por causa desta cláusula.

Outro entrave vem dos estados que, apesar de não sediarem os jogos, reivindicam o direito de serem contemplados com o benefício. Na avaliação do presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, a Bolsa Copa, da forma que está, trará mais problemas do que soluções. “Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”, destaca.

Diante de tanta pressão, o Ministério da Justiça — que previu atender a mais de 200 mil policiais com a bolsa progressiva, que em 2014 chegaria a R$ 1 mil — não descarta a ideia de modificar as regras do jogo. Secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri destaca como possível solução uma remontagem dos critérios a partir das reivindicações ouvidas em diversas reuniões feitas com os estados. Para tanto, de acordo com o secretário, será necessário também recalcular os gastos da União com o programa, previstos inicialmente na casa do R$ 1 bilhão. “Temos limitações de orçamento, então teremos que conversar mais para chegar a um consenso. Mas vemos como ponto fundamental dialogar com as bases”, pondera Balestreri.

Em entrevista ao Correio Braziliense, o presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Gustavo Ferraz Gominho, explica o motivo:

“Temos discutido bastante o tema e, hoje, o principal obstáculo para os estados aderirem ao projeto está na condição de arcar com os salários aumentados dos policiais após 2014. Alguns estados têm orçamento para isso, podem se organizar, mas outros não têm a menor condição de assumir tal compromisso. Não acredito que estado algum vá participar da Bolsa Copa da forma como ela foi criada”

A solução, na avaliação de Gominho, cujo estado não sediará os jogos, está na revisão do benefício. “Achamos melhor baixar o valor da Bolsa Copa, desde que atenda a todos, do que dar um valor alto para alguns. Além disso, a União teria que continuar bancando esse incentivo até que os estados tivessem condições de arcar com o ônus. Entendemos como importante que o profissional permaneça recebendo o mesmo valor, até porque ele entra em parafuso se de repente tem o salário reduzido em R$ 1 mil. Aí veremos uma rebelião, um motim, uma greve geral dos policiais”, alerta Gominho. Por enquanto, a revolta vem dos estados, que não aceitam as regras impostas para adesão ao programa. Dessa forma, fica cada vez mais distante o que também era uma tentativa do governo federal de forçar os governadores estaduais a melhorarem os salários dos profissionais da segurança pública.


1 - Os palcos dos jogos

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo são os estados que terão jogos da Copa do Mundo. Em todos eles, as disputas oficiais ocorrerão nas capitais. Alguns treinos poderão ser feitos em cidades do interior desses estados.

Como demonstrado acima, a Bolsa Copa precisa, sim, ser revista, ou vamos criar e aprofundar as distorções hoje existentes. Porém, a revisão deve vir com um olhar de prioridade para a segurança pública, que em muitos estados tem menos atenção do que a publicidade que o governo realiza. Assim, “não ter recursos” geralmente significa “não ser a prioridade”. Além disso, caso se queira realmente beneficiar os policiais brasileiros com ênfase na Copa do Mundo, deve-se definir logo o modo que se irá fazê-lo, ou a Copa chegará e teremos as polícias no mesmo contexto, pois o benefício é tão urgente quanto cursos e instruções.

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