Paraíba: Assembléia aprova orçamento 2011 e inclui PEC 300

Uma emenda indicativa assinada pelos deputados João Gonçalves e Agnaldo Ribeiro incluiu os projetos denominados de PEC 300 nas metas de reajuste de pessoal do governo do Estado para o orçamento do exercício de 2011, aprovado ontem na Assembleia Legislativa. A peça orçamentária prevê R$ 310 milhões para garantir o pagamento do aumento do salário mínimo e os reajustes salariais para os servidores do Estado.

A votação do projeto de lei orçamentária foi muito rápida, sem maiores questionamentos. Os deputados, que agora poderão entrar em recesso, votaram também o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governador do Estado a realizar remanejamento de dotações orçamentárias até o valor de R$ 6.779.986,27. Ainda na sessão, os parlamentares da oposição derrubaram o projeto que define regras para o pagamento de precatórios. A última sessão do ano realizada pela Assembleia Legislativa foi marcada por muita confusão. O deputado João Henrique (DEM), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão sem colocar em votação outros projetos que estavam na ordem do dia. Houve bate boca no plenário e muita gritaria nas galerias por parte de servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), que ficaram revoltados com a não votação das matérias de interesse da instituição.

Estava prevista a realização de três sessões extraordinárias. Na terceira haveria a votação dos projetos da UEPB. Um deles que autoriza a transferência de um imóvel pertencente ao acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a UEPB. Já o outro dispõe sobre o repasse de recursos orçamentários e financeiros destinados à Instituição. Sem nenhuma explicação a presidência da mesa deu por encerrada a sessão, sendo convocada uma outra sessão extraordinária para o dia 11 de janeiro.

Até lá os dirigentes da UEPB garantem que não arredarão pé da Assembleia Legislativa. “O nosso projeto estava em pauta e o presidente da mesa encerrou sem dar direito aos deputados de votarem a matéria. Nós iremos esperar aqui dentro da Assembleia pela nova sessão marcada para o dia 11”, afirmou a reitora da Universidade Estadual da Paraíba, Marlene Alves.

Correio da Paraíba

Cariocas protestam contra altos cachês pagos a artistas no fim de ano

Segundo manifestantes, Luan Santana ganhou R$ 1,3 milhão por show no Rio. Faixa estendida na orla de Copacabana compara cachês a salários de PMs.

Manifestantes protestam contra os altos cachês pagos a artistas para shows neste fim de ano no Rio. Faixa estendida em sinal de trânsito na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana, na Zona Sul da cidade, compara salários de policiais militares e bombeiros aos valores pagos a cantores como Luan Santana e Zeca Pagodinho. (Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo)

Servidores do Estado poderão ser sócios da AABB

A Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB) de Salvador é o mais nova integrante da rede de parceiros do Clube de Desconto do Servidor, oferecendo aos servidores estaduais, ativos e inativos, duas vantagens: isenção da taxa de adesão, no valor de R$ 400, e mensalidade igual à que é paga atualmente pelos sócios efetivos – funcionários do Banco do Brasil - no valor de R$ 83,80. O ato de adesão ao Clube de Desconto foi assinado hoje (16) na Saeb.

Localizado na Rua Deputado Paulo Jackson, nº 869 – Piatã, o clube da AABB possuí área de 248.000m2. É considerado um dos maiores clubes do Brasil, oferecendo aos associados seis campos de futebol, duas quadras poliesportivas descobertas, um ginásio poliesportivo coberto e com capacidade para 2.500 torcedores, quatro quadras de tênis, parque aquático com quatro piscinas, duas quadras de areia para futvôlei ou vôlei de praia, 25 chalés para hospedagem, 12 quiosques com churrasqueiras, além de uma academia de ginástica administrada por empresa parceira, salão de jogos e sinuca, duas saunas e cursos tipo escolinha de futebol infantil, tênis de mesa e de quadra, judô, hidroginástica, natação, jiu-jitsu, ginástica rítmica, futsal masculino.

Mantido pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e regulamentado pela lei 11.568, o Clube de Desconto do Servidor oferece abatimentos de até 50% no preço de produtos e serviços para funcionários públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas. Empresas de diferentes segmentos, como o Wizard e o Espaço Pilates já fazem parte do programa. Os interessados em participar do Clube de Desconto devem entrar em contato com a Saeb através do e-mail clubededesconto@saeb.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 2106-8250  (71) 2106-8250.

CONCURSO ABRE 1,6 MIL VAGAS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

  Está confirmado para janeiro do ano a publicação do edital do concurso público para selecionar 1,6 mil pessoas para a Guarda Municipal de Salvador. Ainda não foi informado o valor da inscrição. A exigência é de que o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter concluído o Ensino Médio, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (sexo masculino), encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos, idoneidade moral e social e não possuir antecedentes criminais. A remuneração é de R$1.200, sendo que este valor poderá ser acrescido com a bolsa formação de R$400, projeto que é realizado pelo
   Ministério da Justiça em parceria com a Prefeitura do Salvador através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desde outubro de 2008. Atualmente a Guarda é composta por 1.364 servidores, além de 60 profissionais cedidos de outros órgãos do município para atividades administrativas.

   Fonte Bahia Notícias.

Veja lista dos políticos que não apoiaram a votação do aumento de salário

Nesta quarta-feira (15), o Congresso aprovou aumento de 61,7% nos salários de parlamentares, presidente, vice e ministros de Estado. A partir de 1º de fevereiro de 2011, eles receberão R$ 26,7 mil por mês, como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja, do tipo em que o congressista não declara seu voto. Mas na Câmara, foram 279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções para a aprovação do regime de urgência, que abriu caminho para que o texto fosse aprovado. No Senado, apenas Marina Silva (PV-AC) se manifestou contra no momento da decisão. Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery o fizeram apenas depois.


Veja os 35 parlamentares que votaram NÃO:


Major Fábio

Fernando Chiarelli

Sueli Vidigal

Lelo Coimbra

Marcelo Almeida

Reinhold Stephanes

Augusto Carvalho

Raul Jungmann

Capitão Assumção

Luiza Erundina

Mauro Nazif

Regis de Oliveira

Takayama

Alfredo Kaefer

Emanuel Fernandes

Gustavo Fruet

José C Stangarlini

Chico Alencar

Ivan Valente

Luciana Genro

Assis do Couto

Cida Diogo

Décio Lima

Eduardo Valverde

Iran Barbosa

Luiz Couto

Magela

Paulo Pimenta

Vander Loubet

Ernandes Amorim

Paes de Lira

Dr. Talmir

Fernando Gabeira

Henrique Afonso

Luiz Bassuma


Fonte: Uol Noticias através do Blog do Capitão Assumção

CAVEIRÃO DA PM CHEGA À BAHIA

   Conforme antecipado pelo BN, o governo do Estado adquiriu um veículo blindado “Caveirão”, similar ao utilizado pelo Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. O novo veículo, polêmico em sua utilização nas ações cariocas devido ao seu forte poder de fogo, que põe em risco a população das favelas onde há confronto, já estaria no pátio da sede da Polícia Militar, no Dendezeiros. É o que informa o jornal Massa, nesta quinta-feira (16). Segundo a publicação, não há confirmação oficial, mas já se fala que, na Bahia, o carrão vai ganhar nome de Pacificador. O Batalhão de Choque confirmou que o carro já foi entregue.

   Fonte: Bahia Notícias.

Deputado quer aumentar tributação sobre cerveja para dar reajuste a policiais

   A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investigou a violência urbana aprovou hoje (15) o relatório final apresentado pelo relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No texto, o relator propôs a apresentação de um projeto de lei para aumentar a tributação da cerveja e da sua publicidade, visando a reduzir o consumo da bebida e aumentar os recursos para reajustar os salários dos policiais.

   O relatório de Paulo Pimenta também propõe a continuação da construção de prisões e de centros de internação de adolescentes nas cidades polos regionais e prevê o apoio ao projeto de inteligência e integração de forças de segurança na fronteira para combater a entrada ilícita de drogas e armas no Brasil.

   Fonte: Aratu online

EM UM ANO, 7,3% DOS BRASILEIROS FORAM ROUBADOS

    De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2009, realizada pelo IBGE e divulgada nesta quarta-feira (15), 11,9 milhões de brasileiros – 7,3% da população – com dez anos ou mais de idade foram vítimas de roubo ou furto em um ano. O número faz parte do Suplemento de Vitimização e Justiça do Pnad. Em 1988, ano da última avaliação, o porcentual era de 5,4%. Somando o grupo de vítimas de roubo e furto e o de tentativa de roubo e furto, a sensação de insegurança da população chegou a 70,4%, frente a 47,2% para toda a população de 10 anos ou mais. O total de vítimas de furto, 6,4 milhões (3,9%), foi maior que o de roubo. O maior porcentual de vítimas foi verificado no grupo de pessoas entre 16 e 34 anos. Os roubos foram concentrados em vias públicas (70,5% dos casos), enquanto os furtos ocorreram mais em residências (47,6%). Telefone celular e dinheiro, cartão de débito ou de crédito ou cheque foram os principais alvos de roubo.

Congresso aprova aumento salarial em tempo recorde

Só não há recursos para aprovar a PEC 300... O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (dia 15 de dezembro) aumento salarial de 62,5% para deputados federais, senadores, presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado.

Poucas horas após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, que eleva esses salários de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil, foi aprovado em cinco minutos pelos senadores.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a proposta também provocará impacto na folha de pagamento nos Legislativos Estaduais e Municipais.

Esse fato só comprova que, quando há vontade política, o Congresso aprova os projetos mais polêmicos. Enquanto isso, a população, que exige segurança pública de qualidade, está entregue ao crime organizado.

Os policiais e bombeiros brasileiros, os verdadeiros heróis da Pátria, morrem à míngua para proteger o cidadão. E em troca recebem o mais absoluto desprezo dos seus representantes nacionais.

É inadmissível que a Câmara dos Deputados termine essa legislatura sem votar a PEC 300. Esse foi um compromisso assumido antes das eleições pelo então presidente da Casa, Michel Temer, diplomado hoje vice-presidente da República. Cadê a palavra honrada? Aliado ao presidente da Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza protelou o tanto que pode para matar a PEC 300. Lamentável o desfecho dessa legislatura. Prometeram e enrolaram todos os bombeiros e policiais do Brasil.

Além disso, o cidadão brasileiro exige a valorização dos profissionais da segurança pública. Os aplausos entusiasmados dos moradores do Complexo do Alemão, localizado na cidade do Rio de Janeiro, só mostram que a população está cansada de tanta insegurança.

E segurança pública de qualidade passa, invariavelmente, pela valorização dos policiais e bombeiros. Portanto, o grito do Brasil neste momento é um só: PEC 300 já!

Postado por Capitão Assumção Deputado Federal

Paraíba: Futuro governo estuda meio jurídico para evitar pagamento da PEC 300

O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), membro da comissão de transição de governo, disse nesta terça-feira, 14, que o futuro governo estuda meios jurídicos para evitar o pagamento da chamada PEC 300, que eleva os soldos dos militares, em 2011, em mais de 100%.

“Se o futuro governo for obrigado a pagar isso, não terá condições de conceder aumento a mais nenhuma categoria, além das dificuldades que enfrentará para manter a folha de pagamento em dia”, disse Zenóbio.

O deputado adiantou que o futuro governo estuda meios jurídicos para evitar o reajuste da Polícia Militar, já sancionado pelo governador José Maranhão.

“Justamente, o governo faz esse estudo. O governo está consultando o Tribunal de Contas para saber se há condições legais para pagar essa PEC 300, tendo em vista que a sua aprovação ocorreu num período eleitoral, além de ferir a Lei de Reponsabilidade Fiscal”, disse Zenóbio Toscano.

Por Soldado Almança.

Sergipe: Greve Branca, Policia Militar se recolhe e Polícia Civil vai às ruas para blitz

Policiais militares de Sergipe suspenderam todas as blitzs em Aracaju, que passaram a ser feita pela Polícia Civil, até que a situação seja regularizada. Segundo um agente da Civil, os militares estão fazendo a chamada Operação Padrão: “não se vê uma única viatura da PM nas ruas”, disse.

Segundo a mesma fonte, na quarta-feira passada (01), o superintendente da Polícia Civil, João Batista, e coordenadora de Polícia da Capital, delegada Katarina Feitosa, reuniu na Copcal todos os colegas de Aracaju e alguns do interior, para dizer que caberia a ele, na quinta-feira, a fazer blitzs em pontos estratégicos da capital.

Alguns delegados reclamaram, e a coordenadora disse que a Polícia Militar estava se recusando a fazer esse trabalho – que é de sua atribuição – sem alegar as razões. A delegada Katarina Feitosa apelou para a sensibilidade dos policiais civis, clamando pela responsabilidade de não deixar a sociedade vulnerável à criminalidade: “temos o deve de proteger o cidadão”, disse ela.

Segundo ainda a fonte policial, até o momento o problema não foi resolvido e “não se vê uma viatura da Polícia Militar nas ruas”. Disse ainda que é uma estratégia para aprovação da PEC 300 pela Câmara Federal, que unifica o piso dos policiais militares, tendo como base o salário de Brasília - $ 4.030,00 bruto.

Matéria – A reunião dos delegados com a coordenadora da Polícia Civil de Sergipe aconteceu na quarta-feira (01) e já na quinta-feira (02), a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança anuncia a “operação Natal Seguro, que se estenderá até o final do ano com ações policiais de combate a criminalidade em diversos bairros da Grande Aracaju. A operação é uma determinação da superintendência da Polícia Civil e tem como foco principal a abordagem a transeuntes, ciclistas, motociclistas e carros suspeitos”.

Segundo a fonte policial, esse trabalho preventivo é de responsabilidade da Polícia Militar, que se recusa a ir às ruas. Segundo ainda a nota da assessoria de imprensa, “a operação está sendo comandada pela coordenadora da Polícia Civil da capital (Copcal), Katarina Feitoza. As ações visão proporcionar uma maior sensação de segurança a toda população sergipana nesta época, onde a circulação de dinheiro cresce”, disse a delegada.

Ainda segundo Katarina, as ações foram planejadas após levantamentos, onde foram identificadas as regiões onde há uma maior incidência de crimes de roubo e furto. “Nossas equipes estão efetuando abordagens em diversos pontos da Grande Aracaju, principalmente em locais, onde identificamos uma grande quantidade de crimes. Não ficamos em pontos fixos. A idéia é agir em uma região e depois realizar abordagens em outros pontos”, diz a delegada.

Além do centro comercial de Aracaju, os policiais civis atuaram nos bairros Siqueira Campos, 13 de Julho, Jardins, São Conrado, Atalaia, São José e Salgado Filho, além dos conjuntos Augusto Franco, Orlando Dantas, Inácio Barbosa e na Zona de Expansão da capital sergipana”.

Em nenhum momento a matéria divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública cita a Polícia Militar, embora tente evitar informações sobre a paralisação, a fim de não criar pânico à população. Todos os delegados e agentes continuarão parando veículos em avenidas do centro e bairros, em blitzs de responsabilidade dos militares.

Governo do Rio dará gratificação extra a policiais por combate à criminalidade

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), vai dar uma gratificação extraordinária de R$ 500 a todos os policiais civis e militares e inspetores de administração penitenciária que trabalham nos presídios do Estado. A medida é válida apenas para os servidores que estão no exercício da função. O pagamento será depositado no dia 22 deste mês.

A gratificação é um prêmio pelo esforço excepcional realizado pelos profissionais da área de segurança pública no combate à criminalidade e, principalmente, nos recentes episódios de queima de ônibus, caminhões e carros de passeio ordenada por uma facção criminosa.

A gratificação é também uma forma de recompensar as forças de segurança pelo trabalho de ocupação da Vila Cruzeiro, na Penha, e das 18 favelas que compõem o Complexo do Alemão, abrangendo cinco bairros do subúrbio da cidade, com o apoio das Forças Armadas.

O decreto sobre o pagamento da gratificação extraordinária deve ser publicado no "Diário Oficial" desta terça-feira.

Fonte: Folha

Aprovado na Comissão de Segurança Pública projeto (6307/2009) que assegura o adicional de periculosidade aos policiais militares e bombeiros.

A proposta do deputado Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, adiciona artigo ao decreto-lei 667, de 1969, garantindo um adicional de 30% no mês seguinte ao do trabalho. Segundo o texto, para receber o adicional, as atividades perigosas devem abranger, pelo menos, 25% da carga de trabalho.

São considerados perigosos, para efeito da lei: o policiamento ostensivo, a guarda de prédios policiais ou prédios públicos e operações de manutenção da ordem pública em eventos, manifestações e tumultos.

A lista inclui: ações de intervenção tática, garantia do poder de polícia de órgãos públicos, e a custódia, guarda, escolta e transporte de presos e combate a incêndio.

O relator, deputado Capitão Assumção, do PSB capixaba, que deu parecer favorável, considera anacrônico o decreto-lei que disciplinou as atividades de bombeiros e policiais militares.

"Esse decreto-lei é de 1969, um pouco anacrônico ainda para uma atividade que é extremamente dinâmica. Nós estamos vivendo com altos índices de criminalidade, nos estamos vivendo com trabalhadores da segurança pública que estão no limite da sua atividade, no limite do seu estresse, então precisam ter um apoio maior do Estado, para que tenham um mínimo de tranquilidade para exercerem uma atividade de alta responsabilidade, que é resguardar a liberdade dos brasileiros."

A proposição dispõe que o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento. A proposta aguarda pareceres das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovada em ambas, segue direto para o Senado Federal.
 
Fonte: Rádio Câmara
 
Postado por Capitão Assumção Deputado Federal.

Segurança Pública garante isenção fiscal para equipamento de segurança

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou isenção tributária a servidores das áreas de segurança e judiciária para a compra de proteção balística pessoal, como colete à prova de balas, e de veículos, como a blindagem.

Serão beneficiados integrantes das polícias federal, rodoviária e ferroviária federal; das polícias civis e militares e corpos de bombeiros, além de magistrados e membros do Ministério Público.

Impostos - O Projeto de Lei 5411/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), recebeu substitutivo do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que detalhou as categorias funcionais que poderiam ter o benefício. A proposta original previa genericamente isenção para autoridades e órgãos públicos e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta concede isenção integral do Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O projeto prevê, no entanto, que não haverá cumulatividade de créditos.

Venda e multas - Quem se beneficiar da nova lei não poderá vender o equipamento adquirido pelo prazo de três anos, e o descumprimento do prazo sujeitará o infrator ao pagamento de multa e juros previstos na legislação tributária. O relator optou por determinar que os coletes deverão ser descartados após seu prazo de validade, já que, afirma, em sua maioria, “após três anos são inservíveis”.

Fonte: Jornal da Câmara

                    Por: Raul Rodrigues


    Com o adiamento da votação da PEC 300/2008, que estabelece o piso salarial para policiais militares e bombeiros, entidades representativas das categorias deverão realizar uma assembleia, com o objetivo de decidir se haverá uma paralisação geral no dia 1º de janeiro, quando a presidente eleita, Dilma Rousseff tomará posse, já que nem mesmo a atuação da polícia no combate ao tráfico de drogas no Rio de Janeiro, que foi acompanhada na última semana por todo Brasil, através dos meios de comunicação sensibilizou o governo federal.

    A manobra foi feita pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), junto a demais líderes de partidos, para atender o pedido de governadores, que temem o forte aumento de gastos nos estados.

    Quase seis meses depois da votação da PEC em primeiro turno no plenário da Casa, Vaccarezza propôs, na última quarta-feira (1º), a criação de uma comissão especial de segurança pública para debater diversos projetos na área de segurança e incluir entre as matérias as propostas de emenda à Constituição que estabelecem pisos salariais.

    O líder do governo anunciou que o governo não votará este ano propostas que possam “causar dificuldade financeira para a União ou para os estados no próximo ano, argumentando que a votação de propostas como a PEC 300 precisa ser mais bem avaliada, pois 2011 tende a ser um ano difícil, com menor crescimento da economia brasileira e graves problemas internacionais.

    Para a Associação dos Cabos e Soldados Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Alagoas (ACS/AL) a notícia frustra ainda mais as categorias, que aguardam uma definição sobre a PEC 300. O presidente da ACS/AL, Wagner Simas explicou que de acordo com a Lei complementar, os estados teriam 10 anos para adequarem suas folhas de pagamento, caso a proposta seja aprovada, pois a diferença salarial seria paga pelo Governo Federal.

    “Entre os dias 19 e 22 de dezembro ocorrerá uma reunião no Rio de Janeiro para decidir como as categorias irão se mobilizar. O adiamento da votação ocorreu por causa de uma manobra política feita por alguns governadores. Durante o período de dez anos o salário não vai estacionar e é provável que outra PEC tenha que ser criada posteriormente. Os governadores têm medo que o governo federal conceda o aumento e não arque comas despesas, mas isso está previsto na proposta”, destacou.

    Simas afirmou que a demora para a votação causa ainda mais insatisfação nos agentes da segurança pública, lamentando o fato de um policial do Rio de Janeiro ganhar menos de dois salários mínimos e mesmo assim, ter que entrar em confronto direto com bandidos. “Um militar ganha menos de R$ 1000 e isso é injusto. Eles enfrentaram bandidos e estiveram passivos de tombar. O que aconteceu no Rio pode fazer com que os traficantes migrem para outros Estados e sem valorização não há como a polícia está preparada para lidar com isso”, ressaltou.

Fonte: Jornal Correio do povo de Alagoas.

ES: Servidores do Estado vão receber abono de R$ 1,2 mil no mês de dezembro

Fonte: Folha Vitória

    Todos os 82.944 servidores do Poder Executivo Estadual receberão um abono de R$ 1,2 mil neste final de ano. Serão beneficiados os servidores da administração direta, autarquias e fundações do Governo Estadual, entre ativos - efetivos, comissionados e de designação temporária - e também os inativos, aposentados e pensionistas. A quantia estará disponível no dia 22 de dezembro, junto com o salário do mês.

Receberão o abono todos os servidores que estiverem na folha de pagamento no mês de dezembro. Para o magistério público estadual, o benefício é para jornada de trabalho de 25 horas e proporcional nas demais jornadas.

    Serão investidos R$ 105,1 milhões para a concessão do abono, sendo R$ 51,7 milhões com os 40.234 servidores da Educação; R$ 25,7 milhões com os 20.868 servidores da Segurança; R$ 14,7 milhões com os 11.543 profissionais da Saúde; e R$ 13 milhões com os 10.299 servidores das demais áreas do Governo.

    A concessão do abono é uma política de valorização do funcionalismo público, instituída pela atual administração, e vem sendo seguida desde 2004 com a organização e o equilíbrio das finanças estaduais. Os abonos concedidos desde então foram de R$ 450,00 a R$ 1 mil. Nos dois últimos anos, o valor do benefício foi de R$ 700,00, em 2008; e de R$ 1 mil, em 2009.

    O secretário de Estado de Governo, José Eduardo Faria de Azevedo, destaca que “o valor do abono estabelecido para este ano guarda coerência com a política dos últimos anos”.

    Para o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Heraclito Amancio Pereira Junior, “o abono representa valorização, estímulo e reconhecimento ao importante trabalho desempenhado pelos servidores em prol de um serviço público de mais qualidade para o cidadão capixaba”.

   “Nesses oito anos de Governo o papel desempenhado pelo servidor foi de fundamental importância para a reconstrução do Estado, para o crescimento da sua capacidade de investimento e, com isso, para o alcance dos inúmeros resultados positivos para a sociedade”, salientou o secretário. (...)

    Por: Soldado almança.

10 mandamentos para se criar um marginal na família

1 - Dê tudo o que ele quiser.


2 - Ache graça quando ele falar palavrões.


3 - Nunca lhe dê orientação religiosa.


4 - Discuta e brigue na frente dele.


5 - Junte tudo o que ele deixar desarrumado.


6 - Mime-o, superproteja-o e o abarrote de brinquedos e dinheiro.


7 - Aceite ele exigir algo em troca do que fizer, como tarefa escolar, arrumar a cama em que dorme, etc.


8 - Dê-lhe sempre razão, colocando a culpa nos outros. Seu filho sempre tem razão, sempre está certo. Exemplo: Se ele for reprovado na escola, a culpa é da professora.


9 - Seja um pai ausente. Não acompanhe a vida dele.


10 - Não o elogie, não lhe dê carinho e amor.


Palestra do padre Leo.

A incompreendida abordagem policial

   José Ricardo



O Cabo Spencer e o Soldado Tandberg realizavam radiopatrulhamento rotineiro por um bairro periférico da cidade de Iômega. Quebrando a tranqüilidade, a central de comunicações pediu atenção na rede de rádio.

- Atenção todos os postos, há cerca de dez minutos, três indivíduos armados tomaram de assalto um automóvel Peugeot de cor preta. A vítima está muito assustada e não soube fornecer a placa do veículo. A suspeita é de que os infratores tenham evadido sentido a cidade de Iômega.

Poucos segundos após a transmissão da mensagem da Central, os dois policiais avistaram um Peugeot preto em deslocamento. Seria uma simples coincidência? Coincidência ou não, era dever dos policiais abordarem o automóvel; era para isso que eles eram pagos. Recuperar o veículo violentamente subtraído por indivíduos armados era a missão que deveria ser cumprida mesmo que com o sacrifício da própria vida; os policiais não iriam prevaricar. Imediatamente comunicaram o fato na rede, pediram cobertura e iniciaram o acompanhamento. Mantiveram certa distância do automóvel até a chegada do reforço. Com a presença de mais uma viatura e, conseqüentemente, com supremacia de força e maior segurança, iniciaram os procedimentos de abordagem veicular. Momento crítico, de alto risco, no qual o policial sente o organismo ser inundado por altas doses de adrenalina, elevação do batimento cardíaco, respiração acelerada, vasoconstrição... O confronto parece próximo, e o que impera é o instinto de sobrevivência. Ligaram os giroflex e as sirenes, aproximaram do automóvel com ação vigorosa e, pelo megafone da viatura, Spencer determinou:

- Abordagem policial! Motorista do Peugeot preto, pare o veículo no acostamento!

O automóvel foi diminuindo lentamente a velocidade, até parar. Os policiais desembarcaram com rapidez, assumindo posições táticas em torno das viaturas.

- Atenção ocupantes do veículo, abram os vidros e coloquem as mãos onde eu possa vê-las! - verbalizou o Cabo Spencer. Nenhum movimento, porém, ocorreu no interior do automóvel - Abram os vidros e coloquem as mãos onde eu possa vê-las! - reiterou, dessa vez falando com mais firmeza e energia.

Um cidadão, com um movimento brusco, abriu a porta do veículo, desceu, sem colocar as mãos na cabeça, e disse, com arrogância:

- Que isso! Não precisa disso, não! Duas viaturas, sirenes... Pra que isso tudo!?

- Cidadão, coloque as mãos na cabeça! Coloque as mãos na cabeça!

- Eu vou me identificar. Precisa apontar a arma pra mim, não.

A situação, crítica por natureza, ficou ainda mais tensa. Qualquer movimento suspeito e os policiais poderiam atirar em legítima defesa putativa. O cidadão não compreendia os riscos que corria e continuou insubmisso.

- Abaixem as armas que eu não sou vagabundo, não.

- Cidadão, fique calmo e coloque as mãos na cabeça, para sua própria segurança. E não faça nenhum movimento brusco.

Contrariado, o cidadão obedeceu. Agora era trazê-lo para área de segurança.

- Cidadão, caminhe em direção da minha viatura, lentamente, e com as mãos na cabeça.

- Ah, não! Vocês já estão esculachando... Eu tô com minha esposa no carro. Eu não sou bandido, não. Pára com isso. Eu sou advogado, eu sei das minhas prerrogativas e dos meus direitos.

- Cidadão, caminhe em direção da minha viatura, devagar, e com as mãos na cabeça.

Spencer evitou entrar em bate-boca com o suspeito. Este, insatisfeito e se sentindo molestado, atendeu às determinações e caminhou até perto da viatura, onde o Soldado Tandberg iniciou a busca pessoal.

- Que isto, polícia, eu vou me identificar. Vou pegar minha carteira de advogado. Não precisa disso não que eu não sou bandido.

- Continua com a mão na cabeça! Continua com a mão na cabeça! Alguém aqui tá falando que você é bandido...? Quem mais está no carro?

- Só a minha esposa. Olha os braços dela lá pra fora da janela...

As informações do suspeito pareciam consistentes e verossímeis, mas o Cabo Spencer não seria tolo de se aproximar do carro, invadindo a área de risco pelas simples declarações de um indivíduo desconhecido. Da mesma forma como fez com o motorista, determinou que a mulher desembarcasse com as mãos na cabeça. Ela obedeceu e, procurando ganhar confiança dos policiais, disse:

- Podem ficar tranqüilos. Eu sou psicóloga e sou amiga pessoal do prefeito da cidade.

- A senhora também pode ficar tranqüila. Nós somos profissionais e todos os procedimentos adotados são para sua segurança e do seu marido. Não faça nenhum movimento brusco, obedeça aos comandos verbais e não se sinta constrangida.

- Tá bom, mas não precisa apontar a arma pra mim, não.

- Senhora, eu não te conheço. Continue com as mãos na cabeça e só fale quando eu lhe perguntar.

- Aí você já está me ofendendo... Você vai me proibir de falar, é?

- Senhora, caminhe em direção da minha viatura. Se a senhora colaborar, tudo vai acabar rápido e bem.

- Tá bom, mas não precisa apontar a arma pra mim, não.

Os policiais continuaram empunhando as armas na posição de pronta resposta e, com a devida segurança e dentro das técnicas policiais, a mulher foi abordada. Em seguida, o carro foi revistado e, por fim, foi constatado que não era o automóvel tomado de assalto. Fora uma simples coincidência, mas os policias não podiam prevaricar, nem se omitir, nem menosprezar os riscos, nem desprezar a técnica.

A abordagem policial se somou a grande maioria das bem-sucedidas, mas que, por pouco, não acabou numa tragédia pela incompreensão de pessoas que clamam por segurança, mas que não querem ser incomodadas; por pessoas arrogantes, insubmissas e não-cooperativas com o trabalho policial; por pessoas que cobram proteção do Estado, mas que esquecem que segurança pública também é responsabilidade de todos.

Nota: Esta é uma obra de ficção. Qualquer semelhança com fatos reais é mera coincidência.

"É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” - Inciso IX do artigo 5º da Constituição Federal.

Extraído do Universo Policial blog de 06 de novembro de 2008, mas que continua atual quando precisarmos fazer uma avaliação de segurança das nossas abordagens.